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Document 12002E310
Treaty establishing the European Community (Nice consolidated version)#Part Six: General and Final Provisions#Article 310#Article 238 - EC Treaty (Maastricht consolidated version)#Article 238 - EEC Treaty
Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão compilada Nice)
Parte VI: Disposições gerais e finais
Artigo 310º
Artigo 238º - Tratado CE (versão compilada Maastricht)
Artigo 238º - Tratado CEE
Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão compilada Nice)
Parte VI: Disposições gerais e finais
Artigo 310º
Artigo 238º - Tratado CE (versão compilada Maastricht)
Artigo 238º - Tratado CEE
JO C 325 de 24.12.2002, p. 153–153
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
In force
12002E310
Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão compilada Nice) - Parte VI: Disposições gerais e finais - Artigo 310º - Artigo 238º - Tratado CE (versão compilada Maastricht) - Artigo 238º - Tratado CEE
Jornal Oficial nº C 325 de 24/12/2002 p. 0153 - 0153
Jornal Oficial nº C 340 de 10/11/1997 p. 0301 - Versão consolidada
Jornal Oficial nº C 224 de 31/08/1992 p. 0078 - Versão consolidada
(Tratado CEE - não existe publicação oficial disponível)
Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão compilada Nice) Parte VI: Disposições gerais e finais Artigo 310º Artigo 238º - Tratado CE (versão compilada Maastricht) Artigo 238º - Tratado CEE Artigo 310.o A Comunidade pode celebrar com um ou mais Estados ou organizações internacionais acordos que criem uma associação caracterizada por direitos e obrigações recíprocos, acções comuns e procedimentos especiais.