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Official Journal of the European Communities, L 383, 29 December 1992
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 383, 29 de dezembro de 1992
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 383, 29 de dezembro de 1992
Jornal Oficial |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
* | Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 3761/92 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1992, que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1992, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões | |||
* | Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 3762/92 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1992, que altera os subsídios de representação e de funções do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados- gerais e do secretário do Tribunal de Justiça e do presidente, dos membros e do secretário (escrivão) do Tribunal de Primeira Instância | |||
* | Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 3763/92 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1992, que altera os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados num país terceiro (com efeitos a 1 de Julho de 1990) | |||
* | Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 3764/92 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1992, que altera os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados num país terceiro (com efeitos a 1 de Janeiro de 1991) | |||
* | Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 3765/92 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1992, que rectifica, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1991, os coeficentes de correcção aplicáveis na Dinamarca, na Alemanha, na Grécia, em Espanha, em França, na Irlanda, na Itália, nos Países Baixos, em Portugal e no Reino Unido às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias | |||
* | Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 3766/92 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1992, que rectifica o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3834/91 e o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 2014/92 no que se refere aos coeficientes de correcção aplicáveis na Dinamarca, na Alemanha, na Grécia, em Espanha, em França, na Irlanda, na Itália, nos Países Baixos, em Portugal e no Reino Unido às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias | |||
Regulamento (CEE) nº 3767/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio | ||||
Regulamento (CEE) nº 3768/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte | ||||
* | Regulamento (CEE) nº 3769/92 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativo à execução do Regulamento (CEE) nº 3677/90 que estabelece as medidas a adoptar para evitar o desvio de determinadas substâncias para o fabrico de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas | |||
* | Regulamento (CEE) n° 3770/92 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que estatui as normas de execução dos regimes de importação previstos no Regulamento (CEE) n° 3394/92 do Conselho, no que respeita aos diafragmas congelados de animais da espécie bovina | |||
* | Regulamento (CEE) n° 3771/92 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que estabelece as normas de execução do regime de importação previsto pelo Regulamento (CEE) n° 3392/92 do Conselho, para a carne de bovino congelada, do código NC 0202, e para os produtos do código NC 0206 29 91 | |||
* | Recomendação n° 3772/92/CECA da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, relativa à vigilância comunitária prévia e automática das importações de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CECA, originários de países terceiros | |||
* | Decisão n° 3773/92/CECA da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, relativa à introdução de uma vigilância comunitária a posteriori das importações de produtos siderúrgicos enumerados no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, originários de países terceiros | |||
* | Regulamento (CEE) n.° 3774/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 2315/76, (CEE) n.° 3143/85, (CEE) n.° 570/88, (CEE) n.° 429/90, (CEE) n.° 3378/91 e (CEE) n.° 3398/91 | |||
* | Regulamento (CEE) n° 3775/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de certos produtos têxteis (categoria 97) originários da Tailândia | |||
* | Regulamento (CEE) n° 3776/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n° 3715/91 que estabelece, para 1992, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas de Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros | |||
* | Regulamento (CEE) n° 3777/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n° 3715/91 que estabelece, para 1992, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas de Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros | |||
* | Regulamento (CEE) n° 3778/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n° 3715/91 que estabelece, para 1992, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas de Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros | |||
* | Regulamento (CEE) nº 3779/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade | |||
* | Regulamento (CEE) nº 3780/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade | |||
* | Regulamento (CEE) nº 3781/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade | |||
* | Regulamento (CEE) n° 3782/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) n° 2539/84, de carne de bovino não desossada na posse de determinados organismos de intervenção e destinada a ser exportada, e que revoga os Regulamentos (CEE) n° 2315/92 e (CEE) n° 3028/92 | |||
* | Regulamento (CEE) n° 3783/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) n° 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade, e que revoga o Regulamento (CEE) n° 3258/92 | |||
* | Regulamento (CEE) n° 3784/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) n° 2539/84, de carne de bovino desossada detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada, e que revoga o Regulamento (CEE) n° 3274/92 | |||
Regulamento (CEE) nº 3785/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar | ||||
Regulamento (CEE) nº 3786/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar | ||||
* | Regulamento (CEE) n° 3787/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que revoga os Regulamentos (CEE) n° 3675/92 e (CEE) n° 3676/92 no sector do vinho | |||
* | Regulamento (CEE) n° 3788/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2893/92 da Comissão relativo à aplicação de um preço mínimo de importação para os morangos congelados, originários da Polónia | |||
* | Regulamento (CEE) n° 3789/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2892/92 da Comissão relativo à aplicação de um preço mínimo de importação para as groselhas de cachos negros, congeladas, originárias de Polónia | |||
Regulamento (CEE) nº 3790/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que revoga o Regulamento (CEE) nº 3437/92 que suspende a fixação antecipada da restituição à exportação para certos produtos transformados à base de milho | ||||
Regulamento (CEE) nº 3791/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz | ||||
Regulamento (CEE) nº 3792/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos | ||||
Regulamento (CEE) nº 3793/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina | ||||
Regulamento (CEE) nº 3794/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que suprime o direito de compensação na importação de limões frescos originários da África do Sul | ||||
Regulamento (CEE) nº 3795/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de limões frescos originários da Turquia | ||||
Regulamento (CEE) nº 3796/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz | ||||
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
Comissão | ||||
* | Directiva 92/69/CEE da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que adapta ao progresso técnico, pela décima sétima vez, a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas | |||
Rectificações | ||||
* | Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2421/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1991/1992 (JO nº L 241 de 24. 8. 1992) | |||
* | RECTIFICAÇÃO DO: #Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça das Comunidades europeias de 19 de Junho de 1991 |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. |