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Document 11994NN10
ACT concerning the conditions of accession of the Kingdom of Norway, the Republic of Austria, the Republic of Finland and the Kingdom of Sweden and the adjustments to the Treaties on which the European Union is founded, ANNEX X - Provisions referred to in Article 84 of the Act of Accession
ACTO relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, ANEXO X - Disposições referidas no artigo 84° do Acto de Adesão
ACTO relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, ANEXO X - Disposições referidas no artigo 84° do Acto de Adesão
In force
ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/acc_1994/act_1/anx_10/sign
11994NN10
ACTO relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, ANEXO X - Disposições referidas no artigo 84° do Acto de Adesão
Jornal Oficial nº C 241 de 29/08/1994 p. 0308
ANEXO X Disposições referidas no artigo 84º do Acto de Adesão 1. 391 L0173: Directiva 91/173/CEE do Conselho, de 21 de Março de 1991 (pentaclorofenol), que altera pela nova vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (JO nº L 85 de 5.4.1991, p. 34). 2. 376 L 0116: Directiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos (JO nº L 24 de 30.1.1976, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/69/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1993 (JO nº L 185 de 28.7.1993, p. 30). Artigo 7º, no que diz respeito ao teor de cádmio dos adubos. 3. 378 L 0631: Directiva 78/631/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (pesticidas) (JO nº L 206 de 29.7.1978, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/32/CEE do Conselho, de 30 de Abril de 1992 (JO nº L 154 de 5.6.1992, p. 1). 4. 393 L 0012: Directiva 93/12/CEE do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativa ao teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos (JO nº L 74 de 27.3.1993, p. 81) . Artigo 3º, no que se refere ao teor de enxofre do gasóleo, referido no nº 2 do artigo 2º. 5. 391 L 0414: Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO nº 230 de 19.8.1991, p. 1). Artigo 15º e alínea f) do artigo 16º na medida em que estas disposições respeitantes à classificação e rotulagem se refiram à Directiva 78/631/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (pesticidas) (JO nº L 206 de 29.7.1968, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/32/CEE do Conselho, de 30 de Abril de 1992 (JO nº L 154 de 5.6.1992, p. 1).