Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 325
29.o ano
20 de Novembro de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n.° 3513/86 do Conselho de 17 de Novembro de 1986 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos da pesca originários da Suécia (1987)

1

Regulamento (CEE) n.° 3514/86 da Comissão, de 19 de Novembro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6

Regulamento (CEE) n.° 3515/86 da Comissão, de 19 de Novembro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8

Regulamento (CEE) n.° 3516/86 da Comissão, de 19 de Novembro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

10

Regulamento (CEE) n.° 3517/86 da Comissão, de 19 de Novembro de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

12

*

Regulamento (CEE) n.° 3518/86 da Comissão de 19 de Novembro de 1986 relativo a medidas específicas de vigilância aplicáveis às importações de sumo de laranja

14

*

Regulamento (CEE) nº 3519/86 da Comissão de 18 de Novembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 1065/86 que determina as zonas de montanha nas quais o prémio em benefício dos produtores de carne de caprino é concedido

17

*

Regulamento (CEE) n.° 3520/86 da Comissão de 18 de Novembro de 1986 que determina para os Estados-membros a perda estimada de rendimento, bem como o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1986

18

Regulamento (CEE) n.° 3521/86 da Comissão, de 19 de Novembro de 1986, relativo à fixação do preço mínimo de venda de carne de bovino desossada posta em adjudicação em função do Regulamento (CEE) n.° 2326/79

21

*

Regulamento (CEE) n.° 3522/86 da Comissão de 19 de Novembro de 1986 relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) n.° 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada e que também altera o Regulamento (CEE) n.° 1687/76 e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 2927/86

25

Regulamento (CEE) n.° 3523/86 da Comissão, de 19 de Novembro de 1986, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2670/85 relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de determinada carne de bovino com osso armazenada por determinados organismos de intervenção e destinada à exportação

30

*

Decisão n.° 3524/86/CECA da Comissão de 19 de Novembro de 1986 que altera a Decisão n.° 3485/85/CECA que prorroga o sistema de vigilância e de quotas de produção de certos produtos para as empresas da indústria siderúrgica

35

Regulamento (CEE) n.° 3525/86 da Comissão, de 19 de Novembro de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

36

Regulamento (CEE) n.° 3526/86 da Comissão, de 19 de Novembro de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

38

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

86/548/CEE:

*

Regulamento Financeiro de 11 de Novembro de 1986 aplicável ao Sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento

42

Rectificações

*

RECTIFICAÇÃO DO :#Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar

56

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.