Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 118
33.o ano
9 de Maio de 1990

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1163/90 da Comissão, de 8 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1164/90 da Comissão, de 8 de Maio de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

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REGULAMENTO (CEE) N* 1165/90 DA COMISSAO de 8 de Maio de 1990 relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) n* 2539/84, de carne de bovino nao desossada detida por certos organismos de intervençao e destinada a ser exportada, que altera o Regulamento (CEE) n* 569/88 e que revoga o Regulamento (CEE) n* 139/90

5

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REGULAMENTO (CEE) N* 1166/90 DA COMISSAO de 8 de Maio de 1990 relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) n* 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervençao com vista à sua transformaçao na Comunidade, e que revoga o Regulamento (CEE) n* 106/90

9

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REGULAMENTO (CEE) N* 1167/90 DA COMISSAO de 8 de Maio de 1990 relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) n* 2539/84, de carne de bovino desossada detida por certos organismos de intervençao e destinada a ser exportada, que altera o Regulamento (CEE) n* 569/88 e que revoga o Regulamento (CEE) n* 676/90

13

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REGULAMENTO (CEE) N* 1168/90 DA COMISSAO de 8 de Maio de 1990 que derroga o Regulamento (CEE) n* 1738/89 relativo às normas de execuçao do regime de ajuda à produçao de trigo duro

17

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REGULAMENTO (CEE) N* 1169/90 DA COMISSAO de 8 de Maio de 1990 que fixa, para a campanha da 1989/1990, o preço médio do mercado mundial e o rendimento indicativo para as sementes de linho

18

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REGULAMENTO (CEE) N* 1170/90 DA COMISSAO de 8 de Maio de 1990 que fixa o preço minimo de importaçao aplicavel a determinados produtos transformados à base de cerejas durante a campanha de comercializaçao de 1990/1991

21

Regulamento (CEE) nº 1171/90 da Comissão, de 8 de Maio de 1990, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

23

Regulamento (CEE) nº 1172/90 da Comissão, de 8 de Maio de 1990, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

24

Regulamento (CEE) nº 1173/90 da Comissão, de 8 de Maio de 1990, que suprime o direito de compensação na importação de beringelas originárias das Ilhas Canárias

25

Regulamento (CEE) nº 1174/90 da Comissão, de 8 de Maio de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

26

Regulamento (CEE) nº 1175/90 da Comissão, de 8 de Maio de 1990, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

29

Regulamento (CEE) nº 1176/90 da Comissão, de 8 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

30

Regulamento (CEE) nº 1177/90 da Comissão, de 8 de Maio de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

32

Regulamento (CEE) nº 1178/90 da Comissão, de 8 de Maio de 1990, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

34

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

90/222/CEE:

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Decisão do Conselho, de 23 de Abril de 1990, respeitante à celebração da Convenção entre a Comunidade Económica Europeia e a Agência das Nações Unidas de Socorro e Trabalho para os Refugiados da Palestina (UNRWA) relativa à assistência aos refugiados nos países do Próximo Oriente

36

Convenção entre a Comunidade Económica Europeia e a Agência das Nações Unidas de Socorro e Trabalho para os Refugiados da Palestina (UNRWA) relativa à assistência aos refugiados nos países do Próximo Oriente

37

Comissão

90/223/CEE:

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Decisão da Comissão, de 20 de Abril de 1989, relativa a um projecto de auxílio previsto pelo Governo alemão a favor de um contrato de construção naval em relação ao qual se encontram em concorrência estaleiros de vários Estados-membros (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

39

90/224/CEE:

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Decisão da Comissão, de 24 de Maio de 1989, relativa aos auxílios concedidos pelo Governo italiano à Aluminia e à Comsal, duas empresas da indústria do alumínio integradas no sector público (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

42

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.