a) a expedição de suínos vivos a partir das zonas enumeradas nas partes II, III e IV do anexo;

b) a expedição de remessas de sémen, óvulos e embriões de suíno a partir das zonas enumeradas nas partes III e IV do anexo;

c) a expedição de remessas de carne de suíno, preparados de carne de suíno, produtos à base de carne de suíno e quaisquer outros produtos contendo carne de suíno a partir das zonas enumeradas nas partes III e IV do anexo;

d) a expedição de remessas de subprodutos animais de origem suína a partir das zonas enumeradas nas partes III e IV do anexo.

1. Os suínos tenham permanecido durante, pelo menos, 30 dias, ou desde o seu nascimento, na exploração e não tiver sido introduzido na exploração nenhum suíno vivo proveniente de uma das zonas enumeradas nas partes II, III e IV do anexo durante um período de, pelo menos, 30 dias antes da data da deslocação; e

2. Os suínos tenham sido submetidos a testes laboratoriais para deteção da peste suína africana, com resultados negativos, em amostras colhidas em conformidade com os procedimentos de amostragem definidos no plano de erradicação da peste suína africana referido no artigo 1.o, segundo parágrafo, da presente decisão, no período de 15 dias anterior à data da deslocação e tenha sido efetuado um exame clínico para deteção da peste suína africana, por um veterinário oficial, em conformidade com os métodos de verificação e amostragem estabelecidos no capítulo IV, parte A, do anexo da Decisão 2003/422/CE da Comissão ( 1 ) na data de expedição; ou

3. Os suínos sejam provenientes de uma exploração:

4. No caso de suínos vivos expedidos para as zonas de outro Estado-Membro enumeradas nas partes II ou III do anexo, são aplicáveis os seguintes requisitos adicionais:

1. Os suínos sejam provenientes de uma exploração com um nível adequado de bioproteção aprovada pela autoridade competente, a exploração esteja sob a supervisão da autoridade competente e os suínos satisfaçam os requisitos estabelecidos no artigo 3.o, ponto 1, e no artigo 3.o, ponto 2 ou ponto 3.

2. Os suínos estejam situados no centro de uma zona com um raio de, pelo menos, três quilómetros onde todos os animais das explorações cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 3.o, ponto 1, e no artigo 3.o, ponto 2 ou ponto 3.

3. A autoridade competente da exploração de expedição deve informar atempadamente a autoridade competente da exploração de destino da intenção de enviar os suínos e a autoridade competente da exploração de destino deve notificar a autoridade competente da exploração de expedição da chegada dos suínos.

4. O transporte dos suínos dentro e através de zonas não incluídas na parte III do anexo deve efetuar-se por vias de transporte pré-definidas e os veículos usados no transporte desses suínos devem ser limpos e, se necessário, desinsetizados e desinfetados no mais breve prazo após a descarga.

5. No que se refere a suínos vivos expedidos para zonas de outro Estado-Membro enumeradas nas partes II ou III do anexo, são aplicáveis os seguintes requisitos adicionais:

1. os suínos tenham permanecido durante, pelo menos, 30 dias, ou desde o seu nascimento, na exploração e não tiver sido introduzido na exploração nenhum suíno vivo proveniente de uma das zonas enumeradas nas partes II, III e IV do anexo durante um período de, pelo menos, 30 dias antes da data da deslocação;

2. os suínos satisfaçam os requisitos estabelecidos no artigo 3.o, pontos 1 e 2 ou 3;

3. os suínos sejam transportados diretamente para abate imediato, sem paragem nem descarga, para um matadouro aprovado em conformidade com o artigo 12.o e designado especificamente para o efeito pela autoridade competente;

4. a autoridade competente responsável pelo matadouro tenha sido informada pela autoridade competente da zona de expedição da intenção de enviar os suínos e, por seu turno, notifique essa autoridade da chegada dos suínos;

5. à chegada ao matadouro, os suínos permaneçam separados dos demais suínos e sejam abatidos num dia específico em que só se abatam suínos provenientes das zonas enumeradas na parte III do anexo;

6. o transporte dos suínos para o matadouro por zonas não incluídas na parte III do anexo se efetue por vias de transporte pré-definidas e os veículos usados no transporte desses suínos sejam limpos e, se necessário, desinsetizados e desinfetados no mais breve prazo após a descarga;

7. os Estados-Membros em causa assegurem que a carne fresca de suíno, os preparados de carne de suíno e os produtos à base de carne de suíno obtidos a partir desses suínos:

8. os Estados-Membros em causa garantam que os subprodutos animais com origem nesses suínos são sujeitos a um tratamento num sistema fechado, aprovado pela autoridade competente, que assegure que os produtos derivados obtidos desses suínos não representam riscos em termos de peste suína africana;

9. os Estados-Membros em causa informem imediatamente a Comissão da concessão da derrogação em conformidade com o presente artigo e notifiquem o(s) nome(s) e morada(s) do(s) matadouro(s) aprovado(s) ao abrigo do presente artigo;

10. No que se refere a suínos vivos expedidos para zonas de outro Estado-Membro enumeradas nas partes II ou III do anexo, são aplicáveis os seguintes requisitos adicionais:

a) sejam derivados de suínos que tenham sido mantidos desde o seu nascimento em explorações localizadas fora das zonas enumeradas nas partes II, III e IV do anexo, e a carne de suíno, os preparados de carne de suíno e os produtos à base de carne de suíno que consistam em carne de suíno ou que a contenham, tenham sido produzidos, armazenados e transformados em estabelecimentos aprovados em conformidade com o artigo 12.o; ou

b) sejam derivados de suínos que cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 3.o, pontos 1 e 2 ou 3, e a carne de suíno, os preparados de carne de suíno e os produtos à base de carne de suíno que consistam em carne de suíno ou que a contenham, tenham sido produzidos, armazenados e transformados em estabelecimentos aprovados em conformidade com o artigo 12.o; ou

c) tenham sido produzidos e transformados em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2002/99/CE em estabelecimentos aprovados em conformidade com o artigo 12.o.

a) sejam derivados de suínos que tenham sido mantidos desde o seu nascimento em explorações localizadas fora das zonas enumeradas no anexo, e a carne de suíno, os preparados de carne de suíno e os produtos à base de carne de suíno que consistam em carne de suíno ou que a contenham, tenham sido produzidos, armazenados e transformados em estabelecimentos aprovados em conformidade com o artigo 12.o; ou

b) tenham sido produzidos e transformados em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2002/99/CE em estabelecimentos aprovados em conformidade com o artigo 12.o.

a) os subprodutos animais provenham de explorações ou matadouros situados nas zonas enumeradas na parte III do anexo e onde não se verificou qualquer foco de peste suína africana pelo menos nos 40 dias anteriores à expedição;

b) cada camião ou outro veículo utilizado no transporte desses subprodutos animais tenha sido individualmente registado pela autoridade competente em conformidade com o artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, e:

c) após o carregamento, o compartimento de transporte dos subprodutos animais seja selado pelo veterinário oficial. Só o veterinário oficial pode quebrar o selo e substituí-lo por outro. Cada carregamento e cada substituição do selo devem ser notificados à autoridade competente;

d) seja proibida qualquer entrada dos camiões ou veículos em explorações suinícolas e a autoridade competente assegure uma recolha das carcaças de suínos em condições de segurança;

e) o transporte com destino às referidas instalações seja feito diretamente, sem paragens e pelo itinerário autorizado pela autoridade competente, desde o ponto de desinfeção designado à saída da zona constante da parte III do anexo. No ponto de desinfeção designado, os camiões e veículos devem ser sujeitos a uma limpeza e desinfeção adequadas sob controlo do veterinário oficial;

f) cada remessa de subprodutos animais esteja acompanhada do documento comercial referido no anexo VIII, capítulo III, do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão ( 3 ), devidamente preenchido. O veterinário oficial responsável pela instalação de transformação de destino deve confirmar cada chegada à autoridade competente referida na alínea b), subalínea iii);

g) após o descarregamento dos subprodutos animais, o camião ou veículo, bem como qualquer outro equipamento usado no transporte dos referidos subprodutos e que possa estar contaminado, sejam integralmente limpos, desinfetados e, se necessário, desinsetizados dentro da zona fechada na instalação de transformação sob supervisão do veterinário oficial. Aplica-se o disposto no artigo 12.o, alínea a), da Diretiva 2002/60/CE;

h) os subprodutos animais sejam transformados no mais breve prazo. É proibida qualquer armazenagem na instalação de transformação;

i) a autoridade competente assegure que a expedição de subprodutos animais não excede a capacidade de transformação diária da instalação de tratamento relevante;

j) antes da realização da primeira expedição a partir de uma zona enumerada na parte III do anexo, a autoridade competente se assegure de que foram tomadas as providências necessárias com as autoridades relevantes na aceção do anexo VI, alínea c), da Diretiva 2002/60/CE, a fim de garantir a existência do plano de emergência, da cadeia de comando e a plena cooperação entre os serviços em caso de acidente durante o transporte, uma falha importante do camião ou do veículo ou qualquer ato fraudulento por parte do operador. Os operadores dos camiões devem notificar imediatamente a autoridade competente de qualquer acidente ou falha do camião ou veículo.

a) zonas não incluídas no anexo;

b) uma exploração na qual não tenham sido introduzidos, durante um período de pelo menos 30 dias imediatamente anterior à data de expedição, suínos vivos originários das zonas incluídas no anexo.

a) permaneceram ininterruptamente durante um período de pelo menos 30 dias antes da expedição, ou desde o seu nascimento, na exploração e não foi introduzido na exploração nenhum suíno vivo proveniente de zonas enumeradas no anexo durante um período de pelo menos 30 dias antes da data de expedição;

b) são provenientes de uma exploração que aplica requisitos de biossegurança para a peste suína africana, tal como estabelecidos pela autoridade competente;

c) foram submetidos a testes laboratoriais para deteção da peste suína africana, com resultados negativos, em amostras colhidas em conformidade com os procedimentos de amostragem definidos no plano de erradicação da peste suína africana referido no artigo 1.o, segundo parágrafo, da presente decisão, no período de 15 dias anterior à data da deslocação e foi efetuado um exame clínico para deteção da peste suína africana, por um veterinário oficial, em conformidade com os métodos de verificação e amostragem estabelecidos no capítulo IV, parte A, do anexo da Decisão 2003/422/CE na data de expedição; ou

d) são provenientes de uma exploração que foi sujeita pelo menos duas vezes por ano, com um intervalo mínimo de quatro meses, a inspeções pela autoridade veterinária competente que:

a) sémen de suíno, a menos que o sémen tenha sido colhido de varrascos dadores mantidos num centro de colheita de sémen aprovado em conformidade com o artigo 3.o, alínea a), da Diretiva 90/429/CEE do Conselho ( 5 ) e situado fora das zonas enumeradas nas partes II, III e IV do anexo da presente decisão;

b) óvulos e embriões de suíno, a menos que os óvulos e embriões provenham de fêmeas dadoras da espécie suína mantidas em explorações que cumprem o disposto no artigo 8.o, n.o 2, e se situam fora das zonas enumeradas nas partes II, III e IV do anexo e os embriões sejam embriões obtidos in vivo, concebidos por meio de inseminação artificial, ou embriões produzidos in vitro, concebidos por meio de fertilização com sémen que satisfaz as condições estabelecidas na alínea a) do presente número.

a) as remessas de sémen de suíno satisfaçam todas as outras garantias de saúde animal aplicáveis com base num resultado positivo de uma avaliação dos riscos das medidas contra a propagação da peste suína africana exigidas pela autoridade competente do Estado-Membro de origem e aprovadas pela autoridade competente do Estado-Membro de destino, antes da expedição da remessa de sémen;

b) o Estado-Membro de origem informe imediatamente a Comissão e os demais Estados-Membros das garantias de saúde animal referidas na alínea a);

c) os varrascos dadores satisfaçam os requisitos estabelecidos no artigo 3.o, ponto 1, e no artigo 3.o, ponto 2 ou ponto 3;

d) os varrascos dadores tenham sido submetidos a um teste de identificação do agente realizado no prazo de cinco dias antes da data de colheita do sémen a expedir, com resultados negativos, e uma cópia dos resultados do teste seja anexada ao certificado sanitário que acompanha a remessa do sémen;

e) o seguinte atestado adicional deve ser aditado aos certificados sanitários correspondentes referidos no artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 90/429/CEE:

«Sémen de suínos conforme com o disposto no artigo 9.o da Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros e que revoga a Decisão de Execução 2014/178/UE.»

a) os subprodutos tenham sido submetidos a um tratamento que assegure que o produto derivado obtido a partir de suínos não representa um risco no que se refere à peste suína africana;

b) as remessas de produtos derivados sejam acompanhadas de um documento comercial emitido em conformidade com o anexo VIII, capítulo III, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

a) tenham sido produzidos e transformados em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2002/99/CE;

b) sejam sujeitos a certificação veterinária em conformidade com o artigo 5.o da Diretiva 2002/99/CE;

c) estejam acompanhados do certificado sanitário apropriado para efeitos de comércio intra-União tal como estabelecido no anexo do Regulamento (CE) n.o 599/2004, cuja parte II deve conter a seguinte menção:

«Produtos conformes com a Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros ( 6 ).

a) nenhum suíno selvagem vivo proveniente das zonas incluídas no anexo é expedido para outros Estados-Membros ou para outras zonas no território do mesmo Estado-Membro;

b) nenhuma remessa de carne fresca de suínos selvagens e de preparados de carne e produtos à base de carne que consistam nessa carne ou que a contenham proveniente das zonas enumeradas no anexo é expedida para outros Estados-Membros ou para outras zonas no território do mesmo Estado-Membro.

a) a marca de identificação para preparados de carne e produtos à base de carne que consistem em carne de suíno ou que a contenham prevista no anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

b) a marca de salubridade para a carne fresca de suíno prevista no anexo I, secção I, capítulo III, do Regulamento (CE) n.o 854/2004.

1. Cada camião ou outro veículo utilizado no transporte de suínos vivos foi:

2. O transporte decorre:

3. O veterinário oficial responsável pela exploração de destino tem de confirmar cada chegada à autoridade competente de origem.

4. Após o descarregamento dos suínos vivos, o camião ou veículo, bem como qualquer outro equipamento que tenha sido usado no transporte dos referidos suínos, são integralmente limpos e desinfetados dentro da zona fechada no local de destino sob supervisão do veterinário oficial. Aplica-se o disposto no artigo 12.o, alínea a), da Diretiva 2002/60/CE.

5. Antes da realização da primeira expedição a partir de zonas enumeradas na parte III do anexo, a autoridade competente na origem deve assegurar-se de que foram tomadas as providências necessárias com as autoridades relevantes na aceção do anexo VI, alínea c), da Diretiva 2002/60/CE, a fim de garantir a existência do plano de emergência, da cadeia de comando e a plena cooperação entre os serviços em caso de acidente durante o transporte, uma falha importante do camião ou do veículo ou qualquer ato fraudulento por parte do operador. Os operadores dos camiões devem notificar imediatamente a autoridade competente de qualquer acidente ou falha importante do camião ou do veículo.

a) as condições estabelecidas no artigo 15.o, n.o 2, alínea b), segundo e quarto a sétimo travessões, da Diretiva 2002/60/CE são aplicadas nas explorações suinícolas situadas nas zonas incluídas no anexo da presente decisão;

b) os veículos utilizados para o transporte dos suínos ou dos subprodutos animais de origem suína originários de explorações situadas nas zonas incluídas no anexo da presente decisão são limpos e desinfetados imediatamente após cada operação e o transportador apresenta, e tem disponível dentro do veículo, uma prova de que a limpeza e a desinfeção foram efetuadas.

— o maakond de Hiiumaa.

— no novads de Bauskas, os pagasti de Īslīces, Gailīšu, Brunavas e Ceraukstes,

— no novads de Dobeles, os pagasti de Bikstu, Zebrenes, Annenieku, Naudītes, Penkules, Auru e Krimūnu, Dobeles, Berzes, a parte do pagasts de Jaunbērzes localizada a oeste da estrada P98, e a pilsēta de Dobele,

— no novads de Jelgavas, os pagasti de Glūdas, Svētes, Platones, Vircavas, Jaunsvirlaukas, Zaļenieku, Vilces, Lielplatones, Elejas e Sesavas,

— no novads de Kandavas, os pagasti de Vānes e Matkules,

— no novads de Talsu, os pagasti de Lubes, Īves, Valdgales, Ģibuļu, Lībagu, Laidzes, Ārlavas, Abavas, as pilsētas de Sabile, Talsi, Stende e Valdemārpils,

— o novads de Brocēnu,

— o novads de Dundagas,

— o novads de Jaunpils,

— o novads de Rojas,

— o novads de Rundāles,

— o novads de Stopiņu,

— o novads de Tērvetes,

— a pilsēta de Bauska,

— a republikas pilsēta de Jelgava,

— a republikas pilsēta de Jūrmala.

— no rajono savivaldybė de Jurbarkas, os seniūnijos de Raudonės, Veliuonos, Seredžiaus e Juodaičių,

— no rajono savivaldybė de Pakruojis, os seniūnijos de Klovainių, Rozalimo e Pakruojo,

— no rajono savivaldybė de Panevežys, a parte do seniūnija de Krekenavos localizada a oeste do rio Nevėžis,

— no rajono savivaldybė de Raseiniai, a seniūnija de Ariogalos, a miestas de Ariogalos, os seniūnijos de Betygalos, Pagojukų e Šiluvos,

— no rajono savivaldybė de Šakiai, os seniūnijos de Plokščių, Kriūkų, Lekėčių, Lukšių, Griškabūdžio, Barzdų, Žvirgždaičių, Sintautų, Kudirkos Naumiesčio, Slavikų, Šakių,

— o rajono savivaldybė de Pasvalys,

— o rajono savivaldybė de Vilkaviškis,

— o rajono savivaldybė de Radviliškis,

— o savivaldybė de Kalvarija,

— o savivaldybė de Kazlų Rūda,

— o savivaldybė de Marijampolė.

— os gminy de Augustów com a cidade de Augustów, Nowinka, Płaska, Sztabin e Bargłów Kościelny no powiat augustowski,

— os gminy de Brańsk com a cidade de Brańsk, Boćki, Rudka, Wyszki, a parte do gmina de Bielsk Podlaski localizada a oeste da linha criada pela estrada n.o 19 (a norte da cidade de Bielsk Podlaski) e prolongada pela fronteira oriental da cidade de Bielsk Podlaski e pela estrada n.o 66 (a sul da cidade de Bielsk Podlaski), a cidade de Bielsk Podlaski, a parte do gmina de Orla localizada a oeste da estrada n.o 66, no powiat bielski,

— os gminy de Choroszcz, Juchnowiec Kościelny, Suraż, Turośń Kościelna, Tykocin, Łapy, Poświętne, Zawady e Dobrzyniewo Duże no powiat białostocki,

— os gminy de Drohiczyn, Dziadkowice, Grodzisk, Milejczyce e Perlejewo no powiat siemiatycki,

— os gminy de Rutka-Tartak, Szypliszki, Suwałki, Raczki no powiat suwalski,

— os gminy de Suchowola e Korycin no powiat sokólski,

— as partes dos gminy de Kleszczele e Czeremcha localizadas a oeste da estrada n.o 66, no powiat hajnowski,

— o powiat łomżyński,

— o powiat M. Białystok,

— o powiat M. Łomża,

— o powiat M. Suwałki,

— o powiat moniecki,

— o powiat sejneński,

— o powiat wysokomazowiecki,

— o powiat zambrowski.

— os gminy de Ceranów, Jabłonna Lacka, Sterdyń e Repki no powiat sokołowski,

— os gminy de Korczew, Przesmyki, Paprotnia, Suchożebry, Mordy, Siedlce e Zbuczyn no powiat siedlecki,

— o powiat M. Siedlce,

— os gminy de Rzekuń, Troszyn, Czerwin e Goworowo no powiat ostrołęcki,

— os gminy de Olszanka, Łosice e Platerów no powiat łosicki,

— o powiat ostrowski.

— o gmina de Hanna no powiat włodawski,

— os gminy de Miedzyrzec Podlaskicom a cidade de Miedzyrzec Podlaski, Drelów, Łomazy, Rossosz, Piszczac, Kodeń, Tuczna, Sławatycze, Wisznice e Sosnówka no powiat bialski,

— os gminy de Kąkolewnica Wschodnia e Komarówka Podlaska no powiat radzyński.

— o linn de Kallaste,

— o linn de Kuressaare,

— o linn de Rakvere,

— o linn de Tartu,

— o linn de Viljandi,

— o maakond de Harjumaa (excluindo a parte do vald de Kuusalu localizada a sul da estrada 1 (E20), o vald de Aegviidu e o vald de Anija),

— o maakond de Ida-Virumaa,

— o maakond de Läänemaa,

— o maakond de Pärnumaa,

— o maakond de Põlvamaa,

— o maakond de Raplamaa,

— a parte do vald de Kuusalu localizada a norte da estrada 1 (E20),

— a parte do vald de Pärsti localizada a oeste da estrada 24126,

— a parte do vald de Suure-Jaani localizada a oeste da estrada 49,

— a parte do vald de Tamsalu localizada a nordeste do caminho de ferro Tallinn-Tartu,

— a parte do vald de Tartu localizada a leste do caminho de ferro Tallinn-Tartu,

— a parte do vald de Viiratsi localizada a oeste da linha definida pela parte ocidental da estrada 92 até ao entroncamento com a estrada 155, a estrada 155 até ao entroncamento com a estrada 24156, a estrada 24156 até atravessar o rio Verilaske e o rio Verilaske até chegar à fronteira meridional do vald,

— o vald de Abja,

— o vald de Alatskivi,

— o vald de Avanduse,

— o vald de Haaslava,

— o vald de Haljala,

— o vald de Halliste,

— o vald de Kambja,

— o vald de Karksi,

— o vald de Kihelkonna,

— o vald de Koonga,

— o vald de Kõpu,

— o vald de Lääne-Saare,

— o vald de Laekvere,

— o vald de Leisi,

— o vald de Luunja,

— o vald de Mäksa,

— o vald de Märjamaa,

— o vald de Meeksi,

— o vald de Muhu,

— o vald de Mustjala,

— o vald de Orissaare,

— o vald de Peipsiääre,

— o vald de Piirissaare,

— o vald de Pöide,

— o vald de Rägavere,

— o vald de Rakvere,

— o vald de Ruhnu,

— o vald de Saksi,

— o vald de Salme,

— o vald de Sõmeru,

— o vald de Torgu,

— o vald de Vara,

— o vald de Vihula,

— o vald de Võnnu.

— no novads de Balvu, os pagasti de Vīksnas, Bērzkalnes, Vectilžas, Lazdulejas, Briežuciema, Tilžas, Bērzpils e Krišjāņu,

— no novads de Bauskas, os pagasti de Mežotnes, Codes, Dāviņu e Vecsaules,

— no novads de Dobeles, a parte do pagasts de Jaunbērzes localizada a leste da estrada P98,

— no novads de Gulbenes, os pagasti de Lejasciema, Lizuma, Rankas, Druvienas, Tirzas e Līgo,

— no novads de Jelgavas, os pagasti de Kalnciema, Līvbērzes e Valgundes,

— no novads de Kandavas, os pagasti de Cēres, Kandavas, Zemītes e Zantes, a pilsēta de Kandava,

— no novads de Limbažu, os pagasti de Skultes, Vidrižu, Limbažu e Umurgas,

— no novads de Rugāju, o pagasts de Lazdukalna,

— no novads de Salacgrīvas, o pagasts de Liepupes,

— no novads de Talsu, os pagasti de Ķūļciema, Balgales, Vandzenes, Laucienes, Virbu e Strazdes,

— o novads de Ādažu,

— o novads de Aizkraukles,

— o novads de Aknīstes,

— o novads de Alūksnes,

— o novads de Amatas,

— o novads de Apes,

— o novads de Babītes,

— o novads de Baldones,

— o novads de Baltinavas,

— o novads de Carnikavas,

— o novads de Cēsu,

— o novads de Cesvaines,

— o novads de Engures,

— o novads de Ērgļu,

— o novads de Garkalnes,

— o novads de Iecavas,

— o novads de Ikšķiles,

— o novads de Ilūkstes,

— o novads de Inčukalna,

— o novads de Jaunjelgavas,

— o novads de Jaunpiebalgas,

— o novads de Jēkabpils,

— o novads de Ķeguma,

— o novads de Ķekavas,

— o novads de Kocēnu,

— o novads de Kokneses,

— o novads de Krimuldas,

— o novads de Krustpils,

— o novads de Lielvārdes,

— o novads de Līgatnes,

— o novads de Līvānu,

— o novads de Lubānas,

— o novads de Madonas,

— o novads de Mālpils,

— o novads de Mārupes,

— o novads de Mērsraga,

— o novads de Neretas,

— o novads de Ogres,

— o novads de Olaines,

— o novads de Ozolnieki,

— o novads de Pārgaujas,

— o novads de Pļaviņu,

— o novads de Priekuļu,

— o novads de Raunas,

— o novads de Ropažu,

— o novads de Salas,

— o novads de Salaspils,

— o novads de Saulkrastu,

— o novads de Sējas,

— o novads de Siguldas,

— o novads de Skrīveru,

— o novads de Smiltenes,

— o novads de Tukuma,

— o novads de Varakļānu,

— o novads de Vecpiebalgas,

— o novads de Vecumnieku,

— o novads de Viesītes,

— o novads de Viļakas,

— a pilsēta de Limbaži,

— a republikas pilsēta de Jēkabpils,

— a republikas pilsēta de Valmiera.

— no rajono savivaldybė de Anykščiai, os seniūnijos de Kavarskas, Kurkliai e a parte de Anykščiai localizada a sudoeste das estradas n.o 121 e n.o 119,

— no rajono savivaldybė de Jonava, os seniūnijos de Šilų, Bukonių e, no seniūnija de Žeimių, as aldeias de Biliuškiai, Drobiškiai, Normainiai II, Normainėliai, Juškonys, Pauliukai, Mitėniškiai, Zofijauka e Naujokai,

— no rajono savivaldybė de Kaunas, os seniūnijos de Akademijos, Alšėnų, Babtų, Batniavos, Čekiškės, Domeikavos, Ežerėlio, Garliavos, o apylinkių de Garliavos, Kačerginės, Kulautuvos, Linksmakalnio, Raudondvario, Ringaudų, Rokų, Samylų, Taurakiemio, Užliedžių, Vilkijos, o apylinkių de Vilkijos e Zapyškio,

— no rajono savivaldybė de Kėdainiai, os seniūnijos de Josvainių, Pernaravos, Krakių, Dotnuvos, Gudžiūnų, Surviliškio, Vilainių, Truskavos, Šėtos e o miesto de Kėdainių,

— no rajono savivaldybė de Panevėžys, os seniūnijos de Karsakiškio, Naujamiesčio, Paįstrio, Panavėžio, Ramygalos, Smilgių, Upytės, Vadoklių, Velžio e a parte do seniūnija de Krekenavos localizada a leste do rio Nevėžis,

— no rajono savivaldybė de Prienai, os seniūnijos de Veiverių, Šilavoto, Naujosios Ūtos, Balbieriškio, Ašmintos, Išlaužo e Pakuonių,

— no rajono savivaldybė de Šalčininkai, os seniūnijos de Jašiūnų, Turgelių, Akmenynės, Šalčininkų, Gerviškių, Butrimonių, Eišiškių, Poškonių e Dieveniškių,

— no rajono savivaldybė de Varėna, os seniūnijos de Kaniavos, Marcinkonių e Merkinės,

— no rajono savivaldybė de Vilnius, as partes do seniūnija de Sudervė e Dūkštai localizadas a nordeste da estrada n.o 171, os seniūnijos de Maišiagala, Zujūnų, Avižienių, Riešės, Paberžės, Nemenčinės, o miesto de Nemenčinės, Sužionių, Buivydžių, Bezdonių, Lavoriškių, Mickūnų, Šatrininkų, Kalvelių, Nemėžių, Rudaminos, Rūkainių, Medininkų, Marijampolio, Pagirių e Juodšilių,

— o miesto savivaldybė de Alytus,

— no rajono savivaldybė de Utena, os seniūnijos de Sudeikių, Utenos, o miesto de Utenos, Kuktiškių, Daugailių, Tauragnų e Saldutiškio,

— no miesto savivaldybė de Alytus, os seniūnijos de Pivašiūnų, Punios, Daugų, Alovės, Nemunaičio, Raitininkų, Miroslavo, Krokialaukio, Simno e Alytaus,

— o miesto savivaldybė de Kaunas,

— o miesto savivaldybė de Panevėžys,

— o miesto savivaldybė de Prienai,

— o miesto savivaldybė de Vilnius,

— o rajono savivaldybė de Biržai,

— o savivaldybė de Druskininkai,

— o rajono savivaldybė de Ignalina,

— o rajono savivaldybė de Lazdijai,

— o rajono savivaldybė de Molėtai,

— o rajono savivaldybė de Rokiškis,

— o rajono savivaldybė de Širvintos,

— o rajono savivaldybė de Švenčionys,

— o rajono savivaldybė de Ukmergė,

— o rajono savivaldybė de Zarasai,

— o savivaldybė de Birštonas,

— o savivaldybė de Visaginas.

— os gminy de Czarna Białostocka, Gródek, Michałowo, Supraśl, Wasilków e Zabłudów no powiat białostocki,

— os gminy de Dąbrowa Białostocka, Janów, Krynki, Kuźnica, Nowy Dwór, Sidra, Sokółka e Szudziałowo no powiat sokólski,

— o gmina de Lipsk no powiat augustowski,

— o gmina de Dubicze Cerkiewne, as partes dos gminy de Kleszczele e Czeremcha localizadas a leste da estrada n.o 66, no powiat hajnowski,

— a parte do gmina de Bielsk Podlaski localizada a leste da linha criada pela estrada n.o 19 (a norte da cidade de Bielsk Podlaski) e prolongada pela fronteira oriental da cidade de Bielsk Podlaski e pela estrada n.o 66 (a sul da cidade de Bielsk Podlaski), a parte do gmina de Orla localizada a leste da estrada n.o 66, no powiat bielski.

— o linn de Elva,

— o linn de Võhma,

— o maakond de Jõgevamaa,

— o maakond de Järvamaa,

— o maakond de Valgamaa,

— o maakond de Võrumaa,

— a parte do vald de Kuusalu localizada a sul da estrada 1 (E20),

— a parte do vald de Pärsti localizada a leste da estrada 24126,

— a parte do vald de Suure-Jaani localizada a leste da estrada 49,

— a parte do vald de Tamsalu localizada a sudoeste do caminho de ferro Tallinn-Tartu,

— a parte do vald de Tartu localizada a oeste do caminho de ferro Tallinn-Tartu,

— a parte do vald de Viiratsi localizada a leste da linha definida pela parte ocidental da estrada 92 até ao entroncamento com a estrada 155, a estrada 155 até ao entroncamento com a estrada 24156, a estrada 24156 até atravessar o rio Verilaske e o rio Verilaske até chegar à fronteira meridional do vald,

— o vald de Aegviidu,

— o vald de Anija,

— o vald de Kadrina,

— o vald de Kolga-Jaani,

— o vald de Konguta,

— o vald de Kõo,

— o vald de Laeva,

— o vald de Laimjala,

— o vald de Nõo,

— o vald de Paistu,

— o vald de Pihtla,

— o vald de Puhja,

— o vald de Rakke,

— o vald de Rannu,

— o vald de Rõngu,

— o vald de Saarepeedi,

— o vald de Tapa,

— o vald de Tähtvere,

— o vald de Tarvastu,

— o vald de Ülenurme,

— o vald de Väike-Maarja,

— o vald de Valjala.

— no novads de Balvu, os pagasti de Kubuļu e Balvu,

— no novads de Gulbenes, os pagasti de Beļavas, Galgauskas, Jaungulbenes, Daukstu, Stradu, Litenes e Stāmerienas,

— no novads de Limbažu, os pagasti de Viļķenes, Pāles e Katvaru,

— no novads de Rugāju, o pagasts de Rugāju,

— no novads de Salacgrīvas, os pagasti de Ainažu e Salacgrīvas,

— o novads de Aglonas,

— o novads de Alojas,

— o novads de Beverīnas,

— o novads de Burtnieku,

— o novads de Ciblas,

— o novads de Dagdas,

— o novads de Daugavpils,

— o novads de Kārsavas,

— o novads de Krāslavas,

— o novads de Ludzas,

— o novads de Mazsalacas,

— o novads de Naukšēnu,

— o novads de Preiļu,

— o novads de Rēzeknes,

— o novads de Riebiņu,

— o novads de Rūjienas,

— o novads de Strenču,

— o novads de Valkas,

— o novads de Vārkavas,

— o novads de Viļānu,

— o novads de Zilupes,

— a pilsēta de Ainaži,

— a pilsēta de Salacgrīva,

— a republikas pilsēta de Daugavpils,

— a republikas pilsēta de Rēzekne.

— no rajono savivaldybė de Anykščiai, os seniūnijos de Debeikių, Skiemonių, Viešintų, Andrioniškio, Svėdasų, Troškūnų, Traupio e a parte do seniūnija de Anykščių localizada a nordeste das estradas n.o 121 e n.o 119,

— no rajono savivaldybė de Alytus, o seniūnija de Butrimonių,

— no rajono savivaldybė de Jonava, os seniūnijos de Upninkų, Ruklos, Dumsių, Užusalių, Kulvos e, no seniūnija de Žeimiai, as aldeias de Akliai, Akmeniai, Barsukinė, Blauzdžiai, Gireliai, Jagėlava, Juljanava, Kuigaliai, Liepkalniai, Martyniškiai, Milašiškiai, Mimaliai, Naujasodis, Normainiai I, Paduobiai, Palankesiai, Pamelnytėlė, Pėdžiai, Skrynės, Svalkeniai, Terespolis, Varpėnai, Žeimių gst., Žieveliškiai e miestelis Žeimių

— o rajono savivaldybė de Kaišiadorys,

— no rajono savivaldybė de Kaunas, os seniūnijos de Vandžiogalos, Lapių, Karmėlavos e Neveronių,

— no rajono savivaldybė de Kėdainiai, o seniūnija de Pelėdnagių,

— no rajono savivaldybė de Prienai, os seniūnijos de Jiezno e Stakliškių,

— no rajono savivaldybė de Panevėžys, os seniūnijos de Miežiškių e Raguvos,

— no rajono savivaldybė de Šalčininkai, os seniūnijos de Baltosios Vokės, Pabarės, Dainavos e Kalesninkų,

— no rajono savivaldybė de Varėna, os seniūnijos de Valkininkų, Jakėnų, Matuizų, Varėnos e Vydenių,

— no rajono savivaldybė de Vilnius, as partes do seniūnija de Sudervė e Dūkštai localizadas a sudoeste da estrada n.o 171,

— no rajono savivaldybė de Utena, os seniūnijos de Užpalių, Vyžuonų e Leliūnų,

— o savivaldybė de Elektrėnai,

— o miesto savivaldybė de Jonava,

— o miesto savivaldybė de Kaišiadorys,

— o rajono savivaldybė de Kupiškis,

— o rajono savivaldybė de Trakai.

— os gminy de Czyże, Białowieża, Hajnówka com a cidade de Hajnówka, Narew, Narewka no powiat hajnowski,

— os gminy de Mielnik, Nurzec-Stacja, Siemiatycze com a cidade de Siemiatycze no powiat siemiatycki.

— os gminy de Sarnaki, Stara Kornica e Huszlew no powiat łosicki.

— os gminy de Konstantynów, Janów Podlaski, Leśna Podlaska, Rokitno, Biała Podlaska, Zalesie e Terespol com a cidade de Terespol no powiat bialski,

— o powiat de M. Biała Podlaska.

— todas as zonas da Sardenha.