ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 179

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.° ano
10 de julho de 2004

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2004/C 179/1

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 27 de Maio de 2004, no processo C-285/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Minden): Edeltraud Elsner-Lakeberg e Land Nordrhein-Westfalen («Artigo 141.° CE — Directiva 75/117/CEE — Medida nacional que dispõe que os professores que trabalham a tempo inteiro e os que trabalham a tempo parcial estão obrigados a trabalhar o mesmo número de horas extraordinárias antes de terem direito a uma remuneração — Discriminação indirecta dos trabalhadores do sexo feminino que trabalham a tempo parcial»)

1

2004/C 179/2

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 27 de Maio de 2004, no processo C-398/02: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Directiva 75/442/CEE — Ambiente — Gestão dos resíduos)

1

2004/C 179/3

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) 27 de Maio de 2004 no processo C-68/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden): Staatssecretaris van Financiën contra D. Lipjes («Sexta Directiva IVA — Artigo 28.°-B , E, n.° 3 — Serviços de intermediários — Lugar da realização da prestação»)

2

2004/C 179/4

Processo C-185/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Länsrätten i Stockholms län, de 20 de Abril de 2004, no processo Ulf Öberg, Öberg & Associes AB contra Stockholms läns allmänna försäkringskassa

2

2004/C 179/5

Processo C-187/04: Acção intentada em 12 de Abril de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana

3

2004/C 179/6

Processo C-189/04: Recurso interposto em 22 de Abril de 2004 pela República Helénica contra a Comissão das Comunidades Europeias

3

2004/C 179/7

Processo C-194/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do rechtbank 's-Gravenhage, de 22 de Abril de 2004, no processo Nederlandse Vereniging Diervoederindustrie Nevedi contra Productschap Diervoeder

4

2004/C 179/8

Processo C-195/04: Acção proposta em 29 de Abril de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Finlândia

4

2004/C 179/9

Processo C-199/04: Acção intentada, em 4 de Maio de 2004, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino Unido

4

2004/C 179/10

Processo C-201/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hof van Beroep te Antwerpen, de 27 de Abril de 2004, no processo entre Estado Belga – Ministerie van Financiën e N.V. Molenbergnatie

5

2004/C 179/11

Processo C-202/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Roma, de 7 de Abril de 2004, no processo desencadeado por Roberto Meloni contra Stefano Macrino e Cláudia Capodarte

6

2004/C 179/12

Processo C-206/04 P: Recurso interposto, em 10 de Maio de 2004, pela Mülhens GmbH & Co. KG da decisão, de 3 de Março de 2004, da Quarta Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-355/02 entre Mülhens GmbH & Co. KG e o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) Zirh International Corp.

6

2004/C 179/13

Processo C-207/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Commissione tributaria provinciale di Novara de 26 de Abril de 2004 no processo Paolo Vergani contra Agenzia delle Entrate, Ufficio locale di Arona

6

2004/C 179/14

Processo C-208/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Conseil d'Etat (Bélgica), XIIIème chambre, de 29 de Abril de 2004, no processo Inter-Environnement Wallonie contra Région wallonne

7

2004/C 179/15

Processo C-209/04: Acção intentada, em 12 de Maio de 2004, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria

7

2004/C 179/16

Processo C-211/04: Recurso interposto em 12 de Maio de 2004 pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias

8

2004/C 179/17

Processo C-212/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Protodikeio Thessaloniki (Grécia), de 8 de Abril de 2004, no processo entre Konstantinos Adeneler e outros e Ellinikos Organismos Galaktos

8

2004/C 179/18

Processo C-218/04: Recurso interposto em 26 de Maio de 2004 pela República contra a Comissão das Comunidades Europeias

9

2004/C 179/19

Processo C-221/04: Acção intentada em 27 de Maio de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha

9

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2004/C 179/20

Processo T-145/04: Recurso interposto em 16 de Abril de 2004 por Elisabetta Righini contra Comissão das Comunidades Europeias

10

2004/C 179/21

Processo T-148/04: Recurso interposto em 26 de Abril de 2004 por TQ3 Travel Solutions contra Comissão das Comunidades Europeias

10

2004/C 179/22

Processo T-152/04: Recurso interposto em 26 de Abril de 2004 contra a Comissão das Comunidades Europeias por Graftech International LTD

11

2004/C 179/23

Processo T-155/04: Recurso de ALENIA MARCONI SYSTEMS S.p.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias interposto em 23 de Abril de 2004

11

2004/C 179/24

Processo T-156/04: Recurso interposto em 27 de Abril de 2004 pela Electricité de France (EDF) contra a Comissão das Comunidades Europeias

12

2004/C 179/25

Processo T-159/04: Recurso interposto em 24 de Abril de 2004 por Davide Rovetta contra a Comissão das Comunidades Europeias

13

2004/C 179/26

Processo T-165/04: Recurso interposto em 3 de Maio de 2004 por Hippocrate Vounakis contra a Comissão das Comunidades Europeias

13

2004/C 179/27

Processo: T-166/04: Recurso interposto em 13 de Maio de 2004 por Carmelo Morello contra Comissão das Comunidades Europeias

14

2004/C 179/28

Processo T-169/04: Recurso interposto em 12 de Maio de 2004 pela Société Calliope S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno

14

2004/C 179/29

Processo T-170/04: Recurso interposto em 18 de Maio de 2004 pela FederDOC — Confederazione nazionale dei Consorzi volontari per la tutela delle denominazioni di origine e delle indicazioni geografiche tipiche dei vini italiana e outros contra a Comissão das Comunidades Europeias

15

2004/C 179/30

Processo T-172/04: Recurso interposto em 17 de Maio de 2004 pela Telefónica, S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)

15

2004/C 179/31

Processo T-173/04: Recurso interposto em 14 de Maio de 2004 por Jürgen Carius contra Comissão das Comunidades Europeias

16

2004/C 179/32

Processo T-174/04: Recurso interposto em 6 de Maio de 2004 pela Petrotub S.A. contra o Conselho da União Europeia

16

2004/C 179/33

Processo: T-175/04: Recurso interposto em 7 de Maio de 2004 por Donald Gordon contra Comissão das Comunidades Europeias

17

2004/C 179/34

Processo T-176/04: Recurso interposto em 13 de Maio de 2004 por Luigi Marcuccio contra Comissão das Comunidades Europeias

17

2004/C 179/35

Processo T-182/04: Recurso interposto em 17 de Maio de 2004 por Daniel Van der Spree contra Comissão das Comunidades Europeias

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2004/C 179/36

Processo T-201/04: Recurso interposto em 7 de Junho de 2004 pela Microsoft Corporation contra Comissão das Comunidades Europeias

18

III   Informações

2004/C 179/37

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 168 de 26.6.2004

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PT