Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 326
30.o ano
17 de Novembro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 3420/87 da Comissão, de 16 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 3421/87 da Comissão, de 16 de Novembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 3422/87 da Comissão, de 16 de Novembro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

5

Regulamento (CEE) nº 3423/87 da Comissão, de 16 de Novembro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 2735/87 e eleva a 1 600 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

10

*

Regulamento (CEE) n.° 3424/87 da Comissão de 16 de Novembro de 1987 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a estatuetas, interiores, objectos de fantasia para guarnições de interiores, ornamentação ou adorno pessoal, da posição 69.13 da pauta aduaneira comum, originários da Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) n.° 3924/86 do Conselho

12

Regulamento (CEE) nº 3425/87 da Comissão, de 16 de Novembro de 1987, relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

13

Regulamento (CEE) nº 3426/87 da Comissão, de 16 de Novembro de 1987, relativo a diversas entregas de cereais a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

16

*

Regulamento (CEE) n.° 3427/87 da Comissão, de 16 de Novembro de 1987, que estabelece regras de execução relativas à intervenção no sector do arroz

25

Regulamento (CEE) nº 3428/87 da Comissão, de 16 de Novembro de 1987, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 26 de Outubro a 1 de Novembro de 1987

27

Regulamento (CEE) nº 3429/87 da Comissão, de 16 de Novembro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

29

*

Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné Equatorial respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné Equatorial, assinado em Malabo em 15 de Junho de 1984

30

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

87/544/CEE:

*

Decisão da Comissão de 5 de Novembro de 1987 que autoriza a Bélgica a prever um número mínimo de animais para os pedidos de prémio especial a favor dos produtores de carne de bovino (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

31

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1864/87 do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de vinhos de Málaga, da subposição ex 22.05 C da pauta aduaneira comum, originários de Espanha (1987/1988) (JO nº L 176 de 1.7.1987)

32

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.