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Document C:2002:299E:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, CE 299, 03 de Dezembro de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 0257-7771

C 299 E
45.o ano
3 de Dezembro de 2002
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
Número de informaçãoÍndice

Página
I Comunicações
Conselho
2002/C 299 E/01Posição Comum (CE) n.o 61/2002, de 5 de Novembro de 2002, adoptada pelo Conselho, deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários 1
2002/C 299 E/02Posição Comum (CE) n.o 62/2002, de 5 de Novembro de 2002, adoptada pelo Conselho, deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais 16
2002/C 299 E/03Posição Comum (CE) n.o 63/2002, de 14 de Novembro de 2002, adoptada pelo Conselho, deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/671/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao uso obrigatório de cintos de segurança nos veículos de menos de 3,5 toneladas 38
PT
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