Consolidated version of the Treaty on the Functioning of the European Union#PART SIX - INSTITUTIONAL AND FINANCIAL PROVISIONS#TITLE I - INSTITUTIONAL PROVISIONS#Chapter 3 - The Union's advisory bodies#Section 2 - The Committee of the Regions#Article 305(ex Article 263, second, third and fourth paragraphs, TEC)

Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
PARTE VI - DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS E FINANCEIRAS
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS
Capítulo 3 - Os órgãos consultivos da União
Secção 2 - O Comité das Regiões
Artigo 305.(ex-segundo, terceiro e quarto parágrafos do artigo 263. TCE)

Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
PARTE VI - DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS E FINANCEIRAS
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS
Capítulo 3 - Os órgãos consultivos da União
Secção 2 - O Comité das Regiões
Artigo 305.(ex-segundo, terceiro e quarto parágrafos do artigo 263. TCE)

JO C 83 de 30.3.2010, p. 178–179 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/tfeu_2010/art_305/oj