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Official Journal of the European Union, C 44, 22 February 2003
Jornal Oficial da União Europeia, C 44, 22 de Fevereiro de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, C 44, 22 de Fevereiro de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2482 C 44 46.o ano 22 de Fevereiro de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| Tribunal de Justiça | |||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||
| 2003/C 44/01 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de Janeiro de 2003 no processo C-306/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg): Banque internationale pour l'Afrique occidentale SA (BIAO) contra Finanzamt für Großunternehmen in Hamburg ("Quarta Directiva 78/660/CEE — Contas anuais de certas formas de sociedades — Competência do Tribunal de Justiça para interpretar o direito comunitário num contexto onde não é directamente aplicável — Provisões para o risco resultante de uma garantia de crédito — Tomada em consideração da situação individual do devedor e do Estado onde este se encontra estabelecido — Data em que o risco deve ou pode ser avaliado e inscrito no balanço") | 1 | |
| 2003/C 44/02 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de Janeiro de 2003 no processo C-398/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo VAT and Duties Tribunal, Manchester): Yorkshire Co-operatives Ltd, contra Commissioners of Customs & Excise ("Sexta Directiva IVA — Vales de desconto emitidos por um fabricante — Matéria colectável do retalhista") | 2 | |
| 2003/C 44/03 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de Janeiro de 2003 no processo C-12/00: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha ("Incumprimento de Estado — Livre circulação de mercadorias — Directiva 73/241/CEE — Produtos de cacau e de chocolate com adição de gorduras diferentes da manteiga de cacau — Produtos legalmente fabricados e comercializados no Estado-Membro de produção sob a denominação de venda "chocolate" — Proibição de comercialização sob esta denominação no Estado-Membro de comercialização") | 2 | |
| 2003/C 44/04 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de Janeiro de 2003 no processo C-14/00: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana ("Incumprimento de Estado — Livre circulação de mercadorias — Directiva 73/241/CEE — Produtos de cacau e de chocolate com adição de gorduras diferentes da manteiga de cacau — Produtos legalmente fabricados e comercializados no Estado-Membro de produção sob a denominação de venda "chocolate" — Proibição da comercialização sob esta denominação no Estado-Membro de comercialização — Obrigação de utilização da denominação "sucedâneo de chocolate"") | 3 | |
| 2003/C 44/05 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de Janeiro de 2003 no processo C-76/00 P: Petrotub SA e Republica SA ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Defesa contra as práticas de dumping — Determinação da margem de dumping — Escolha do método de cálculo dito "assimétrico" — Artigo 2.4.2. do acordo sobre a aplicação do artigo VI do GATT — Fundamentação — Determinação do valor normal — Tomada em consideração das vendas efectuadas por compensação — Fundamentação") | 3 | |
| 2003/C 44/06 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de Janeiro de 2003 no processo C-157/00: República Helénica contra Comissão das Comunidades Europeias ("FEOGA — Apuramento das contas — Exercícios de 1996 a 1998 — Restituições à exportação — Frutos e produtos hortícolas") | 4 | |
| 2003/C 44/07 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de Janeiro de 2003 no processo C-177/00: República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias ("FEOGA — Apuramento das contas — Exercícios de 1995 a 1998 — Restituições à exportação — Azeite — Venda de álcool de intervenção") | 4 | |
| 2003/C 44/08 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de Janeiro de 2003 no processo C-178/00: República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias ("FEOGA — Apuramento das contas — Exercício de 1995 — Cereais — Trigo duro — Trigo mole, cevada e milho") | 5 | |
| 2003/C 44/09 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de Janeiro de 2003 no processo C-257/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo l'Immigration Appeal Tribunal): Nani Givane e o. contra Secretary of State for the Home Department ("Livre circulação de trabalhadores — Regulamento (CEE) n.o 1251/70 — Direito de os trabalhadores permanecerem no território de um Estado-Membro depois de nele terem exercido uma actividade laboral — Direito de permanência dos familiares de um trabalhador falecido — Condição de residência contínua do trabalhador de, pelo menos, dois anos") | 5 | |
| 2003/C 44/10 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 9 de Janeiro de 2003 no processo C-292/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof): Davidoff & Cie SA, Zino Davidoff SA contra Gofkid Ltd ("Directiva 89/104/CEE — Artigos 4.o, n.o 4, alínea a), e 5.o, n.o 2 — Marcas prestigiadas — Protecção contra o uso de um sinal para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes") | 6 | |
| 2003/C 44/11 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Janeiro de 2003 no processo C-315/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof): Rudolf Maierhofer contra Finanzamt Augsburg-Land ("Sexta Directiva IVA — Isenções — Operação de locação de bens imóveis — Edifício prefabricado destinado a ser desmontado e susceptível de ser reconstruído") | 6 | |
| 2003/C 44/12 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Janeiro de 2003 no processo C-422/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo VAT and Duties Tribunal, London): Capespan International plc contra Commissioners of Customs & Excise ("Código Aduaneiro Comunitário — Frutas e produtos hortícolas — Cálculo do valor aduaneiro") | 7 | |
| 2003/C 44/13 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Janeiro de 2003 no processo C-205/01: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos ("Incumprimento de Estado — Directiva 86/609/CEE — Protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos — Transposição incompleta") | 7 | |
| 2003/C 44/14 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de Janeiro de 2003 no processo C-265/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de grande instance de Dinan): Annie Pansard e o. ("Origem dum produto da pesca — Artigo 28.o CE — Regulamentação nacional que proíbe periodicamente o desembarque de certos produtos da pesca — Competência dos Estados-Membros") | 8 | |
| 2003/C 44/15 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de Janeiro de 2003 no processo C-388/01: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana ("Incumprimento de Estado — Livre prestação de serviços — Não discriminação — Artigos 12.o CE e 49.o CE — Acesso a museus, monumentos, galerias, escavações arqueológicas, parques e jardins considerados monumentos públicos — Tarifas preferenciais concedidas pelas colectividades locais ou nacionais descentralizadas") | 8 | |
| 2003/C 44/16 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Janeiro de 2003 no processo C-439/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Unabhängiger Verwaltungssenat im Land Niederösterreich): Libor Cipra, Vlastimil Kvasnicka contra Bezirkshauptmannschaft Mistelbach ("Transportes rodoviários — Disposições sociais — Regulamento (CEE) n.o 3820/85 — Pausas e período de repouso — Tripulação de vários condutores — Competência do Tribunal de Justiça para interpretar o acordo AETR — Princípio da segurança jurídica") | 9 | |
| 2003/C 44/17 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Janeiro de 2003 no processo C-462/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Halmstads tingsrätt): Ulf Hammarsten ("Organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo — Artigos 28.o CE e 30.o CE — Legislação nacional que proíbe qualquer tipo de cultura e detenção de cânhamo sem autorização prévia") | 9 | |
| 2003/C 44/18 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de Janeiro de 2003 no processo C-29/02: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha ("Incumprimento de Estado — Não transposição da Directiva 98/83/CE") | 10 | |
| 2003/C 44/19 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de Janeiro de 2003 no processo C-63/02: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido de Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ("Incumprimento de Estado — Não transposição da Directiva 98/83/CE") | 10 | |
| 2003/C 44/20 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de Janeiro de 2003 no processo C-122/02: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica ("Incumprimento de Estado — Não transposição da Directiva 98/83/CE") | 11 | |
| 2003/C 44/21 | Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de Novembro de 2002 no processo C-360/01: República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias e Conselho da União Europeia ("Açúcar — Regime de preços — Campanha de comercialização de 2001/2002 — Regionalização — Zonas não deficitárias — Classificação da Itália — Validade dos Regulamentos (CE) n.os 1263/2001 e 1260/2001 — Recurso de anulação — Inadmissibilidade parcial manifesta") | 11 | |
| 2003/C 44/22 | Processo C-374/02: Acção intentada em 16 de Outubro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana | 12 | |
| 2003/C 44/23 | Processo C-434/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Verwaltungsgericht Minden, de 14 de Novembro de 2002, no processo Arnold Andre GmbH & Co. KG contra Landrat des Kreises Herford | 12 | |
| 2003/C 44/24 | Processo C-435/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Landgericht Essen, de 25 de Novembro de 2002, no processo AXEL Springer AG contra Zeitungsverlag Niederrhein GmbH & Co. Essen KG | 12 | |
| 2003/C 44/25 | Processo C-455/02 P: Recurso interposto em 13 de Dezembro de 2002, por Sgaravatti Mediterranea Srl, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quinta Secção) de 26 de Setembro de 2002 no processo T-199/99, Sgaravatti Mediterranea Srl contra Comissão das Comunidades Europeias | 13 | |
| 2003/C 44/26 | Processo C-456/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do tribunal du travail de Bruxelles, 15.a Secção, de 21 de Novembro de 2002, no processo Michel Trojani contra Centre public d'aide sociale de Bruxelles, C.P.A.S. | 13 | |
| 2003/C 44/27 | Processo C-459/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour de cassation do Grão-Ducado do Luxemburgo, de 14 de Novembro de 2002, no processo Willy Gerekens e Associação agrícola Procola contra Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo | 14 | |
| 2003/C 44/28 | Processo C-461/02: Acção intentada em 20 de Dezembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo | 15 | |
| 2003/C 44/29 | Processo C-464/02: Acção proposta em 23 de Dezembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Dinamarca | 15 | |
| 2003/C 44/30 | Processo C-469/02: Acção intentada em 23 de Dezembro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica | 16 | |
| 2003/C 44/31 | Processo C-472/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour d'Appel de Bruxelles, neuvième chambre, de 20 de Dezembro de 2002, no processo SIOMAB SA contra Institut bruxellois pour la gestion de l'environnement, a seguir IBGE | 17 | |
| 2003/C 44/32 | Processo C-1/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da cour d'appel de Bruxelles, 11.a Secção, de 3 de Dezembro de 2002, no processo Ministério Público — parte civil: Région de Bruxelles-Capitale contra Paul Van de Walle, Daniel Laurent, Thierry Mersch — civilmente responsável: SA Texaco Belgium | 18 | |
| 2003/C 44/33 | Processo C-8/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do tribunal de première instance de Bruxelas, 32.a Secção, de 24 de Dezembro de 2002, no processo Banque Bruxelles Lambert SA, a seguir "B.B.L." contra Estado belga, ministério das Finanças, administração do IVA, de l'enregistrement et des domaines | 18 | |
| 2003/C 44/34 | Processo C-10/03: Acção proposta em 10 de Janeiro de 2003 contra a República da Finlândia pela Comissão das Comunidades Europeias | 19 | |
| 2003/C 44/35 | Processo C-14/03: Acção intentada em 13 de Janeiro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria | 19 | |
| TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA | |||
| 2003/C 44/36 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Dezembro de 2002 no processo T-119/99: Paul Edwin Hoyer contra Comissão das Comunidades Europeias (Agentes temporários — Execução de acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Reabertura do concurso interno COM/LA/2/89 — Não inscrição na lista de candidatos aprovados) | 21 | |
| 2003/C 44/37 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Dezembro de 2002 no processo T-209/99: Paul Edwin Hoyer contra Comissão das Comunidades Europeias (Agentes temporários — Execução de acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Acção de indemnização — Admissibilidade) | 21 | |
| 2003/C 44/38 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Dezembro de 2002 no processo T-70/00: Paul Edwin Hoyer contra Comissão das Comunidades Europeias (Agentes temporários — Execução de acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Despedimento) | 22 | |
| 2003/C 44/39 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Dezembro de 2002 no processo T-114/00: Aktionsgemeinschaft Recht und Eigentum eV contra Comissão das Comunidades Europeias ("Auxílios de Estado — Programa de aquisição de terras agrícolas e silvícolas na ex-República Democrática Alemã — Não abertura do procedimento formal de exame previsto no artigo 88.o, n.o 2, CE — Regime de auxílios — Recurso de anulação — Associação — Admissibilidade") | 22 | |
| 2003/C 44/40 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Dezembro de 2002 no processo T-123/00: Dr. Karl Thomae GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias ("Medicamentos para uso humano — Regulamento (CEE) n.o 2309/93 — Autorização de colocação no mercado comunitário — Regulamento (CE) n.o 542/95 — Alteração dos termos da autorização — Denominação e apresentação da embalagem do medicamento") | 22 | |
| 2003/C 44/41 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2002 no processo T-135/00: Carmelo Morello contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Procedimento de preenchimento de vagas — Fundamentação — Exame comparativo das candidaturas e igualdade de tratamento dos funcionários — Recurso de anulação — Acção de indemnização) | 23 | |
| 2003/C 44/42 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2002 no processo T-136/00: Carmelo Morello contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Procedimento de preenchimento de vagas — Fundamentação — Exame comparativo das candidaturas e igualdade de tratamento dos funcionários — Recurso de anulação — Acção de indemnização) | 23 | |
| 2003/C 44/43 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2002 no processo T-164/00: Carmelo Morello contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Procedimento de preenchimento de vagas — Fundamentação — Exame comparativo das candidaturas e igualdade de tratamento dos funcionários — Recurso de anulação — Acção de indemnização) | 24 | |
| 2003/C 44/44 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2002 no processo T-181/00: Carmelo Morello contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Procedimento de preenchimento de vagas — Fundamentação — Exame comparativo das candidaturas e igualdade de tratamento dos funcionários — Recurso de anulação — Acção de indemnização) | 24 | |
| 2003/C 44/45 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Dezembro de 2002 no processo T-249/00: Paul Edwin Hoyer contra Comissão das Comunidades Europeias (Agentes temporários — Rescisão de contrato — Cálculo do pré-aviso — Dias de férias não gozados) | 25 | |
| 2003/C 44/46 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2002 nos processos apensos T-338/00 e T-376/00: Carmelo Morello contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Procedimento de preenchimento de vagas — Fundamentação — Exame comparativo das candidaturas e igualdade de tratamento dos funcionários — Recurso de anulação — Acção de indemnização) | 25 | |
| 2003/C 44/47 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2002 no processo T-378/00: Carmelo Morello contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Procedimento de preenchimento de vagas — Fundamentação — Exame comparativo das candidaturas e igualdade de tratamento dos funcionários — Recurso de anulação — Acção de indemnização) | 25 | |
| 2003/C 44/48 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2002 no processo T-39/01: Kabushiki Kaisha Fernandes contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Processo de oposição — Marca anterior nominativa HIWATT — Pedido de marca comunitária nominativa HIWATT — Prova de utilização séria da marca anterior — Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 e regra 22 do Regulamento (CE) n.o 2868/95") | 26 | |
| 2003/C 44/49 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Novembro de 2002 no processo T-40/01: Scan Office Design SA contra Comissão das Comunidades Europeias ("Contratos públicos — Fornecimento de mobiliário de escritório — Acção de indemnização") | 26 | |
| 2003/C 44/50 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2002 no processo T-63/01: The Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Forma de um sabão — Execução de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Direito de defesa — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94") | 27 | |
| 2003/C 44/51 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Dezembro de 2002 no processo T-91/01: BioID AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Marca figurativa com o acrónimo BioID — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94") | 27 | |
| 2003/C 44/52 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Dezembro de 2002 no processo T-130/01: Sykes Enterprises, Incorp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Sintagma REAL PEOPLE, REAL SOLUTIONS — Motivo absoluto de recusa — Carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94") | 27 | |
| 2003/C 44/53 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2002 no processo T-247/01: eCopy Inc contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Vocábulo ECOPY — Desvio de poder — Carácter distintivo adquirido pelo uso posteriormente à data de apresentação do pedido — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94") | 28 | |
| 2003/C 44/54 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Dezembro de 2002 no processo T-277/01: Romuald Stevens contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Processo disciplinar — Condenação penal — Demissão sem perda dos direitos de pensão — Audição prevista no artigo 7.o, terceiro parágrafo, do anexo IX do Estatuto) | 28 | |
| 2003/C 44/55 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Novembro de 2002 no processo T-332/01: José Maria Pujals Gomis contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Concurso geral — Rejeição de candidatura posterior à realização das provas escritas) | 28 | |
| 2003/C 44/56 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Novembro de 2002 no processo T-90/99, Salzgitter AG contra Comissão das Comunidades Europeias (CECA — Auxílios de Estado — Decisão de dar início ao processo previsto no artigo 6.!Illegal G1-EF!, n.!Illegal G1-EF! 5 da Decisão 2496/96/CECA — Extinção da instância) | 29 | |
| 2003/C 44/57 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Novembro de 2002 no processo T-190/99 DEP: Sniace SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Fixação das despesas) | 29 | |
| 2003/C 44/58 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Novembro de 2002 no processo T-291/01: Dessauer Versorgungs- und Verkehrsgesellschaft mbH e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Acção por omissão — Acção que ficou sem objecto — Extinção da instância — Despesas") | 29 | |
| 2003/C 44/59 | Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Dezembro de 2002 no processo T-275/02 R: D contra Banco Europeu de Investimento (Medidas provisórias — Prolongamento do período de estágio — Admissibilidade do recurso no processo principal — Urgência — Ausência) | 30 | |
| 2003/C 44/60 | Processo T-353/02: Recurso interposto em 18 de Novembro de 2002 por Duarte y Beltrán, S.A., contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) | 30 | |
| 2003/C 44/61 | Processo T-354/02: Recurso interposto em 25 de Novembro de 2002 pela Bristol-Myers Squibb International Corporation contra a Comissão das Comunidades Europeias | 31 | |
| 2003/C 44/62 | Processo T-358/02: Recurso interposto em 5 de Dezembro de 2002 contra a Comissão das Comunidades Europeias por Deutsche Post AG e DHL International S.r.l. | 32 | |
| 2003/C 44/63 | Processo T-361/02: Acção intentada em 5 de Dezembro de 2002 pela Deutsche Bahn AG contra a Comissão das Comunidades Europeias | 33 | |
| 2003/C 44/64 | Processo T-362/02: Recurso interposto em 5 de Dezembro de 2002 por Musswellbrook Limited contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) | 33 | |
| 2003/C 44/65 | Processo T-363/02: Recurso interposto em 5 de Dezembro de 2002 por Musswellbrook Limited contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) | 34 | |
| 2003/C 44/66 | Processo T-364/02: Recurso interposto em 5 de Dezembro de 2002 por Musswellbrook Limited contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) | 34 | |
| 2003/C 44/67 | Processo T-365/02: Recurso interposto em 5 de Dezembro de 2002 por Musswellbrook Limited contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) | 35 | |
| 2003/C 44/68 | Processo T-366/02: Recurso interposto em 5 de Dezembro de 2002 por Musswellbrook Limited contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) | 36 | |
| 2003/C 44/69 | Processo T-371/02: Recurso interposto em 10 de Dezembro de 2002 por Bernard Barbé contra o Parlamento Europeu | 36 | |
| 2003/C 44/70 | Processo T-375/02: Recurso interposto em 17 de Dezembro de 2002 por Alessandro Cavallaro contra a Comissão das Comunidades Europeias | 37 | |
| 2003/C 44/71 | Processo T-376/02: Recurso interposto em 9 de Dezembro de 2002 por "O" contra a Comissão das Comunidades Europeias | 37 | |
| 2003/C 44/72 | Processo T-377/02: Recurso interposto em 17 de Dezembro de 2002 por "P" contra a Comissão das Comunidades Europeias | 38 | |
| 2003/C 44/73 | Processo T-379/02: Recurso interposto, em 18 de Dezembro de 2002, por Andolfi Antonio contra a Comissão das Comunidades Europeias | 38 | |
| 2003/C 44/74 | Processo T-383/02: Recurso interposto em 13 de Dezembro de 2002 pela G. D. Searle LLC contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno | 39 | |
| 2003/C 44/75 | Processo T-385/02: Recurso interposto em 19 de Dezembro de 2002, por Marta Andreasen contra a Comissão das Comunidades Europeias | 40 | |
| 2003/C 44/76 | Processo T-388/02: Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2002 pela Kronoply GmbH & Co. KG e pela Kronotex GmbH & Co. KG contra a Comissão das Comunidades Europeias | 40 | |
| 2003/C 44/77 | Processo T-389/02: Recurso interposto em 24 de Dezembro de 2002 por Sergio Sandini contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias | 41 | |
| 2003/C 44/78 | Processo T-390/02: Recurso interposto em 24 de Dezembro de 2002 por Antonio Cagnato contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias | 42 | |
| 2003/C 44/79 | Processo T-391/02: Recurso interposto em 24 de Dezembro de 2002 por Bundesverbandes der Nahrungsmittel- und Speiseresteverwertung e.V. e Josef Kloh contra o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia | 42 | |
| 2003/C 44/80 | Processo T-398/02: Recurso interposto em 30 de Dezembro de 2002 por Linea Gig S.r.l. em liquidação contra a Comissão das Comunidades Europeias | 43 | |
| 2003/C 44/81 | Processo T-399/02: Recurso interposto em 31 de Dezembro de 2002 pela Eurocermex S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno | 44 | |
| 2003/C 44/82 | Cancelamento do processo T-201/94 | 45 | |
| 2003/C 44/83 | Cancelamento do processo T-262/01 | 45 | |
| II Actos preparatórios | |||
| ...... | |||
| III Informações | |||
| 2003/C 44/84 | Última publicação do Tribunal de Justiça no
Jornal Oficial da União Europeia JO C 31 de 8.2.2003 | 46 | |
| Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 031 | |||
| PT | |||