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Document 11951K

    Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e actos atinentes (Tratado CECA)

    11951K

    Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e actos atinentes (Tratado CECA)


    Sumário

    - Texto do Tratado

    Preâmbulo

    Título I - A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

    Título II - As Instituições da Comunidade

    Capítulo I - A Alta Autoridade

    Capítulo II - O Parlamento Europeu

    Capítulo III - O Conselho

    Capítulo IV - O Tribunal

    Título III - Disposições económicas e sociais

    Capítulo I - Disposições gerais

    Capítulo II - Disposições financeiras

    Capítulo III - Investimentos e auxílios financeiros

    Capítulo IV - Produção

    Capítulo V - Preços

    Capítulo VI - Acordos e concentrações

    Capítulo VII - Infracções às condições de concorrência

    Capítulo VIII - Salários e mobilidade de mão-de-obra

    Capítulo IX - Transportes

    Capítulo X - Política comercial

    Título IV - Disposições gerais

    Anexos

    Anexo I - Definição das expressões "carvão e aço"

    Anexo II - Sucata

    Anexo III - Aços especiais

    - Protocolos

    Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

    /*151K/PRO/CJ*/

    Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

    /*151K/PRO/PRI*/

    Título I - Estatuto dos juízes

    Título II - Organização

    Título III - Processo

    Protocolo relativo às relações com o Conselho da Europa

    /*151K/PRO/CEU*/

    - Troca de cartas entre o Governo da República federal da Alemanha e o Governo da República Francesa relativas ao Sarre

    /*151K/ECL*/

    - Convenção relativa às disposições transitórias

    /*151K/CDT*/

    Objecto da Convenção

    Parte I - Aplicação do Tratado

    Capítulo I - Instalação das Instituições da Comunidade

    Capítulo II - Estabelecimento do mercado comum

    Parte II - Relações da Comunidade com países terceiros

    Capítulo I - Negociações com países terceiros

    Capítulo II - Exportações

    Capítulo III - Derrogação da cláusula da nação mais favorecida

    Capítulo IV - Liberalização das trocas comerciais

    Capítulo V - Disposições especial

    Parte III - Medidas gerais de protecção

    Capítulo I - Disposições gerais

    Capítulo II - Disposições especiais relativas ao carvão

    Capítulo III - Disposições especiais relativas à indústria do aço

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