EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
You are here
Document C:2002:219:TOC
Official Journal of the European Communities, C 219, 14 September 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 219, 14 de Setembro de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 219, 14 de Setembro de 2002
Display all documents published in this Official Journal
Language
PDF
| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
0257-7771 C 219 45.o ano 14 de Setembro de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| Tribunal de Justiça | |||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||
| 2002/C 219/01 | Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) 22 de Março de 2002 no processo C-24/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de commerce de Marseille): Marseille Fret SA contra Seatrano Shipping Company Ltd ["Convenção de Bruxelas — Protocolo relativo à interpretação da Convenção pelo Tribunal de Justiça — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Órgãos jurisdicionais nacionais competentes para submeter pedidos prejudiciais ao Tribunal de Justiça — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça"] | 1 | |
| 2002/C 219/02 | Processo C-226/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Østre Landsret, de 4 de Junho de 2002, no processo REMEDAN af 1985 ApS contra Skatteministeriet | 1 | |
| 2002/C 219/03 | Processo C-229/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesvergabeamt, Österreich, de 14 de Maio de 2002, no processo 1. Consórcio concorrente debis/AC, 2. ARGE Telekom & Partner, 3. Consórcio concorrente: SIEMENS AUSTRIA CARD contra Hauptverband der österreichischen Sozialversicherungsträger | 2 | |
| 2002/C 219/04 | Processo C-230/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesvergabeamt, Áustria, de 14 de Maio de 2002, no processo entre GROSSMANN Air Service, Bedarfsluftfahrunternehmen GmbH & CoKG e República da Áustria | 2 | |
| 2002/C 219/05 | Processo C-231/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesvergabeamt, Áustria, de 14 de Maio de 2002, no processo entre Neumayer Bauges.m.b.H. e Abwasserverband Großraum Bruck an der Leitha — Neusiedl am See | 3 | |
| 2002/C 219/06 | Processo C-244/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do korkein hallinto-oikeus de 1 de Julho de 2002, no processo Kauppatalo Hansel Oy | 3 | |
| 2002/C 219/07 | Processo C-245/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do korkein oikeus (Finlândia), de 3 de Julho de 2002, no processo entre Anheuser-Busch, Incorporated e Budéjovický Budvar, národni podnik | 4 | |
| 2002/C 219/08 | Processo C-249/02: Recurso interposto em 9 de Julho de 2002 pela República Portuguesa contra a Comissão das Comunidades Europeias | 4 | |
| 2002/C 219/09 | Processos C-250/02, C-251/02, C-252/02, C-253/02 e C-256/02: Pedidos de decisão prejudicial apresentados por acórdãos do Tribunale Amministrativo Regionale del Lazio — Sezione Seconda, de 23 de Janeiro de 2002, nos processos entre Telecom Italia Mobile (C-250/02), Blu SpA, apoiada pela Albacom (C-251/02), Telecom Italia SpA, apoiada pela Telemar (C-252/02), Omnitel Pronto Italia SpA (C-253/02) e Wind Telecomunicazioni SpA (C-256/02), por um lado, e Ministério do Tesouro, do Orçamento e da Programação Económica (actual Ministério da Economia e Finanças) e Ministério das Comunicações, por outro | 6 | |
| 2002/C 219/10 | Processo C-259/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division, de 17 de Junho de 2002, no processo La Mer Technology Inc. contra Laboratoires Goemar S.A. | 6 | |
| 2002/C 219/11 | Processo C-267/02: Acção intentada em 19 de Julho de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana | 7 | |
| 2002/C 219/12 | Processo C-268/02: Acção intentada, em 23 de Julho de 2002, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo | 7 | |
| 2002/C 219/13 | Processo C-269/02: Acção intentada, em 23 de Julho de 2002, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa | 8 | |
| 2002/C 219/14 | Processo C-270/02: Acção intentada, em 24 de Julho de 2002, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana | 8 | |
| 2002/C 219/15 | Processo C-272/02: Recurso interposto em 24 de Julho de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Conselho da União Europeia | 9 | |
| 2002/C 219/16 | Processo C-273/02: Recurso interposto em 24 de Julho de 2002 contra o Conselho da União Europeia pelo Parlamento Europeu | 9 | |
| 2002/C 219/17 | Processo C-276/02: Recurso interposto em 29 de Julho de 2002 contra a Comissão das Comunidades Europeias pelo Reino de Espanha | 10 | |
| 2002/C 219/18 | Processo C-280/02: Acção intentada em 30 de Julho de 2002 contra a República Francesa pela Comissão das Comunidades Europeias | 10 | |
| 2002/C 219/19 | Cancelamento dos processos C-72/00, C-128/00 e C-319/00 | 11 | |
| 2002/C 219/20 | Cancelamento dos processos C-73/00, C-415/00, C-420/00, C-123/01, C-237/01, C-238/01 e C-15/02 | 11 | |
| 2002/C 219/21 | Cancelamento do processo C-128/01 | 11 | |
| 2002/C 219/22 | Cancelamento do processo C-143/01 | 11 | |
| 2002/C 219/23 | Cancelamento do processo C-144/01 | 12 | |
| 2002/C 219/24 | Cancelamento do processo C-247/01 | 12 | |
| 2002/C 219/25 | Cancelamento do processo C-258/01 | 12 | |
| 2002/C 219/26 | Cancelamento do processo C-279/01 | 12 | |
| 2002/C 219/27 | Cancelamento do processo C-365/01 | 12 | |
| 2002/C 219/28 | Cancelamento do processo C-391/01 | 12 | |
| 2002/C 219/29 | Cancelamento do processo C-412/01 | 12 | |
| 2002/C 219/30 | Cancelamento do processo C-450/01 | 13 | |
| 2002/C 219/31 | Cancelamento do processo C-451/01 | 13 | |
| 2002/C 219/32 | Cancelamento do processo C-453/01 | 13 | |
| 2002/C 219/33 | Cancelamento do processo C-490/01 | 13 | |
| 2002/C 219/34 | Cancelamento do processo C-16/02 | 13 | |
| 2002/C 219/35 | Cancelamento do processo C-17/02 | 13 | |
| 2002/C 219/36 | Cancelamento do processo C-51/02 | 14 | |
| 2002/C 219/37 | Cancelamento do processo C-132/02 | 14 | |
| Tribunal de Primeira Instância | |||
| 2002/C 219/38 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Julho de 2002 nos processos apensos T-137/99 e T-18/00, Natalia Martínez Páramo e Serena Angioli e outros contra a Comissão das Comunidades Europeias (Contrato de agente temporário — Admissibilidade — Acto que causa prejuízo — Respeito dos prazos estatutários — Segunda renovação de um contrato de agente temporário — Artigos 2.o, alíneas a) e b), 3.o, alínea a), 8.o, 9.o, 10.o, n.o 1, 12.o, 13.o, 14.o e 15.o, do R.A.A. — Rescisão de um contrato a prazo certo — Pré-aviso previsto nos artigos 47.o, n.o 2, e 74.o do R.A.A.) | 15 | |
| 2002/C 219/39 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 11 de Julho de 2002 no processo T-152/99: Hijos de Andrés Molina, SA (HAMSA) contra Comissão das Comunidades Europeias ("Auxílios de Estado — Recurso de anulação — Auxílios concedidos com base em regimes gerais de auxílios aprovados pela Comissão — Auxílios de emergência e à reestruturação de uma empresa em dificuldade — Critério do investidor privado — Remissão de dívidas — Erro manifesto de apreciação — Afectação das trocas comerciais entre Estados-Membros") | 15 | |
| 2002/C 219/40 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 11 de Julho de 2002 no processo T-205/99: Hyper Srl contra Comissão das Comunidades Europeias ["Direitos aduaneiros — Importação de televisores provenientes da Índia — Certificados de origem não válidos — Pedido de dispensa do pagamento de direitos de importação — Artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CEE) n.o 1430/79 — Direito de defesa — Situação especial"] | 16 | |
| 2002/C 219/41 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Junho de 2002, no processo T-66/00, B contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Abono escolar — Abono por filhos a cargo — Condições de atribuição — Repetição do indevido) | 16 | |
| 2002/C 219/42 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2002 no processo T-333/00: Rougemarine SARL contra Comissão das Comunidades Europeias ["Programa de promoção do desenvolvimento e da distribuição de obras audiovisuais europeias (MEDIA II) — Decisão de apoio financeiro — Improcedência — Fundamentação tácita"] | 16 | |
| 2002/C 219/43 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 11 de Julho de 2002, no processo T-381/00, Franz-Martin Wasmeier contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Nomeação — Classificação em grau — Artigo 31.o, n.o 2, do Estatuto) | 17 | |
| 2002/C 219/44 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Junho de 2002 no processo T-9/01, Michael Becker contra Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (Funcionários — Licença sem vencimento — Pensão de invalidez) | 17 | |
| 2002/C 219/45 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2002 no processo T-21/01, Georgios Zavvos contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionário — Regime disciplinar — Retrogradação — Artigos 11.o, primeiro parágrafo, e 14.o do Estatuto) | 18 | |
| 2002/C 219/46 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2002 no processo T-158/01, Alexandre Tilgenkamp contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Posto de Director-Geral Adjunto — Aviso de abertura de vaga — Avaliação dos méritos dos candidatos — Erros manifestos de apreciação) | 18 | |
| 2002/C 219/47 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Julho de 2002 no processo T-163/01, Juan Pedro Pérez Escanilla contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Promoção — Exame comparativo dos méritos — Recurso de anulação) | 19 | |
| 2002/C 219/48 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Julho de 2002 no processo T-263/01, Petros Mavromichalis contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Recurso administrativo prévio — Indeferimento tácito — Classificação em grau e escalão — Fundamentação) | 19 | |
| 2002/C 219/49 | Processo T-173/02: Recurso interposto em 2 de Junho de 2002 por Pierre Tomarchio contra a Comissão das Comunidades Europeias | 19 | |
| 2002/C 219/50 | Processo T-187/02: Recurso interposto em 17 de Junho de 2002 pelo liquidatário judicial da Erba Lautex GmbH Weberei und Veredlung em processo de falência contra a Comissão das Comunidades Europeias | 20 | |
| 2002/C 219/51 | Processo T-193/02: Recurso interposto em 14 de Junho de 2002 por Laurent Piau contra Comissão das Comunidades Europeias | 21 | |
| 2002/C 219/52 | Processo T-196/02: Recurso interposto em 28 de Junho de 2002 pela MTU Friedrichshafen GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias | 21 | |
| 2002/C 219/53 | Processo T-205/02: Recurso interposto em 4 de Julho de 2002 por Beatriz Salvador García contra a Comissão das Comunidades Europeias | 22 | |
| 2002/C 219/54 | Processo T-210/02: Recurso interposto em 12 de Julho de 2002 pela British Aggregates Association Co Limited contra a Comissão das Comunidades Europeias | 23 | |
| 2002/C 219/55 | Processo T-211/02: Recurso interposto em 15 de Julho de 2002 pela Tideland Signal Limited contra a Comissão das Comunidades Europeias | 23 | |
| 2002/C 219/56 | Processo T-214/02: Recurso interposto em 15 de Julho de 2002 por María-Angeles Martínez Valls contra o Parlamento Europeu | 24 | |
| 2002/C 219/57 | Cancelamento do processo T-124/00 | 25 | |
| II Actos preparatórios | |||
| ...... | |||
| III Informações | |||
| 2002/C 219/58 | Última publicação do Tribunal de Justiça no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias JO C 202 de 24.8.2002 | 26 | |
| PT | |||