ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 191

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
30 de maio de 2016

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2016/C 191/1

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2016/C 191/2

Processo C-328/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Sibiu (Roménia) em 2 de julho de 2015 — Andreea Corina Târșia/Stato rumeno, Universitatea «Lucian Blaga» Sibiu, Consiliul Naţional pentru Combaterea Discriminării

2

2016/C 191/3

Processo C-440/15: Recurso interposto em 10 de agosto de 2015 pela AgriCapital Corp. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 10 de junho de 2015 no processo T-514/13, AgriCapital Corp./Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

2

2016/C 191/4

Processo C-487/15: Recurso interposto em 10 de setembro de 2015 pela Deutsche Rockwool Mineralwoll GmbH & Co. OHG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 8 de julho de 2015 no processo T-548/12, Deutsche Rockwool Mineralwoll GmbH & Co. OHG/IHMI

3

2016/C 191/5

Processo C-537/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Koninie (Polónia) em 15 de outubro de 2015 — Euro Bank SA/Marek Łopaciński

3

2016/C 191/6

Processo C-653/15: Recurso interposto em 7 de dezembro de 2015 por Carsten Bopp. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 25 de setembro de 2015 no processo T-209/14, Carsten Bopp/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

3

2016/C 191/7

Processo C-53/16 P: Recurso interposto em 29 de janeiro de 2016 por Carsten René Beul do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 23 de novembro de 2015 no processo T-640/14, Beul/Parlamento e Conselho

4

2016/C 191/8

Processo C-57/16 P: Recurso interposto em 1 de fevereiro de 2016 pela ClientEarth do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 13 de novembro de 2015 nos processos apensos T-424/14 e T-425/14, ClientEarth/Comissão Europeia

5

2016/C 191/9

Processo C-71/16: Recurso interposto em 9 de fevereiro de 2016 por Comercializadora Eloro, S.A. contra o acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) proferido em 9 de dezembro de 2015 no processo T-354/14, Comercializadora Eloro/IHMI — Zumex Group (Zumex)

6

2016/C 191/10

Processo C-111/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Udine (Itália) em 24 de fevereiro de 2016 — Processo penal contra Giorgio Fidenato e o.

8

2016/C 191/11

Processo C-122/16 P: Recurso interposto em 26 de fevereiro de 2016 por British Airways plc do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 16 de dezembro de 2015 no processo T-48/11, British Airways plc/Comissão Europeia

9

2016/C 191/12

Processo C-123/16 P: Recurso interposto em 27 de fevereiro de 2016 pela Orange Polska SA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 17 de dezembro de 2015 no processo T-486/11, Orange Polska SA/Comissão Europeia

10

2016/C 191/13

Processo C-125/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Prim’Awla tal-Qorti Ċivili (Malta) em 29 de fevereiro de 2016 — Malta Dental Technologists Association e o./Superintendent tas-Saħħa Pubblika, Kunsill tal-Professjonijiet Kumplimentari għall-Mediċina

11

2016/C 191/14

Processo C-133/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d’appel de Mons (Bélgica) em 4 de março de 2016 — Christian Ferenschild/JPC Motor SA

12

2016/C 191/15

Processo C-141/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione Tributaria Regionale di Milano (Itália) em 2 de março de 2016 — Stanleybet Malta Ltd, Mario Stoppani/Agenzia delle dogane e dei Monopoli

12

2016/C 191/16

Processo C-151/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas (Lituânia) em 14 de março de 2016 — UAB «Vakarų Baltijos laivų statykla»/Valstybinė mokesčių inspekcija prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos

13

2016/C 191/17

Processo C-152/16: Ação intentada em 14 de março de 2016 — Comissão Europeia/Grão Ducado do Luxemburgo

13

2016/C 191/18

Processo C-154/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Augstākā tiesa (Letónia) em 15 de março de 2016 — VAS «Latvijas dzelzceļš»/Valsts ieņemumu dienests

14

2016/C 191/19

Processo C-159/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Letónia) em 17 de março de 2016 — «Starptautiskā lidosta “Rīga” VAS»/Konkurences padome

15

2016/C 191/20

Processo C-164/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) (Reino Unido) em 21 de março de 2016 — Commissioners for Her Majesty’s Revenue & Customs/Mercedes Benz Financial Services UK Ltd

16

2016/C 191/21

Processo C-165/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) (Reino Unido) em 21 de março de 2016 — Toufik Lounes/Secretary of State for the Home Department

17

2016/C 191/22

Processo C-168/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour du travail de Mons (Bélgica) em 25 de março de 2016 — Sandra Nogueira, Victor Perez-Ortega, Virginie Mauguit, Maria Sanchez-Odogherty, José Sanchez-Navarro/Crewlink Ltd

18

2016/C 191/23

Processo C-169/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour du travail de Mons (Bélgica) em 25 de março de 2016 — Miguel José Moreno Osacar/Ryanair Ltd

19

2016/C 191/24

Processo C-175/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Finlândia) em 29 de março de 2016 — Hannele Hälvä, Sari Naukkarinen, Pirjo Paajanen, Satu Piik/SOS-Lapsikylä ry

20

2016/C 191/25

Processo C-176/16 P: Recurso interposto em 23 de março de 2016 por Proforec Srl do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 21 de janeiro de 2016 no processo T-120/15, Proforec Srl/Comissão

20

2016/C 191/26

Processo C-181/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (Bélgica) em 31 de março de 2016 — Sadikou Gnandi/Estado belga

21

2016/C 191/27

Processo C-187/16: Ação intentada em 4 de abril de 2016 — Comissão Europeia/República da Áustria

22

Tribunal Geral

2016/C 191/28

Processo T-198/14: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de abril de 2016 — 100 % Capri Italia/EUIPO — IN.PRO.DI (100 % Capri) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia 100 % Capri — Marca figurativa anterior da União Europeia CAPRI — Motivo relativo de recusa — Caráter distintivo — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

23

2016/C 191/29

Processo T-200/14: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de abril de 2016 — Ben Ali/Conselho «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra certas pessoas e entidades tendo em conta a situação na Tunísia — Congelamento de fundos — Base jurídica — Inscrição do nome do recorrente numa nova fundamentação após a anulação das anteriores medidas de congelamento — Dever de fundamentação — Direito de propriedade — Proporcionalidade — Erro de facto — Direitos de defesa — Direito a uma protecção jurisdicional efectiva — Desvio de poder — Direito à vida — Direito ao respeito pela vida familiar — Responsabilidade extracontratual»

23

2016/C 191/30

Processo T-326/14: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de abril de 2016 — Novomatic/EUIPO — Granini France (HOT JOKER) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia HOT JOKER — Marca figurativa nacional anterior Joker — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 — Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»

24

2016/C 191/31

Processo T-613/14: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de abril de 2016 — Industrias Tomás Morcillo/EUIPO — Aucar Trailer (Polycart A Whole Cart Full of Benefits) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Polycart A Whole Cart Full of Benefits — Marca figurativa da União Europeia anterior POLICAR — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

25

2016/C 191/32

Processo T- T-638/14: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de abril de 2016 — Frinsa del Noroeste/EUIPO — Frisa Frigorífico Rio Doce (FRISA) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia FRISA — Marca figurativa da União Europeia anterior Frinsa — Motivo relativo de recusa — Utilização séria da marca anterior — Apresentação de factos e de provas novas em apoio do recurso no Tribunal Geral — Poder de reforma — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, artigo 65.o e artigo 76.o, n.o 1, in fine, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Regra 22, n.os 2 a 4, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»]

25

2016/C 191/33

Processo T-8/15: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de abril de 2016 –Auyantepui Corp/EUIPO — Magda Rose (Mr Jones) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Mr. Jones — Marca figurativa internacional anterior Jones — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

26

2016/C 191/34

Processo T-20/15: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de abril de 2016 — Henkell & Co. Sektkellerei/EUIPO — Ciacci Piccolomini d’Aragona di Bianchini (PICCOLOMINI) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia PICCOLOMINI — Marca nominativa da União Europeia anterior PICCOLO — Falta de utilização séria da marca anterior — Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

27

2016/C 191/35

Processo T-81/15: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de abril de 2016 — Facchinello/EUIPO — Olimpia Splendid (Synthesis) «Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia Synthesis — Não utilização séria da marca — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Elementos de prova apresentados pela primeira vez perante o Tribunal Geral»

27

2016/C 191/36

Processo T-261/15: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de abril de 2016 — Spirig Pharma/EUIPO (Daylong) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia Daylong — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

28

2016/C 191/37

Processo T-361/15: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de abril de 2016 — Choice/EUIPO (Choice chocolate & ice cream) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia Choice chocolate & ice cream — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

29

2016/C 191/38

Processo T-580/14: Despacho do Tribunal Geral de 7 de abril de 2016 — Aduanas y Servicios Fornesa/Comissão [«União aduaneira — Importação de xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes, originários de Andorra — Fraude — Cobrança a posteriori de direitos aduaneiros — Pedido de isenção de direitos de importação — Artigo 239 do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Desaparecimento do interesse em agir — Não conhecimento do mérito»]

29

2016/C 191/39

Processo T-644/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 7 de abril de 2016 — ADR Center/Comissão («Processo de medidas provisórias — Cláusula compromissória — Convenções celebradas tendo em vista a realização de projetos subvencionados pela União no âmbito do programa “Justiça Civil” — Decisão executória da Comissão de proceder à recuperação dos montantes pagos — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»)

30

2016/C 191/40

Processo T-181/15: Despacho do Tribunal Geral de 14 de março de 2016 — Sopra Steria Group/Parlamento («Contratos públicos de serviços — Decisão do Parlamento de lançar um procedimento por negociação sem publicação de um anúncio de concurso para a prestação de serviços informáticos — Revogação do ato — Inutilidade superveniente da lide»)

30

2016/C 191/41

Processo T-364/15 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 7 de abril de 2016 — ADR Center/Comissão («Processo de medidas provisórias — Cláusula compromissória — Convenções celebradas tendo em vista a realização de projetos subvencionados pela União no âmbito do programa “Justiça Civil” — Decisão executória da Comissão de proceder à recuperação dos montantes pagos — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»)

31

2016/C 191/42

Processo T-535/15: Despacho do Tribunal Geral de 18 de março de 2016 — CBM/IHMI — ÏD Group (Fashion ID) «Marca comunitária — Processo de oposição — Retirada da oposição — Não conhecimento do mérito»

32

2016/C 191/43

Processo T-725/15 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 29 de fevereiro de 2016 — Chemtura Netherlands/EFSA «Medidas provisórias — Processo de colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos — Publicação de documentos respeitantes à inscrição de uma substância ativa — Indeferimento do pedido que visa que certas informações sejam submetidas a tratamento confidencial — Pedido de medidas provisórias — Inexistência de urgência»

32

2016/C 191/44

Processo T-10/16 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 6 de abril de 2016 — GABO:mi/Comissão «Processo de medidas provisórias — Subvenções — Sexto e Sétimo Programas-quadros da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2002-2006 e 2007-2013) — Cartas que pedem o reembolso de uma parte das subvenções concedidas — Nota de débito — Pedido de suspensão da execução — Inexistência — Falta de urgência»

33

2016/C 191/45

Processo T-41/16 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 13 de abril de 2016 — Cyprus Turkish Chamber e o./Comissão «Processo de medidas provisórias — Processo de registo de uma denominação de origem protegida — “Halloumi” ou “Hellim” — Indeferimento de um pedido de oposição — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»

33

2016/C 191/46

Processo T-771/15: Recurso interposto em 30 de dezembro de 2015 — Bittorrent Marketing/EUIPO — BitTorrent (bittorrent)

34

2016/C 191/47

Processo T-117/16: Recurso interposto em 21 de março de 2016 — Isdin/EUIPO — Spirig Pharma (ERYFOTONA ACTINICA)

35

2016/C 191/48

Processo T-131/16: Recurso interposto em 22 de março de 2016 — Bélgica/Comissão

36

2016/C 191/49

Processo T-132/16: Recurso interposto em 23 de março de 2016 — PayPal/EUIPO — Hub Culture (VENMO)

37

2016/C 191/50

Processo T-140/16: Recurso interposto em 5 de abril de 2016 — Le Pen/Parlamento

37

2016/C 191/51

Processo T-141/16: Recurso interposto em 4 de abril de 2016 — Comissão Europeia/IEM

39

2016/C 191/52

Processo T-143/16: Recurso interposto em 4 de abril de 2016 — Intesa Sanpaolo/EUIPO — Intesia Group Holding GmbH (INTESA)

39

2016/C 191/53

Processo T-144/16: Recurso interposto em 4 de abril de 2016 — Mundipharma/EUIPO — Multipharma (MULTIPHARMA)

40

2016/C 191/54

Processo T-146/16: Recurso interposto em 4 de abril de 2016 — Vereniging tot Behoud van Natuurmonumenten in Nederland e o./Comissão

41

2016/C 191/55

Processo T-147/16: Recurso interposto em 8 de abril de 2016 –Itália/Comissão

42

2016/C 191/56

Processo T-148/16 P: Recurso interposto em 11 de abril de 2016 por Adrian Barnett e Sven-Ole Mogensen do acórdão proferido em 5 de fevereiro de 2016 pelo Tribunal da Função Pública no processo F-56/15, Barnett e Mogensen/Comissão

42

2016/C 191/57

Processo T-157/16 P: Recurso interposto em 14 de abril de 2016 por Ingrid Fedtke do despacho do Tribunal da Função Pública de 5 de fevereiro de 2016 no processo F-107/15, Fedtke/CESE

43

2016/C 191/58

Processo T-158/16 P: Recurso interposto em 14 de abril de 2016 por Inge Barnett, Suzanne Ditlevsen e Annie Madsen do acórdão do Tribunal da Função Pública de 5 de fevereiro de 2016 no processo F-66/15, Barnett e o./CESE

44

2016/C 191/59

Processo T-833/14: Despacho do Tribunal Geral de 6 de abril de 2016 — Søndagsavisen/Comissão

45

2016/C 191/60

Processo T-834/14: Despacho do Tribunal Geral de 6 de abril de 2016 — Forbruger-Kontakt/Comissão

45

2016/C 191/61

Processo T-24/15: Despacho do Tribunal Geral de 5 de abril de 2016 — NICO/Conselho

45

2016/C 191/62

Processo T-285/15: Despacho do Tribunal Geral de 5 de abril de 2016 — Syria Steel e Al Buroj Trading/Conselho

45

2016/C 191/63

Processo T-524/15: Despacho do Tribunal Geral de 5 de abril de 2016 — NICO/Conselho

46

2016/C 191/64

Processo T-525/15: Despacho do Tribunal Geral de 5 de abril de 2016 — Petro Suissi Intertrade/Conselho

46

2016/C 191/65

Processo T-526/15: Despacho do Tribunal Geral de 5 de abril de 2016 — HK Intertrade/Conselho

46

2016/C 191/66

Processo T-571/15: Despacho do Tribunal Geral de 16 de março de 2016 — Bimbo/IHMI — ISMS (BIMBO BEL SIMPLY)

46

Tribunal da Função Pública

2016/C 191/67

Processo F-59/13 RENV: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de abril de 2016 — Rouffaud/SEAE «Função pública — Remissão ao Tribunal da Função Pública após anulação — Pessoal do SEAE — Agente contratual — Agente contratual auxiliar — Requalificação de um contrato de agente contratual auxiliar em contrato de agente contratual por tempo indeterminado — Recusa»

47

2016/C 191/68

Processo F-41/15 DISS II: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de abril de 2016 — FN, FP e FQ/CEPOL [Função pública — Pessoal da CEPOL — Agentes temporários — Agentes contratuais — Lugar de afetação correspondente à sede da CEPOL — Mudança da CEPOL para Budapeste (Hungria) — Mudança correlativa do lugar de afetação dos agentes — Consequências contratuais — Necessidade do consentimento dos agentes — Coeficiente corretor aplicável ao novo lugar de afetação — Confiança legítima — Princípio da boa administração]

47

2016/C 191/69

Processo F-49/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de abril de 2016 — FU/Comissão «Função pública — Processo disciplinar — Conselho de Disciplina — Agente temporário do Tribunal de Contas nomeado funcionário estagiário na Comissão — Mudança do lugar de afetação — Falta de declaração de mudança do lugar de afetação à Administração do Tribunal de Contas — Pedidos simultâneos do subsídio de reinstalação no país de origem e do subsídio de instalação em Bruxelas — Pedido de reembolso das despesas de mudança de residência do Luxemburgo para o país de origem — Inspeção do OLAF — Sanção disciplinar — Classificação num grupo de funções inferior sem retrogradação — Artigo 25.o do anexo IX do Estatuto — Erro manifesto de apreciação — Não respeito do princípio do contraditório — Facto novo — Obrigação de reabrir o processo disciplinar — Proporcionalidade da sanção — Prazo processual»

48

2016/C 191/70

Processo F-77/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de abril de 2016 — Zink/Comissão (Função pública — Funcionários — Subsídio de expatriação — Erro administrativo que conduziu ao não pagamento do subsídio de expatriação durante vários — Ato lesivo — Recibos de vencimento que não refletem uma decisão — Artigo 82.o do Regulamento de Processo — Fundamento de inadmissibilidade de ordem pública — Irregularidade do procedimento pré-contencioso — Pedido na aceção do artigo 90.o, n.o 1, do Estatuto — Prazo razoável)

49

2016/C 191/71

Processo F-94/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de abril de 2016 — Wolff/SEAE «Função pública — Pessoal do SEAE — Comité do Pessoal — Eleição dos membros do Comité do Pessoal — Validade — Artigo 1.o, quinto parágrafo, do anexo II du Estatuto — Regulamento eleitoral do SEAE — Primeira volta das eleições — Falta de quórum — Prolongamento do período de votação — Prolongamento suplementar do período de votação — Não organização de uma segunda volta das eleições — Ilegalidade»

49

2016/C 191/72

Processo F-98/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de abril de 2016 — CP/Parlamento «Função pública — Funcionários — Chefe de unidade — Período experimental — Não confirmação nas funções de chefe de unidade — Execução de um acórdão de anulação — Perda de oportunidade»

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2016/C 191/73

Processo F-135/15: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) 12 de abril de 2016 — Beiner/Comissão «Função pública — Concurso — Requisitos de admissão — Experiência profissional — Decisão do júri de não admitir o recorrente ao concurso — Erro manifesto de apreciação»

51

2016/C 191/74

Processo F-10/16: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2016 — ZZ/Provedor de Justiça Europeu

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2016/C 191/75

Processo F-15/16: Recurso interposto em 15 de março de 2016 — ZZ/SEAE

52

2016/C 191/76

Processo F-16/16: Recurso interposto em 18 de março de 2016 — ZZ/EUIPO

52

2016/C 191/77

Processo F-17/16: Recurso interposto em 23 de março de 2016 — ZZ/Comissão

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2016/C 191/78

Processo F-29/12: Despacho do Tribunal da Função Pública de 18 de abril de 2016 — Hill e o./Comissão

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2016/C 191/79

Processo F-99/12: Despacho do Tribunal da Função Pública de 8 de abril de 2016 — Chevalier/Comité das Regiões

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2016/C 191/80

Processo F-72/15: Despacho do Tribunal da Função Pública de 18 de abril de 2016 — Glowacz-De-Chevilly/Comissão

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