Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 347
30.o ano
11 de Dezembro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 3688/87 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 3689/87 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 3690/87 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

5

*

Regulamento (CEE) nº 3691/87 da Comissão de 9 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 918/83 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

8

*

Regulamento (CEE) nº 3692/87 da Comissão de 9 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 2288/83 da Comissão que estabelece a lista de substâncias biológicas ou químicas previstas no nº 1, alínea b), do artigo 60º do Regulamento (CEE) nº 918/83 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

16

Regulamento (CEE) nº 3693/87 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1987, relativo à entrega de cereais ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

18

*

Regulamento (CEE) n.° 3694/87 da Comissão de 10 de Dezembro de 1987 que fixa, para o ano de 1988, o contingente aplicável à importação em Espanha de carne de coelho doméstico proveniente de países terceiros e determinadas regras para a sua aplicação e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 176/87

22

Regulamento (CEE) nº 3695/87 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1987, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

24

Regulamento (CEE) nº 3696/87 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 3644/87 o qual institui um direito de compensação na importação de clementinas originárias de Marrocos

44

Regulamento (CEE) nº 3697/87 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

45

Regulamento (CEE) nº 3698/87 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1987, que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas

49

Regulamento (CEE) nº 3699/87 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1987, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 23 a 29 de Novembro de 1987

51

Regulamento (CEE) nº 3700/87 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

53

Regulamento (CEE) nº 3701/87 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1987, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

54

Regulamento (CEE) nº 3702/87 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

56

Regulamento (CEE) nº 3703/87 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

60

Regulamento (CEE) nº 3704/87 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

62

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

87/573/CEE:

*

Decisão da Comissão de 15 de Julho de 1987 relativa à nova delimitação das regiões dinamarquesas objecto de auxílio em 1 de Janeiro de 1987 (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

64

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.