Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 263
34.o ano
19 de Setembro de 1991

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

......

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

91/482/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 25 de Julho de 1991, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia

1

91/483/CECA:

*

Decisão dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos em Conselho, de 25 de Julho de 1991, relativa ao regime de trocas comerciais entre a Comunidade e os países e territórios ultramarinos associados, no que se refere aos produtos submetidos à competência da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

154

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.