Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 134
31.o ano
31 de Maio de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 1471/88 do Conselho de 16 de Maio de 1988 relativo ao regime aplicável à importação de batata-doce e de fécula de mandioca destinadas a certos usos, e que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

1

Regulamento (CEE) nº 1472/88 da Comissão, de 30 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4

Regulamento (CEE) nº 1473/88 da Comissão, de 30 de Maio de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6

Regulamento (CEE) nº 1474/88 da Comissão, de 30 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

8

Regulamento (CEE) nº 1475/88 da Comissão, de 30 de Maio de 1988, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a nona adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3129/87

15

Regulamento (CEE) nº 1476/88 da Comissão, de 30 de Maio de 1988, que fixa as restituições à exportação de azeite

17

Regulamento (CEE) nº 1477/88 da Comissão, de 26 de Maio de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR) a título de ajuda alimentar

19

Regulamento (CEE) nº 1478/88 da Comissão, de 26 de Maio de 1988, relativo à entrega de trigo mole a Djibuti a título de ajuda alimentar

23

Regulamento (CEE) nº 1479/88 da Comissão, de 27 de Maio de 1988, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino desossada proveniente das existências de intervenção

26

*

Regulamento (CEE) n.° 1480/88 da Comissão de 27 de Maio de 1988 relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) n.° 2539/84, de carne de bovino não desossada detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada e que também altera o Regulamento (CEE) n.° 569/88 e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 160/88

29

Regulamento (CEE) nº 1481/88 da Comissão, de 27 de Maio de 1988, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, tendo em vista a sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino proveniente das existências de intervenção

35

Regulamento (CEE) nº 1482/88 da Comissão, de 30 de Maio de 1988, relativo à entrega de cereais a Moçambique a título de ajuda alimentar

40

*

Regulamento (CEE) n.° 1483/88 da Comissão de 30 de Maio de 1988 que fixa a ajuda à armazenagem para as uvas secas e os figos secos não transformados, da campanha de comercialização de 1987/1988

44

Regulamento (CEE) nº 1484/88 da Comissão, de 30 de Maio de 1988, que altera os Regulamentos (CEE) nº 3150/87 e (CEE) nº 3519/87 relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

46

Regulamento (CEE) nº 1485/88 da Comissão, de 30 de Maio de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 307/88 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 150 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção helénico

47

Regulamento (CEE) nº 1486/88 da Comissão, de 30 de Maio de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de limões frescos originários de Chipre

48

Regulamento (CEE) nº 1487/88 da Comissão, de 30 de Maio de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da Polónia

49

Regulamento (CEE) nº 1488/88 da Comissão, de 30 de Maio de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários de Marrocos

50

Regulamento (CEE) nº 1489/88 da Comissão, de 30 de Maio de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Albânia

51

Regulamento (CEE) nº 1490/88 da Comissão, de 30 de Maio de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Roménia

52

Regulamento (CEE) nº 1491/88 da Comissão, de 30 de Maio de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

53

Regulamento (CEE) nº 1492/88 da Comissão, de 30 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores específicos aplicáveis à carne de bovino proveniente de Portugal

55

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

88/304/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 16 de Maio de 1988, relativa à conclusão do Acordo sob forma de Carta Conjunta dirigida ao Director-Geral do GATT entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia, negociado ao abrigo do artigo XXVIII do GATT, relativo às batatas doces do código NC 0714 20 00 destinadas a um uso que não a alimentação humana

57

Acordo sob forma de Carta Conjunta dirigida ao Director-Geral do GATT entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia, negociado ao abrigo do artigo XXVIII do GATT, relativo às batatas doces do código NC 0714 20 00 destinadas a um uso que não a alimentação humana

58

Comissão

88/305/CEE:

*

Decisão da Comissão de 27 de Maio de 1988 que aceita os compromissos oferecidos respeitantes ao inquérito antidumping relativo às importações de câmaras-de-ar e pneumáticos novos para bicicletas, originários da República da Coreia e de Taiwan, e que encerra o inquérito

61

*

Informação sobre a data de entrada em vigor do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Bruxelas em 25 de Junho de 1987

64

Rectificações

*

Rectificação ao Acto relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos Tratados (JO nº L 302 de 15.11.1985)

65

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 949/88 da Comissão, de 8 de Abril de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 570/88 relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda para a manteiga e a manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares (JO nº L 92 de 9.4.1988)

66

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.