Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 361
29.o ano
20 de Dezembro de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) nº 3877/86 do Conselho de 16 de Dezembro de 1986 relativo às importações de arroz da variedade Basmati aromático de grãos longos da subposição ex 10.06 B I e II da pauta aduaneira comum

1

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Regulamento (CEE) n.° 3878/86 do Conselho de 16 de Dezembro de 1986 relativo à aplicação da Decisão n.° 2/86 do Conselho de Associação CEE-Malta, que prorroga a Decisão n.° 2/84, que derroga as disposições relativas à definição da noção de "produtos originários" do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, no que diz respeito aos transformadores de frequência intermédia

3

DECISÃO N° 2/86 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CEE-MALTA de 16 de Dezembro de 1986 que proroga a Decisão n° 2/84, que derroga as disposições relativas à definição da noção de «produtos originários» do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta, no que diz respeito aos transformadores de frequência intermédia

4

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Regulamento (CEE) n.° 3879/86 do Conselho de 18 de Dezembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2315/86 que modifica o Anexo VI do Regulamento (CEE) n.° 3796/81 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca

5

Regulamento (CEE) n.° 3880/86 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6

Regulamento (CEE) n.° 3881/86 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8

Regulamento (CEE) n.° 3882/86 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

10

Regulamento (CEE) n.° 3883/86 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

12

Regulamento (CEE) n.° 3884/86 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1986, que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do arroz

14

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Regulamento (CEE) n.° 3885/86 da Comissão de 19 de Dezembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 639/86 da Comissão que fixa os contingentes iniciais, para o ano de 1986, de importação em Portugal de determinados produtos hortícolas provenientes das ilhas Canárias

16

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Regulamento (CEE) n.° 3886/86 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1986, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1119/79 que estabelece regras especiais de aplicação do regime dos certificados de importação no sector das sementes

18

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Regulamento (CEE) n.° 3887/86 da Comissão de 19 de Dezembro de 1986 que fixa, para o segundo semestre de 1986, os rendimentos representativos aplicáveis às sementes de soja nos departamentos franceses ultramarinos

19

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Regulamento (CEE) n.° 3888/86 da Comissão de 19 de Dezembro de 1986 que estabelece a repartição da quantidade de conservas de cogumelos cultivados a importar com isenção do montante suplementar durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1987

21

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Regulamento (CEE) n.° 3889/86 da Comissão de 19 de Dezembro de 1986 relativo à suspensão da pesca da solha por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos

23

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Regulamento (CEE) n.° 3890/86 da Comissão de 19 de Dezembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 637/86 que fixa o nível das restrições quantitativas à importação em Portugal de determinados frutos e produtos hortícolas provenientes de países terceiros

24

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Regulamento (CEE) n.° 3891/86 da Comissão de 19 de Dezembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1813/84, que estabelece modalidades de aplicação dos montantes diferenciais para as sementes de colza, de nabita e de girassol

27

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Regulamento (CEE) n.° 3892/86 da Comissão de 19 de Dezembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1183/86, que adopta as modalidades do regime do controlo dos preços e das quantidades introduzidas no consumo em Espanha de determinados produtos do sector das matérias gordas

28

Regulamento (CEE) n.° 3893/86 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1986, que fixa os montantes suplementares em relação aos ovos com casca

29

Regulamento (CEE) n.° 3894/86 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1986, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

31

Regulamento (CEE) n.° 3895/86 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1986, que revoga os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e abatidas

33

Regulamento (CEE) n.° 3896/86 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

86/615/CEE:

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Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1986 que aprova uma adenda ao programa relativo ao sector da batata apresentado pelo Governo da República Federal da Alemanha para o estado federado da Baixa-Saxónia em conformidade com o Regulamento (CEE) n.° 355/77 do Conselho

36

86/616/CEE:

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Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1986 que aprova uma adenda ao programa relativo ao sector das frutas e produtos hortícolas frescos e transformados, flores e plantas ornamentais, apresentada pelo Governo da República Federal da Alemanha para o estado federado da Renânia-Palatinado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

37

86/617/CEE:

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Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1986 que aprova uma adenda do programa para o sector vitivinícola do estado federado da Renânia-Palatinado, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

38

86/618/CEE:

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Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1986 que aprova uma adenda ao programa relativo ao sector da batata apresentado pelo Governo da República Federal da Alemanha para o estado federado da Baviera em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

39

86/619/CEE:

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Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1986 que aprova uma adenda ao programa relativo à comercialização de frutas e produtos hortícolas frescos no estado federado de Baden-Württemberg em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

40

86/620/CEE:

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Decisão da Comissão que aprova uma adenda ao programa relativo ao sector dos propágulos e sementes apresentado pelo Governo da República Federal da Alemanha para o estado federado de Baden-Württemberg em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

41

86/621/CEE:

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Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1986 que aprova uma segunda adenda ao programa relativo aos cereais apresentado pelo Governo da República Federal da Alemanha para o estado federado de Baden- Württemberg em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

42

86/622/CEE:

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Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1986 que aprova uma adenda ao programa relativo ao sector das frutas e produtos hortícolas frescos apresentado pelo Governo da República Federal da Alemanha para o estado federado da Renânia do Norte- Vestefália em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

43

86/623/CEE:

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Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1986 que aprova uma adenda ao programa relativo ao sector das frutas e produtos hortícolas transformados apresentado pelo Governo da República Federal da Alemanha para o estado federado da Renânia do Norte- Vestefália, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

44

86/624/CEE:

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Decisão da Comissão, de 10 de Dezembro de 1986, que aprova um programa relativo à recepção e à armazenagem dos cereais, de colza e de sementes de leguminosas apresentado pelo Governo da República Federal da Alemanha para o estado federado da Baviera em conformidade com o Regulamento (CEE) n.° 355/77 do Conselho

45

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.