Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 59
37.o ano
26 de Fevereiro de 1994

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

Número de informação

Índice

Página

I Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

94/C 59/01

Acórdão do Tribunal de 19 de Janeiro de 1994 no processo C-364/92 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation da Bélgica): SAT Fluggesellschaft mbH contra Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) (Artigos 86°. e 90° do Tratado — conceito de empresa — organização internacional)

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94/C 59/02

Acórdão do Tribunal de 19 de Janeiro de 1994 no processo C-435/92 (pedido de decisão prejudicial do tribunal administratif de Nantes): Association pour la protection des animaux sauvages e outros contra Préfet de Maine-et-Loire e Préfet de la Loire-Atlantique (Conservação das aves selvagens — períodos de caça)

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94/C 59/03

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 20 de Janeiro de 1994 no processo C-129/92 (pedido de decisão prejudicial da House of Lords): Owens Bank Ltd contra Fulvio Bracco e Bracco Industria Chimica SpA (Convenção de Bruxelas — interpretação dos artigos 21°, 22° e 23° — reconhecimento e execução das decisões proferidas em Estados não contratantes)

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94/C 59/04

Acórdão do Tribunal de 25 de Janeiro de 1994 no processo C-212/91 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Hamburg): Angelopharm GmbH contra Freie und Hansestadt Hamburg (Produtos cosméticos — validade da inscrição de uma substância na lista das substâncias que não podem entrar na composição dos produtos cosméticos)

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94/C 59/05

Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 27 de Janeiro de 1994 no processo C-98/91 (pedido de decisão prejudicial do College van Beroep voor het Bedrijfsleven): A. A. Herbrink contra Minister van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij (Imposição suplementar sobre o leite — compromisso de não comercialização — termo do contrato de arrendamento da exploração — transmissão de um contrato de arrendamento a uma associação ou a um grupo de pessoas)

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94/C 59/06

Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 27 de Janeiro de 1994 no processo C-l 89/92 (pedido de decisão prejudicial da cour d'appel de Rennes): Bernard le Nan contra Coopérative laitière de Ploudaniel (Imposição suplementar sobre o leite — transmissão de uma exploração durante o ano de referência — condição de transferência da quantidade de referência — condições da tomada em consideração de outro ano de referência)

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94/C 59/07

Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 27 de Janeiro de 1994 no processo C-287/92 (pedido de decisão prejudicial do Social Security Commissionner): Alison Maitland Toosey contra Chief Adjudication Officer (Livre circulação de trabalhadores — segurança social — prestações de invalidez — Estado-membro competente)

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94/C 59/08

Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 1 de Fevereiro de 1994 no processo C-374/92 (pedido de decisão prejudicial do Hessischer Verwaltungsgerichtshof): Hans Irfeld OHG contra Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM) (Carne de bovino — ajuda à armazenagem privada — cortes de carne de bovinos adultos — retirada parcial antecipada de armazém — condições de aquisição do direito à ajuda)

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94/C 59/09

Processo C-473/93: Acção intentada, em 17 de Dezembro de 1993, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo

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94/C 59/10

Processo C-480/93 P: Recurso interposto, em 28 de Dezembro de 1993, por Zunis Holding SA, Finan srl e Massinvest SA do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção), de 28 de Outubro de 1993, no processo T-83/92, Zunis Holding SA, Finan srl e Massinvest SA contra a Comissão das Comunidades Europeias

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94/C 59/11

Processo C-481/93: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do arrondissementsrechtbank te Amsterdam, de 15 de Outubro de 1992, no processo entre R. Moscato, de Genk (Bélgica) e Bestuur van de Nieuwe Algemene Bedrijfsvereniging

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94/C 59/12

Processo C-482/93: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do arrondissementsrechtbank te Amsterdam, de 15 de Outubro de 1992, no processo entre S. E. Klaus e Bestuur van de Nieuwe Algemene Bedrijfsvereniging

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94/C 59/13

Processo C-l/94: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Consiglio di Stato, de 24 de Abril de 1982, nos processos entre Società Cavarzere Produzioni Industriali SpA e outros e Ministério da Agricultura e das Florestas e outros

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94/C 59/14

Processo C-5/94: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Queen's Bench Divison (Divisional Court) da High Court of Justice, de 6 de Dezembro de 1993, no processo entre The Queen e The Ministry of Agriculture, Fisheries and Food, ex parte: Hedley Lomas (Irlanda) Limited

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94/C 59/15

Processo C-7/94: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesver-waltungsgericht (República Federal da Alemanha), de 20 de Outubro de 1993, no processo entre Landesamt für Ausbildungsförderung Nordrhein-Westfalen e Lubor Gaal. Interveniente: Oberbundesanwalt beim Bundesverwaltungsgericht

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94/C 59/16

Processo C-8/94: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Raad van State dos Países Baixos, de 14 de Dezembro de 1993, no processo entre C. B. Laperre e Bestuurscommissie beroepszaken in de provincie Zuid-Holland

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94/C 59/17

Processo C-12/94: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Oberlandesgericht Hamm de 9 de Dezembro de 1993 no processo Uelzena Milchwerke eG contra Firma Willi Antpöhler GmbH & Co KG

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94/C 59/18

Processo C-17/94: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do juge d'instruction do tribunal de grande instance de Bergerac, de 14 de Janeiro de 1994, no processo entre Procureur de la République e Denis Gervais e outros, sendo parte civil a Coopérative périgorde agenaise d'élevage et d'insémination artificielle

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94/C 59/19

Processo C-19/94: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour administrative d'appel de Nantes, proferido em 31 de Dezembro de 1993, no processo entre Société Anonyme des Sucreries de Fontaine-Le-Dun-Bolbec-Auffay (SAFBA) e ministro do Orçamento

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94/C 59/20

Processo C-21/94: Recurso interposto em 20 de Janeiro de 1994 pelo Parlamento Europeu contra o Conselho da União Europeia

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94/C 59/21

Processo C-26/94 P: Recurso interposto em 25 de Janeiro de 1994, por Maria Grazia Colombo Lunghi, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção) nos processos apensos T-89/91, T-21/92 e T-89/92, Maria Grazia Colombo Lunghi contra Comissão das Comunidades Europeias

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94/C 59/22

Cancelamento do processo C-134/93

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TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

94/C 59/23

Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Janeiro de 1994 no processo T-564/93 R, André Hecq contra Comissão das Comunidades Europeias

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94/C 59/24

Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Janeiro de 1994 no processo T-565/93 R, Syndicat des fonctionnaires internationaux et européens contra a Comissão das Comunidades Europeias

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94/C 59/25

Processo T-5/94: Recurso interposto em 17 de Dezembro de 1993 por Eckhard Christfried Lothar Schulz contra a Comissão das Comunidades Europeias

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94/C 59/26

Processo T-6/94: Recurso interposto em 12 de Janeiro de 1994 por Athina Avramidou contra Parlamento Europeu

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94/C 59/27

Processo T-8/94: Recurso interposto em 17 de Janeiro de 1994 por «H» contra Comissão das Comunidades Europeias

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94/C 59/28

Processo T-9/94: Recurso interposto em 14 de Janeiro de 1994 por J.M. Ypma contra o Conselho e a Comissão das Comunidades Europeias

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94/C 59/29

Processo T-11/94: Acção intentada em 18 de Janeiro de 1994 por H.J. Frederiks contra o Conselho e a Comissão das Comunidades Europeias

15

94/C 59/30

Processo T-12/94: Recurso interposto em 18 de Janeiro de 1994 por Frédéric Daffix contra a Comissão das Comunidades Europeias

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94/C 59/31

Processo T-13/94: Acção intentada em 18 de Janeiro de 1994 pela Century Oils Hellas A.E. contra a Comissão das Comunidades Europeias

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94/C 59/32

Processo T-14/94: Recurso interposto em 20 de Janeiro de 1994 pela sociedade R.C.L. SA contra a Comissão das Comunidades Europeias

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94/C 59/33

Processo T-53/94: Acção intentada em 27 de Janeiro de 1994 por O. e. J. Hoekstra contra o Conselho e a Comissão das Comunidades Europeias

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PT