ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 310

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.° ano
16 de dezembro de 2006

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2006/C 310/1

Processo C-149/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte Suprema di Cassazione em 20 de Março de 2006 — Ministero dell'Economia e delle Finanze, Agenzia delle Entrate/Porto Antico di Genova SpA

1

2006/C 310/2

Processo C-360/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgerichts Hamburg (Alemanha) em 5 de Setembro de 2006 — Heinrich Bauer Verlag Beteiligungs GmbH/Finanzamt für Großunternehmen in Hamburg

1

2006/C 310/3

Processo C-383/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 18 de Setembro de 2006 — Vereniging Nationaal Overlegorgaan Sociale Werkvoorziening/Minister van Sociale Zaken en Werkgelegenheid

1

2006/C 310/4

Processo C-384/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 18 de Setembro de 2006 — Gemeente Rotterdam/Minister van Sociale Zaken en Werkgelegenheid

2

2006/C 310/5

Processo C-385/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 18 de Setembro de 2006 — Sociaal Economische Samenwerking West-Brabant/Algemene Directie voor de Arbeidsvoorziening

3

2006/C 310/6

Processo C-393/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vergabekontrollsenats des Landes Wien (Áustria) em 22 de Setembro de 2006 — Ing. Aigner, Wasser-Wärme-Umwelt GmbH/Fernwärme Wien GmbH

4

2006/C 310/7

Processo C-400/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 26 de Setembro de 2006 — Codirex Expeditie BV/Staatssecretaris van Financiën

4

2006/C 310/8

Processo C-402/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 27 de Setembro de 2006 — Op- en Overslagbedrijf Van der Vaart B.V./Staatssecretaris van Financiën

5

2006/C 310/9

Processo C-404/06: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 28 de Setembro de 2006 — Quelle AG/Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände

5

2006/C 310/10

Processo C-405/06 P: Recurso interposto em 2 de Outubro de 2006 por Miguel Torres, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Segunda Câmara) em 11 de Julho de 2006 no processo T-247/03, Miguel Torres S.A./OAMI e Bodegas Muga, S.A.

6

2006/C 310/11

Processo C-408/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 5 de Outubro de 2006 — Landesanstalt für Landwirtschaft, Abteilung Förderwesen und Fachrecht/Franz Götz

6

2006/C 310/12

Processo C-412/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Stuttgart (Alemanha) em 10 de Outubro de 2006 — Annelore Hamilton/Volksbank Filder eG

7

2006/C 310/13

Processo C-417/06 P: Recurso interposto em 12 de Outubro de 2006 pela República Italiana do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) em 13 de Julho de 2006 no processo T-225/04, República Italiana/Comissão das Comunidades Europeias

7

2006/C 310/14

Processo C-419/06: Acção intentada em 13 de Outubro de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

8

2006/C 310/15

Processo C-424/06: Recurso interposto em 16 de Outubro de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

8

2006/C 310/16

Processo C-440/06: Acção intentada em 24 de Outubro de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

9

2006/C 310/17

Processo C-441/06: Acção por incumprimento intentada em 25 de Outubro de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa

9

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2006/C 310/18

Processo T-274/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Outubro de 2006 — Ritek e Prodisc Technology/Conselho («Dumping — Discos compactos para gravação originários de Taiwan — Determinação da margem de dumping — Escolha do método de cálculo assimétrico — Estrutura dos preços de exportação que diverge consoante o comprador, a região ou o produto — Técnica denominada “redução a zero”»)

11

2006/C 310/19

Processo T-302/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Outubro de 2006 — PTV/IHMI (map&guide) («Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária map&guide — Motivos absolutos de recusa — Carácter descritivo — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

11

2006/C 310/20

Processos apensos T-432/03 e T-95/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 Outubro de 2006 — Dehon/Parlamento («Funcionários — Abertura de vaga — Execução de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância que anula uma decisão de nomeação — Artigo 29.o, n.o 1, do Estatuto — Organização de um concurso interno»)

11

2006/C 310/21

Processo T-87/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Outubro de 2006 — Arranz Benitez/Parlamento («Funcionários — Remuneração — Partilha efectiva do sustento dos filhos na sequência do divórcio de dois funcionários — Tomada em consideração para o cálculo da redução fiscal»)

12

2006/C 310/22

Processo T-173/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2006 — Carius/Comissão («Funcionários — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação 2001/2002 — Recurso de anulação — Excepção de ilegalidade — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação»)

12

2006/C 310/23

Processo T-182/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Outubro de 2006 — Van der Spree/Comissão («Funcionários — Relatório de evolução de carreira — Período de avaliação 2001/2002 — Artigos 26.o e 43.o do Estatuto — Direito de defesa — Anulação»)

12

2006/C 310/24

Processo T-281/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2006 — Staboli/Comissão das Comunidades Europeias (Função pública — Exercício de uma actividade externa — Participação em conferências na qualidade de orador — Acordo — Pedido de atribuição de licença especial para formação — Recusa)

13

2006/C 310/25

Processo T-311/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Outubro de 2006 Buendía Sierra/Comissão (Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2003 — Atribuição de pontos de prioridade)

13

2006/C 310/26

Processo apensos T-350/04 a T-352/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Outubro de 2006 — Bitburger Brauerei/IHMI — Anheuser-Busch (BUD, American Bud e Anheuser Busch Bud) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa BUD — Pedidos de marcas comunitárias figurativas American Bud e Anheuser Busch Bud — Marcas nacionais nominativas e figurativas anteriores que incluem o termo “bit” — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento n.o 40/94»)

14

2006/C 310/27

Processo T-406/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Outubro de 2006 — Bonnet/Tribunal de Justiça («Funcionários — Recrutamento — Agentes temporários — Leitores de acórdãos — Artigo 2.o, alínea c), do Regime aplicável aos outros agentes — Acto causador de prejuízo — Relação de confiança»)

14

2006/C 310/28

Processo T-483/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Outubro de 2006 — Armour Pharmaceutical/IHMI — Teva Pharmaceutical Industries (GALZIN) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária GALZIN — Marca nacional anterior CALSYN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos e dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 40/94 — Pedidos do IHMI — Admissibilidade»)

15

2006/C 310/29

Processo T-499/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Outubro de 2006 — Hammarplast/IHMI — Steninge Slott (STENINGE SLOTT) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa STENINGE SLOTT — Marca nominativa anterior STENINGE KERAMIK — Risco de confusão»)

15

2006/C 310/30

Processo T-503/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Outubro de 2006 — Pessoa e Costa/Comissão («Execução de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Transferência interinstitucional para o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) — Recusa — Efeito num processo disciplinar»)

15

2006/C 310/31

Processo T-13/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2006 — Castell del Remei/IHMI — Bodegas Roda (ODA) («Marca comunitária — Processo de oposição — Marcas nominativas anteriores, internacional RODA e nacionais BODEGAS RODA, RODA I e RODA II — Pedido de marca comunitária nominativa ODA — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

16

2006/C 310/32

Processo T-172/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Outubro de 2006 — Armacell/IHMI — nmc (ARMAFOAM) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ARMAFOAM — Marca nominativa comunitária anterior NOMAFOAM — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos e dos sinais — Alegações relativas à semelhança dos produtos efectuadas pela primeira vez perante o Tribunal de Primeira Instância»)

16

2006/C 310/33

Processo T-366/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Setembro de 2006 — Hensotherm/IHMI — Hensel (HENSOTHERM) («Marca comunitária — Processo de anulação — Marca comunitária figurativa e nominativa Hensotherm — Marca nacional nominativa Hensotherm — Inadmissibilidade do recurso contra a decisão que declara a nulidade — Prazos — Restitutio in integrum»)

17

2006/C 310/34

Processo T-420/05 R II: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Outubro de 2006 — Vischim/Comissão («Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Directiva 91/414/CEE — Novo pedido — Factos novos — Urgência — Inexistência»)

17

2006/C 310/35

Processo T-442/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Outubro de 2006 — Biofarma/IHMI — Anca Health Care (CAFON) («Marca comunitária — Retirada do pedido de registo — Extinção da instância»)

17

2006/C 310/36

Processo T-49/06: Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2006 — González Sánchez/IHMI — Bankinter (ENCUENTA)

18

2006/C 310/37

Processo T-243/06: Recurso interposto em 4 de Setembro de 2006 — Promat/IHMI — Puertas Proma (PROMAT)

18

2006/C 310/38

Processo T-285/06: Recurso interposto em 11 de Outubro de 2006 — Torres/IHMI — Bodegas Cándido (TORRE DE FRIAS)

19

2006/C 310/39

Processo T-286/06: Recurso interposto em 11 de Outubro de 2006 — Torres/IHMI — Vinícola de Tomelloso (TORRE DE GAZATE)

19

2006/C 310/40

Processo T-287/06: Recurso interposto em 11 de Outubro de 2006 — TORRES/IHMI — Bodegas Peñalba López (Torre Albéniz)

20

2006/C 310/41

Processo T-289/06: Recurso interposto em 11 de Outubro de 2006 — CESD-Communautaire/Comissão

20

2006/C 310/42

Processo T-290/06: Recurso interposto em 9 de Outubro de 2006 — República Italiana/Comissão das Comunidades Europeias

21

2006/C 310/43

Processo T-291/06: Recurso interposto em 18 de Outubro de 2006 — Operator ARP/Comissão

22

2006/C 310/44

Processo T-293/06.: Recurso interposto em 19 de Outubro de 2006 — NBC Fourth Realty/IHIM — Regalado Pareja e Pedrol (PK MAX)

23

2006/C 310/45

Processo T-294/06),: Recurso interposto em 20 de Outubro de 2006 — Nordmilch/IHMI

23

2006/C 310/46

Processo T-295/06: Recurso interposto em 19 de Outubro de 2006 — Base/Comissão

24

2006/C 310/47

Processo T-296/06: Recurso interposto em 19 de Outubro de 2006 — Dongguan Nanzha Leco Stationery/Conselho da União Europeia

25

2006/C 310/48

Processo T-297/06: Recurso interposto em 17 de Outubro de 2006 — Majątek Hutniczy/Comissão

25

2006/C 310/49

Processo T-298/06: Recurso interposto em 18 de Outubro de 2006 — Agencja Wynawnicza Technopol/IHMI (1000)

26

2006/C 310/50

Processo T-300/06: Recurso interposto em 4 de Setembro de 2006 — Promat/IHMI — Puertas Proma (Promat)

27

2006/C 310/51

Processo T-302/06: Recurso interposto em 6 de Novembro de 2006 — Hartmann/IHMI (E)

27

2006/C 310/52

Processo T-274/99: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Outubro de 2006 — Self Service Station Borne/Comissão

28

2006/C 310/53

Processo T-275/99: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Outubro de 2006 — Self Service de Bleek /Comissão

28

2006/C 310/54

Processo T-276/99: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Outubro de 2006 — Self Service Station Hasselerbaan/Comissão

28

2006/C 310/55

Processo T-277/99: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Outubro de 2006 — Self Service Station Weghorst /Comissão

28

2006/C 310/56

Processo T-278/99: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Outubro de 2006 — Shell Hengelo Zuid /Comissão

28

2006/C 310/57

Processo T-281/99: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Outubro de 2006 — Visser's Oliehandel Horst/Comissão

28

2006/C 310/58

Processo T-282/99: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Outubro de 2006 — Visser's Tankstations /Comissão

29

2006/C 310/59

Processo T-286/99: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Outubro de 2006 — Tankstation en Automobielbedrijf Tromp/Comissão

29

2006/C 310/60

Processo T-287/99: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Outubro de 2006 — Autobedrijf Nelissen St. Geertruid/Comissão

29

2006/C 310/61

Processo T-309/99: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Outubro de 2006 — Snijders Olie/Comissão

29

2006/C 310/62

Processo T-314/99: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Outubro de 2006 — Weghorst-Oliko/Comissão

29

2006/C 310/63

Processo T-315/99: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Outubro de 2006 — Autobedrijf Geve/Comissão

29

2006/C 310/64

Processo T-316/99: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Outubro de 2006 — Pierik-Bomers/Comissão

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2006/C 310/65

Processo T-339/99: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Outubro de 2006 — Achten/Comissão

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TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA

2006/C 310/66

Processo F-120/06: Recurso interposto em 26 de Outubro de 2006 — Dálnoky/Comissão das Comunidades Europeias

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2006/C 310/67

Processo F-122/06: Recurso interposto em 23 de Outubro de 2006 — Roodhuijzen/Comissão

31

2006/C 310/68

Processo F-125/06: Recurso interposto em 30 de Outubro de 2006 — Deffaa/Comissão

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2006/C 310/69

Processo F-126/06: Recurso interposto em 30 de Outubro de 2006 — Mangazzù/Comissão

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III   Informações

2006/C 310/70

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia
JO C 294 de 2.12.2006

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PT