ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 190

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano
4 de junho de 2018

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2018/C 190/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2018/C 190/02

Processo C-252/17: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 21 de março de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de lo Social n.o 2 de Cádiz — Espanha) — Moisés Vadillo González/Alestis Aerospace S.L. (Reenvio prejudicial — Artigo 53.o, n.o 2, e artigo 94.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Falta de precisões suficientes relativamente ao contexto factual e regulamentar do litígio no processo principal e às razões que justificam a necessidade de uma resposta às questões prejudiciais — Inadmissibilidade manifesta)

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2018/C 190/03

Processo C-315/17: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de março de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado Contencioso-Administrativo n.o 2 de Zaragoza — Espanha) — Pilar Centeno Meléndez/Universidad de Zaragoza «Reenvio prejudicial — Diretiva 1999/70/CE — Acordo quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo — Artigo 4.o — Princípio da não — discriminação — Regime de evolução profissional horizontal — Concessão de um complemento da remuneração — Legislação nacional que exclui os agentes não titulares — Conceitos de “condições de emprego” e de “razões objetivas”»

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2018/C 190/04

Processo C-604/17: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de janeiro de 2018 [pedido de decisão prejudicial do Varhoven kasatsionen sad (Bulgária) — Bulgária] — PM/AH (Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência em matéria de responsabilidade parental — Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Competência do tribunal de um Estado-Membro para conhecer de uma ação em matéria de responsabilidade parental no caso de o filho não residir no território desse Estado — Competência em matéria de obrigação alimentar — Regulamento (CE) n.o 4/2009)

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2018/C 190/05

Processo C-651/17 P: Recurso interposto em 21 de novembro de 2017 pelo Grupo Osborne S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 20 de setembro de 2017 no processo T- 350/13, Jordi Nogués/EUIPO — Grupo Osborne (BADTORO)

4

2018/C 190/06

Processo C-652/17 P: Recurso interposto em 21 de novembro de 2017 pelo Grupo Osborne S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 20 de setembro de 2017 no processo T-386/15, Jordi Nogués/EUIPO — Grupo Osborne (BADTORO)

4

2018/C 190/07

Processo C-660/17 P: Recurso interposto em 24 de novembro de 2017 por RF do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 13 de setembro de 2017 no processo T-880/16, RF/Comissão

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2018/C 190/08

Processo C-135/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 20 de fevereiro de 2018 — Logistik XXL GmbH / CMR Transport & Logistik

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2018/C 190/09

Processo C-161/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Castilla y León (Espanha) em 27 de fevereiro de 2018 — Violeta Villar Láiz / Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS) e Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS)

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2018/C 190/10

Processo C-171/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Reino Unido) em 5 de março de 2018 — Safeway Ltd/Andrew Richard Newton, Safeway Pension Trustees Ltd

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2018/C 190/11

Processo C-172/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Reino Unido) em 5 de março de 2018 — AMS Neve Ltd, Barnett Waddingham Trustees, Mark Crabtree/Heritage Audio SL, Pedro Rodríguez Arribas

8

2018/C 190/12

Processo C-191/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court (Irlanda) em 16 de março de 2018 — KN / Minister for Justice and Equality

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2018/C 190/13

Processo C-194/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče Republike Slovenije (Eslovénia) em 19 de março de 2018 — Jadran Dodič / BANKA KOPER, ALTA INVEST

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2018/C 190/14

Processo C-196/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa — CAAD) (Portugal) em 19 de março de 2018 — Raúl Vítor Soares de Sousa / Autoridade Tributária e Aduaneira

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2018/C 190/15

Processo C-198/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 20 de março de 2018 — CeDe Group AB / KAN Sp. z o.o. in bankruptcy

11

2018/C 190/16

Processo C-209/18: Ação intentada em 23 de março de 2018 — Comissão Europeia/República da Áustria

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2018/C 190/17

Processo C-215/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Obvodní soud pro Prahu (República Checa) em 26 de março de 2018 — Libuše Králová/Primera Air Scandinavia

13

2018/C 190/18

Processo C-216/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court (Irlanda) em 27 de março de 2018 — Minister for Justice and Equality/LM

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2018/C 190/19

Processo C-236/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 29 de março de 2018 — GRDF SA / Eni Gas & Power France SA, Direct énergie, Commission de régulation de l’énergie, Procureur général près la Cour d'appel de Paris

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2018/C 190/20

Processo C-237/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de première instance de Liège (Bélgica) em 3 de abril de 2018 — Pauline Stiernon, Marion Goraguer, Muriel Buccarello, Clémentine Vasseur, Manon Pirotton, Anissa Quotb / Etat belge SPF Santé publique, Communauté française de Belgique

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2018/C 190/21

Processo C-244/18 P: Recurso interposto em 4 de abril de 2018 pela Larko Geniki Metalleftiki kai Metallourgiki AE do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção), em 1 de fevereiro de 2018 no processo T-423/14, Larko/Comissão

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2018/C 190/22

Processo C-252/18 P: Recurso interposto em 6 de abril de 2018 pela República Helénica do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 1 de fevereiro de 2018 no processo T-506/15, República Helénica/Comissão Europeia

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2018/C 190/23

Processo C-344/16: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 23 de janeiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Die Länderbahn GmbH DLB/DB Station & Service AG

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2018/C 190/24

Processo C-603/16 P: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 16 de fevereiro de 2018 — Conselho da União Europeia/PT Wilmar Bioenergi Indonesia, PT Wilmar Nabati Indonesia, Comissão Europeia, European Biodiesel Board (EBB)

17

2018/C 190/25

Processo C-604/16 P: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 16 de fevereiro de 2018 — Conselho da União Europeia/PT Pelita Agung Agrindustri, Comissão Europeia, European Biodiesel Board (EBB)

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2018/C 190/26

Processo C-605/16 P: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 16 de fevereiro de 2018 — Conselho da União Europeia/PT Ciliandra Perkasa, Comissão Europeia, European Biodiesel Board (EBB)

18

2018/C 190/27

Processo C-606/16 P: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 16 de fevereiro de 2018 — Conselho da União Europeia/PT Perindustrian dan Perdagangan Musim Semi Mas (PT Musim Mas), Comissão Europeia, European Biodiesel Board (EBB)

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2018/C 190/28

Processo C-644/16: Despacho do Presidente da Quarta Secção do Tribunal de Justiça de 23 de janeiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Synthon BV/Astellas Pharma Inc.

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2018/C 190/29

Processo C-170/17: Despacho do Presidente da Nona Secção do Tribunal de Justiça de 2 de fevereiro de 2018 — Comissão Europeia/República Portuguesa

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2018/C 190/30

Processo C-206/17: Despacho do Presidente da Primeira Secção do Tribunal de Justiça de 7 de fevereiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Heinrich Denker/Gemeinde Thedinghausen, na presença de: Vertreter des Bundesinteresses beim Bundesverwaltungsgericht

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2018/C 190/31

Processo C-309/17: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 26 de janeiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Hanseatisches Oberlandesgericht in Bremen — Alemanha) — Stadtwerke Delmenhorst GmbH/Manfred Bleckwehl

19

2018/C 190/32

Processo C-376/17: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 23 de fevereiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial da Supreme Court — Irlanda) — Execução de um mandado de detenção europeu emitido contra Arkadiusz Piotr Lipinski.

19

2018/C 190/33

Processo C-383/17: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 8 de fevereiro de 2018 — Comissão Europeia/República Portuguesa

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2018/C 190/34

Processo C-439/17: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 7 de fevereiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Hamburg — Alemanha) — British American Tobacco (Germany) GmbH/Freie und Hansestadt Hamburg

20

2018/C 190/35

Processo C-490/17: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 16 de janeiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Okręgowy w Warszawie — Polónia) — Passenger Rights sp. z o.o./Deutsche Lufthansa AG

20

2018/C 190/36

Processo C-533/17: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 15 de janeiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Hannover — Alemanha) — Anja Oehlke, Wolfgang Oehlke

20

2018/C 190/37

Processo C-605/17: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 28 de fevereiro de 2018 — Comissão Europeia/República Eslovaca

21

2018/C 190/38

Processo C-636/17: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 28 de fevereiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Landesgericht Korneuburg — Áustria) — Germanwings GmbH/Emina Pedić

21

2018/C 190/39

Processo C-3/18 P: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 1 de março de 2018 — Confédération européenne des associations d'horlogers-réparateurs (CEAHR)/Comissão Europeia, LVMH Moët Hennessy-Louis Vuitton SA, Rolex, SA, The Swatch Group SA

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Tribunal Geral

2018/C 190/40

Processos T-339/15 a T 343/15: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de abril de 2018 — Polski Koncern Naftowy Orlen/EUIPO (Forma de estação de serviço) [«Marca da União Europeia — Pedido de marcas da União Europeia tridimensionais — Forma de estação de serviço — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 65.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 72.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Atos que deferiram na íntegra as pretensões da recorrente — Decisão de remessa da Câmara de Recurso — Caráter vinculativo dos fundamentos de uma decisão de remessa — Admissibilidade — Dever de fundamentação»]

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2018/C 190/41

Processo T-462/15: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de abril de 2018 — Asia Leader International (Cambodia) / Comissão («Dumping — Importações de bicicletas expedidas do Camboja, do Paquistão e das Filipinas — Extensão a estas importações do direito antidumping definitivo instituído sobre as importações de bicicletas originárias da China — Regulamento (UE) 2015/776 — Evasão — Transbordo — Artigo 13.o, n.os 1 e 2, e artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 [atuais artigo 13.o, n.os 1 e 2, e artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036]»)

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2018/C 190/42

Processo T-675/15: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de abril de 2018 — Shanxi Taigang Stainless Steel/Comissão «Dumping — Importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da China e de Taiwan — Direito antidumping definitivo — Regulamento de Execução (UE) 2015/1429 — Artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 [atual artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do Regulamento 2016/1036] — Valor normal — Escolha do país terceiro adequado — Ajustamentos — Artigo 2.o, n.o 10, alínea k), do Regulamento n.o 1225/2009 [atual artigo 2.o, n.o 10, alínea k), do Regulamento 2016/1036] — Cálculo da margem de dumping — Ajustamentos — Artigo 3.o, n.os 2, 6 e 7, do Regulamento n.o 1225/2009 [atual artigo 3.o, n.os 2, 6 e 7, do Regulamento 2016/1036] — Prejuízo — Nexo de causalidade»

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2018/C 190/43

Processo T-439/16: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de abril de 2018 — holyGhost/EUIPO (holyGhost) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia holyGhost — Marca nominativa da União Europeia anterior HOLY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 2007/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

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2018/C 190/44

Processo T-648/16: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de abril de 2018 — Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret/EUIPO — Zaharieva (BOBO cornet) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia figurativa BOBO cornet — Marca da União Europeia figurativa anterior OZMO cornet — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

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2018/C 190/45

Processo T-15/17: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de abril de 2018 — Mitrakos/EUIPO — Belasco Baquedano (YAMAS) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia YAMAS — Marca nominativa anterior da União Europeia LLAMA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001)»]

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2018/C 190/46

Processo T-25/17: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de abril de 2018 — Rintisch/EUIPO — Compagnie laitière européenne (PROTICURD) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa PROTICURD — Marcas nominativas nacionais anteriores PROTI e PROTIPLUS — Marca figurativa nacional anterior Proti Power — Motivo relativo de recusa — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 94.o do Regulamento (UE) 2017/1001] — Utilização séria das marcas anteriores — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001) — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001] — Falta de semelhança dos produtos — Falta de risco de confusão»]

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2018/C 190/47

Processo T-119/17: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de abril de 2018 — Alba Aguilera e o./SEAE «Função pública — Funcionários — Agentes temporários — Agentes contratuais — Remuneração — Pessoal do SEAE cujo lugar de afetação seja um país terceiro — Artigo 10.o do Anexo X do Estatuto — Avaliação anual do subsídio de condições de vida — Decisão de redução do subsídio de condições de vida na Etiópia de 30 % para 25 % — Não adoção das Disposições Gerais de Execução do artigo10.o do Anexo X do Estatuto — Responsabilidade — Dano moral»

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2018/C 190/48

Processo T-364/17: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de abril de 2018 — Bielawski/EUIPO (HOUSE OF CARS) («Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia HOUSE OF CARS — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Confiança legítima — Segurança jurídica»)

27

2018/C 190/49

Processo T-185/16: Despacho do Tribunal Geral de 9 de abril de 2018 — Make up for ever/EUIPO — L’Oréal (MAKE UP FOR EVER PROFESSIONAL) («Marca da União Europeia — Pedido de declaração de nulidade — Retirada do pedido de declaração de nulidade — Não conhecimento do mérito»)

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2018/C 190/50

Processo T-320/16: Despacho do Tribunal Geral de 9 de abril de 2018 — Make up for ever/EUIPO — L’Oreal (MAKE UP FOR EVER) («Marca da União Europeia — Pedido de declaração de nulidade — Retirada do pedido de declaração de nulidade — Não conhecimento do mérito»)

28

2018/C 190/51

Processo T-813/16: Despacho do Tribunal Geral de 11 de abril de 2018 — ABES/Comissão «Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Subsídios concedidos pelas autoridades portuguesas a favor de uma entidade que presta serviços sociais a idosos — Procedimento preliminar de análise — Decisão que declara a inexistência de auxílio de Estado — Recurso que põe em causa o mérito da medida controvertida — Não afetação substancial da posição concorrencial — Inadmissibilidade»

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2018/C 190/52

Processo T-386/17: Despacho do Tribunal Geral de 12 de abril de 2018 — Lackmann Fleisch- und Feinkostfabrik/EUIPO (Лидер) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia Лидер — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»]

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2018/C 190/53

Processo T-138/18: Ação intentada em 28 de fevereiro de 2018 — De Esteban Alonso/Comissão

30

2018/C 190/54

Processo T-161/18: Recurso interposto em 5 de março de 2018 — Braesch e o./Comissão

31

2018/C 190/55

Processo T-178/18: Recurso interposto em 8 de março de 2018 — Região de Bruxelas-Capital/Comissão

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2018/C 190/56

Processo T-190/18: Recurso interposto em 15 de março de 2018 — Solwindet las Lomas/Comissão

33

2018/C 190/57

Processo T-197/18: Ação intentada em 16 de março de 2018 — JV Voscf e o./Conselho e o.

34

2018/C 190/58

Processo T-207/18: Recurso interposto em 23 de março de 2018 — PlasticsEurope/ECHA

35

2018/C 190/59

Processo T-211/18: Recurso interposto em 26 de março de 2018 — Vanda Pharmaceuticals/Comissão

35

2018/C 190/60

Processo T-218/18: Recurso interposto em 29 de março de 2018 — Deutsche Lufthansa/Comissão

36

2018/C 190/61

Processo T-220/18: Recurso interposto em 28 de março de 2018 — Torrefazione Caffè Michele Battista/EUIPO — Battista Nino Caffè (Battistino)

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2018/C 190/62

Processo T-221/18: Recurso interposto em 28 de março de 2018 — Torrefazione Caffè Michele Battista/EUIPO — Battista Nino Caffè (BATTISTINO)

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2018/C 190/63

Processo T-223/18: Recurso interposto em 26 de março de 2018 — Casa Regina Apostolorum della Pia Società delle Figlie di San Paolo/Comissão

38

2018/C 190/64

Processo T-227/18: Recurso interposto em 3 de abril de 2018 — Microsemi Europe e Microsemi/Comissão

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2018/C 190/65

Processo T-229/18: Recurso interposto em 4 de abril de 2018 — Biolatte/EUIPO (Biolatte)

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2018/C 190/66

Processo T-235/18: Recurso interposto em 6 de abril de 2018 — Qualcomm/Comissão

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2018/C 190/67

Processo T-320/17: Despacho do Tribunal Geral de 10 de abril de 2018 — European Dynamics Luxembourg e Evropaïki Dynamiki/FEI

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