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Document C:2003:279E:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, CE 279, 20 de Novembro de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2482

C 279 E
46o ano
20 de Novembro de 2003
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
Número de informaçãoÍndicePágina
I (Comunicações)
PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2002/2003
Sessões de 9 e 10 de Outubro de 2002
Quarta-feira, 9 de Outubro de 2002
(2003/C 279 E/001)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 1
1. Reabertura da Sessão 1
2. Comunicação da Presidência 1
3. Elogio fúnebre 1
4. Aprovação da acta da sessão anterior 1
5. Composição das delegações 2
6. Entrega de documentos 2
7. Declarações escritas (artigo 51o do Regimento) 7
8. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho 7
9. Transferência de dotações 7
10. Ordem do dia 10
11. Aprovação do relatório da Comissão Europeia sobre os progressos efectuados na via do alargamento (comunicação) 11
12. Situação no Iraque (declarações seguidas de debate) 11
13. Estratégia de emprego - Competências e Mobilidade - Medidas de assistência financeira às PME inovadoras e criadoras de emprego (debate) 12
14. Acordo de Associação CE-Argélia *** - Celebração de um acordo de associação com a Argélia (debate) 12
15. Situação na Costa do Marfim (declaração seguida de debate) 13
16. Fundo de Solidariedade * (debate) 13
17. Desempenho energético dos edifícios *** II (debate) 14
18. Imunidade à fraude da legislação e da gestão dos contratos (debate) 14
19. Pesca das unidades populacionais da fundura * (debate) 14
20. Ordem do dia da próxima sessão 15
21. Suspensão da sessão 15
LISTA DE PRESENÇAS 16
Quinta-feira, 10 de Outubro de 2002
(2003/C 279 E/002)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 17
1. Abertura da sessão 17
2. Composição do Parlamento 17
3. Entrega de documentos 17
4. Quadro de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa *** I (debate) 18
5. Votos de boas-vindas 18
6. Substâncias e preparações perigosas (CMR) *** II (debate) 19
PERÍODO DE VOTAÇÃO
7. Assistência macrofinanceira suplementar à República Federal da Jugoslávia * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 19
8. Assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia-Herzegovina * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 19
9. Actividades de avaliação da Comissão (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 20
10. Medidas de assistência financeira às PME inovadoras e criadoras de emprego (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 20
11. Desempenho energético dos edifícios *** II (votação) 20
12. Substâncias e preparações perigosas (CMR) *** II (votação) 20
13. Quadro de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa *** I (votação) 20
14. Celebração de um acordo de associação com a Argélia (votação) 21
15. Acordo de Associação CE-Argélia *** (votação) 21
16. Fundo de Solidariedade * (votação) 21
17. Pesca das unidades populacionais da fundura * (votação) 22
18. Competências e Mobilidade (votação) 22
19. Situação na Costa do Marfim (votação) 22
20. Imunidade à fraude da legislação e da gestão dos contratos (votação) 22
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
21. Aprovação da acta da sessão anterior 24
22. Comunicação de posições comuns do Conselho 24
23. Verificação de poderes 24
24. Pedido de defesa de imunidade parlamentar 24
25. Consulta de comissões - Autorização para elaborar relatórios de iniciativa 25
26. Transmissão dos textos aprovados no decurso da presente sessão 25
27. Calendário das próximas sessões 26
28. Interrupção da sessão 26
LISTA DE PRESENÇAS 27
ANEXO I
RESULTADO DAS VOTAÇÕES 28
1. Assistência macrofinanceira suplementar à República Federal da Jugoslávia * 28
2. Assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia-Herzegovina * 28
3. Actividades de avaliação da Comissão 29
4. Medidas de assistência financeira às PME inovadoras e criadoras de emprego 29
5. Desempenho energético dos edifícios *** II 29
6. Substâncias e preparações perigosas *** II 29
7. Quadro de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa *** I 30
8. Celebração de um acordo de associação com a Argélia 33
9. Acordo de Associação CE-Argélia *** 35
10. Fundo de Solidariedade * 35
11. Pesca das unidades populacionais da fundura * 36
12. Competências e Mobilidade 37
13. Situação na Costa do Marfim 37
14. Imunidade à fraude da legislação e da gestão dos contratos 38
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL
Relatório Moreira da Silva A5-0303/2002 - Alteração 9 39
Relatório Moreira da Silva A5-0303/2002 - Alteração 102 40
Relatório Moreira da Silva A5-0303/2002 - Alteração 75 41
Relatório Moreira da Silva A5-0303/2002 - Alteração 81 43
Relatório Moreira da Silva A5-0303/2002 - Alteração 86 44
Relatório Moreira da Silva A5-0303/2002 - Alteração 50 45
Relatório Moreira da Silva A5-0303/2002 - Alteração 53, 1a parte 47
Relatório Moreira da Silva A5-0303/2002 - Alteração 53, 2a parte 48
Relatório Moreira da Silva A5-0303/2002 - Proposta da Comissão 50
Relatório Moreira da Silva A5-0303/2002 - Resolução 51
B5-0489/2002 - Argélia - Alteração 4 52
B5-0489/2002 - Argélia - Resolução 54
Relatório Holmes A5-0307/2002 - Alteração 14 55
Relatório Holmes A5-0307/2002 - Alteração 10 56
Relatório Holmes A5-0307/2002 - Alteração 9 58
Relatório Holmes A5-0307/2002 - Alteração 11 59
Relatório Holmes A5-0307/2002 - Alteração 13 60
Relatório Bastos A5-0313/2002 - No 14, 2a parte 62
Relatório Bastos A5-0313/2002 - No 15 63
Relatório Bastos A5-0313/2002 - Considerando E 64
Relatório Bastos A5-0313/2002 - Resolução 66
B5-0520/2002 - RC - Costa do Marfim - Resolução 67
Relatório Bösch A5-0283/2002 - No 2 68
Relatório Bösch A5-0283/2002 - Alteração 1 70
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2002)0455
Assistência macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de uma decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia (COM(2002) 436 - C5-0401/2002 - 2002/0192(CNS)) 72
P5_TA(2002)0456
Assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia-Herzegovina *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de uma decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia-Herzegovina (COM(2002) 437 - C5-0402/2002 - 2002/0193(CNS)) 73
P5_TA(2002)0457
Actividades de avaliação da Comissão
Resolução do Parlamento Europeu sobre as actividades de avaliação da Comissão (2002/2131(INI)) 74
P5_TA(2002)0458
Medidas de assistência financeira às PME inovadoras e criadoras de emprego
Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulado Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego relativa a medidas de assistência financeira a Pequenas e Médias Empresas (PME) inovadoras e criadoras de emprego (2001/2242(INI)) 78
P5_TA(2002)0459
Rendimento energético dos edifícios *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios (8094/2/2002 - C5-0268/2002 - 2001/0098(COD)) 82
P5_TC2-COD(2001)0098
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 10 de Outubro de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios 82
ANEXO
ENQUADRAMENTO GERAL PARA O CÁLCULO DO DESEMPENHO ENERGÉTICO DOS EDIFÍCIOS (artigo 3o) 91
P5_TA(2002)0460
Substâncias e preparações perigosas (c/m/r) *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela vigésima terceira vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (substâncias classificadas de cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução - c/m/r) (8328/1/2002 - C5-0267/2002 - 2001/0110(COD)) 92
P5_TC2-COD(2001)0110
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 10 de Outubro de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela vigésima terceira vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução - c/m/r) 92
ANEXO 95
P5_TA(2002)0461
Emissão de gases com efeito de estufa *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um quadro de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho (COM(2001) 581 - C5-0578/2001 - 2001/0245(COD)) 96
P5_TC1-COD(2001)0245
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Outubro de 2002 tendo em vista a adopção da Directiva 2002/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um quadro de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho 96
ANEXO I
CATEGORIAS DE ACTIVIDADES REFERIDAS NO No 1 DO ARTIGO 2o, NOS ARTIGOS 4o E 5o, NO No 1 DO ARTIGO 16o E NO ARTIGO 29o 110
ANEXO II
GASES COM EFEITO DE ESTUFA REFERIDOS NOS ARTIGOS 4o E 29o 111
ANEXO III
CRITÉRIOS PARA OS PLANOS NACIONAIS DE ATRIBUIÇÃO DE DIREITOS DE EMISSÃO REFERIDOS NO ARTIGO 10o 111
ANEXO IV
PRINCÍPIOS DE VIGILÂNCIA E COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERIDOS NO No 1 DO ARTIGO 16o 112
ANEXO V
CRITÉRIOS DE VERIFICAÇÃO REFERIDOS NO ARTIGO 17o 113
P5_TA(2002)0462
Acordo de associação com a Argélia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a conclusão de um acordo de associação com a Argélia 115
P5_TA(2002)0463
Acordo de Associação CE-Argélia ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro (10819/2002 - COM(2002) 157 - C5-0362/2002 - 2002/0077(AVC)) 118
P5_TA(2002)0464
Fundo de solidariedade *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (COM(2002) 514 - C5-0441/2002 - 2002/0228(CNS)) 118
P5_TA(2002)0465
Pesca das unidades populacionais da fundura *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece os requisitos específicos em matéria de acesso e as respectivas condições aplicáveis na pesca das unidades populacionais da fundura (COM(2002) 108 - C5-0135/2002 - 2002/0053(CNS)) 123
P5_TA(2002)0466
Competências e mobilidade
Resolução do Parlamento Europeu referente à Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre o Plano de Acção da Comissão para as Competências e a Mobilidade (COM(2002) 72 - C5-0287/2002 - 2002/2147(COS)) 126
P5_TA(2002)0467
Situação na Costa do Marfim
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Costa do Marfim 133
P5_TA(2002)0468
Imunidade à fraude da legislação e da gestão dos contratos
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão no que respeita à imunidade à fraude da legislação e da gestão dos contratos (SEC(2001) 2029 - C5-0158/2002 - 2002/2066(COS)) 134
Legenda dos símbolos utilizados
*processo de consulta
** Iprocesso de cooperação, primeira leitura
** IIprocesso de cooperação, segunda leitura
***processo de parecer conforme
*** Iprocesso de co-decisão, primeira leitura
*** IIprocesso de co-decisão, segunda leitura
*** IIIprocesso de co-decisão, terceira leitura
(O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
Indicações relativas ao período de votação
Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
Significado das siglas das Comissões
AFETComissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
BUDGComissão dos Orçamentos
CONTComissão do Controlo Orçamental
LIBEComissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários
JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
ITREComissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
EMPLComissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
ENVIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
PECHComissão das Pescas
RETTComissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
CULTComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
DEVEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
AFCOComissão para os Assuntos Constitucionais
FEMMComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
PETIComissão das Petições
Significado das siglas dos Grupos Políticos
PPE-DEGrupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
Verts/ALEGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
UENGrupo União para a Europa das Nações
EDDGrupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
NINão-inscritos
PT



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