Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 378
35.o ano
23 de Dezembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 3706/92 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 3707/92 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

Regulamento (CEE) n° 3708/92 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de mercadorias que são objecto dos Regulamentos (CEE) n° 3033/80 e (CEE) n° 3035/80 do Conselho

5

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Regulamento (CEE) n° 3709/92 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2228/91 da Comissão, que estabelece certas disposições de execução do Regulamento (CEE) n° 1999/85 do Conselho, relativo ao regime de aperfeiçoamento activo

6

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Regulamento (CEE) n° 3710/92 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que fixa os procedimentos de transferência de mercadorias ou de produtos sujeitos ao regime do aperfeiçoamento activo, sistema suspensivo

9

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Regulamento (CEE) n° 3711/92 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1725/92 que estabelece as normas de execução do regime específico de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector da carne de suíno

13

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Regulamento (CEE) n° 3712/92 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1214/92 que estabelece normas de execução e medidas de simplificação do regime de trânsito comunitário

15

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Regulamento (CEE) n° 3713/92 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que adia a aplicação do n° 1 do artigo 11° do Regulamento (CEE) n° 2092/91, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios, no que se refere às importações de certos países terceiros

21

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Regulamento (CEE) n° 3714/92 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que altera determinados regulamentos relativos à organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira

23

Regulamento (CEE) nº 3715/92 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que suspende a fixação antecipada do direito nivelador à importação para o arroz

25

Regulamento (CEE) nº 3716/92 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha

26

Regulamento (CEE) nº 3717/92 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo quarto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 920/92

27

Regulamento (CEE) nº 3718/92 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

28

Regulamento (CEE) nº 3719/92 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

30

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Regulamento (CEE) nº 3720/92 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 2251/92 relativo ao controlo de qualidade das frutas e produtos hortícolas frescos

32

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.