a) a expedição de suínos vivos a partir das zonas enumeradas nas partes II, III e IV do anexo;

b) a expedição de remessas de sémen, óvulos e embriões de suíno a partir das zonas enumeradas nas partes III e IV do anexo;

c) a expedição de remessas de carne de suíno, preparados de carne de suíno, produtos à base de carne de suíno e quaisquer outros produtos contendo carne de suíno a partir das zonas enumeradas nas partes III e IV do anexo;

d) a expedição de remessas de subprodutos animais de origem suína a partir das zonas enumeradas nas partes III e IV do anexo.

1. Os suínos tenham permanecido durante, pelo menos, 30 dias, ou desde o seu nascimento, na exploração e não tiver sido introduzido na exploração nenhum suíno vivo proveniente de uma das zonas enumeradas nas partes II, III e IV do anexo durante um período de, pelo menos, 30 dias antes da data da deslocação; e

2. Os suínos tenham sido submetidos a testes laboratoriais para deteção da peste suína africana, com resultados negativos, em amostras colhidas em conformidade com os procedimentos de amostragem definidos no plano de erradicação da peste suína africana referido no artigo 1.o, segundo parágrafo, da presente decisão, no período de 15 dias anterior à data da deslocação e tenha sido efetuado um exame clínico para deteção da peste suína africana, por um veterinário oficial, em conformidade com os métodos de verificação e amostragem estabelecidos no capítulo IV, parte A, do anexo da Decisão 2003/422/CE da Comissão ( 15 ) na data de expedição; ou

3. Os suínos sejam provenientes de uma exploração:

1. os suínos tenham permanecido durante, pelo menos, 30 dias, ou desde o seu nascimento, na exploração e não tiver sido introduzido na exploração nenhum suíno vivo proveniente de uma das zonas enumeradas nas partes II, III e IV do anexo durante um período de, pelo menos, 30 dias antes da data da deslocação;

2. os suínos satisfaçam os requisitos estabelecidos no artigo 3.o, pontos 1 e 2 ou 3;

3. os suínos sejam transportados diretamente para abate imediato, sem paragem nem descarga, para um matadouro aprovado em conformidade com o artigo 12.o e designado especificamente para o efeito pela autoridade competente;

4. a autoridade competente responsável pelo matadouro tenha sido informada pela autoridade competente da zona de expedição da intenção de enviar os suínos e, por seu turno, notifique essa autoridade da chegada dos suínos;

5. à chegada ao matadouro, os suínos permaneçam separados dos demais suínos e sejam abatidos num dia específico em que só se abatam suínos provenientes das zonas enumeradas na parte III do anexo;

6. o transporte dos suínos para o matadouro por zonas não incluídas na parte III do anexo se efetue por vias de transporte pré-definidas e os veículos usados no transporte desses suínos sejam limpos e, se necessário, desinsetizados e desinfetados no mais breve prazo após a descarga;

7. os Estados-Membros em causa assegurem que a carne fresca de suíno, os preparados de carne de suíno e os produtos à base de carne de suíno obtidos a partir desses suínos:

8. os Estados-Membros em causa garantam que os subprodutos animais com origem nesses suínos são sujeitos a um tratamento num sistema fechado, aprovado pela autoridade competente, que assegure que os produtos derivados obtidos desses suínos não representam riscos em termos de peste suína africana;

9. os Estados-Membros em causa informem imediatamente a Comissão da concessão da derrogação em conformidade com o presente artigo e notifiquem o(s) nome(s) e morada(s) do(s) matadouro(s) aprovado(s) ao abrigo do presente artigo.

a) sejam derivados de suínos que tenham sido mantidos desde o seu nascimento em explorações localizadas fora das zonas enumeradas nas partes II, III e IV do anexo, e a carne de suíno, os preparados de carne de suíno e os produtos à base de carne de suíno que consistam em carne de suíno ou que a contenham, tenham sido produzidos, armazenados e transformados em estabelecimentos aprovados em conformidade com o artigo 12.o; ou

b) sejam derivados de suínos que cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 3.o, pontos 1 e 2 ou 3, e a carne de suíno, os preparados de carne de suíno e os produtos à base de carne de suíno que consistam em carne de suíno ou que a contenham, tenham sido produzidos, armazenados e transformados em estabelecimentos aprovados em conformidade com o artigo 12.o; ou

c) tenham sido produzidos e transformados em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2002/99/CE em estabelecimentos aprovados em conformidade com o artigo 12.o.

a) sejam derivados de suínos que tenham sido mantidos desde o seu nascimento em explorações localizadas fora das zonas enumeradas no anexo, e a carne de suíno, os preparados de carne de suíno e os produtos à base de carne de suíno que consistam em carne de suíno ou que a contenham, tenham sido produzidos, armazenados e transformados em estabelecimentos aprovados em conformidade com o artigo 12.o; ou

b) tenham sido produzidos e transformados em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2002/99/CE em estabelecimentos aprovados em conformidade com o artigo 12.o.

a) os subprodutos animais provenham de explorações ou matadouros situados nas zonas enumeradas na parte III do anexo e onde não se verificou qualquer foco de peste suína africana pelo menos nos 40 dias anteriores à expedição;

b) cada camião ou outro veículo utilizado no transporte desses subprodutos animais tenha sido individualmente registado pela autoridade competente em conformidade com o artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, e:

c) após o carregamento, o compartimento de transporte dos subprodutos animais seja selado pelo veterinário oficial. Só o veterinário oficial pode quebrar o selo e substituí-lo por outro. Cada carregamento e cada substituição do selo devem ser notificados à autoridade competente;

d) seja proibida qualquer entrada dos camiões ou veículos em explorações suinícolas e a autoridade competente assegure uma recolha das carcaças de suínos em condições de segurança;

e) o transporte com destino às referidas instalações seja feito diretamente, sem paragens e pelo itinerário autorizado pela autoridade competente, desde o ponto de desinfeção designado à saída da zona constante da parte III do anexo. No ponto de desinfeção designado, os camiões e veículos devem ser sujeitos a uma limpeza e desinfeção adequadas sob controlo do veterinário oficial;

f) cada remessa de subprodutos animais esteja acompanhada do documento comercial referido no anexo VIII, capítulo III, do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão ( 17 ), devidamente preenchido. O veterinário oficial responsável pela instalação de transformação de destino deve confirmar cada chegada à autoridade competente referida na alínea b), subalínea iii);

g) após o descarregamento dos subprodutos animais, o camião ou veículo, bem como qualquer outro equipamento usado no transporte dos referidos subprodutos e que possa estar contaminado, sejam integralmente limpos, desinfetados e, se necessário, desinsetizados dentro da zona fechada na instalação de transformação sob supervisão do veterinário oficial. Aplica-se o disposto no artigo 12.o, alínea a), da Diretiva 2002/60/CE;

h) os subprodutos animais sejam transformados no mais breve prazo. É proibida qualquer armazenagem na instalação de transformação;

i) a autoridade competente assegure que a expedição de subprodutos animais não excede a capacidade de transformação diária da instalação de tratamento relevante;

j) antes da realização da primeira expedição a partir de uma zona enumerada na parte III do anexo, a autoridade competente se assegure de que foram tomadas as providências necessárias com as autoridades relevantes na aceção do anexo VI, alínea c), da Diretiva 2002/60/CE, a fim de garantir a existência do plano de emergência, da cadeia de comando e a plena cooperação entre os serviços em caso de acidente durante o transporte, uma falha importante do camião ou do veículo ou qualquer ato fraudulento por parte do operador. Os operadores dos camiões devem notificar imediatamente a autoridade competente de qualquer acidente ou falha do camião ou veículo.

a) zonas não incluídas no anexo;

b) uma exploração na qual não tenham sido introduzidos, durante um período de pelo menos 30 dias imediatamente anterior à data de expedição, suínos vivos originários das zonas incluídas no anexo.

a) permaneceram ininterruptamente durante um período de pelo menos 30 dias antes da expedição, ou desde o seu nascimento, na exploração e não foi introduzido na exploração nenhum suíno vivo proveniente de zonas enumeradas no anexo durante um período de pelo menos 30 dias antes da data de expedição;

b) são provenientes de uma exploração que aplica requisitos de biossegurança para a peste suína africana, tal como estabelecidos pela autoridade competente;

c) foram submetidos a testes laboratoriais para deteção da peste suína africana, com resultados negativos, em amostras colhidas em conformidade com os procedimentos de amostragem definidos no plano de erradicação da peste suína africana referido no artigo 1.o, segundo parágrafo, da presente decisão, no período de 15 dias anterior à data da deslocação e foi efetuado um exame clínico para deteção da peste suína africana, por um veterinário oficial, em conformidade com os métodos de verificação e amostragem estabelecidos no capítulo IV, parte A, do anexo da Decisão 2003/422/CE na data de expedição; ou

d) são provenientes de uma exploração que foi sujeita pelo menos duas vezes por ano, com um intervalo mínimo de quatro meses, a inspeções pela autoridade veterinária competente que:

a) sémen de suíno, a menos que o sémen seja originário de varrascos mantidos num centro de colheita aprovado, como referido no artigo 3.o, alínea a), da Diretiva 90/429/CEE do Conselho ( 19 ), e situado fora das zonas incluídas nas partes II, III e IV do anexo da presente decisão;

b) óvulos e embriões de animais da espécie suína, a menos que os óvulos e embriões provenham de porcas dadoras mantidas em explorações que cumprem o disposto no artigo 8.o, n.o 2, e se situam fora das zonas enumeradas nas partes II, III e IV do anexo e os embriões sejam concebidos ou produzidos com sémen em conformidade com as condições estabelecidas na alínea a).

a) os subprodutos tenham sido submetidos a um tratamento que assegure que o produto derivado obtido a partir de suínos não representa um risco no que se refere à peste suína africana;

b) as remessas de produtos derivados sejam acompanhadas de um documento comercial emitido em conformidade com o anexo VIII, capítulo III, do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

a) tenham sido produzidos e transformados em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2002/99/CE;

b) sejam sujeitos a certificação veterinária em conformidade com o artigo 5.o da Diretiva 2002/99/CE;

c) estejam acompanhados do certificado sanitário apropriado para efeitos de comércio intra-União tal como estabelecido no anexo do Regulamento (CE) n.o 599/2004, cuja parte II deve conter a seguinte menção:

«Produtos conformes com a Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros ( 20 ).

a) nenhum suíno selvagem vivo proveniente das zonas incluídas no anexo é expedido para outros Estados-Membros ou para outras zonas no território do mesmo Estado-Membro;

b) nenhuma remessa de carne fresca de suínos selvagens e de preparados de carne e produtos à base de carne que consistam nessa carne ou que a contenham proveniente das zonas enumeradas no anexo é expedida para outros Estados-Membros ou para outras zonas no território do mesmo Estado-Membro.

a) a marca de identificação para preparados de carne e produtos à base de carne que consistem em carne de suíno ou que a contenham prevista no anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

b) a marca de salubridade para a carne fresca de suíno prevista no anexo I, secção I, capítulo III, do Regulamento (CE) n.o 854/2004.

a) as condições estabelecidas no artigo 15.o, n.o 2, alínea b), segundo e quarto a sétimo travessões, da Diretiva 2002/60/CE são aplicadas nas explorações suinícolas situadas nas zonas incluídas no anexo da presente decisão;

b) os veículos utilizados para o transporte dos suínos ou dos subprodutos animais de origem suína originários de explorações situadas nas zonas incluídas no anexo da presente decisão são limpos e desinfetados imediatamente após cada operação e o transportador apresenta, e tem disponível dentro do veículo, uma prova de que a limpeza e a desinfeção foram efetuadas.

— o linn de Kallaste,

— o linn de Kunda,

— o linn de Mustvee,

— o linn de Pärnu,

— o linn de Rakvere,

— o linn de Tartu,

— o maakond de Harjumaa,

— o maakond de Läänemaa,

— o vald de Alatskivi,

— o vald de Are,

— o vald de Audru,

— o vald de Haaslava,

— o vald de Halinga,

— o vald de Haljala,

— o vald de Kadrina,

— o vald de Kambja,

— o vald de Kasepää,

— o vald de Koonga,

— o vald de Laekvere,

— o vald de Lavassaare,

— o vald de Luunja,

— o vald de Mäksa,

— o vald de Meeksi,

— o vald de Paikuse,

— o vald de Pala,

— a parte do vald de Palamuse localizada a leste do caminho de ferro Tallinn-Tartu,

— o vald de Peipsiääre,

— o vald de Piirissaare,

— o vald de Rägavere,

— o vald de Rakvere,

— o vald de Saare,

— o vald de Sauga,

— o vald de Sindi,

— o vald de Sõmeru,

— o vald de Surju,

— a parte do vald de Tabivere localizada a leste do caminho de ferro Tallinn-Tartu,

— o vald de Tahkuranna,

— o vald de Tapa,

— a parte do vald de Tartu localizada a leste do caminho de ferro Tallinn-Tartu,

— o vald de Tootsi,

— o vald de Tori,

— o vald de Tõstamaa,

— o vald de Vara,

— o vald de Varbla,

— o vald de Vihula,

— o vald de Vinni,

— o vald de Viru-Nigula,

— o vald de Võnnu.

— no novads de Krimuldas, o pagasts de Krimuldas,

— no novads de Ogres, os pagasti de Lauberes, Suntažu, Ķeipenes, Taurupes, Ogresgala e Mazozolu,

— no novads de Priekuļu, os pagasti de Priekuļu e Veselavas,

— o novads de Amatas,

— o novads de Cēsu,

— o novads de Ikšķiles,

— o novads de Inčukalna,

— o novads de Jaunjelgavas,

— o novads de Ķeguma,

— o novads de Lielvārdes,

— o novads de Līgatnes,

— o novads de Mālpils,

— o novads de Neretas,

— o novads de Ropažu,

— o novads de Salas,

— o novads de Sējas,

— o novads de Siguldas,

— o novads de Vecumnieku,

— o novads de Viesītes.

— no rajono savivaldybė de Jurbarkas, os seniūnija de Raudonės, Veliuonos, Seredžiaus e Juodaičių,

— no rajono savivaldybė de Pakruojis, os seniūnija de Klovainių, Rozalimo e Pakruojo,

— no rajono savivaldybė de Panevežys, os seniūnija de Krekenavos, Upytės, Naujamiesčio e Smilgių,

— no rajono savivaldybė de Raseiniai, os seniūnija de Ariogalos, Ariogalos miestas, Betygalos, Pagojukų e Šiluvos,

— no rajono savivaldybė de Šakiai, os seniūnija de Plokščių, Kriūkų, Lekėčių, Lukšių, Griškabūdžio, Barzdų, Žvirgždaičių, Sintautų, Kudirkos Naumiesčio, Slavikų e Šakių,

— o rajono savivaldybė de Pasvalys,

— o rajono savivaldybė de Vilkaviškis,

— o rajono svaivaldybė de Radviliškis,

— o savivaldybė de Kalvarija,

— o savivaldybė de Kazlų Rūda,

— o savivaldybė de Marijampolė.

— os gminy de Augustów com a cidade de Augustów, Nowinka, Sztabin e Bargłów Kościelny no powiat augustowski,

— os gminy de Choroszcz, Juchnowiec Kościelny, Suraż, Turośń Kościelna, Tykocin, Łapy, Poświętne, Zawady, Dobrzyniewo Duże e parte de Zabłudów (a parte sudoeste do gmina delimitada pela linha criada pela estrada n.o 19 e prolongada pela estrada n.o 685) no powiat białostocki,

— os gminy de Czyże, Hajnówka com a cidade de Hajnówka, Dubicze Cerkiewne, Kleszczele e Czeremcha no powiat hajnowski,

— os gminy de Grodzisk, Dziadkowice e Milejczyce no powiat siemiatycki,

— os gminy de Kobylin-Borzymy, Kulesze Kościelne, Sokoły, Wysokie Mazowieckie com a cidade de Wysokie Mazowieckie, Nowe Piekuty, Szepietowo, Klukowo e Ciechanowiec no powiat wysokomazowiecki,

— os gminy de Krasnopol e Puńsk no powiat sejneński,

— os gminy de Rutka-Tartak, Szypliszki, Suwałki, Raczki no powiat suwalski,

— os gminy de Rutki no powiat zambrowski,

— os gminy de Suchowola e Korycin no powiat sokólski,

— o powiat bielski,

— o powiat M. Białystok,

— o powiat M. Suwałki,

— o powiat moniecki.

— o linn de Vändra,

— o linn de Viljandi,

— o maakond de Ida-Virumaa,

— o maakond de Põlvamaa,

— o maakond de Raplamaa,

— a parte do vald de Suure-Jaani localizada a oeste da estrada 49,

— a parte do vald de Tamsalu localizada a nordeste do caminho de ferro Tallinn-Tartu,

— a parte do vald de Viiratsi localizada a oeste da linha definida pela parte ocidental da estrada 92 até à junção com a estrada 155, a estrada 155 até à junção com a estrada 24156, a estrada 24156 até atravessar o rio Verilaske e o rio Verilaske até chegar à fronteira meridional do vald,

— o vald de Abja,

— o vald de Häädemeeste,

— o vald de Halliste,

— o vald de Karksi,

— o vald de Kõpu,

— o vald de Pärsti,

— o vald de Saarde,

— o vald de Vändra.

— no novads de Krimuldas, o pagasts de Lēdurgas,

— no novads de Limbažu, os pagasti de Skultes, Vidridžu, Limbažu e Umurgas,

— no novads de Ogres, os pagasti de Krapes, Madlienas e Menģeles,

— no novads de Priekuļu, os pagasti de Liepas e Mārsnēnu,

— no novads de Salacgrīvas, o pagasts de Liepupes,

— o novads de Aizkraukles,

— o novads de Aknīstes,

— o novads de Alūksnes,

— o novads de Apes,

— o novads de Baltinavas,

— o novads de Balvi,

— o novads de Cesvaines,

— o novads de Ērgļu,

— o novads de Gulbenes,

— o novads de Ilūkstes,

— o novads de Jaunpiebalgas,

— o novads de Jēkabpils,

— o novads de Kocēnu,

— o novads de Kokneses,

— o novads de Krustpils,

— o novads de Līvānu,

— o novads de Lubānas,

— o novads de Madonas,

— o novads de Pārgaujas,

— o novads de Pļaviņu,

— o novads de Raunas,

— o novads de Rugāju,

— o novads de Skrīveru,

— o novads de Smiltenes,

— o novads de Varakļānu,

— o novads de Vecpiebalgas,

— o novads de Viļakas, a republikas pilsēta de Jēkabpils,

— a republikas pilsēta de Valmiera.

— no rajono savivaldybė de Anykščiai, os seniūnija de Andrioniškis, Anykščiai, Debeikiai, Kavarskas, Kurkliai, Skiemonys, Traupis, Troškūnai, Viešintos e a parte de Svėdasai localizada a sul da estrada n.o 118,

— no rajono savivaldybė de Jonava, os seniūnija de Šilų, Bukonių e, no Žeimių seniūnija, os kaimas de Biliuškiai, Drobiškiai, Normainiai II, Normainėliai, Juškonys, Pauliukai, Mitėniškiai, Zofijauka e Naujokai,

— no rajono savivaldybė de Kaišiadorys, os seniūnija de,Kaišiadorių apylinkės, Kruonio, Nemaitonių, Paparčių, Žąslių, Žiežmarių, Žiežmarių apylinkės e a parte do seniūnija de Rumšiškių localizada a sul da estrada N. A1,

— no rajono savivaldybė de Kaunas, os seniūnija de Akademijos, Alšėnų, Babtų, Batniavos, Čekiškės, Domeikavos, Ežerėlio, Garliavos, Garliavos apylinkių, Kačerginės, Kulautuvos, Linksmakalnio, Raudondvario, Ringaudų, Rokų, Samylų, Taurakiemio, Užliedžių, Vilkijos, Vilkijos apylinkių e Zapyškio,

— no rajono savivaldybė de Kėdainiai, os seniūnija de Josvainių, Pernaravos, Krakių, Dotnuvos, Gudžiūnų, Surviliškio, Vilainių, Truskavos, Šėtos e Kėdainių miesto,

— no rajono savivaldybė de Kupiškis, os seniūnija de Alizava, Kupiškis, Noriūnai e Subačius,

— no rajono savivaldybė de Panevėžys, os seniūnija de Karsakiškio, Miežiškių, Paįstrio, Panevėžio, Ramygalos, Raguvos, Vadoklių e Velžio,

— no rajono savivaldybė de Šalčininkai, os seniūnija de Jašiūnų, Turgelių, Akmenynės, Šalčininkų, Gerviškių, Butrimonių, Eišiškių, Poškonių e Dieveniškių,

— no rajono savivaldybė de Varėna, os seniūnija de Kaniavos, Marcinkonių e Merkinės,

— o miesto savivaldybė de Alytus,

— o miesto savivaldybė de Kaišiadorys,

— o miesto savivaldybė de Kaunas,

— o miesto savivaldybė de Panevėžys,

— o miesto savivaldybė de Vilnius,

— o rajono savivaldybė de Alytus,

— o rajono savivaldybė de Biržai,

— o rajono savivaldybė de Druskininkai,

— o rajono savivaldybė de Lazdijai,

— o rajono savivaldybė de Prienai,

— o rajono savivaldybė de Širvintos,

— o rajono savivaldybė de Ukmergė,

— o rajono savivaldybė de Vilnius,

— o savivaldybė de Birštonas,

— o savivaldybė de Elektrėnai.

— os gminy de Czarna Białostocka, Supraśl, Wasilków e parte de Zabłudów (a parte nordeste do gmina delimitada pela linha criada pela estrada n.o 19 e prolongada pela estrada n.o 685) no powiat białostocki,

— os gminy de Dąbrowa Białostocka, Janów, Nowy Dwór e Sidra no powiat sokólski,

— os gminy de Giby e Sejny com a cidade de Sejny no powiat sejneński,

— os gminy de Lipsk e Płaska no powiat augustowski,

— os gminy de Narew, Narewka e Białowieża no powiat hajnowski.

— o linn de Elva,

— o linn de Jõgeva,

— o linn de Põltsamaa,

— o linn de Võhma,

— o maakond de Järvamaa,

— o maakond de Valgamaa,

— o maakond de Võrumaa,

— a parte do vald de Palamuse localizada a oeste do caminho de ferro Tallinn-Tartu,

— a parte do vald de Suure-Jaani localizada a leste da estrada 49,

— a parte do vald de Tabivere localizada a oeste do caminho de ferro Tallinn-Tartu,

— a parte do vald de Tamsalu localizada a sudoeste do caminho de ferro Tallinn-Tartu,

— a parte do vald de Tartu localizada a oeste do caminho de ferro Tallinn-Tartu,

— a parte do vald de Viiratsi localizada a leste da linha definida pela parte ocidental da estrada 92 até à junção com a estrada 155, a estrada 155 até à junção com a estrada 24156, a estrada 24156 até atravessar o rio Verilaske e o rio Verilaske até chegar à fronteira meridional do vald,

— o vald de Jõgeva,

— o vald de Kolga-Jaani,

— o vald de Konguta,

— o vald de Kõo,

— o vald de Laeva,

— o vald de Nõo,

— o vald de Paistu,

— o vald de Pajusi,

— o vald de Põltsamaa,

— o vald de Puhja,

— o vald de Puurmani,

— o vald de Rakke,

— o vald de Rannu,

— o vald de Rõngu,

— o vald de Saarepeedi,

— o vald de Tähtvere,

— o vald de Tarvastu,

— o vald de Torma,

— o vald de Ülenurme,

— o vald de Väike-Maarja.

— no novads de Limbažu, os pagasti de Viļķenes, Pāles e Katvaru,

— no novads de Salacgrīvas, os pagasti de Ainažu e Salacgrīvas,

— o novads de Aglonas,

— o novads de Alojas,

— o novads de Beverīinas,

— o novads de Burtnieku,

— o novads de Ciblas,

— o novads de Dagdas,

— o novads de Daugavpils,

— o novads de Kārsavas,

— o novads de Krāslavas,

— o novads de Ludzas,

— o novads de Mazsalacas,

— o novads de Naukšēnu,

— o novads de Preiļu,

— o novads de Rēzeknes,

— o novads de Riebiņu,

— o novads de Rūjienas,

— o novads de Strenču,

— o novads de Valkas,

— o novads de Vārkavas,

— o novads de Viļānu,

— o novads de Zilupes,

— a republikas pilsēta de Daugavpils,

— a republikas pilsēta de Rēzekne.

— no rajono savivaldybė de Anykščiai, a parte do seniūnija de Svėdasai localizada a norte da estrada n.o 118,

— no rajono savivaldybė de Jonava, os seniūnija de Upninkų, Ruklos, Dumsių, Užusalių, Kulvos e, no seniūnija de Žeimiai, os kaimas Akliai, Akmeniai, Barsukinė, Blauzdžiai, Gireliai, Jagėlava, Juljanava, Kuigaliai, Liepkalniai, Martyniškiai, Milašiškiai, Mimaliai, Naujasodis, Normainiai I, Paduobiai, Palankesiai, Pamelnytėlė, Pėdžiai, Skrynės, Svalkeniai, Terespolis, Varpėnai, Žeimių gst., Žieveliškiai e Žeimių miestelis,

— no rajono savivaldybė de Kaišiadorys, os seniūnija de Palomenės, Pravieniškių e a parte do seniūnija de Rumšiškių localizada a norte da estrada N. A1,

— no rajono savivaldybė de Kaunas, os seniūnija de Vandžiogalos, Lapių, Karmėlavos e Neveronių,

— no rajono savivaldybė de Kėdainiai, o seniūnija de Pelėdnagių,

— no rajono savivaldybė de Kupiškis, os seniūnija de Šimonys e Skapiškis,

— no rajono savivaldybė de Šalčininkai, os seniūnija de Baltosios Vokės, Pabarės, Dainavos e Kalesninkų,

— no rajono savivaldybė de Varėna, os seniūnija de Valkininkų, Jakėnų, Matuizų, Varėnos e Vydenių,

— o miesto savivaldybė de Jonava,

— o rajono savivaldybė de Ignalina,

— o rajono savivaldybė de Moletai,

— o rajono savivaldybė de Rokiškis,

— o rajono savivaldybė de Švencionys,

— o rajono savivaldybė de Trakai,

— o rajono savivaldybė de Utena,

— o rajono savivaldybė de Zarasai,

— o savivaldybe de Visaginas.

— os gminy de Gródek e Michałowo no powiat białostocki,

— os gminy de Krynki, Kuźnica, Sokółka e Szudziałowo no powiat sokólski.