Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 304
29.o ano
30 de Outubro de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n.° 3283/86 do Conselho de 27 de Outubro de 1986 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para os bacalhaus, frescos ou refrigerados, da subposição 03.01 B I h) 1 da pauta aduaneira comum

1

*

Regulamento (CEE) n.° 3284/86 do Conselho de 27 de Outubro de 1986 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para os filetes e blocos aglomerados (picado), ultracongelados, de escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) das subposições ex 03.01 B II b) 17 e ex 03.01 B I n) 2 da pauta aduaneira comum

4

*

Regulamento (CEE) n.° 3285/86 do Conselho de 27 de Outubro de 1986 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para os filetes e blocos aglomerados (picado), ultracongelados, de pescada das subposições 03.01 B II b) 9 e ex 03.01 B I t) 2 da pauta aduaneira comum

7

Regulamento (CEE) n.° 3286/86 da Comissão, de 29 de Outubro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10

Regulamento (CEE) n.° 3287/86 da Comissão, de 29 de Outubro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12

Regulamento (CEE) n.° 3288/86 da Comissão, de 29 de Outubro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

14

Regulamento (CEE) n.° 3289/86 da Comissão, de 29 de Outubro de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

16

*

REGULAMENTO (CEE) N* 3290/86 DA COMISSAO, de 28 de Outubro de 1986, que fixa valores unitarios para a determinaçao do valor aduaneiro de certas mercadorias pereciveis

18

Regulamento (CEE) n.° 3291/86 da Comissão, de 29 de Outubro de 1986, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo segundo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) n.° 1659/86

21

*

Regulamento (CEE) n.° 3292/86 da Comissão de 29 de Outubro de 1986 que altera o anexo do Regulamento (CEE) n.° 2303/86, que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis no sector do arroz para a campanha de 1986/1987, bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados

22

*

Regulamento (CEE) n.° 3293/86 da Comissão de 29 de Outubro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2814/86 que estabelece uma derrogação temporária aos Regulamentos (CEE) n.° 685/69 e (CEE) n.° 625/78 relativamente à data de tomada a cargo da manteiga e do leite em pó desnatado comprados à intervenção

24

*

Regulamento (CEE) n.° 3294/86 da Comissão de 29 de Outubro de 1986 que fixa a taxa de conversão a aplicar na conversão dos direitos niveladores e das restituições no sector do arroz

25

Regulamento (CEE) n.° 3295/86 da Comissão, de 29 de Outubro de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de limões originários de Chipre

27

Regulamento (CEE) n.° 3296/86 da Comissão, de 29 de Outubro de 1986, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

29

Regulamento (CEE) n.° 3297/86 da Comissão, de 29 de Outubro de 1986, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

33

Regulamento (CEE) n.° 3298/86 da Comissão, de 29 de Outubro de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

36

Regulamento (CEE) n.° 3299/86 da Comissão, de 29 de Outubro de 1986, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

40

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

86/513/CEE:

*

Decisão da Comissão de 20 de Outubro de 1986 relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas na Bélgica, nos termos do Regulamento (CEE) n° 797/85 do Conselho (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

42

86/514/CEE:

Decisão da Comissão, de 20 de Outubro de 1986, relativa aos certificados « Mecanismo complementar às trocas comerciais » pedidos entre 1 e 10 de Outubro de 1986 no sector do leite e dos produtos lácteos

44

86/515/CEE:

Decisão da Comissão, de 20 de Outubro de 1986, relativa aos pedidos de certificados « Mecanismo complementar às trocas comerciais » apresentados durante os dez primeiros dias de Outubro de 1986 no sector da carne de bovino

46

86/516/CEE:

*

Decisão da Comissão de 20 de Outubro de 1986 que altera a Decisão 86/448/CEE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália

47

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.