Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 391
35.o ano
31 de Dezembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n° 3875/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1799/87, relativo ao regime especial de importação de milho e de sorgo em Espanha de 1987 a 1991

1

*

Regulamento (CEE) n° 3876/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 4007/87, que estabelece o prolongamento de período previsto no n° 1 do artigo 90° e no n° 1 do artigo 257° do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal

2

Regulamento (CEE) nº 3877/92 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1992, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

3

Regulamento (CEE) nº 3878/92 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1992, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

8

Regulamento (CEE) nº 3879/92 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1992, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

11

Regulamento (CEE) nº 3880/92 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

12

Regulamento (CEE) nº 3881/92 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1992, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

14

Regulamento (CEE) nº 3882/92 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1992, relativo à suspensão temporária da fixação antecipada das restituições à exportação de certos produtos lácteos

15

Regulamento (CEE) nº 3883/92 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1992, que revoga o Regulamento (CEE) nº 3651/92 relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre

16

Regulamento (CEE) nº 3884/92 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1992, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha

17

*

Regulamento (CEE) n° 3885/92 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, relativo às regras de execução do regime especial de importação pelo Reino Unido de manteiga proveniente da Nova Zelândia

18

*

Regulamento (CEE) nº 3886/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução dos regimes de prémios previstos no Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, e revoga os Regulamentos (CEE) nº 1244/82 e (CEE) nº 714/89

20

*

Regulamento (CEE) nº 3887/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que estabelece as normas de execução do sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitárias

36

*

Regulamento (CEE) nº 3888/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que estabelece certas normas transitórias no sector da carne de bovino, na pendência da aplicação do sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitários

46

*

Regulamento (CEE) nº 3889/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 3233/92 da Comissão que estabelece regras de execução do regime específico relativo às ajudas a conceder a favor dos Açores e da Madeira para o sector vitivinícola

50

*

Regulamento (CEE) nº 3890/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que altera determinados actos relativos à aplicação da organização comum de mercado no sector dos ovinos e caprinos na sequência da alteração de determinados códigos da Nomenclatura Combinada

51

*

Regulamento (CEE) n° 3891/92 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 859/89, relativo às regras de execução das medidas de intervenção no sector da carne de bovino

57

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.