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Jornal Oficial da União Europeia, CE 76, 27 de Março de 2008

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		ISSN 1725-2482
Jornal Oficial da União Europeia		C 76E

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	51.o ano 27 de Março de 2008

Número de informação	Índice	Página
	IV (Informações)
	INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
	PARLAMENTO EUROPEU
	SESSÃO 2007/2008
	Sessões de 9 e 10 de Maio de 2007
	Quarta-feira, 9 de Maio de 2007
2008/C 076E/01	ACTA	1
	DESENROLAR DA SESSÃO Reinício da sessão Aprovação da acta da sessão anterior Composição da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas (prazo para a entrega de alterações) Ordem do dia Declaração de interesses financeiros Entrega de documentos Declarações escritas (entrega) Declarações escritas (artigo 116o do Regimento) Transmissão de textos de acordos pelo Conselho Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento Reforçar a legislação europeia no domínio da informação e consulta dos trabalhadores (propostas de resolução apresentadas) Declaração da Presidência (Estónia) Cimeira UE-Rússia (debate) Reformas no mundo árabe (debate) Montagem de espelhos retrovisores em veículos pesados * I (debate) Transporte ferroviário e rodoviário de passageiros: obrigações de serviço público * II (debate) Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes Quantidades nominais dos produtos pré-embalados * II (debate) Indústria automóvel: homologação harmonizada de veículos a motor, reboques e sistemas * II (debate) Parceria para a paz, segurança e desenvolvimento no Corno de África (debate) Euratom: balanço de 50 anos de política europeia no domínio da energia nuclear (debate) Thule 1968 e saúde pública (petição 720/2002) (debate) Ordem do dia da próxima sessão Encerramento da sessão
	LISTA DE PRESENÇAS	12
	ANEXO I	14
	ANEXO II COMISSÃO TEMPORÁRIA SOBRE AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS	15
	Quinta-feira, 10 de Maio de 2007
2008/C 076E/02	ACTA	18
	DESENROLAR DA SESSÃO Abertura da sessão Entrega de documentos Transmissão de textos de acordos pelo Conselho Transferências de dotações Habitação e política regional — Contributo da política regional para a capacidade de inovação da UE (debate) Aprovação da acta da sessão anterior Período de votação Simplificação da legislação comunitária (alteração do Regimento do Parlamento Europeu) (artigo 131o do Regimento) (votação) Transporte ferroviário e rodoviário de passageiros: obrigações de serviço público * II (votação) Quantidades nominais dos produtos pré-embalados * II (votação) Indústria automóvel: homologação harmonizada de veículos a motor, reboques e sistemas * II (votação) Montagem de espelhos retrovisores em veículos pesados * I (votação) Composição da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas (votação) Cimeira UE-Rússia (votação) Reformas no mundo árabe (votação) Parceria para a paz, segurança e desenvolvimento no Corno de África (votação) Euratom: balanço de 50 anos de política europeia no domínio da energia nuclear (votação) Thule 1968 e saúde pública (petição 720/2002) (votação) Habitação e política regional (votação) Contributo da política regional para a capacidade de inovação da UE (votação) Reforçar a legislação europeia no domínio da informação e consulta dos trabalhadores (votação) Declarações de voto Correcções e intenções de voto Pedido de defesa de imunidade parlamentar Transmissão dos textos aprovados na presente sessão Calendário das próximas sessões Interrupção da sessão
	LISTA DE PRESENÇAS	27
	ANEXO I	29
	ANEXO II	44
	TEXTOS APROVADOS	89
	P6_TA(2007)0173 Simplificação da legislação comunitária — Alteração do Regimento Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de Maio de 2007, sobre as alterações ao Regimento do Parlamento Europeu para adaptar os procedimentos internos às exigências da simplificação da legislação comunitária (2005/2238(REG))	89
	P6_TA(2007)0174 Transporte ferroviário e rodoviário de passageiros *** II Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Maio de 2007, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n o 1191/69 e (CEE) n o 1107/70 do Conselho (13736/1/2006 — C6-0042/2007 — 2000/0212(COD))	92
	P6_TC2-COD(2000)0212 Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 10 de Maio de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n o 1191/69 e (CEE) n o 1107/70 do Conselho	92
	P6_TA(2007)0175 Regras relativas às quantidades nominais dos produtos pré-embalados *** II Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Maio de 2007, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras relativas às quantidades nominais dos produtos pré-embalados, revoga as Directivas 75/106/CEE e 80/232/CEE do Conselho e altera a Directiva 76/211/CEE do Conselho (13484/1/2006 — C6-0039/2007 — 2004/0248(COD))	93
	P6_TC2-COD(2004)0248 Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura, em 10 de Maio de 2007, tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras relativas às quantidades nominais dos produtos pré-embalados, revoga as Directivas 75/106/CEE e 80/232/CEE do Conselho e altera a Directiva 76/211/CEE do Conselho	93
	P6_TA(2007)0176 Homologação harmonizada de veículos a motor, reboques e sistemas *** II Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Maio de 2007, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos («Directiva-Quadro») (9911/3/2006 — C6-0040/2007 — 2003/0153(COD))	94
	P6_TC2-COD(2003)0153 Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 10 de Maio de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos («Directiva-Quadro»)	94
	P6_TA(2007)0177 Montagem de espelhos retrovisores em veículos pesados *** I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Maio de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à retromontagem de espelhos em veículos pesados de mercadorias matriculados na Comunidade (COM(2006)0570 — C6-0332/2006 — 2006/0183(COD))	95
	P6_TC1-COD(2006)0183 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Maio de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à retromontagem de espelhos em veículos pesados de mercadorias matriculados na Comunidade	95
	P6_TA(2007)0178 Cimeira UE-Rússia Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Maio de 2007, sobre a Cimeira entre a UE e a Rússia, a realizar em Samara, em 18 de Maio de 2007	95
	P6_TA(2007)0179 Reformas no mundo árabe Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Maio de 2007, sobre as reformas no mundo árabe: que estratégia para a União Europeia? (2006/2172(INI))	100
	P6_TA(2007)0180 Parceria para a paz, segurança e desenvolvimento no Corno de África Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Maio de 2007, sobre o Corno de África: uma parceria política regional da UE para a paz, a segurança e o desenvolvimento (2006/2291(INI))	106
	P6_TA(2007)0181 Euratom — Balanço de 50 anos de política europeia no domínio da energia nuclear Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Maio de 2007, sobre a Euratom — Balanço de 50 anos de política europeia no domínio da energia nuclear (2006/2230(INI))	114
	P6_TA(2007)0182 Thule 1968 e saúde pública (petição 720/2002) Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Maio de 2007, sobre as consequências do acidente de Thule de 1968 para a saúde pública (Petição 720/2002) (2006/2012(INI))	122
	P6_TA(2007)0183 Habitação e política regional Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Maio de 2007, sobre a habitação e a política regional (2006/2108(INI))	124
	P6_TA(2007)0184 Contributo da política regional para a capacidade de inovação da UE Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Maio de 2007, sobre o contributo da futura política regional para a capacidade inovadora da União Europeia (2006/2104(INI))	130
	P6_TA(2007)0185 Reforçar a legislação europeia no domínio da informação e da consulta dos trabalhadores Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Maio de 2007, sobre o reforço da legislação europeia no domínio da informação e da consulta dos trabalhadores	138

Legenda dos símbolos utilizados

*	processo de consulta
**I	processo de cooperação, primeira leitura
**II	processo de cooperação, segunda leitura
***	processo de parecer conforme
***I	processo de co-decisão, primeira leitura
***II	processo de co-decisão, segunda leitura
***III	processo de co-decisão, terceira leitura

(O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)

Indicações relativas ao período de votação

Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.

Significado das siglas das Comissões

AFET	Comissão dos Assuntos Externos
DEVE	Comissão do Desenvolvimento
INTA	Comissão do Comércio Internacional
BUDG	Comissão dos Orçamentos
CONT	Comissão do Controlo Orçamental
ECON	Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
EMPL	Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
ENVI	Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
ITRE	Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
IMCO	Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores
TRAN	Comissão dos Transportes e do Turismo
REGI	Comissão do Desenvolvimento Regional
AGRI	Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
PECH	Comissão das Pescas
CULT	Comissão da Cultura e da Educação
JURI	Comissão dos Assuntos Jurídicos
LIBE	Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
AFCO	Comissão dos Assuntos Constitucionais
FEMM	Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
PETI	Comissão das Petições

Significado das siglas dos Grupos Políticos

PPE-DE	Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
PSE	Grupo Socialista no Parlamento Europeu
ALDE	Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa
UEN	Grupo União para a Europa das Nações
Verts/ALE	Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
GUE/NGL	Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
IND/DEM	Grupo Independência e Democracia
ITS	Grupo Identidade, Tradição, Soberania
NI	Não-inscritos

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