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Document C:2002:017:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 17, 19 de Janeiro de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 0257-7771

C 17
45.o ano
19 de Janeiro de 2002
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
Número de informaçãoÍndice

Página
I Comunicações
Tribunal de Justiça
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2002/C 17/01Acórdão do Tribunal de Justiça de 22 de Novembro de 2001 no processo C-110/97: Reino dos Países Baixos contra Conselho da União Europeia ("Regime de associação dos países e territórios ultramarinos — Importação de arroz originário dos países e territórios ultramarinos — Medidas de protecção — Regulamento (CE) n.o 304/97 — Recurso de anulação") 1
2002/C 17/02Acórdão do Tribunal de Justiça de 22 de Novembro de 2001 no processo C-301/97: Reino dos Países Baixos contra Conselho da União Europeia ("Regime de associação dos países e territórios ultramarinos — Importação de arroz originário dos países e territórios ultramarinos — Medidas de protecção — Regulamento (CE) n.o 1036/97 — Recurso de anulação") 1
2002/C 17/03Acórdão do Tribunal de Justiça de 20 de Setembro de 2001 no processo C-390/98 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division)]: H. J Banks & Co. Ltd contra The Coal Authority, Secretary of State for Trade and Industry ("Tratado CECA — Licenças de extracção de carvão bruto — Discriminação entre produtores — Encargos especiais — Auxílios de Estado — Artigo 4.o, alíneas b) e c), do Tratado — Decisão n.o 3632/93/CECA — Código dos auxílios à indústria do carvão — Efeito directo — Competências respectivas da Comissão e dos órgãos jurisdicionais nacionais") 2
2002/C 17/04Acórdão do Tribunal de Justiça de 27 de Setembro de 2001 no processo C-63/99 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Crown Office)]: The Queen contra Secretary of State for the Home Department, ex parte: Wieslaw Gloszczuk et Elzbieta Gloszczuk ("Relações externas — Acordo de associação CEE-Polónia — Liberdade de estabelecimento — Autorização de entrada obtida fraudulentamente") 3
2002/C 17/05Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 11 de Outubro de 2001 no processo C-77/99: Comissão das Comunidades Europeias contra Oder-Plan Architektur GmbH, NCC Deutsche Bau GmbH e Esbensen Consulting Engineers ("Cláusula compromissória — Apoio financeiro no sector da energia — Programa Thermie — Inexecução de um contrato — Rescisão — Direito ao reembolso de um adiantamento") 4
2002/C 17/06Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de Novembro de 2001 no processo C-147/99: República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias ("FEOGA — Apuramento das contas — Trigo duro não elegível — Quantidades em falta nos armazéns — Revogação da aprovação às empresas de acondicionamento de azeite — Gestão e controlos inadequados dos prémios para os ovinos e os caprinos") 5
2002/C 17/07Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de Novembro de 2001 nos processos apensos C-541/99 e C-542/99 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Giudice di pace di Viadana): Cape Snc contra Idealservice Srl (C-541/99) e entre Idealservice MN RE Sas contra OMAI Srl (C-542/99) ("Artigo 2.o, alínea b), da Directiva 93/13/CEE — Conceito de consumidor — Empresa que celebra um contrato-tipo com outra empresa para aquisição de bens ou de serviços em benefício exclusivo dos seus próprios trabalhadores") 5
2002/C 17/08Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de Novembro de 2001 no processo C-49/00: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana ("Incumprimento de Estado — Transposição incompleta da Directiva 89/391/CEE — Segurança e saúde dos trabalhadores") 6
2002/C 17/09Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de Novembro de 2001 no processo C-53/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal des affaires de sécurité sociale de Créteil): Ferring SA contra Agence centrale des organismes de sécurité sociale (ACOSS) ("Auxílios de Estado — Benefício fiscal concedido a certas empresas — Grossistas-distribuidores") 6
2002/C 17/10Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de Novembro de 2001 no processo C-184/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Charleroi): Office des produits wallons ASBL contra Estado belga ("Sexta Directiva IVA — Artigo 11.o, A, n.o 1, alínea a) — Matéria colectável — Subvenções directamente relacionadas com o preço") 7
2002/C 17/11Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Setembro de 2001 no processo C-467/00 P: Comité do Pessoal do Banco Central Europeu e o. contra Banco Central Europeu ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Pedido de anulação de uma circular administrativa relativa à utilização da Internet no interior do Banco Central Europeu — Pedido de injunções ao Banco Central Europeu — Inadmissibilidade — Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente") 7
2002/C 17/12Processo C-405/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunal Supremo, Sala de lo Contencioso Administrativo, Secção: Terceira, de 4 de Outubro de 2001, no processo entre Colegio de Oficiales de la Marina Mercante Española contra Administración del Estado e Asociación de Navieros Españoles (ANAVE) 8
2002/C 17/13Processo C-435/01: Acção intentada em 12 de Novembro de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica 8
2002/C 17/14Processo C-436/01: Acção intentada em 12 de Novembro de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica 9
2002/C 17/15Processo C-450/01: Acção intentada em 20 de Novembro de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica 9
2002/C 17/16Processo C-451/01: Acção intentada em 21 de Novembro de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica 10
2002/C 17/17Processo C-453/01: Acção intentada em 22 de Novembro de 2001 pela Comunidades Europeias contra a República Helénica 10
2002/C 17/18Processo C-454/01: Acção intentada em 22 de Novembro de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha 11
2002/C 17/19Processo C-461/01 P: Recurso interposto em 28 de Novembro de 2001 por Andreas Tessas e por Polyxeni Tessas contra o despacho do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 11 de Setembro de 2001 no processo T-270/99, Andreas Tessas e Polyxeni Tessas contra Conselho da União Europeia, apoiado pela República Helénica 11
TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2002/C 17/20Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Outubro de 2001 nos processos apensos T-222/99, T-327/99 e T-329/99, Jean-Claude Martinez e o. contra Parlamento Europeu ("Recurso de anulação — Acto do Parlamento Europeu relativo a uma disposição do seu Regimento Interno — Declaração de constituição de um grupo na acepção do artigo 29.o do Regimento do Parlamento Europeu — Admissibilidade — Questão prévia de ilegalidade — Igualdade de tratamento — Respeito dos direitos fundamentais — Princípios da democracia e da proporcionalidade — Liberdade de associação — Protecção da confiança legítima — Tradições parlamentares dos Estados-Membros — Violação de formalidades essenciais — Desvio de processo") 12
2002/C 17/21Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Setembro de 2001 no processo T-74/00 R, Artegodan GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Artigo 108.o do Regulamento de Processo — Alteração das circunstâncias — Inexistência) 12
2002/C 17/22Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Março de 2001 no processo T-302/00 R, Anthony Goldstein contra Comissão das Comunidades Europeias (Medidas provisórias — Admissibilidade — Urgência) 13
2002/C 17/23Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Março de 2001 no processo T-18/01 R, Anthony Goldstein contra Comissão das Comunidades Europeias (Medidas provisórias — Admissibilidade — Urgência) 13
2002/C 17/24Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Outubro de 2001 no processo T-60/01, Marie-Josée Bollendorff contra Parlamento Europeu (Recurso de anulação — Retirada do acto impugnado — Extinção da instância) 13
2002/C 17/25Processo T-236/01: Recurso interposto em 1 de Outubro de 2001 por Tokai Carbon Co., Ltd. contra Comissão das Comunidades Europeias 14
2002/C 17/26Processo T-244/01: Recurso interposto em 3 de Outubro de 2001 por Nippon Carbon Co., Ltd. contra Comissão das Comunidades Europeias 14
2002/C 17/27Processo T-245/01: Recurso interposto em 4 de Outubro de 2001 por Showa Denko K.K. contra a Comissão das Comunidades Europeias 15
2002/C 17/28Processo T-246/01: Recurso interposto, em 6 de Outubro de 2001, pela UCAR International Inc. contra a Comissão das Comunidades Europeias 16
2002/C 17/29Processo T-247/01: Recurso interposto em 26 de Setembro de 2001 por eCopy, Inc. contra Serviço de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) 17
2002/C 17/30Processo T-256/01: Recurso interposto, em 10 de Outubro de 2001, por Norman Pyres contra a Comissão das Comunidades Europeias 18
2002/C 17/31Processo T-259/01: Recurso interposto em 16 de Outubro de 2001 por Nutrinveste — Comércio Internacional, S.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias 18
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