ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 249

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.° ano
14 de outubro de 2006

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2006/C 249/1

Processo C-235/05 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 27 de Abril de 2006 — L'Oréal SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Revlon (Suíça) SA (Recurso — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Semelhança entre duas marcas — Risco de confusão — Pedido da marca comunitária FLEXI AIR — Marca nominativa anterior FLEX — Recusa de registo)

1

2006/C 249/2

Processo C-268/05 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de Fevereiro de 2006 — Giorgio Lebedef/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso — Funcionários — Regras relativas aos níveis, instâncias e procedimentos de concertação acordadas entre a maioria das organizações sindicais e profissionais e a Comissão — Exclusão do sindicato “Action & Défence” — Inadmissibilidade manifesta)

1

2006/C 249/3

Processo C-300/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 6 de Julho de 2006 — Ursula Voß/Land Berlin, Interveniente: A representante dos interesses do Estado federal junto do Bundesverwaltungsgericht

2

2006/C 249/4

Processo C-302/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský súd v Prešove (Eslováquia) em 7 de Julho de 2006 — František Koval'ský/Mesto Prešov

2

2006/C 249/5

Processo C-306/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Köln (Alemanha) em 14 de Julho de 2006 — Deutsche Telekom AG/01051 Telecom GmbH

2

2006/C 249/6

Processo C-311/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 17 de Julho de 2006 — Consiglio Nazionale degli Ingegneri/Ministério da Justiça, Marco Cavallera

3

2006/C 249/7

Processo C-329/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Sigmarigen (Alemanha) em 28 de Julho de 2006 — Arthur Wiedemann/Land Baden-Württemberg

3

2006/C 249/8

Processo C-340/06: Recurso interposto em 4 de Agosto de 2006/Comissão das Comunidades Europeias /República da Áustria

3

2006/C 249/9

Processo C-341/06: Recurso interposto em 4 de Agosto de 2006 por Chronopost SA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção Alargada) em 7 de Junho de 2006 no processo T-613/97, Union française de l'express (Ufex) e o./Comissão das Comunidades Europeias

4

2006/C 249/10

Processo C-342/06: Recurso interposto em 7 de Agosto de 2006 por La Poste do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 7 de Junho de 2006 no processo T-613/97, Union française de l'express (Ufex) e o./ Comissão

5

2006/C 249/11

Processo C-348/06: Recurso interposto em 17 de Agosto de 2006 por Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 6 de Junho de 2006 no processo T-10/02, Girardot/Comissão

5

2006/C 249/12

Processo C-351/06: Recurso interposto em 24 de Agosto de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha

6

2006/C 249/13

Processo C-354/06: Acção intentada em 25 de Agosto de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

6

2006/C 249/14

Processo C-356/06: Recurso interposto em 29 de Agosto de 2006/Comissão das Comunidades Europeias /República da Áustria

7

2006/C 249/15

Processo C-358/06: Acção intentada em 30 de Agosto de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

7

2006/C 249/16

Processo C-359/06: Acção intentada em 31 de Agosto de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Áustria

7

2006/C 249/17

Processo C-364/06: Acção intentada em 7 de Setembro de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

8

2006/C 249/18

Processo C–426/04 P: Despacho do Presidente da Primeira Secção do Tribunal de Justiça de 25 de Janeiro de 2006 — Agência Europeia de Reconstrução/Norbert Schmitt

8

2006/C 249/19

Processo C–451/04: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 30 de Janeiro de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa

8

2006/C 249/20

Processo C–185/05: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 29 de Junho de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

8

2006/C 249/21

Processo C-22/06: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 27 de Abril de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

8

2006/C 249/22

Processo C-41/06: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 15 de Maio de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

9

2006/C 249/23

Processo C-105/06: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 15 de Maio de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

9

2006/C 249/24

Processo C-106/06: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 15 de Maio de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

9

2006/C 249/25

Processo C-170/06: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 13 de Junho de 2006 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Napoli — Itália) — Giuseppina Montoro, Michelangelo Liguori/Beth Israel Deaconess Medical Center

9

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2006/C 249/26

Processo T-87/94: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Maio de 2006 — Blom e o./Comissão («Acção de indemnização — Responsabilidade extracontratual — Leite — Imposição suplementar — Quantidade de referência — Produtor que subscreveu um compromisso de não comercialização — Produtores SLOM 1983 — Não retoma da produção no termo do compromisso»)

10

2006/C 249/27

Processo T-69/06 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Agosto de 2006 — Aughinish Alumina Ltd (Askeaton, Irlanda)/Comissão («Medidas provisórias — Pedido de suspensão de execução — Auxílios concedidos pelos Estados — Urgência»)

10

2006/C 249/28

Processo T-209/06: Recurso interposto em 10 de Agosto de 2006 — European Association of Im- and Exporters of Birds and live Animals e o./Comissão

11

2006/C 249/29

Processo T-211/06: Recurso interposto em 4 de Agosto de 2006 — Euro-Information/IHMI (marca nominativa «CYBERCREDIT»)

11

2006/C 249/30

Processo T-213/06: Recurso interposto em 4 de Agosto de 2006 — Euro-Information/IHMI (marca nominativa «CYBERGESTION»)

12

2006/C 249/31

Processo T-215/06: Recurso interposto em 8 de Agosto de 2006 — American Clothing Associates/IHMI (marca figurativa — folha de ácer e letras RW)

12

2006/C 249/32

Processo T-217/06: Recurso interposto em 10 de Agosto de 2006 — Arkema e o./Comissão

13

2006/C 249/33

Processo T-220/06: Recurso interposto em 16 de Agosto de 2006 — JAKO-O/IHMI — P. I. Fashion (JAKO-O)

14

2006/C 249/34

Processo T-222/06: Recurso interposto em 14 de Agosto de 2006 — República Italiana/Comissão

14

2006/C 249/35

Processo T-223/06 P: Recurso interposto em 23 de Agosto de 2006 por Parlamento Europeu do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 13 de Julho de 2006 no processo F-102/05, Ole Eistrup/Parlamento Europeu

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2006/C 249/36

Processo T-226/06: Recurso interposto em 25 de Agosto de 2006 — PTV/IHMI (MAP&GUIDE The Mapware Company

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2006/C 249/37

Processo T-227/06: Recurso interposto em 25 de Agosto de 2006 — RSA Security Ireland/Comissão das Comunidades Europeias

15

2006/C 249/38

Processo T-228/06: Recurso interposto em 28 de Agosto de 2006 — Giorgio Beverly Hills/IHMI — WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft (GIORGIO BEVERLY HILLS)

16

TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA

2006/C 249/39

Processo F-99/06: Recurso interposto em 25 de Agosto de 2006 –Lopez Teruel/IHMI

18

III   Informações

2006/C 249/40

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 237 de 30.9.2006

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Rectificações

2006/C 249/41

Rectificação à comunicação no Jornal Oficial no processo T-200/06

20

PT