Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 306
29.o ano
1 de Novembro de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) n.° 3319/86 da Comissão, de 30 de Outubro de 1986, relativo ao fornecimento de diversos lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

1

Regulamento (CEE) n.° 3320/86 da Comissão, de 30 de Outubro de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

5

Regulamento (CEE) n.° 3321/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

15

Regulamento (CEE) n.° 3322/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

17

Regulamento (CEE) n.° 3323/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

19

Regulamento (CEE) n.° 3324/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

21

Regulamento (CEE) n.° 3325/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

23

Regulamento (CEE) n.° 3326/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

25

Regulamento (CEE) n.° 3327/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa as restituições à exportação de azeite

28

Regulamento (CEE) n.° 3328/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa as restituições à exportação relativamente às sementes oleaginosas

30

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Regulamento (CEE) n.° 3329/86 da Comissão de 30 de Outubro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1183/86 que adopta as modalidades do regime do controlo dos preços e das quantidades introduzidas no consumo em Espanha de determinados produtos do sector das matérias gordas

33

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Regulamento (CEE) n.° 3330/86 da Comissão de 30 de Outubro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1184/86 que adopta as regras de execução do regime do controlo das quantidades introduzidas no consumo em Portugal de determinados produtos do sector das matérias gordas

34

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Regulamento (CEE) n.° 3331/86 da Comissão de 30 de Outubro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1185/86 que fixa, para um período compreendido entre 1 de Março e 31 de Dezembro de 1986, a quantidade máxima de determinados produtos do sector das matérias gordas a introduzir no consumo e a importar em Espanha e em Portugal

35

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Regulamento (CEE) n.° 3332/86 da Comissão de 31 de Outubro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 579/86 que estabelece as regras relativas às existências de produtos do sector do açúcar que se encontram em 1 de Março de 1986 em Espanha e em Portugal

37

Regulamento (CEE) n.° 3333/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários da Roménia

39

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Regulamento (CEE) n.° 3334/86 da Comissão de 31 de Outubro de 1986 que permite a prorrogação dos contratos de armazenagem privada no sector da carne de suíno

41

Regulamento (CEE) n.° 3335/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3225/86 relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

42

Regulamento (CEE) n.° 3336/86 da Comissão, de 30 de Outubro de 1986, que fixa, para o mês de Novembro de 1986, o montante da quotização aplicável em Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços

44

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Regulamento (CEE) n.° 3337/86 da Comissão de 30 de Outubro de 1986 relativo à suspensão da pesca da donzela e da donzela-azul por navios arvorando pavilhão de França

45

Regulamento (CEE) n.° 3338/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, relativo à emissão dos certificados MCT para determinados produtos da floricultura

46

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Regulamento (CEE) n.° 3339/86 da Comissão de 31 de Outubro de 1986 que prorroga as medidas provisórias aplicáveis às importações em Espanha de ureia originária de certos países terceiros

47

Regulamento (CEE) n.° 3340/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

48

Regulamento (CEE) n.° 3341/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa o montante da ajuda complementar em relação às forragens secas

52

Regulamento (CEE) n.° 3342/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces utilizados na alimentação animal

55

Regulamento (CEE) n.° 3343/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão

58

Regulamento (CEE) n.° 3344/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

60

Regulamento (CEE) n.° 3345/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

62

Regulamento (CEE) n.° 3346/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

64

Regulamento (CEE) n.° 3347/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa as taxas das restituições aplicáceis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

67

Regulamento (CEE) n.° 3348/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

69

Regulamento (CEE) n.° 3349/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

72

Regulamento (CEE) n.° 3350/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

78

Regulamento (CEE) n.° 3351/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

81

Regulamento (CEE) n.° 3352/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

84

Regulamento (CEE) n.° 3353/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

86

Regulamento (CEE) n.° 3354/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

88

Regulamento (CEE) n.° 3355/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

90

Regulamento (CEE) n.° 3356/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que fixa a restituição à produção relativamente a azeites utilizados no fabrico de certas conservas de peixes e produtos hortícolas

92

Regulamento (CEE) n.° 3357/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) n.° 3190/86 o qual institui um direito de compensação na importação de pepinos originários da Espanha (excepto as Ilhas Canárias)

93

Regulamento (CEE) n.° 3358/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a terceira adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) n.° 2546/86

94

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Regulamento (CEE) n.° 3359/86 da Comissão de 31 de Outubro de 1986 relativo à quantidade de carne de bovino de alta qualidade que pode ser importada dos Estados-Unidos da América e do Canadá no âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n.° 3655/85

95

Regulamento (CEE) n.° 3360/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

96

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Regulamento (CEE) nº 3361/86 da Comissão de 31 de Outubro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 2409/86 relativo à venda de manteiga de intervenção destinada à incorporação nos alimentos compostos para animais

99

Regulamento (CEE) n.° 3362/86 da Comissão, de 31 de Outubro de 1986, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

101

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Regulamento (CEE) n.° 3363/86 do Conselho de 27 de Outubro de 1986 relativo ao regime pautal aplicável às importações na Comunidade de produtos originários dos "Territórios Ocupados"

103

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.