Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 269
31.o ano
29 de Setembro de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n.° 2962/88 do Conselho de 26 de Setembro de 1988 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum relativos à matéria proteica bruta do código NC ex 3504 00 00

1

*

Regulamento (CEE) n.° 2963/88 do Conselho de 26 de Setembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3983/87 que reparte, para o ano de 1988, as quotas de captura da Comunidade nas águas da Gronelândia

3

*

Regulamento (CEE) nº 2964/88 do Conselho de 26 de Setembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 822/87 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola

5

Regulamento (CEE) nº 2965/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6

Regulamento (CEE) nº 2966/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8

*

REGULAMENTO (CEE) N* 2967/88 DA COMISSAO de 27 de Setembro de 1988 que fixa valores unitarios para a determinaçao do valor aduaneiro de certas mercadorias pereciveis

10

Regulamento (CEE) nº 2968/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

13

*

Regulamento (CEE) n.° 2969/88 da Comissão de 27 de Setembro de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos motores e geradores eléctricos, do código NC 8501, originários de Hong Kong, beneficiário das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) n.° 3635/87 do Conselho

15

*

Regulamento (CEE) n.° 2970/88 da Comissão de 27 de Setembro de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às lâmpadas e aos tubos eléctricos de incandescência, do código NC 8539, originários da Roménia, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) n.° 3635/87 do Conselho

17

Regulamento (CEE) nº 2971/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção italiano

18

Regulamento (CEE) nº 2972/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

20

Regulamento (CEE) nº 2973/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

23

Regulamento (CEE) nº 2974/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

26

Regulamento (CEE) nº 2975/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

31

Regulamento (CEE) nº 2976/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

33

Regulamento (CEE) nº 2977/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 29 de Agosto a 4 de Setembro de 1988

35

Regulamento (CEE) nº 2978/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

37

Regulamento (CEE) nº 2979/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

46

Regulamento (CEE) nº 2980/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

48

Regulamento (CEE) nº 2981/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

50

Regulamento (CEE) nº 2982/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo segundo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1035/88

51

Regulamento (CEE) nº 2983/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

52

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

88/498/CEE:

*

Decisão do Conselho de 19 de Julho de 1988 que autoriza o Reino dos Países Baixos a aplicar uma medida derrogatória do nº 1, alínea a), do artigo 21º da sexta directiva (77/388/CEE) relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

54

88/499/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 26 de Setembro de 1988, relativa à aplicação provisória da Acta aprovada que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e Hong Kong sobre o comércio de produtos têxteis

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Agreed Minute

57

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2228/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, os acréscimos mensais dos preços dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio, bem como dos grumos e sêmolas de trigo (JO nº L 197 de 26.7.1988)

59

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.