Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 16
31.o ano
21 de Janeiro de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 136/88 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 137/88 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

Regulamento (CEE) n.° 138/88 da Comissão de 19 de Janeiro de 1988 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

5

Regulamento (CEE) nº 139/88 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Janeiro de 1988 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação num país terceiro

8

Regulamento (CEE) nº 140/88 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, relativo à fixação do preço mínimo de venda de carne de bovino desossada posta em adjudicação em função do Regulamento (CEE) nº 2326/79

9

Regulamento (CEE) nº 141/88 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

12

Regulamento (CEE) nº 142/88 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

14

Regulamento (CEE) nº 143/88 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

15

Regulamento (CEE) nº 144/88 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

17

Regulamento (CEE) nº 145/88 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

21

Regulamento (CEE) nº 146/88 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que altera as restituições à exportação, tal qual para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

23

Regulamento (CEE) nº 147/88 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

25

Regulamento (CEE) nº 148/88 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

27

Regulamento (CEE) nº 149/88 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

29

Regulamento (CEE) nº 150/88 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

32

Regulamento (CEE) nº 151/88 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo sexto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1092/87

34

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

88/28/CEE:

*

Decisão do Conselho de 14 de Dezembro de 1987 relativa a um programa comunitário no domínio das tecnologias das telecomunicações - I & D (Investigação e Desenvolvimento) - sobre as tecnologias de ponta na Europa (Programa RACE)

35

88/29/Euratom:

*

Decisão do Conselho de 21 de Dezembro de 1987 que adopta uma revisão do Programa Multianual de Investigação e Formação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica no domínio da Protecção Radiológica (1985/1989)

44

Rectificações

*

RECTIFICAÇÃO DE :# Regulamento (CEE) n.° 3955/87 do Conselho de 22 de Dezembro de 1987 relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl

46

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.