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Official Journal of the European Communities, C 202, 24 August 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 202, 24 de Agosto de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 202, 24 de Agosto de 2002
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
0257-7771 C 202 45.o ano 24 de Agosto de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| Tribunal de Justiça | |||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||
| 2002/C 202/01 | Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) 22 de Março de 2002 no processo C-69/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de paix de Luxembourg): Tilly Reichling contra Léon Wampach ("Convenção de Bruxelas — Protocolo relativo à interpretação da Convenção pelo Tribunal de Justiça — Órgãos jurisdicionais nacionais competentes para submeter pedidos prejudiciais ao Tribunal de Justiça — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça") | 1 | |
| 2002/C 202/02 | Processo C-189/02 P: Recurso interposto em 21 de Maio de 2002, por Dansk Rørindustri A/S, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) de 20 de Março de 2002 no processo T-21/99, Dansk Rørindustri A/S contra Comissão das Comunidades Europeias | 1 | |
| 2002/C 202/03 | Processo C-202/02 P: Recurso interposto em 31 de Maio de 2002 pelas sociedades 1. Isoplus Fernwärmetechnik Vertriebsgesellschaft mbH, 2. Isoplus Fernwärmetechnik Gesellschaft mbH, 3. Isoplus Fernwärmetechnik GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) em 20 de Março de 2002 no processo T-9/99, HFB Holding für Fernwärmetechnik Beteiligungsgesellschaft mbH & Co KG, HFB Holding für Fernwärmetechnik Beteiligungsgesellschaft mbH, Verwaltungsgesellschaft, Isoplus Fernwärmetechnik Vertriebsgesellschaft mbH, Isoplus Fernwärmetechnik Gesellschaft mbH e Isoplus Fernwärmetechnik GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias | 2 | |
| 2002/C 202/04 | Processo C-205/02 P: Recurso interposto em 3 de Junho de 2002, por KE KELIT Kunststoffwerke Gesellschaft m.b.H., do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 20 de Março de 2002, no processo T-17/99, KE KELIT Kunststoffwerke Gesellschaft m.b.H. contra Comissão das Comunidades Europeias | 3 | |
| 2002/C 202/05 | Processo C-206/02 P: Recurso interposto em 3 de Junho de 2002, por LR af 1998 A/S, anteriormente Løgstør Rør A/S, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) de 20 de Março de 2002, no processo T-23/99, LR af 1998 A/S, anteriormente Løgstør Rør A/S, contra a Comissão das Comunidades Europeias | 4 | |
| 2002/C 202/06 | Processo C-207/02 P: Recurso interposto em 4 de Junho de 2002, por Brugg Rohrsysteme GmbH, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) de 20 de Março de 2002, no processo T-15/99, Brugg Rohrsysteme GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias | 5 | |
| 2002/C 202/07 | Processo C-208/02 P: Recurso interposto em 4 de Junho de 2002, por LF af 1998 (Deutschland) GmbH [anteriormente Lögstör Rör (Deutschland) GmbH], do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) de 20 de Março de 2002, no processo T-16/99, Lögstör Rör (Deutschland) GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias | 6 | |
| 2002/C 202/08 | Processo C-213/02 P: Recurso interposto em 7 de Junho de 2002, por ABB Asea Brown Boveri Ltd, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) de 20 de Março de 2002, no processo T-31/99, ABB Asea Brown Boveri Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias | 7 | |
| 2002/C 202/09 | Processo C-215/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Sozialgericht Stuttgart, de 4 de Junho de 2002, no processo Karin Müller contra Postbeamtenkrankenkasse, sendo interveniente: Bundesversicherungsanstalt für Angestellte | 7 | |
| 2002/C 202/10 | Processo C-220/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Oberster Gerichtshof — Republik Österreich, de 22 de Maio de 2002, no processo Österreichischer Gewerkschaftsbund, Gewerkschaftsbund der Privatangestellten contra Wirtschaftskammer Österreich | 8 | |
| 2002/C 202/11 | Processo C-222/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesgerichtshof, de 16 de Maio de 2002, no processo 1. Peter Paul, 2.-4. …, 5. Cornelia Sonnen-Lütte, 6.-10. …, 11. Christel Mörkens contra República Federal da Alemanha, representada pelo Ministro Federal das Finanças | 9 | |
| 2002/C 202/12 | Processo C-223/02: Recurso interposto em 17 de Junho de 2002 pela República da Finlândia contra o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia | 10 | |
| 2002/C 202/13 | Processo C-224/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Korkein Oikeus, de 14 de Junho de 2002, no processo Heikki Antero Pusa contra Osuuspankkien Keskinäinen Vakuutusyhtiö | 11 | |
| 2002/C 202/14 | Processo C-235/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunal de Gela — Ufficio del Giudice per le Indagini Preliminari, de 19 de Junho de 2002, no procedimento penal em que são arguidos Marco Antonio Saetti e Andrea Frediani | 11 | |
| 2002/C 202/15 | Processo C-236/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do College van Beroep voor het bedrijfsleven, de 12 de Junho de 2002, no processo J. Slob contra het Productschap Zuivel | 12 | |
| 2002/C 202/16 | Processo C-237/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesgerichtshof, de 2 de Maio de 2002, no processo entre Freiburger Kommunalbauten GmbH Baugesellschaft & Co. KG e Ulrike Hofstetter e Ludger Hofstetter | 12 | |
| 2002/C 202/17 | Processo C-238/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesfinanzhof, de 7 de Maio de 2002, no processo entre Hauptzollamt Hamburg-Hafen e Kazimieras Viluckas | 12 | |
| 2002/C 202/18 | Processo C-239/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Rechtbank van Koophandel te Hasselt, de 28 de Junho de 2002, nos autos Douwe EgbertS NV contra 1. Westrom Pharma NV, 2. Souranis Christophe e NV Douwe Egberts contra BVBA Fics-World | 12 | |
| 2002/C 202/19 | Processo C-240/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Sala de lo Contencioso-Administrativo, sección tercera, do Tribunal Supremo, de 16 de Maio de 2002, no processo entre Asociación Profesional de Empresas de Reparto y Manipulado de Correspondencia (ASEMPRE) e Asociación Nacional de Empresas de Externalización y Gestión de Envíos y Pequeña Paquetería contra Entidad Pública Empresarial Correos y Telégrafos | 14 | |
| 2002/C 202/20 | Processo C-246/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesfinanzhof, de 7 de Maio de 2002, no processo entre Hauptzollamt Hamburg-Hafen e Ricardas Jonusas | 14 | |
| 2002/C 202/21 | Processo C-247/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia — Sezione staccata di Brescia —, de 22 de Janeiro de 2002, no processo Sintesi S.p.A. contra Autorità per la Vigilanza sui Lavori Pubblici, com intervenção da Ingg. Provera e Carrassi S.p.A | 14 | |
| 2002/C 202/22 | Processo C-248/02: Acção intentada, em 8 de Julho de 2002, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana | 15 | |
| 2002/C 202/23 | Processo C-254/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do VAT and Duties Tribunals, London Tribunal Centre, de 5 de Julho de 2002, no processo Fast Forward Resources plc contra Commissioners of Customs and Excise | 16 | |
| 2002/C 202/24 | Processo C-260/02 P: Recurso interposto em 15 de Julho de 2002 por Michael Becker do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) em 12 de Junho de 2002 no processo T-9/01, Michael Becker contra Tribunal de Contas das Comunidades Europeias | 16 | |
| 2002/C 202/25 | Processo C-261/02: Acção proposta em 15 de Julho de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República francesa | 17 | |
| 2002/C 202/26 | Processo C-262/02: Acção proposta em 16 de Julho de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República francesa | 18 | |
| 2002/C 202/27 | Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias — Comunicações | 19 | |
| 2002/C 202/28 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 4 de Julho de 2002 no processo T-340/99: Arne Mathisen AS contra Conselho da União Europeia ("Direitos antidumping e direitos compensatórios definitivos — Salmão do Atlântico de viveiro — Recurso de anulação — Compromisso — Desvio — Dever de cooperação — Violação — Princípio da proporcionalidade — Pedido de indemnização") | 20 | |
| 2002/C 202/29 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 14 de Maio de 2002 no processo T-81/00: Associação Comercial de Aveiro contra Comissão das Comunidades Europeias ("Política social — Fundo Social Europeu — Recurso de anulação — Redução do montante da contribuição financeira — Fundamentação — Erro manifesto de apreciação") | 21 | |
| 2002/C 202/30 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 3 de Julho de 2002 no processo T-179/00: A. Menarini - Industrie Farmaceutiche Riunite Srl contra Comissão das Comunidades Europeias ("Directiva 92/27/CEE do Conselho — Rotulagem de um medicamento — Procedimento centralizado de autorização dos medicamentos — Inserção do logotipo do representante local na "blue box" da embalagem exterior de um medicamento") | 21 | |
| 2002/C 202/31 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 13 de Junho de 2002 no processo T-232/00: Chef Revival USA Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Processo de oposição — Não apresentação de provas na língua do processo de oposição — Regra 18, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2868/95") | 22 | |
| 2002/C 202/32 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 4 de Julho de 2002 no processo T-239/00: SCI UK Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias ("Reembolso dos direitos de importação — Artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1430/79 — Conceito de situação especial") | 22 | |
| 2002/C 202/33 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 25 de Junho de 2002 no processo T-311/00: British American Tobacco (Investments) Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias ("Decisão 94/90/CECA, CE, Euratom — Acesso do público aos documentos da Comissão — Existência dos documentos — Inutilidade superveniente da lide — Despesas inúteis ou vexatórias") | 22 | |
| 2002/C 202/34 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 2 de Julho de 2002 no processo T-323/00: SAT.1 SatellitenFernsehen GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Sintagma SAT.2 — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Igualdade de tratamento") | 23 | |
| 2002/C 202/35 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 11 de Junho de 2002 no processo T-365/00: Alsace International Car Service SARL (AICS) contra Parlamento Europeu ("Concursos públicos — Transporte de passageiros em veículos com condutor por ocasião das sessões do Parlamento em Estrasburgo — Conformidade com o direito francês") | 24 | |
| 2002/C 202/36 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Junho de 2002 nos processos apensos T-373/00, T-27/01, T-56/01 e T-69/01, Carmine Salvatore Tralli contra Banco Central Europeu (Funcionários — Agentes do Banco Central Europeu — Prorrogação do período experimental — Despedimento no decurso do período experimental — Admissibilidade — Erro manifesto de apreciação — Fundamentação — Despesas) | 24 | |
| 2002/C 202/37 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Junho de 2002 no processo T-74/01 Albano Ferrer de Moncada contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Artigo 19.o do Estatuto — Pedido de autorização para apresentação de documentos num órgão jurisdicional nacional) | 25 | |
| 2002/C 202/38 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Junho de 2002 no processo T-106/01 Noé Youssouroum contra Conselho da União Europeia (Funcionários — Pensões — Transferência do equivalente actuarial dos direitos à pensão de antiguidade adquiridos a título de actividades profissionais antes da entrada ao serviço das Comunidades) | 25 | |
| 2002/C 202/39 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Junho de 2002 no processo T-187/01, Arnaldo Mellone contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Relatório de notação — Reurso de anulação — Pedido de indemnização) | 26 | |
| 2002/C 202/40 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Junho de 2002 no processo T-179/99, Sud Pesca Spa contra a Comissão das Comunidades Europeias (Pauta aduaneira comum — Não reembolso a posteriori de direitos à importação — Dispensa de direitos de importação — Extinção da instância) | 26 | |
| 2002/C 202/41 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Junho de 2002 no processo T-325/99 Generale Conserve Spa contra a Comissão das Comunidades Europeias (Pauta aduaneira comum — Não reembolso a posteriori de direitos à importação — Extinção da instância) | 26 | |
| 2002/C 202/42 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Junho de 2002 no processo T-200/00 Glenryck UK Limited e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Pauta aduaneira comum — Dispensa de direitos à importação — Extinção da instância) | 27 | |
| 2002/C 202/43 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Junho de 2002 no processo T-327/00 ICAT Food Spa contra a Comissão das Comunidades Europeias (Pauta aduaneira comum — Não reembolso a posteriori de direitos à importação — Extinção da instância) | 27 | |
| 2002/C 202/44 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Junho de 2002 no processo T-105/01, Società Lavori Impianti Metano Sicilia (SLIM Sicilia) contra Comissão das Comunidades Europeias (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Projectos co-financiados pelo FEDER — Recusa de prorrogar o prazo para a apresentação de um pedido de pagamento definitivo — Recurso de anulação — Admissibilidade) | 27 | |
| 2002/C 202/45 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Junho de 2002 no processo T-290/01 Land de Brandebourg contra a Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Extinção da instância) | 28 | |
| 2002/C 202/46 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Maio de 2002 no processo T-21/02, Giuseppe Atzeni e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Decisão 97/612/CE da Comissão — Auxílios de Estado — Sector agrícola — Prazo de recurso — Prescrição — Inadmissibilidade) | 28 | |
| 2002/C 202/47 | Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Junho de 2002 no processo T-34/02, B contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Auxílios ligados à construção e à transformação navais concedidos como ajudas ao desenvolvimento — Recuperação — Confiança legítima — Fumus boni juris — Urgência) | 29 | |
| 2002/C 202/48 | Processo T-159/02: Recurso interposto em 17 de Maio de 2002 pela Masdar (UK) Ltd contra a Comissão das Comunidades Europeias | 29 | |
| 2002/C 202/49 | Processo T-168/02: Recurso interposto, em 4 de Junho de 2002, por Internationaler Tierschutz-Fonds (IFAW) GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias | 30 | |
| 2002/C 202/50 | Processo T-170/02: Recurso interposto em 29 de Maio de 2002, por Maria Rosaria Ragazzini contra o Parlamento Europeu | 30 | |
| 2002/C 202/51 | Processo T-179/02: Recurso interposto em 12 de Junho de 2002 por Jan Pflugradt contra o Banco Central Europeu | 31 | |
| 2002/C 202/52 | Processo T-181/02: Recurso interposto em 13 de Junho de 2002 por Neue Erba Lautex GmbH Weberei und Veredlung contra a Comissão das Comunidades Europeias | 31 | |
| 2002/C 202/53 | Processo T-182/02: Recurso interposto, em 10 de Junho de 2002, por Uni-Pharma — Kléon Tsetis Pharmakeutika Ergastiria Anonimos Viomihaniki Kai Emboriki Eteria contra o Instituto de Harmonização do Mercado interno | 32 | |
| 2002/C 202/54 | Processo T-183/02: Recurso interposto em 11 de Junho de 2002 por El Corte Inglés, S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno | 33 | |
| 2002/C 202/55 | Processo T-184/02: Recurso interposto em 11 de Junho de 2002 por El Corte Inglés, S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno | 33 | |
| 2002/C 202/56 | Processo T-185/02: Recurso interposto, em 13 de Junho de 2002, por Succession Picasso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno | 34 | |
| 2002/C 202/57 | Processo T-188/02: Recurso interposto em 17 de Junho de 2002 pela Freiberger Lebensmittel GmbH & Co. Produktions- und Vertriebs KG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 35 | |
| 2002/C 202/58 | Processo T-190/02: Recurso interposto, em 17 de Junho de 2002, por Anita Jannice Österholm contra a Comissão das Comunidades Europeias | 35 | |
| 2002/C 202/59 | Processo T-192/02: Recurso interposto em 21 de Junho de 2002 por G.D. Searle LLC contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 36 | |
| 2002/C 202/60 | Processo T-199/02: Recurso interposto em 24 de Junho de 2002 por Michel Van Beek contra a Comissão das Comunidades Europeias | 36 | |
| 2002/C 202/61 | Processo T-200/02: Recurso interposto em 29 de Junho de 2002 por Vassilios Tsarnavas contra a Comissão das Comunidades Europeias | 37 | |
| 2002/C 202/62 | Processo T-207/02: Recurso interposto, em 9 de Julho de 2002, por Falcone Nicoletta contra a Comissão das Comunidades Europeias | 37 | |
| 2002/C 202/63 | Processo T-208/02: Recurso interposto em 3 de Julho de 2002 por Lene Beier contra a Europol | 37 | |
| 2002/C 202/64 | Processo T-209/02: Recurso interposto em 5 de Julho de 2002 por Andreas Mausolf contra a Europol | 38 | |
| 2002/C 202/65 | Cancelamento do processo T-258/97 | 38 | |
| 2002/C 202/66 | Cancelamento do processo T-382/00 | 39 | |
| 2002/C 202/67 | Cancelamento dos processos apensos T-143/01 e T-161/01 | 39 | |
| 2002/C 202/68 | Cancelamento do processo T-238/01 | 39 | |
| 2002/C 202/69 | Cancelamento do processo T-2/02 | 39 | |
| II Actos preparatórios | |||
| ...... | |||
| III Informações | |||
| 2002/C 202/70 | Última publicação do Tribunal de Justiça no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias JO C 191 de 10.8.2002 | 40 | |
| PT | |||