ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 142

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
7 de Junho de 2008

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2008/C 142/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 128 de 24.5.2008

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2008/C 142/02

Processo C-408/04 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 22 de Abril de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Salzgitter AG, República Federal da Alemanha (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Auxílios de Estado — Aprovação pela Comissão, com fundamento no Tratado CE — Empresa siderúrgica — Artigos 4.o, alínea c), CA, 67.o CA e 95.o CA — Tratado CECA — Tratado CE — Códigos dos auxílios à siderurgia — Aplicação concomitante — Incompatibilidade do auxílio — Notificação obrigatória dos auxílios concedidos — Não notificação à Comissão — Inércia prolongada da Comissão — Decisão de restituição — Princípio da segurança jurídica — Protecção da confiança legítima — Direitos de defesa — Dever de fundamentação)

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2008/C 142/03

Processo C-55/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Köln — Alemanha) — Arcor AG & Co. KG/Bundesrepublik Deutschland («Telecomunicações — Regulamento (CE) n.o 2887/2000 — Acesso ao lacete local — Princípio da fixação das tarifas com base numa orientação para os custos — Custos — Juros relativos ao capital investido — Amortizações dos activos imobilizados — Avaliação das infra-estruturas locais de telecomunicações — Custos actuais e custos históricos — Base de cálculo — Custos reais — Custos históricos e custos previsionais — Justificação dos custos — Modelo analítico ascendente e descendente — Regulamentação nacional pormenorizada — Margem de apreciação das autoridades reguladoras nacionais — Fiscalização judicial — Autonomia processual dos Estados-Membros — Princípios da equivalência e da efectividade — Impugnação judicial das decisões de autorização das tarifas do operador notificado pelos beneficiários — Ónus da prova — Procedimento de supervisão e processo jurisdicional»)

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2008/C 142/04

Processo C-197/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 17 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank van koophandel Hasselt — Bélgica) — Confederatie van Immobiliën-Beroepen van België VZW, Beroepsinstituut van Vastgoedmakelaars/Willem Van Leuken (Reconhecimento de diplomas — Directiva 89/48/CEE — Agente imobiliário)

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2008/C 142/05

Processo C-268/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial da Labour Court — Irlanda) — Impact/Minister for Agriculture and Food, Minister for Arts, Sport and Tourism, Minister for Communications, Marine and Natural Resources, Minister for Foreign Affairs, Minister for Justice, Equality and Law Reform, Minister for Transport («Directiva 1999/70/CE — Artigos 4.o e 5.o do acordo-quadro relativo a contratos de trabalho a termo — Contratos de trabalho a termo na Administração Pública — Condições de emprego — Remunerações e pensões — Renovação de contratos de trabalho a termo por um período até oito anos — Autonomia processual — Efeito directo»)

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2008/C 142/06

Processos apensos C-373/06 P, C-379/06 P e C-382/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de Abril de 2008 — Thomas Flaherty (C-373/06 P), Larry Murphy (C-379/06 P), Ocean Trawlers Ltd (C-382/06 P)/Irlanda, Comissão das Comunidades Europeias («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Medidas de conservação de recursos — Reestruturação do sector da pesca — Pedidos de aumento dos objectivos do programa de orientação plurianual “POP IV” em matéria de arqueação — Indeferimento do pedido»)

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2008/C 142/07

Processo C-390/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale ordinario di Roma — Itália) — Nuova Agricast Srl/Ministero delle Attività Produttive («Auxílios de Estado — Regime de auxílios autorizado para um período determinado — Notificação do regime de auxílios alterado para um novo período — Medidas de transição entre os dois regimes sucessivos — Decisão da Comissão de não se opor ao regime de auxílios — Elementos de informação dos quais a Comissão podia dispor — Validade da decisão da Comissão — Igualdade de tratamento — Fundamentação»)

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2008/C 142/08

Processo C-404/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Quelle AG/Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände («Protecção dos consumidores — Directiva 1999/44/CE — Venda e garantias dos bens de consumo — Direito do vendedor, em caso de substituição de um bem não conforme, de exigir ao consumidor uma indemnização pelo uso desse bem — Gratuitidade do uso do bem não conforme»)

6

2008/C 142/09

Processo C-418/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 24 de Abril de 2008 — Reino da Bélgica/Comissão das Comunidades Europeias («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — FEOGA — Sector das culturas arvenses — Apuramento das contas do FEOGA — Sistema fiável e operacional de controlo — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Correcção forfetária — Aplicação retroactiva da regulamentação relativa aos controlos — Obrigações implícitas — Princípio da proporcionalidade — Segurança jurídica — Competência de plena jurisdição»)

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2008/C 142/10

Processo C-456/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Peek & Cloppenburg KG/Cassina S.p.A («Direito de autor — Directiva 2001/29/CE — Artigo 4.o, n.o 1 — Distribuição ao público, através de venda ou de qualquer outro meio, do original ou de uma cópia de uma obra — Utilização de reproduções de peças de mobiliário protegidas pelo direito de autor como peças de mobiliário expostas numa sala de vendas e para fins decorativos de montras — Não transferência da propriedade ou da posse»)

7

2008/C 142/11

Processos apensos C-55/07 e C-56/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 24 de Abril de 2008 (pedidos de decisão prejudicial do Landesgericht Bozen — Itália) — Othmar Michaeler (C-55/07 e C-56/07), Subito GmbH (C-55/07 e C-56/07), Ruth Volgger (C-56/07)/Amt für sozialen Arbeitsschutz, anteriormente Arbeitsinspektorat der Autonomen Provinz Bozen, Autonome Provinz Bozen (Directiva 97/81/CE — Igualdade de tratamento entre trabalhadores a tempo parcial e trabalhadores a tempo inteiro — Discriminação — Obstáculo administrativo susceptível de limitar as possibilidades de trabalho a tempo parcial)

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2008/C 142/12

Processo C-108/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de Abril de 2008 — Ferrero Deutschland GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Cornu SA Fontain (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Risco de confusão — Pedido de marca comunitária nominativa FERRO — Oposição do titular da marca nominativa nacional anterior FERRERO — Prova do carácter distintivo elevado da marca anterior)

8

2008/C 142/13

Processo C-143/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — Reuter & Co. (Firma A.O.B.)/Hauptzollamt Hamburg-Jonas («Agricultura — Regulamento (CEE) n.o 3665/87 — Artigo 11.o — Regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas — Requisito de concessão da restituição — Restituição paga ao exportador na sequência da apresentação de documentos falsificados pelo seu co-contratante — Mercadoria não exportada — Requisitos de aplicação de sanções»)

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2008/C 142/14

Processo C-286/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 24 de Abril de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Violação do artigo 28.o CE — Matrícula de veículos usados anteriormente matriculados noutros Estados-Membros — Exigência de uma certidão do registo comercial ou documento equivalente que ateste a inscrição do vendedor do veículo na qualidade de comerciante — Dispensa de apresentação das facturas ou de outros documentos que atestem as cessões de propriedade anteriores)

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2008/C 142/15

Processo C-503/07 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 8 de Abril de 2008 — Saint-Gobain Glass Deutschland GmbH/Fels-Werke GmbH, Spenner-Zement GmbH & Co. KG, Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Directiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Prevenção e redução integradas da poluição — República Federal da Alemanha — Atribuição de licenças — Período 2008/2012 — Requisitos — Afectação individual — Inadmissibilidade — Direito de ser ouvido em juízo — Direito a um processo equitativo)

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2008/C 142/16

Processo C-90/08 P: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2008 pela K & L Ruppert Stiftung & Co. Handels-KG do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 12 de Dezembro de 2007 no processo T-86/05, K & L Ruppert Stiftung & Co. Handels-KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

10

2008/C 142/17

Processo C-91/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Frankfurt am Main (Alemanha) em 28 de Fevereiro de 2008 — Wall AG, Berlim/Stadt Frankfurt am Main, FES Frankfurter Entsorgungs- und Service GmbH (FES)

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2008/C 142/18

Processo C-96/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Pest Megyei Bíróság (República da Hungria) em 3 de Março de 2008 — CIBA Speciality Chemicals Central and Eastern Europe Szolgáltató, Tanácsadó és Kereskedelmi Kft/Adó- és Pénzügyi Ellenőrzési Hivatal Hatósági Főosztály

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2008/C 142/19

Processo C-102/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 5 de Março de 2008 — SALIX Grundstücks-Vermietungsgesellschaft mbH & Co. Objekt Offenbach KG/Finanzamt Düsseldorf-Süd

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2008/C 142/20

Processo C-103/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Unabhängiger Verwaltungssenat des Landes Vorarlberg (Áustria) em 6 de Março de 2008 — Arthur Gottwald/Bezirkshauptmannschaft Bregenz

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2008/C 142/21

Processo C-104/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Unabhängiger Verwaltungssenat des Landes Oberösterreich (Áustria) em 6 de Março de 2008 — Marc André Kurt/Bürgermeister der Stadt Wels

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2008/C 142/22

Processo C-115/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Linz (Áustria) em 17 de Março de 2008 — Land Oberösterreich/ČEZ, as

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2008/C 142/23

Processo C-124/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie van België (Bélgica) em 25 de Março de 2008 — I. G.A.L.M. Snauwaert und Algemeen Expeditiebedrijf Zeebrugge BVBA/Estado Belga, II. Coldstar NV/Estado Belga, III. D.P.W. Vlaeminck/Estado Belga, IV. J.P. Den Haerynck/Estado Belga e V. A.E.M. De Wintere/Estado Belga

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2008/C 142/24

Processo C-125/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie van België (Bélgica) em 25 de Março de 2008 — G.C. Deschaumes/Estado Belga

16

2008/C 142/25

Processo C-126/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie van België (Bélgica) em 25 de Março de 2008 — I. Distillerie Smeets Hasselt NV/1. Estado Belga, 2. L.S.C. De Vos, 3. Bollen, Mathay & Co. BVBA, liquidatária da Transterminal Logistics NV, 4. D. Van den Langenbergh e 5. Firma De Vos NV, II. Estado Belga/Bollen, Mathay & Co. BVBA, liquidatária da Transterminal Logistics NV e III. L.S.C. De Vos/Estado Belga

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2008/C 142/26

Processo C-128/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Liège (Bélgica) em 28 de Março de 2008 — Jacques Damseaux/Estado Belga

17

2008/C 142/27

Processo C-129/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Brugge (Bélgica) em 31 de Março de 2008 — C. Cloet e J. Cloet/C.V.B.A. Westvlaamse Intercomunale voor Economische Expansie, Huisvestingsbeleid en Technische Bijstand (WVI)

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2008/C 142/28

Processo C-142/08: Acção intentada em 7 de Abril de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

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2008/C 142/29

Processo C-143/08: Acção intentada em 7 de Abril de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

18

2008/C 142/30

Processo C-145/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias (Grécia) em 9 de Abril de 2008 — Club Hotel Loutraki AE, Athinaïki techniki A.E. e Evangelos Marinakis/Ethniko Symvoulio Radiotileorasis e Ypourgos Epikrateias

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2008/C 142/31

Processo C-148/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Mercantil de Málaga (Espanha) em 9 de Abril de 2008 — Finn Mejnertsen/Betina Mandal Barsoe

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2008/C 142/32

Processo C-149/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias (Grécia) em 11 de Abril de 2008 — ΑKTOR Anonymi Techniki Etairia (AKTOR A.T.E.)/Ethniko Symvoulio Radiotileorasis

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2008/C 142/33

Processo C-153/08: Acção intentada em 15 de Abril de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

20

2008/C 142/34

Processo C-111/06: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 10 de Março de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Sozialgericht Berlin — Alemanha) — Irene Werich/Deutsche Rentenversicherung Bund

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2008/C 142/35

Processo C-149/06: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 1 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial da Corte suprema di cassazione — Itália) — Ministero dell'Economia e delle Finanze, Agenzia delle Entrate/Porto Antico di Genova SpA

21

2008/C 142/36

Processo C-44/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 10 de Março de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha

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2008/C 142/37

Processo C-120/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 27 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino dos Países Baixos

21

2008/C 142/38

Processo C-123/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 26 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino dos Países Baixos

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2008/C 142/39

Processo C-449/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 3 de Abril de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

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Tribunal de Primeira Instância

2008/C 142/40

Processo T-229/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Abril de 2008 — PKK/Conselho (Política estrangeira e de segurança comum — Medidas restritivas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades — Congelamento de fundos — Recurso de anulação — Fundamentação)

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2008/C 142/41

Processo T-253/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Abril de 2008 — KONGRA-GEL e o./Conselho (Política estrangeira e de segurança comum — Medidas restritivas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades — Congelamento de fundos — Recurso de anulação — Fundamentação)

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2008/C 142/42

Processo T-233/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Abril de 2008 — Casa Editorial El Tiempo/IHMI — Instituto Nacional de Meteorología (EL TIEMPO) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária EL TIEMPO — Marcas nominativas nacionais anteriores TELETIEMPO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 40/94»)

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2008/C 142/43

Processo T-35/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Abril de 2008 — Leche Celta/IHMI — Celia (Celia) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca comunitária figurativa Celia — Marca nacional nominativa anterior CELTA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)

24

2008/C 142/44

Processo T-37/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Abril de 2008 — Meggle/IHMI — Clover (HiQ com folha de trevo) («Marca comunitária — Oposição — Desistência da oposição — Extinção da instância»)

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2008/C 142/45

Processo T-236/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Abril de 2003 — Landtag Schleswig-Holstein/Comissão («Recurso de anulação — Acesso aos documentos — Parlamento regional — Falta de capacidade judiciária — Inadmissibilidade»)

25

2008/C 142/46

Processo T-336/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Abril de 2008 — 2K-Teint e o./Comissão e BEI («Responsabilidade extracontratual — Contrato de financiamento celebrado com Marrocos — Pretensas faltas e negligências do BEI no acompanhamento de um empréstimo financiado pelo orçamento comunitário — Prescrição — Inadmissibilidade»)

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2008/C 142/47

Processo T-86/08: Recurso interposto em 19 de Fevereiro de 2008 — República Helénica/Comissão das Comunidades Europeias

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2008/C 142/48

Processo T-87/08: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2008 — República de Chipre/Comissão

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2008/C 142/49

Processo T-88/08: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2008 — República de Chipre/Comissão

27

2008/C 142/50

Processo T-91/08: Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2008 — República de Chipre/Comissão

28

2008/C 142/51

Processo T-92/08: Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2008 — República de Chipre/Comissão

28

2008/C 142/52

Processo T-93/08: Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2008 — República de Chipre/Comissão

29

2008/C 142/53

Processo T-119/08: Recurso interposto em 7 de Março de 2008 — República de Chipre/Comissão

29

2008/C 142/54

Processo T-122/08: Recurso interposto em 14 de Março de 2008 — República de Chipre/Comissão

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2008/C 142/55

Processo T-128/08: Recurso interposto em 25 de Março de 2008 — CBI e Abisp/Comissão

30

2008/C 142/56

Processo T-132/08: Recurso interposto em 2 de Abril de 2008 — ERNI Electronics/IHMI (MaxBridge)

31

2008/C 142/57

Processo T-133/08: Recurso interposto em 3 de Abril de 2008 — Schräder/ICVV — Jørn Hansson (Lemon Symphony)

31

2008/C 142/58

Processo T-134/08: Recurso interposto em 4 de Abril de 2008 — Schräder/ICVV — Hansson (Lemon Symphony)

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2008/C 142/59

Processo T-135/08: Recurso interposto em 4 de Abril de 2008 — Schniga/Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) — Elaris e Brookfield New Zealand (Gala-Schnitzer)

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2008/C 142/60

Processo T-137/08: Recurso interposto em 9 de Abril de 2008 — BCS/IHMI — Deere (Combinação de cores verde e amarela)

33

2008/C 142/61

Processo T-138/08: Acção intentada em 3 de Abril de 2008 — Cavankee Fishing e o./Comissão

33

2008/C 142/62

Processo T-139/08: Recurso interposto em 11 de Abril de 2008 — Loufrani/IHMI (half-simely)

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2008/C 142/63

Processo T-140/08: Recurso interposto em 14 de Abril de 2008 — Ferrero/IHMI — Tirol Milch (TiMi KINDERJOGHURT)

35

2008/C 142/64

Processo T-142/08: Recurso interposto em 2 de Abril de 2008 — Itália/Comissão e EPSO

35

2008/C 142/65

Processo T-148/08: Recurso interposto em 21 de Abril de 2008 — Beifa Group/IHMI — Schwan-STABILO Schwanhäußer (desenho de instrumentos de escrita)

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2008/C 142/66

Processo T-149/08: Recurso interposto em 18 de Abril de 2008 — Abbott Laboratories/IHMI — aRigen (Sorvir)

36

2008/C 142/67

Processo T-219/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Abril de 2008 — PTV/IHMI (map&guide travelbook)

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2008/C 142/68

Processo T-226/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Abril de 2008 — PTV/IHMI (MAP&GUIDE The Mapware Company)

37

2008/C 142/69

Processo T-403/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Abril de 2008 — Bélgica/Comissão

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Tribunal da Função Pública da União Europeia

2008/C 142/70

Processo F-103/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 23 de Abril de 2008 Pickering/Comissão (Função pública — Funcionários — Remuneração — Coeficientes de correcção — Transferência de uma parte da remuneração para fora do país de afectação — Pensões — Decisão à revelia — Aplicação no tempo do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância — Fichas de remuneração — Excepção de ilegalidade — Igualdade de tratamento entre funcionários — Princípio da protecção da confiança legítima, direitos adquiridos, princípio da segurança jurídica e dever de assistência — Dever de fundamentação)

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2008/C 142/71

Processo F-112/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 23 de Abril de 2008 — Bain e o./Comissão (Função pública — Funcionários — Remuneração — Coeficientes de correcção — Transferência de uma parte da remuneração para fora do país de afectação — Pensões — Decisão à revelia — Aplicação no tempo do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância — Fichas de remuneração — Excepção de ilegalidade)

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2008/C 142/72

Processo F-6/08: Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2008 — Blais/Banco Central Europeu

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2008/C 142/73

Processo F-13/08: Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2008 — Tomas/Parlamento

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2008/C 142/74

Processo F-14/08: Recurso interposto em 5 de Fevereiro de 2008 — X/Parlamento

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2008/C 142/75

Processo F-36/08: Recurso interposto em 21 de Março de 2008 — Schell/Comissão

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2008/C 142/76

Processo F-37/08: Recurso interposto em 20 de Março de 2008 — Meister/IHMI

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PT