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Document C:2004:067E:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, CE 67, 17 de Março de 2004


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    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1725-2482

    C 67 E
    47o ano
    17 de Março de 2004
    Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
    Número de informaçãoÍndicePágina
    I (Comunicações)
    PARLAMENTO EUROPEU
    SESSÃO 2003 - 2004
    Sessões de 12 a 15 de Maio de 2003
    Segunda-feira, 12 de Maio de 2003
    (2004/C 67 E/001)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 1
    1. Início da sessão 1
    2. Aprovação da acta da sessão anterior 1
    3. Elogio fúnebre 1
    4. Declarações da Presidência (observadores) 1
    5. Pedidos de defesa de imunidade parlamentar 2
    6. Pedido de levantamento de imunidade parlamentar 2
    7. Verificação de poderes 2
    8. Composição das comissões 2
    9. Aplicação do Regimento 2
    10. Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no caso Le Pen contra Parlamento Europeu 2
    11. Entrega de documentos 3
    12. Autorização para elaborar relatórios de iniciativa 12
    13. Declarações escritas (artigo 51o do Regimento) 12
    14. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento 12
    15. Transferência de dotações 12
    16. Petições 15
    17. Ordem dos trabalhos 17
    18. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes 18
    19. Energia inteligente - Europa (2003-2006) *** II (debate) 18
    20. Energia: cogeração baseada na procura de calor útil ***I (debate) 19
    21. Seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves ***I (debate) 19
    22. Reunião ministerial da Agência Espacial Europeia (declaração seguida de debate) 20
    23. Ordem do dia da próxima sessão 20
    24. Encerramento da sessão 20
    LISTA DE PRESENÇAS 21
    Terça-feira, 13 de Maio de 2003
    (2004/C 67 E/002)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 23
    1. Abertura da sessão 23
    2. Decisão sobre um pedido de aplicação do processo de urgência 23
    3. Entrega de documentos 23
    4. Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas) 23
    5. Responsabilidade ambiental ***I (debate) 24
    6. Plano de Acção Simplificar e melhorar o ambiente regulamentar (debate) 25
    7. Competências de execução atribuídas à Comissão * (debate) 25
    8. Aço (2003-2009) ***I (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 26
    9. Renovação do Acordo de Cooperação CE - Rússia (ciência e tecnologia) * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 26
    10. Comunicação de ocorrências na aviação civil ***III (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 26
    11. Estatísticas do rendimento e das condições de vida na UE ***II (votação) 27
    12. Transmissão dos principais agregados das contas nacionais e de dados sobre o emprego em termos de horas trabalhadas ***II (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 27
    13. Lugar de entrega do gás e da electricidade * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 27
    14. Construção naval no mundo (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 28
    15. Responsabilidade social das empresas (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 28
    16. ENERGIA INTELIGENTE - EUROPA (2003-2006) ***II (votação) 28
    17. Cogeração baseada na procura de calor útil no mercado interno da energia ***I (votação) 28
    18. Seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves ***I (votação) 29
    19. Competências de execução atribuídas à Comissão * (votação) 29
    20. Plano de Acção Simplificar e melhorar o ambiente regulamentar (votação) 29
    21. Trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (2002) (votação) 30
    22. Aprovação da acta da sessão anterior 30
    23. Síndrome Respiratória Aguda (SRA) (declaração seguida de debate) 30
    24. Previsão das receitas e despesas do Parlamento para 2004 (debate) 31
    25. Anteprojecto de Orçamento Geral - Exercício de 2004 (Apresentação pela Comissão) 31
    26. Cooperação EUROMED no domínio da energia (debate) 31
    27. Período de perguntas (perguntas à Comissão) 31
    28. Busca efectuada nas instalações da sede principal da Associação Turca dos Direitos do Homem, em Ancara (declaração seguida de debate) 33
    29. SCE: Estatuto - SCE: Envolvimento dos trabalhadores * (debate) 34
    30. Embarcações de recreio ***III (debate) 35
    31. Turismo (Pergunta oral com debate) 35
    32. Reunião ministerial da Agência Espacial Europeia (comunicação das propostas de resolução apresentadas) 35
    33. Ordem do dia da próxima sessão 36
    34. Encerramento da sessão 36
    LISTA DE PRESENÇAS 37
    ANEXO I
    RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 39
    1. Aço (2003-2009) ***I 39
    2. Renovação do Acordo de Cooperação CE-Rússia (ciência e tecnologia) * 40
    3. Comunicação de ocorrências na aviação civil ***III 40
    4. Estatísticas do rendimento e das condições de vida na UE ***II 40
    5. Transmissão dos principais agregados das contas nacionais e de dados sobre o emprego em termos de horas trabalhadas ***II 40
    6. Lugar de entrega do gás e da electricidade * 40
    7. Construção naval no mundo 40
    8. Responsabilidade social das empresas 41
    9. Energia inteligente - Europa (2003-2006) ***II 41
    10. Cogeração baseada na procura de calor útil no mercado interno da energia ***I 41
    11. Seguro para transportadoras aéreas e operadoras de aeronaves ***I 43
    12. Competências de execução atribuídas à Comissão * 44
    13. Plano de acção Simplificar e melhorar o ambiente regulamentar 45
    14. Trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (2002) 45
    ANEXO II
    RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 47
    Relatório Westendorp y Cabeza A5-0121/2003 - Resolução 47
    Relatório Valdivielso de Cué A5-0130/2003 - Resolução 48
    Relatório McNally A5-0131/2003 - Alteração 16 49
    Relatório McNally A5-0131/2003 - Alteração 24 50
    Relatório McNally A5-0131/2003 - Alteração 27 51
    Relatório Sacconi A5-0123/2003 - Resolução 52
    Relatório Miranda A5-0124/2003 - Alteração 7 53
    Relatório Miranda A5-0124/2003 - Alteração 8 54
    Relatório Miranda A5-0124/2003 - Alteração 4 56
    Relatório Miranda A5-0124/2003 - Alteração 5 57
    Relatório Miranda A5-0124/2003 - Resolução 58
    TEXTOS APROVADOS
    P5_TA(2003)0193
    Estatísticas do aço 2003-2009 ***I
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção anual das estatísticas comunitárias do aço para os anos de referência de 2003 a 2009 (COM(2002) 584 - C5-0509/2002 - 2002/0251(COD)) 60
    P5_TC1-COD(2002)0251
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Maio de 2003 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no ..../2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção anual das estatísticas comunitárias do aço para os anos de referência de 2003 a 2009 60
    ANEXO
    Lista das características a transmitir ao Eurostat, nos termos do Artigo 4o 64
    P5_TA(2003)0194
    Renovação do acordo de cooperação CE-Rússia (ciência e tecnologia) *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo destinado a renovar o acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia (COM(2003) 95 - C5-0106/2003 - 2003/0041(CNS)) 66
    P5_TA(2003)0195
    Comunicação de ocorrências na aviação civil ***III
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à comunicação de ocorrências na aviação civil (PE-CONS 3619/2003 - C5-0129/2003 - 2000/0343(COD)) 67
    P5_TA(2003)0196
    Estatísticas do rendimento e das condições de vida na UE ***II
    Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na UE (EU-SILC) (15090/1/2002 - C5-0077/2003 - 2001/0293(COD)) 68
    P5_TA(2003)0197
    Prazos e derrogações relativos à transmissão dos principais agregados das contas nacionais e dados sobre o emprego em termos de horas trabalhadas ***II
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum do Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 2223/96 do Conselho no que respeita aos prazos de transmissão dos principais agregados de contas nacionais, às derrogações relativas à transmissão dos principais agregados de contas nacionais e à transmissão de dados sobre o emprego em termos de horas trabalhadas (15091/1/2002 - C5-0078/2003 - 2002/0109(COD)) 68
    P5_TA(2003)0198
    Lugar de entrega do gás e da electricidade *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que respeita às regras relativas ao lugar de entrega do gás e da electricidade (COM(2002) 688 - C5-0617/2002 - 2002/0286(CNS)) 69
    P5_TA(2003)0199
    Construção naval no mundo
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o sexto relatório da Comissão ao Conselho sobre a situação da construção naval mundial (COM(2002) 622 - 2003/2062(INI)) 71
    P5_TA(2003)0200
    Responsabilidade social das empresas
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão relativa à Responsabilidade Social das Empresas: Um contributo das empresas para o desenvolvimento sustentável (COM(2002) 347 - 2002/2261(INI)) 73
    P5_TA(2003)0201
    Energia inteligente - Europa (2003-2006) ***II
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum do Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que aprova o programa plurianual de acções no domínio da energia: Programa Energia Inteligente para a Europa (2003-2006) (15547/3/2002 - C5-0037/2003 - 2002/0082(COD)) 80
    P5_TC2-COD(2002)0082
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 13 de Maio de 2003 tendo em vista a adopção da Decisão no .../2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que aprova o programa plurianual de acções no domínio da energia: Programa Energia Inteligente - Europa (2003-2006) 80
    ANEXO
    REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE ESTIMADO NECESSÁRIO 89
    P5_TA(2003)0202
    Cogeração baseada na procura de calor útil no mercado interno da energia ***I
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da cogeração baseada na procura de calor útil no mercado interno da energia (COM(2002) 415 - C5-0366/2002 - 2002/0185(COD)) 90
    P5_TC1-COD(2002)0185
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Maio de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2003/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da cogeração baseada na procura de calor útil no mercado interno da energia 90
    ANEXO I
    Tecnologias de cogeração abrangidas pela directiva 104
    ANEXO II
    Definição de electricidade cogerada 104
    ANEXO III
    Método de cálculo para a determinação da electricidade cogerada 106
    ANEXO IV
    Metodologia para a determinação da eficiência do processo de cogeração 110
    ANEXO V
    Critérios para a análise dos potenciais nacionais de cogeração de elevada eficiência 113
    ANEXO VI
    Critérios para definir os esquemas de apoio aos sistemas de elevada eficiência 113
    P5_TA(2003)0203
    Seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves ***I
    Resolução do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves (COM(2002) 521 - C5-0455/2002 - 2002/0234(COD)) 114
    P5_TC1-COD(2002)0234
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Maio de 2003 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no .../2003 relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves 115
    P5_TA(2003)0204
    Competências de execução atribuídas à Comissão *
    Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 1999/468/CE do Conselho que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2002) 719 - C5-0002/2003 - 2002/0298(CNS)) 123
    P5_TA(2003)0205
    Plano de acção Simplificar e melhorar o ambiente regulamentar
    Resolução do Parlamento Europeu sobre os acordos ambientais concluídos a nível comunitário no âmbito do Plano de Acção Simplificar e Melhorar o Ambiente Regulador (COM(2002) 412 - 2002/2278(INI)) 127
    P5_TA(2003)0206
    Trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2002
    Resolução do Parlamento Europeu sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2002 (2002/2018(INI)) 130
    Quarta-feira, 14 de Maio de 2003
    (2004/C 67 E/003)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 135
    1. Abertura da sessão 135
    2. Situação no Iraque (declarações seguidas de debate) 135
    PERÍODO DE VOTAÇÃO
    3. SCE: Envolvimento dos trabalhadores * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 136
    4. Embarcações de recreio ***III (votação) 136
    5. SCE: Estatuto * (votação) 136
    6. Previsão das receitas e despesas do Parlamento para 2004 (votação) 137
    7. Responsabilidade ambiental ***I (votação) 137
    FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
    8. Aprovação da acta da sessão anterior 138
    9. Acordo de Extradição UE - Estados Unidos e Tribunal Penal Internacional (declaração seguida de debate) 139
    10. Votos de boas-vindas 139
    11. Iniciativa a favor dos novos países vizinhos e da Grande Europa (declarações seguidas de debate) 139
    12. Preparação da Cimeira UE-Rússia (declarações seguidas de debate) 139
    13. Período de perguntas (perguntas ao Conselho) 140
    14. Luta contra a febre aftosa * (debate) 141
    15. Reforço das capacidades próprias dos países em desenvolvimento (debate) 142
    16. Redução da pobreza nos países em desenvolvimento (educação, formação) (debate) 142
    17. Protecção dos artistas do sector audiovisual (debate) 142
    18. Sistema de ecopontos aplicável ao trânsito de origem croata através da Áustria * (debate) 143
    19. Ordem do dia da próxima sessão 143
    20. Encerramento da sessão 143
    LISTA DE PRESENÇAS 144
    ANEXO I
    RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 146
    1. SCE: Envolvimento dos trabalhadores 146
    2. Embarcações de recreio ***II 146
    3. SCE: Estatuto 147
    4. Previsão das receitas e despesas do Parlamento Europeu para 2004 147
    5. Responsabilidade ambiental ***I 149
    ANEXO II
    RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 154
    Relatório Gebhardt A5-0146/2003 - Resolução 154
    Relatório Gill A5-0140/2003 - Alteração 1 155
    Relatório Manders A5-0145/2003 - Alteração 26 156
    Relatório Manders A5-0145/2003 - Alterações 85 e 99, 1a parte 157
    Relatório Manders A5-0145/2003 - Alterações 85 e 99, 2a parte 159
    Relatório Manders A5-0145/2003 - Alterações 86 e 103 160
    Relatório Manders A5-0145/2003 - Alteração 38 161
    Relatório Manders A5-0145/2003 - Alterações 87 e 104 162
    Relatório Manders A5-0145/2003 - Alteração 107 164
    Relatório Manders A5-0145/2003 - Proposta da Comissão 165
    Relatório Manders A5-0145/2003 - Resolução 166
    TEXTOS APROVADOS
    P5_TA(2003)0207
    SCE: Envolvimento dos trabalhadores *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto de directiva do Conselho que completa o Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores (9924/2002 - C5-0494/2002 - 1991/0389(CNS)) 168
    P5_TA(2003)0208
    Embarcações de recreio ***II
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/25/CE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio (PE-CONS 3615/2003 - C5-0109/2003 - 2000/0262(COD)) 174
    P5_TA(2003)0209
    SCE: Estatuto *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto de regulamento do Conselho relativo ao Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia (9923/2002 - C5-0485/2002 - 1991/0388(CNS)) 175
    P5_TA(2003)0210
    Previsão das receitas e despesas do Parlamento Europeu para 2004
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2004 (2003/2016(BUD)) 179
    P5_TA(2003)0211
    Responsabilidade ambiental ***I
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais (COM(2002) 17 - C5-0088/2002 - 2002/0021(COD)) 185
    P5_TC1-COD(2002)0021
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Maio de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2003/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais 186
    ANEXO I
    ACTIVIDADES REFERIDAS NO No 1 DO ARTIGO 3o 200
    ANEXO II
    REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS 202
    ANEXO III
    DADOS E INFORMAÇÕES REFERIDOS NO No 1 DO ARTIGO 22o 204
    Quinta-feira, 15 de Maio de 2003
    (2004/C 67 E/004)ACTA
    DESENROLAR DA SESSÃO 205
    1. Abertura da sessão 205
    2. Orientações gerais das políticas económicas (2003-2005) (debate) 205
    3. Substituição de um membro da Comissão Executiva do BCE * (debate) 205
    4. Prazo para a entrega de alterações aos ORS 1 e 2/2003 206
    5. Ordem do dia 206
    PERÍODO DE VOTAÇÃO
    6. Reforço das capacidades próprias dos países em desenvolvimento (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 206
    7. Substituição de um membro do BCE (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 207
    8. Cooperação aduaneira em matéria de branqueamento de capitais ***I (votação) 207
    9. Luta contra a febre aftosa * (votação) 207
    10. Sistema de ecopontos aplicável ao trânsito de origem croata através da Áustria * (processo simplificado) (votação) 208
    11. Reunião ministerial da Agência Espacial Europeia (votação) 208
    12. Busca efectuada nas instalações da sede principal da Associação Turca dos Direitos do Homem, em Ancara (votação) 208
    13. Preparação da Cimeira UE-Rússia (votação) 209
    14. Redução da pobreza nos países em desenvolvimento (educação, formação) (votação) 209
    15. Protecção dos artistas do sector audiovisual (votação) 209
    16. Orientações gerais das políticas económicas (2003-2005) (votação) 210
    17. Nomeação dos observadores junto das comissões parlamentares 211
    18. Aprovação da acta da sessão anterior 211
    19. Serviços postais (debate) 211
    20. Comunicação das posições comuns do Conselho 212
    DEBATE DE CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO
    21. República Democrática do Congo: Região de Ituri (debate) 212
    22. Estatuto de observador de Taiwan na 56a Assembleia Mundial da Saúde (debate) 213
    23. Liberdade de expressão e liberdade religiosa no Vietname (debate) 213
    PERÍODO DE VOTAÇÃO
    24. República Democrática do Congo: Região de Ituri (votação) 213
    25. Estatuto de observador de Taiwan na 56a Assembleia Mundial da Saúde (votação) 214
    26. Liberdade de expressão e liberdade religiosa no Vietname (votação) 214
    FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
    27. Entrega de documentos 214
    28. Declaração de interesses financeiros 216
    29. Consulta de comissões - Autorização para elaborar relatórios de iniciativa - Cooperação entre as comissões parlamentares 216
    30. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 51o do Regimento) 219
    31. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão 219
    32. Calendário das próximas sessões 219
    33. Interrupção da sessão 219
    LISTA DE PRESENÇAS 220
    ANEXO I
    LISTA DOS OBSERVADORES NOMEADOS PARA AS COMISSÕES PARLAMENTARES 222
    ANEXO II
    RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 239
    1. Reforço das capacidades próprias dos países em desenvolvimento 239
    2. Substituição de um membro da Comissão Executiva do BCE 239
    3. Cooperação aduaneira em matéria de branqueamento de capitais *** I 240
    4. Luta contra a febre aftosa * 240
    5. Pedido de aplicação de processo de urgência - Sistema de ecopontos aplicável ao trânsito de origem croata através da Áustria * 241
    6. Reunião ministerial da Agência Espacial Europeia 241
    7. Busca nas instalações da sede da Associação Turca dos Direitos do Homem em Ancara 241
    8. Cimeira UE-Rússia 242
    9. Redução da pobreza nos países em desenvolvimento (educação, formação) 242
    10. Protecção dos artistas do sector audiovisual 243
    11. Orientações gerais das políticas económicas (2003-2005) 243
    12. República Democrática do Congo - Região de Ituri 245
    13. Estatuto de observador de Taiwan na 56a Assembleia Mundial da Saúde 245
    14. Liberdade de expressão e liberdade religiosa no Vietname 246
    ANEXO III
    RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 247
    Relatório Ferrer A5-0066/2003 - Resolução 247
    Relatório Randzio-Plath A5-0153/2003 - Votação secreta 248
    Relatório Schmitt A5-0073/2003 - Resolução 249
    Relatório Kreissl-Dörfler A5-0141/2003 - Alteração 50 250
    Relatório Kreissl-Dörfler A5-0141/2003 - Proposta da Comissão 251
    Relatório Kreissl-Dörfler A5-0141/2003 - Resolução 252
    5-0240/2003 - RC - Taiwan - Resolução 253
    5-0239/2003 - RC - Vietname - Resolução 254
    TEXTOS APROVADOS
    P5_TA(2003)0212
    Reforço das capacidades próprias dos países em desenvolvimento
    Resolução do Parlamento Europeu sobre o reforço das capacidades próprias dos países em desenvolvimento (2002/2157(INI)) 255
    P5_TA(2003)0213
    Substituição de um membro da Comissão Executiva do BCE
    Resolução do Parlamento Europeu referente à nomeação da Sr.a Gertrude Tumpel-Gugerell para membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (8090/2003 - C5-0193/2003 - 2003/0810(CNS)) 258
    P5_TA(2003)0214
    Cooperação aduaneira contra o branqueamento de capitais ***I
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção do branqueamento de capitais através da cooperação aduaneira (COM(2002) 328 - C5-0291/2002 - 2002/0132(COD)) 259
    P5_TC1-COD(2002)0132
    Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de Maio de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2003/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção do branqueamento de capitais através da cooperação aduaneira 260
    ANEXO
    FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO 266
    P5_TA(2003)0215
    Luta contra a febre aftosa *
    Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa e que altera a Directiva 92/46/CEE (COM(2002) 736 - C5-0029/2003 - 2002/0299(CNS)) 267
    P5_TA(2003)0216
    Sistema de ecopontos aplicável ao trânsito de origem croata através da Áustria *
    Proposta de decisão do Parlamento Europeu relativa à celebração de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia sobre o sistema de ecopontos aplicável ao trânsito de origem croata através da Áustria (COM(2003) 121 - C5-0215/2003 - 2003/0051(CNS)) 279
    P5_TA(2003)0217
    Agência Espacial Europeia
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a reunião ministerial da Agência Espacial Europeia 279
    P5_TA(2003)0218
    Associação dos Direitos do Homem da Turquia
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a busca efectuada em Ancara nas instalações da Associação dos Direitos do Homem da Turquia 280
    P5_TA(2003)0219
    Cimeira UE-Rússia
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a Cimeira UE-Rússia 282
    P5_TA(2003)0220
    Educação e formação no contexto da redução da pobreza nos países em desenvolvimento
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à educação e à formação no contexto da redução da pobreza nos países em desenvolvimento (COM(2002) 116 - C5-0333/2002 - 2002/2177(COS)) 285
    P5_TA(2003)0221
    Protecção dos artistas do sector audiovisual
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a protecção dos artistas do sector audiovisual 293
    P5_TA(2003)0222
    Orientações gerais para as políticas económicas para o período 2003-2005
    Resolução do Parlamento Europeu sobre as orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (para o período 2003-2005) (COM(2003) 170 - C5-0189/2003 - 2003/2074(INI)) 295
    P5_TA(2003)0223
    República Democrática do Congo - Região de Ituri
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na região de Ituri (República Democrática do Congo) 304
    P5_TA(2003)0224
    Estatuto de observador de Taiwan na 56a Assembleia Mundial da Saúde
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a Formosa e a 56a reunião anual da Assembleia Mundial de Saúde 307
    P5_TA(2003)0225
    Liberdade de expressão e liberdade religiosa no Vietname
    Resolução do Parlamento Europeu sobre a liberdade de expressão e de crença no Vietname 309
    Legenda dos símbolos utilizados
    *processo de consulta
    ** Iprocesso de cooperação, primeira leitura
    ** IIprocesso de cooperação, segunda leitura
    ***processo de parecer conforme
    *** Iprocesso de co-decisão, primeira leitura
    *** IIprocesso de co-decisão, segunda leitura
    *** IIIprocesso de co-decisão, terceira leitura
    (O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
    Indicações relativas ao período de votação
    Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
    Significado das siglas das Comissões
    AFETComissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
    BUDGComissão dos Orçamentos
    CONTComissão do Controlo Orçamental
    LIBEComissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
    ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários
    JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
    ITREComissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
    EMPLComissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
    ENVIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
    AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
    PECHComissão das Pescas
    RETTComissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
    CULTComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
    DEVEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
    AFCOComissão para os Assuntos Constitucionais
    FEMMComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
    PETIComissão das Petições
    Significado das siglas dos Grupos Políticos
    PPE-DEGrupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
    PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
    ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
    Verts/ALEGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
    GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
    UENGrupo União para a Europa das Nações
    EDDGrupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
    NINão-inscritos
    PT



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