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Document C:2003:251:TOC
Official Journal of the European Union, C 251, 18 October 2003
Jornal Oficial da União Europeia, C 251, 18 de Outubro de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, C 251, 18 de Outubro de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2482 C 251 46.o ano 18 de Outubro de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| Tribunal de Justiça | |||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||
| 2003/C 251/01 | Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de Abril de 2003 no processo C-128/02 P, Bernhard Schulte ("Acção de indemnização — Responsabilidade extracontratual — Leite — Imposição suplementar — Quantidade de referência — Regulamento (CE) n.o 2187/93 — Indemnização dos produtores — Herdeiro e pessoa equiparada — Acto das autoridades nacionais — Prescrição — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado") | 1 | |
| 2003/C 251/02 | Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de Julho de 2003 no processo C-427/02 P: Giuseppe Di Pietro contra o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Procedimento administrativo anterior — Inexistência de reclamação — Recurso manifestamente inadmissível — Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente") | 1 | |
| 2003/C 251/03 | Processo C-216/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Landesgericht für Zivilrechtssachen Wien, de 30 de Setembro de 2002, no processo DLD Trading Company Import — Export, spol. s.r.o. contra República da Áustria | 2 | |
| 2003/C 251/04 | Processo C-281/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven a 26 de Junho de 2003, no processo entre 1. Cindu Chemicals B.V., 2. Rütgers VFT AG, 3. Touwen & Co B.V., 4. Pearl Paint Holland B.V., 5. Elf Atochem Nederland B.V., 6. Zijlstra & Co. Verf B.V. e 7. B.V. Chemische Producten Struyk & Co. e o College voor de toelating van bestrijdingsmiddelen | 2 | |
| 2003/C 251/05 | Processo C-282/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven a 26 de Junho de 2003, no processo entre Arch Timber Protection B.V. e o College voor de toelating van bestrijdingsmiddelen, no qual é igualmente parte o Stichting Behoud Leefmilieu en Natuur Maas en Waal | 2 | |
| 2003/C 251/06 | Processo C-293/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do tribunal du travail de Bruxelles, de 20 de Maio de 2003, no processo entre Gregorio My e Office National des Pensions (ONP) | 3 | |
| 2003/C 251/07 | Processos apensos C-327/03 e C-328/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesverwaltungsgericht, de 30 de Abril de 2003, no processo República Federal da Alemanha, representada pelo Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie contra ISIS Multimedia Net GmbH e Co. KG, e Firma 02 (Germany) GmbH u. Co. OHG | 3 | |
| 2003/C 251/08 | Processo C-334/03: Acção proposta em 30 de Julho de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa | 4 | |
| 2003/C 251/09 | Processo C-337/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale Ordinario di Torino — Sezione del Giudice per le Indagini Preliminari —, de 15 de Julho de 2003, no processo penal contra Fabrizio Barra | 4 | |
| 2003/C 251/10 | Processo C-352/03 P: Recurso interposto, em 11 de Agosto de 2003, por P. Del Vaglio, da decisão proferida em 4 de Junho de 2003 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (juiz singular) nos processos apensos T-124/01 e T-320/01, P. Del Vaglio contra Comissão das Comunidades Europeias | 5 | |
| 2003/C 251/11 | Processo C-353/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division), de 25 de Julho de 2003, no processo Société de produits Nestlé SA contra Mars UK Ltd | 6 | |
| 2003/C 251/12 | Processo C-354/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division, de 28 de Julho de 2003, no processo Optigen Ltd contra Commissioners of Customs and Excise | 6 | |
| 2003/C 251/13 | Processo C-355/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice — Chancery Division, de 28 de Julho de 2003, no processo Fulcrum Electronics Limited (em Liquidação) contra The Commissioners of Customs and Excise | 7 | |
| 2003/C 251/14 | Processo C-364/03: Acção intentada em 22 de Agosto de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica | 7 | |
| 2003/C 251/15 | Processo C-370/03: Recurso interposto em 27 de Agosto de 2003 pela República Helénica contra a Comissão das Comunidades Europeias | 7 | |
| 2003/C 251/16 | Processo C-375/03: Acção intentada em 8 de Setembro de 2003 contra o Grão- -Ducado do Luxemburgo pela Comissão das Comunidades Europeias | 8 | |
| 2003/C 251/17 | Processo C-379/03 P: Recurso interposto em 10 de Setembro de 2003, por Rafael Pérez Escolar, do despacho proferido em 25 de Junho de 2003 pela Quarta Secção Alargada do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-41/01, entre Rafael Pérez Escolar e a Comissão das Comunidades Europeias | 8 | |
| 2003/C 251/18 | Processo C-389/03: Acção intentada em 15 de Setembro de 2003 contra o Reino da Bélgica pela Comissão das Comunidades Europeias | 9 | |
| TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA | |||
| 2003/C 251/19 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Agosto de 2003 nos processos apensos T-116/01 e T-118/01: P & O European Ferries (Vizcaya), SA e Diputación Foral de Vizcaya contra Comissão das Comunidades Europeias ("Auxílios de Estado — Recurso de anulação — Decisão que encerra um procedimento de apreciação iniciado ao abrigo do artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE — Conceito de auxílio de Estado — Compra de serviços pelo Estado ao preço de mercado — Auxílios de carácter social concedidos sem discriminação ligada à origem dos produtos — Omissão de dirigir ao Estado-Membro uma injunção de comunicar as informações necessárias — Dever de restituição dos auxílios — Confiança legítima dos beneficiários — Fundamentação") | 10 | |
| 2003/C 251/20 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2003 no processo T-216/01, Reisebank AG contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Pedido de acesso aos documentos — Decisão do consultor-auditor — Admissibilidade) | 10 | |
| 2003/C 251/21 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2003 No processo T-219/01, Commerzbank AG contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Pedido de acesso aos documentos — Decisão do consultor-auditor — Admissibilidade) | 11 | |
| 2003/C 251/22 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2003 no processo T-250/01, Dresdner Bank AG contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Pedido de acesso aos documentos — Decisão do consultor-auditor — Admissibilidade) | 11 | |
| 2003/C 251/23 | Despacho do presidente Tribunal de Primeira Instância de 5 de Agosto de 2003 no processo T-158/03 R, Industria Químicas del Vallés, SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris — Ponderação de interesses) | 11 | |
| 2003/C 251/24 | Processo T-266/03: Recurso interposto em 25 de Julho de 2003 por Groupement des Cartes Bancaires "CB" contra a Comissão das Comunidades Europeias | 12 | |
| 2003/C 251/25 | Processo T-269/03: Recurso interposto em 30 de Julho de 2003 por Socratec — Satellite Navigation Consulting, Research & Technology-GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias | 12 | |
| 2003/C 251/26 | Processo T-272/03: Recurso interposto, em 4 de Agosto de 2003, por María Dolores Fernández Gómez contra a Comissão das Comunidades Europeias | 13 | |
| 2003/C 251/27 | Processo T-273/03: Recurso interposto em 1 de Agosto de 2003 por Merck Sharp & Dohme Limited e oito outros contra a Comissão das Comunidades Europeias | 14 | |
| 2003/C 251/28 | Processo T-275/03: Recurso interposto em 4 de Agosto de 2003 por Focus Magazin Verlag GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 14 | |
| 2003/C 251/29 | Processo T-279/03: Acção intentada em 5 de Agosto de 2003 por Galileo International Technology LLC e 13 outros contra a Comissão das Comunidades Europeias | 15 | |
| 2003/C 251/30 | Processo T-280/03: Recurso interposto em 8 de Agosto de 2003 pela Van Mannekus & Co. B.V. contra o Conselho da União Europeia | 16 | |
| 2003/C 251/31 | Processo T-281/03: Recurso interposto em 5 de Agosto de 2003 por Xanthippi Liakoura contra o Conselho da União Europeia | 16 | |
| 2003/C 251/32 | Processo T-282/03: Recurso interposto em 8 de Agosto de 2003 por Paul Ceuninck contra a Comissão das Comunidades Europeias | 17 | |
| 2003/C 251/33 | Processo T-284/03: Recurso interposto, em 5 de Agosto de 2003, por Rosalinda Aycinema contra a Comissão das Comunidades Europeias | 17 | |
| 2003/C 251/34 | Processo T-285/03: Acção intentada em 18 de Agosto de 2003 por Agraz S.A. e 110 outros contra a Comissão das Comunidades Europeias | 18 | |
| 2003/C 251/35 | Processo T-286/03: Recurso interposto em 15 de Agosto de 2003 por The Gillette Company contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 18 | |
| 2003/C 251/36 | Processo T-288/03: Recurso interposto em 13 de Agosto de 2003 por TeleTech Holdings, Inc. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno ("IHMI") | 19 | |
| 2003/C 251/37 | Processo T-293/03: Recurso interposto, em 21 de Agosto de 2003, por Carla Giulietti contra a Comissão das Comunidades Europeias | 20 | |
| 2003/C 251/38 | Processo T-294/03: Recurso interposto, em 25 de Agosto de 2003, por Jean-Louis Gibault contra a Comissão das Comunidades Europeias | 21 | |
| II Actos preparatórios | |||
| ...... | |||
| III Informações | |||
| 2003/C 251/39 | Última publicação do Tribunal de Justiça no
Jornal Oficial da União Europeia JO C 239 de 4.10.2003 | 22 | |
| Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 239 | |||
| PT | |||