ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 305E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano
14 de Dezembro de 2006

Número de informação

Índice

Página

I   (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2006/2007

Sessões de 4 a 7 de Setembro de 2006

Segunda-feira, 4 de Setembro de 2006

2006/C 305E/01

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Aprovação da acta da sessão anterior

Declaração da Presidência

Elogio fúnebre

Composição das comissões e das delegações

Composição do Parlamento

Pedido de levantamento de imunidade parlamentar

Assinatura de actos adoptados em co-decisão

Calendário orçamental para o exercício de 2007 (prazos para a apresentação de projectos de alteração)

Entrega de documentos

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Declarações escritas (artigo 116o do Regimento)

Transferências de dotações

Petições

Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

Ordem dos trabalhos

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Impostos sobre os veículos automóveis ligeiros de passageiros * (debate)

Financiamento da luta contra a poluição causada por navios *** I (debate)

Incêndios florestais e inundações (debate)

Situação no Congo (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

17

Terça-feira, 5 de Setembro de 2006

2006/C 305E/02

ACTA

19

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Incêndios florestais e inundações (propostas de resolução apresentadas)

Suspensão das negociações respeitantes à Agenda de Doha para o Desenvolvimento (debate)

Luta contra a violência (Daphne) (2007/2013) *** I (debate)

Período de votação

Medidas agrícolas específicas a favor das ilhas menores do mar Egeu * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Criação de bichos-da-seda * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Isenções fiscais na importação de pequenas remessas sem carácter comercial * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Imposições no sector do leite e dos produtos lácteos * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Aprovação da Convenção de Roterdão * relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional (artigo 131o do Regimento) (votação)

Despesas de interpretação do Parlamento, da Comissão e do Conselho (artigo 131o do Regimento) (votação)

Sessão solene — Finlândia

Período de votação (continuação)

Financiamento da luta contra a poluição causada por navios *** I (votação)

Luta contra a violência (Daphne) (2007/2013) *** I (votação)

Impostos sobre os veículos automóveis ligeiros de passageiros * (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Exercício financeiro 2007

Um modelo social europeu para o futuro (debate)

Sistema de troca de quotas de emissões de gazes com efeito de estufa: planos nacionais de atribuição (2008/2012) (debate)

Período de perguntas (perguntas à Comissão)

Contrafacção de medicamentos (debate)

Melhorar a saúde mental da população — Rumo a uma estratégia de saúde mental para a União Europeia (debate)

Direito Europeu dos Contratos (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

35

ANEXO I

37

ANEXO II

45

TEXTOS APROVADOS

65

P6_TA(2006)0326
Medidas agrícolas específicas a favor das ilhas menores do Mar Egeu *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do Mar Egeu e altera o Regulamento (CE) n o 1782/2003 (COM(2006)0264 — C6-0232/2006 — 2006/0093(CNS))

65

P6_TA(2006)0327
Criação de bichos-da-seda *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que prevê medidas especiais tendo em vista favorecer a criação do bicho-da-seda (versão codificada) (COM(2006)0004 — C6-0042/2006 — 2006/0003(CNS))

65

P6_TA(2006)0328
Isenções fiscais na importação de pequenas remessas sem carácter comercial *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa às isenções fiscais aplicáveis na importação de mercadorias objecto de pequenas remessas sem carácter comercial provenientes de países terceiros (COM(2006)0012 — C6-0059/2006 — 2006/0007(CNS))

66

P6_TA(2006)0329
Imposições no sector do leite e dos produtos lácteos *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1788/2003 que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (COM(2006)0330 — C6-0234/2006 — 2006/0108(CNS))

66

P6_TA(2006)0330
Aprovação da Convenção de Roterdão *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional (COM(2006)0250 — C6-0186/2006 — 2006/0080(CNS))

67

P6_TA(2006)0331
Despesas de interpretação do Parlamento, da Comissão e do Conselho
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Relatório Especial n o 5/2005 do Tribunal de Contas Europeu relativo às despesas de interpretação incorridas pelo Parlamento, pela Comissão e pelo Conselho (2006/2001(INI))

67

P6_TA(2006)0332
Financiamento da luta contra a poluição causada por navios *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento plurianual da actividade da Agência Europeia da Segurança Marítima no domínio do combate à poluição causada por navios e que altera o Regulamento (CE) n o 1406/2002 (COM(2005)0210 — C6-0153/2005 — 2005/0098(COD))

70

P6_TC1-COD(2005)0098
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de Setembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento plurianual das actividades da Agência Europeia da Segurança Marítima no domínio do combate à poluição causada por navios e que altera o Regulamento (CE) n o 1406/2002

70

P6_TA(2006)0333
Programa específico «Luta contra a violência (Daphne)» *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico «Luta contra a violência (Daphne)» para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça» (COM(2005)0122 e COM(2006)0230 — C6-0388/2005 — 2005/0037A(COD))

75

P6_TC1-COD(2005)0037A
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de Setembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Decisão n o .../2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico para o período de 2007 a 2013 «Luta contra a violência (Daphne III)» no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça»

75

P6_TA(2006)0334
Impostos sobre os veículos automóveis ligeiros de passageiros *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à tributação aplicável aos veículos automóveis ligeiros de passageiros (COM(2005)0261 — C6-0272/2005 — 2005/0130(CNS))

85

P6_TA(2006)0335
Protecção e preservação do património religioso da parte norte de Chipre
Declaração do Parlamento Europeu sobre a protecção e a preservação do património religioso da parte norte de Chipre

92

P6_TA(2006)0336
Adopção internacional na Roménia
Declaração do Parlamento Europeu sobre a adopção internacional na Roménia

93

Quarta-feira, 6 de Setembro de 2006

2006/C 305E/03

ACTA

95

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Pedido de devolução à comissão

Preparação da UE para o seu futuro papel no Kosovo (debate)

Albânia — Acordo de Estabilização e de Associação com a Albânia *** (debate)

Proibição dos produtos derivados da foca na União Europeia (declaração escrita)

Período de votação

Acordo de pesca CE-Comores * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo de pesca CE-Seychelles * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Protecção de dados de carácter pessoal * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo de Estabilização e de Associação com a Albânia *** (votação)

Um modelo social europeu para o futuro (votação)

Melhorar a saúde mental da população — Rumo a uma estratégia de saúde mental para a União Europeia (votação)

Simplificação e melhoria da politica comum da pesca (2006/2008) (votação)

Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (votação)

Acordo de Estabilização e de Associação CE-Albânia (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Interpretação do Regimento

Situação no Médio Oriente (debate)

Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

Relações UE-China (debate)

Rotulagem ecológica dos produtos da pesca (debate)

Adesão da CE à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado *** — Participação do Parlamento Europeu nos trabalhos da Conferência da Haia após a adesão da Comunidade (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

106

ANEXO I

108

ANEXO II

114

TEXTOS APROVADOS

140

P6_TA(2006)0337
Acordo de pesca CE-Comores *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores (COM(2006)0096 — C6-0103/2006 — 2006/0032(CNS))

140

P6_TA(2006)0338
Acordo de pesca CE-Seicheles *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles (COM(2006)0097 — C6-0102/2006 — 2006/0029(CNS))

140

P6_TA(2006)0339
Acordo de Estabilização e de Associação com a Albânia ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente a uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro (8161/2006 — C6-0197/2006 — 2006/0044(AVC))

141

P6_TA(2006)0340
Um modelo social europeu para o futuro
Resolução do Parlamento Europeu sobre um modelo social europeu para o futuro (2005/2248(INI))

141

P6_TA(2006)0341
Melhorar a saúde mental da população — Rumo a uma estratégia de saúde mental para a União Europeia
Resolução do Parlamento Europeu sobre «Melhorar a saúde mental da população. Rumo a uma estratégia de saúde mental para a União Europeia» (2006/2058(INI))

148

P6_TA(2006)0342
Simplificação e melhoria da política comum da pesca (2006/2008)
Resolução do Parlamento Europeu sobre o plano de acção 2006/2008 para a simplificação e a melhoria da política comum da pesca (2006/2053(INI))

155

P6_TA(2006)0343
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias
Resolução do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (COM(2005)0181 — COM(2006)0213 — C6-0234/2005 — 2005/0090(CNS))

158

P6_TA(2006)0344
Acordo de Estabilização e de Associação CE-Albânia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro

159

Quinta-feira, 7 de Setembro de 2006

2006/C 305E/04

ACTA

163

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Transferências de dotações

Utilização dos dados pessoais dos passageiros — Acordo UE/Estados Unidos da América sobre a utilização dos dados PNR (debate)

Protecção do património natural, arquitectónico e cultural europeu nas regiões rurais e insulares (debate)

Comunicação de posições comuns do Conselho

Período de votação

Adesão da CE à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado *** (votação)

Relações UE-China (votação)

Rotulagem ecológica dos produtos da pesca (votação)

Situação no Médio Oriente (votação)

Incêndios florestais e inundações (votação)

Suspensão das negociações respeitantes à Agenda de Doha para o Desenvolvimento (votação)

Contrafacção de medicamentos (votação)

Direito Europeu dos Contratos (votação)

Participação do Parlamento Europeu nos trabalhos da Conferência da Haia após a adesão da Comunidade (votação)

Acordo UE/Estados Unidos da América sobre a utilização dos dados PNR (votação)

Protecção do património natural, arquitectónico e cultural europeu nas regiões rurais e insulares (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

Sri Lanka

Refugiados provenientes da Coreia do Norte, nomeadamente na Tailândia

Zimbabué

Período de votação

Sri Lanka (votação)

Refugiados provenientes da Coreia do Norte, nomeadamente na Tailândia (votação)

Zimbabué (votação)

Composição do Parlamento

Composição das comissões e das delegações

Decisões sobre determinados documentos

Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116o do Regimento)

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção do período de sessões

LISTA DE PRESENÇAS

178

ANEXO I

180

ANEXO II

191

TEXTOS APROVADOS

219

P6_TA(2006)0345
Adesão da CE à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade Europeia à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (COM(2005)0639 — 7591/2006 — C6-0138/2006 — 2005/0251(AVC))

219

P6_TA(2006)0346
Relações UE-China
Resolução do Parlamento Europeu sobre as relações UE-China (2005/2161(INI))

219

P6_TA(2006)0347
Rotulagem ecológica dos produtos da pesca
Resolução do Parlamento Europeu sobre o lançamento de um debate sobre a abordagem da Comunidade em matéria de programas de rotulagem ecológica dos produtos da pesca (2005/2189(INI))

233

P6_TA(2006)0348
Situação no Médio Oriente
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Médio Oriente

236

P6_TA(2006)0349
Incêndios florestais e inundações
Resolução do Parlamento Europeu sobre os incêndios florestais e as inundações

240

P6_TA(2006)0350
Suspensão das negociações da Agenda de Doha para o desenvolvimento (ADD)
Resolução do Parlamento Europeu sobre a suspensão das negociações sobre a Agenda de Doha para o Desenvolvimento (ADD)

244

P6_TA(2006)0351
Contrafacção de medicamentos
Resolução do Parlamento Europeu sobre a contrafacção de medicamentos

246

P6_TA(2006)0352
Direito europeu dos contratos
Resolução do Parlamento Europeu sobre o direito europeu dos contratos

247

P6_TA(2006)0353
Envolvimento do PE nos trabalhos da Conferência da Haia
Resolução do Parlamento Europeu sobre o envolvimento do Parlamento Europeu nos trabalhos da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado na sequência da adesão da Comunidade Europeia à Conferência

249

P6_TA(2006)0354
Acordo UE/Estados Unidos da América sobre a utilização dos dados PNR
Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às negociações com vista à celebração de um acordo com os Estados Unidos da América sobre a utilização dos dados contidos nos Registos de Identificação dos Passageiros (PNR) tendo em vista a prevenção e o combate do terrorismo e do crime transnacional, incluindo o crime organizado (2006/2193(INI))

250

P6_TA(2006)0355
Protecção do património natural, arquitectónico e cultural europeu nas regiões rurais e insulares
Resolução do Parlamento Europeu sobre a protecção do património natural, arquitectónico e cultural nas regiões rurais e insulares (2006/2050(INI))

254

P6_TA(2006)0356
Sri Lanka
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a situação no Sri Lanka

258

P6_TA(2006)0357
Refugiados provenientes da Coreia do Norte, nomeadamente na Tailândia
Resolução do Parlamento Europeu sobre os candidatos a asilo norte coreanos, designadamente, na Tailândia

262

P6_TA(2006)0358
Zimbabué
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Zimbabué

263

PT