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Document C:2020:404:TOC
Official Journal of the European Union, C 404, 26 November 2020
Jornal Oficial da União Europeia, C 404, 26 de novembro de 2020
Jornal Oficial da União Europeia, C 404, 26 de novembro de 2020
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ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 404 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
63.° ano |
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Índice |
Página |
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III Atos preparatórios |
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CONSELHO |
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2020/C 404/01 |
Posição (UE) n.o 11/2020 do Conselho em primeira leitura, com vista a adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ações coletivas para proteção dos interesses coletivos dos consumidores e que revoga a Diretiva 2009/22/CEAdotada pelo Conselho em 4 de novembro de 2020 ( 1 ) |
1 |
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2020/C 404/02 |
30 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
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PT |
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