Judgment of the General Court (Second Chamber) of 9 December 2014.#Feralpi Holding SpA v European Commission.#Competition — Agreements, decisions and concerted practices — Market for concrete reinforcing bars in bars or coils — Decision finding an infringement of Article 65 CS after the expiry of the ECSC Treaty on the basis of Regulation (EC) No 1/2003 — Fixing of prices and payment terms — Limiting or controlling output or sales — Infringement of essential procedural requirements — Lack of competence — Legal basis — Infringement of the rights of the defence — Principles of sound administration, proportionality and equality of arms — Criteria for attributing liability — Definition of the market — Infringement of Article 65 CS — Fines — Limitation period — Gravity — Duration.#Case T‑70/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de dezembro de 2014.
Feralpi Holding SpA contra Comissão Europeia.
Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos varões de betão em barras ou rolos – Decisão que declara uma infração ao artigo 65.° do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.° 1/2003 – Fixação dos preços e dos prazos de pagamento – Limitação ou controlo da produção ou das vendas – Preterição de formalidades essenciais – Incompetência – Base jurídica – Violação dos direitos de defesa – Princípio da boa administração, proporcionalidade e igualdade de armas – Critérios de imputação – Definição do mercado – Violação do artigo 65.° do Tratado CECA – Coimas – Prescrição – Gravidade – Duração.
Processo T‑70/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de dezembro de 2014.
Feralpi Holding SpA contra Comissão Europeia.
Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos varões de betão em barras ou rolos – Decisão que declara uma infração ao artigo 65.° do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.° 1/2003 – Fixação dos preços e dos prazos de pagamento – Limitação ou controlo da produção ou das vendas – Preterição de formalidades essenciais – Incompetência – Base jurídica – Violação dos direitos de defesa – Princípio da boa administração, proporcionalidade e igualdade de armas – Critérios de imputação – Definição do mercado – Violação do artigo 65.° do Tratado CECA – Coimas – Prescrição – Gravidade – Duração.
Processo T‑70/10.

ECLI identifier: ECLI:EU:T:2014:1031