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Document 02011R0084-20110202
Council Regulation (EU) No 84/2011 of 31 January 2011 amending Regulation (EC) No 765/2006 concerning restrictive measures against President Lukashenko and certain officials of Belarus
Consolidated text: Regulamento (UE) n . o 84/2011 do Conselho de 31 de Janeiro de 2011 que altera o Regulamento (CE) n. o 765/2006 do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia
Regulamento (UE) n . o 84/2011 do Conselho de 31 de Janeiro de 2011 que altera o Regulamento (CE) n. o 765/2006 do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia
2011R0084 — PT — 02.02.2011 — 000.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
|
REGULAMENTO (UE) N.o 84/2011 DO CONSELHO de 31 de Janeiro de 2011 (JO L 028, 2.2.2011, p.17) |
Rectificado por:
REGULAMENTO (UE) N.o 84/2011 DO CONSELHO
de 31 de Janeiro de 2011
que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 215.o,
Tendo em conta a Decisão do Conselho 2010/639/PESC, de 25 de Outubro de 2010, respeitante à adopção de medidas restritivas contra alguns altos funcionários da Bielorrússia ( 1 ), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão do Conselho 2011/69/PESC de 31 de Janeiro de 2011 ( 2 ),
Tendo em conta a proposta conjunta da Alta-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:|
(1) |
A Decisão do Conselho 2010/639/PESC, tal como alterada, prevê o congelamento de fundos e de recursos económicos que sejam propriedade nomeadamente de pessoas responsáveis por violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de Dezembro de 2010 na Bielorrússia e pela repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática, e de qualquer das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associados. |
|
(2) |
Essas medidas são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia pelo que, nomeadamente a fim de garantir a sua aplicação uniforme pelos operadores económicos de todos os Estados-Membros, é necessária uma acção legislativa a nível da UE para assegurar a sua aplicação. |
|
(3) |
O presente regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, nomeadamente pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e, em especial, o direito à acção e a um tribunal imparcial, bem como o direito à protecção dos dados pessoais. O presente regulamento deve ser aplicado em conformidade com estes direitos e princípios. |
|
(4) |
A competência para alterar as listas constantes dos anexos I e I-A do presente regulamento deverá ser exercida pelo Conselho, tendo em consideração a ameaça específica que a situação na Bielorrússia representa para a paz e a segurança internacionais e a fim de assegurar a coerência com o procedimento de alteração e revisão do Anexo da Decisão 2011/69/PESC. |
|
(5) |
O procedimento de alteração das listas dos anexos I e I-A do presente regulamento deverá comportar a obrigação de comunicar às pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos designados dos motivos justificativos da sua inclusão na lista, de modo a dar-lhes a oportunidade de apresentarem as suas observações. Caso sejam apresentadas observações ou novos elementos de prova substanciais, o Conselho deverá reexaminar a sua decisão em função dessas observações e informar em conformidade a pessoa, entidade ou organismo em causa. |
|
(6) |
Para efeitos da aplicação do presente regulamento e a fim de proporcionar a máxima segurança jurídica na União, deverão ser publicados os nomes e outros dados pertinentes respeitantes às pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos cujos fundos e recursos económicos devam ser congelados em conformidade com o presente regulamento. O tratamento dos dados pessoais deverá respeitar o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados ( 3 ), assim como na Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ( 4 ). |
|
(7) |
A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado do seguinte modo:
(1) O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
1. São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes às pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos que figuram nas listas constantes do anexo I ou do anexo I-A, ou por eles detidos ou controlados.
2. É proibido colocar, directa ou indirectamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos que figuram nas listas constantes do anexo I ou do anexo I-A, ou disponibilizá-los em seu benefício.
3. É proibida a participação, com conhecimento de causa e intencionalmente, em actividades cujo objectivo ou efeito seja contornar, directa ou indirectamente, as medidas referidas nos n.os 1 e 2.
4. No anexo I é incluída a lista das pessoas singulares ou colectivas, entidades e organismos referidos na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão do Conselho 2010/639/PESC, tal como alterada.
5. No anexo I-A é incluída a lista das pessoas singulares ou colectivas, entidades e organismos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão do Conselho 2010/639/PESC, tal como alterada.»
(2) É aditado o seguinte artigo:
«Artigo 2.o –B
1. Os anexos I e I-A devem incluir os motivos para inclusão dessas pessoas, entidades e organismos na lista.
2. Os anexos I e I-A também devem incluir, sempre que estejam disponíveis, informações que sejam necessárias para identificar as pessoas singulares ou colectivas, entidades e organismos em causa. Relativamente às pessoas singulares, tais informações podem referir o nome, incluindo os pseudónimos, a data e o local de nascimento, a nacionalidade, os números de passaporte e bilhete de identidade, o sexo, o endereço, se for conhecido, bem como as funções ou profissão exercidas. Relativamente às pessoas colectivas, entidades e organismos, tais informações podem referir o nome, o local, data e número de registo, bem como o local de actividade.
(3) O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 3.o
1. Em derrogação do disposto no artigo 2.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no anexo II, podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos:
a) São necessários para cobrir despesas básicas das pessoas enumeradas no anexo I ou no anexo I-A e dos respectivos membros do agregado familiar, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;
b) Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas com a prestação de serviços jurídicos; ou
c) Se destinam exclusivamente ao pagamento de taxas ou emolumentos pelo serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados.
2. Em derrogação do disposto no artigo 2.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros, indicadas nos sítios Web enumerados no anexo II, podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos são necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que o Estado-Membro em questão tenha comunicado aos outros Estados-Membros e à Comissão, no prazo mínimo de duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera dever ser concedida uma autorização especial.
3. 2. Os Estados-Membros informam os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo dos n.os 1 ou 2.»
(4) O artigo 8.o passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 8.o
A Comissão fica habilitada a alterar o anexo II com base em informações prestadas pelos Estados-Membros.
(5) É aditado o seguinte artigo:
«Artigo 8.oA
1. O Conselho altera os anexos I e I-A em conformidade caso decida submeter uma pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo às medidas referidas no n.o 1 do artigo 2.o.
2. O Conselho dá a conhecer a sua decisão e a respectiva fundamentação à pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo a que se refere o n.o 1, quer directamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um aviso, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.
3. Caso sejam apresentadas observações ou novos elementos de prova, o Conselho reexamina a sua decisão e informa em conformidade a pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo em causa.
4. A lista constante dos anexos I e I-A é reapreciada a intervalos regulares e, pelo menos, de 12 em 12 meses.»
(6) É aditado o seguinte artigo:
«Artigo 9.oB
Sempre que no presente regulamento se preveja uma obrigação de notificação, informação ou qualquer outra forma de comunicação com a Comissão, o endereço e outros contactos a utilizar para essa comunicação são os que figuram no anexo II.»
(7) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é substituído pelo texto que consta do anexo I.
(8) O texto do anexo II é inserido no Regulamento (CE) n.o 765/2006 como anexo I-A.
(9) O anexo II do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado em conformidade com o anexo III.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
«ANEXO I
Lista das pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que se referem os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.o
|
Nomes (em caracteres latinos) |
Nomes (em bielorrusso) |
Nomes (em russo) |
Data de nascimento |
Local de nascimento |
Endereço |
N.o de passaporte |
Cargo |
|
|
1. |
Lukashenko, Aleksandr Grigorievich (Lukashenka, Alaksandr Ryhoravich) |
Лукашенка Аляксандр Рыгоравiч |
ЛУКАШЕНКО Александр Григорьевич |
30.8.1954 |
Kopys, Circunscrição de Vitebsk |
Presidente |
||
|
2. |
Nevyglas, Gennadi Nikolaevich (Nievyhlas, Hienadz Mikalaevich) |
Невыглас Генадзь Мiкалаевiч |
НЕВЫГЛАС Геннадий Николаевич |
11.2.1954 |
Parahonsk, Circunscrição de Pinsk |
Chefe da Administração Presidencial |
||
|
3. |
Petkevich, Natalya Vladimirovna (Piatkevich, Natallia Uladzimirauna) |
Пяткевiч Наталля Уладзiмiраўна |
ПЕТКЕВИЧ Наталья Владимировна |
24.10.1972 |
Minsk |
Ex-Adjunta do Chefe da Administração Presidencial |
||
|
4. |
Rubinov, Anatoli Nikolaevich (Rubinau, Anatol Mikalaevich) |
Рубiнаў Анатоль Мiкалаевiч |
РУБИНОВ Анатолий Николаевич |
4.4.1939 |
Mogilev |
Adjunto do Chefe responsável pelos Meios de Comunicação Social e Ideologia, PA |
||
|
5. |
Proleskovsky, Oleg Vitoldovich (Pralaskouski, Aleh Vitoldavich) |
Праляскоўскi Алег Вiтольдавiч |
ПРОЛЕСКОВСКИЙ Олег Витольдович |
1.10.1963 |
Zagorsk ( Sergijev Posad) |
Ministro da Informação |
||
|
6. |
Radkov, Aleksandr Mikhailovich (Radzkou, Alaksandr Mikhailavich) |
Радзькоў Аляксандр Мiхайлавiч |
РАДЬКОВ Александр Михайлович |
1.7.1951 |
Botnia, Вотня Быховского района Могилевской области |
Adjunto do Chefe da Administração Presidencial |
||
|
7. |
Rusakevich, Vladimir Vasilievich (Rusakevich, Uladzimir Vasilievich) |
Русакевiч Уладзiмiр Васiльевiч |
РУСАКЕВИЧ Владимир Васильевич |
13.9.1947 |
Vygonoshchi, Выгонощи, Брестская область |
Ex-Ministro da Informação |
||
|
8. |
Golovanov, Viktor Grigoryevich (Halavanau, Viktar Ryhoravich) |
Галаванаў Вiктар Рыгоравiч |
ГОЛОВАНОВ Виктор Григорьевич |
1952 |
Borisov |
Ministro da justiça |
||
|
9. |
Zimovski, Aleksandr Leonidovich (Zimouski Alaksandr Lieanidavich; Zimovsky, Alexander Leonidovich) |
Зiмоўскi Аляксандр Леанiдавiч |
ЗИМОВСКИЙ Александр Леонидович |
10.1.1961 |
Alemanha |
Ex-Presidente da Televisão Estatal |
||
|
10. |
Konopliev, Vladimir Nikolaevich (Kanapliou, Uladzimir Mikalaevich) |
Канаплёў Уладзiмiр Мiкалаевiч |
КОНОПЛЕВ Владимир Николаевич |
3.1.1954 |
Akulintsi, д. Акулинцы Могилевского района |
Presidente da Câmara Baixa do Parlamento |
||
|
11. |
Cherginets, Nikolai Ivanovich (Charhiniets, Mikalai Ivanavich) |
Чаргiнец Мiкалай Iванавiч |
ЧЕРГИНЕЦ Николай Иванович |
17.10.1937 |
Minsk |
Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara Alta |
||
|
12. |
Kostian, Sergei Ivanovich (Kastsian, Siarhiei Ivanavich), |
Касцян Сяргей Iванавiч |
КОСТЯН Сергей Иванович |
15.1.1941 |
Usokhi, Circunscrição de Mogilev Усохи Кличевского района Могилевской области |
Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara Baixa |
||
|
13. |
Orda, Mikhail Sergeievich (Orda, Mikhail Siarhieevich) |
Орда Мiхаiл Сяргеевiч |
ОРДА Михаил Сергеевич |
28.9.1966 |
Diatlovo, Circunscrição de Grodno Дятлово Гродненской области |
Membro da Câmara Alta, dirigente do BRSM (União Republicana da Juventude Bielorussa) |
||
|
14. |
Lozovik, Nikolai Ivanovich (Lazavik, Mikalai Ivanavich) |
Лазавiк Мiкалай Iванавiч |
ЛОЗОВИК Николай Иванович |
18.1.1951 |
Nevinyany, Circunscrição de Minsk Невиняны Вилейского р-на Минской обл |
Secretário, Comissão Central de Eleições |
||
|
15. |
Miklashevich, Petr Petrovich (Miklashevich, Piotr Piatrovich) |
Мiклашэвiч Пётр Пятровiч |
МИКЛАШЕВИЧ Петр Петрович |
1954 |
Kosuta, Circunscrição de Minsk Косута Минской области |
Procurador-Geral |
||
|
16. |
Slizhevski, Oleg Leonidovich (Slizheuski, Aleh Leanidavich) |
Слiжэўскi Алег Леанiдавiч |
СЛИЖЕВСКИЙ Олег Леонидович |
Membro, Comissão Central de Eleições |
||||
|
17. |
Khariton, Aleksandr (Kharyton, Alaksandr) |
Харытон Аляксандр |
ХАРИТОН Александр |
Consultor da Divisão das Organizações Sociais, Partidos e ONG do Ministério da Justiça |
||||
|
18. |
Smirnov, Evgeni Aleksandrovich (Smirnou, Yauhien Alaksandravich) |
Смiрноў Яўген Аляксандравiч |
CМИРНОВ Евгений Александрович |
15.3.1949 |
Circunscrição de Riazan, Rússia |
Primeiro Vice-Presidente do Tribunal Económico |
||
|
19. |
Reutskaia, Nadezhda Zalovna (Ravutskaya, Nadzieja Zalauna) |
Равуцкая Надзея Залаўна |
РЕУТСКАЯ Надежда Заловна |
Juiza da Circunscrição de Moscovo de Minsk |
||||
|
20. |
Trubnikov, Nikolai Alekseievich (Trubnikau, Mikalai Alakseevich) |
Трубнiкаў Мiкалай Аляксеевiч |
ТРУБНИКОВ Николай Алексеевич |
Juiz da Circunscrição de Partizanskiy de Minsk |
||||
|
21. |
Kuprianov, Nikolai Mikhailovich (Kupryianau, Mikalai Mikhailavich) |
Купрыянаў Мiкалай Мiхайлавiч |
КУПРИЯНОВ Николай Михайлович |
Procurador-Geral Adjunto |
||||
|
22. |
Sukhorenko, Stepan Nikolaevich (Sukharenka, Stsiapan Mikalaevich) |
Сухарэнка Сцяпан Мiкалаевiч |
СУХОРЕНКО Степан Николаевич |
27.1.1957 |
Zdudichi, Circunscrição de Gomel Здудичи Светлогорского района Гомельской области |
Presidente do KGB |
||
|
23. |
Dementei, Vasili Ivanovich (Dzemiantsiei, Vasil Ivanavich) |
Дземянцей Васiль Iванавiч |
ДЕМЕНТЕЙ Василий Иванович |
Primeiro Vice-Presidente, KGB |
||||
|
24. |
Kozik, Leonid Petrovich (Kozik, Leanid Piatrovich) |
Козiк Леанiд Пятровiч |
КОЗИК Леонид Петрович |
13.7.1948 |
Borisov |
Presidente da Federação dos Sindicatos |
||
|
25. |
Koleda, Aleksandr Mikhailovich (Kalada, Alaksandr Mikhailavich) |
Каляда Аляксандр Мiхайлавiч |
КОЛЕДА Александр Михайлович |
Membro, Comissão Central de Eleições |
||||
|
26. |
Mikhasev, Vladimir Ilich (Mikhasiou, Uladzimir Iliich) |
Мiхасёў Уладзiмiр Iльiч |
МИХАСЕВ Владимир Ильич |
Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Gomel |
||||
|
27. |
Luchina, Leonid Aleksandrovich |
Лучына Леанiд Аляксандравiч |
ЛУЧИНА Леонид Александрович |
18.11.1947 |
Circunscrição de Minsk |
Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Grodno |
||
|
28. |
Karpenko, Igor Vasilievich (Karpenka, Ihar Vasilievich) |
Карпенка Iгар Васiльевiч |
КАРПЕНКО Игорь Васильевич |
28.4.1964 |
Novokuznetsk, Rússia Новокузнецк Кемеровской области, Россия |
Presidente da Comissão Regional de Eleições da Cidade de Minsk |
||
|
29. |
Kurlovich, Vladimir Anatolievich (Kurlovich, Uladzimir Anatolievich) |
Курловiч Уладзiмiр Анатольевiч |
КУРЛОВИЧ Владимир Анатольевич |
Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Minsk |
||||
|
30. |
Metelitsa, Nikolai Timofeievich (Miatsielitsa, Mikalai Tsimafeevich) |
Мяцелiца Мiкалай Цiмафеевiч |
МЕТЕЛИЦА Николай Тимофеевич |
Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Mogilev |
||||
|
31. |
Pishchulenok, Mikhail Vasilievich (Pishchulenak, Mikhail Vasilievich) |
Пiшчулёнак Мiхаiл Васiльевiч |
ПИЩУЛЕНОК Михаил Васильевич |
Presidente da Comissão Central de Eleições da Circunscrição de Vitebsk |
||||
|
32. |
Ribakov, Aleksei |
Рыбакоў Аляксей |
РЫБАКОВ Алексей |
Ul. Jesenina 31-1-104, Minsk |
Juiz do Tribunal da Circunscrição de Moscovo de Minsk |
|||
|
33. |
Bortnik, Sergei Aleksandrovich |
Бортнiк Сяргей Аляксандравiч |
БОРТНИК Сергей Александрович |
28.5.1953 |
Minsk |
Ul. Surganovo 80-263, Minsk |
MP0469554 |
Procurador do Ministério Público |
|
34. |
Iasinovich, Leonid Stanislavovich |
Ясiновiч Леанiд Станiслававiч |
ЯСИНОВИЧ Леонид Станиславович |
26.11.1961 |
Buchani, Circunscrição de Vitebsk |
Ul. Gorovtsa 4-104, Minsk |
MP0515811 |
Juiz do Tribunal da Circunscrição de Tsentralny de Minsk |
|
35. |
Migun, Andrei Arkadievich |
Мiгун Андрэй Аркадзевiч |
МИГУН Андрей Аркадевич |
5.2.1978 |
Minsk |
UI. Goretskovo Maksima 53-16, Minsk |
MP1313262 |
Procurador do Ministério Público |
|
36. |
Sheiman, Victor Vladimirovich |
ШЕЙМАН Виктор Владимирович |
26.5.1958 |
Região de Grodno |
Ex-membro do Conselho de Segurança, actual Assistente/Adjunto Especial do Presidente |
|||
|
37. |
Naumov, Vladimir Vladimïrovich |
НАУМОВ Владимир Владимирович |
7.2.1956 |
Smolensk |
Ex-Ministro do Interior, actual Presidente da Federação Nacional de Hóquei |
|||
|
38. |
Pavlichenko, Dmitri Valeriyevich (Pavliuchenko, Dmitry) |
Павличенко, Дмитрий Валериевич |
1966 |
Vitebsk |
Chefe do Grupo de Resposta Especial no Ministério do Interior (SOBR) |
|||
|
39. |
Ermoshina, Lidia Mikhailovna (Yermoshina Lydia Mihajlovna) |
ЕРМОШИНА Лидия Михайловна |
29.1.1953 |
Slutsk (Região de Minsk) |
Presidente da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia |
|||
|
40. |
Podobed, Iuri Nikolaevich (Podobed Yuri Nikolaevich) |
Подобед, Юрий Николаевич |
5.3.1962 |
Slutsk (Região de Minsk) |
Unidade para Fins Especiais, Ministério do Interior» |
ANEXO II
«ANEXO I-A
Lista das pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que se referem os n.os 1, 2 e 5 do artigo 2.o
|
Nome |
Nome em russo |
Local e data de nascimento |
Cargo |
|
|
1. |
Lukashenko, Viktor Aleksandrovich |
Лукашенко Виктор Александрович |
1976 |
Assistente/Adjunto do Presidente para os Assuntos de Segurança Nacional |
|
2. |
Bazanov, Aleksandr Viktorovich |
Базанов Александр Викторович |
Director, Centro de Informação e Análise do Presidente |
|
|
3. |
Gusev, Aleksei Viktorovich |
Гусев Алексей Викторович |
Primeiro Vice-Director, Centro de Informação e Análise do Presidente |
|
|
4. |
Krishtapovich, Lev Efstafievich |
Криштапович Лев Евстафьевич |
Vice-Director, Centro de Informação e Análise do Presidente |
|
|
5. |
Kolos, Elena Petrovna |
Колос Елена Петровна |
Vice-Directora, Centro de Informação e Análise do Presidente |
|
|
6. |
Makei, Vladimir Vladimirovich |
МАКЕЙ Владимир Владимирович |
5 de Agosto de 1958, Região de Grodno |
Chefe da Administração Presidencial |
|
7. |
Ianchevski, Vsevolod Viacheslavovich |
ЯНЧЕВСКИЙ Всеволод Вячеславович |
22 de Abril de 1976, Borisov |
Assistente do Presidente, Chefe do Departamento Ideológico da Administração Presidencial |
|
8. |
Maltsev, Leonid Semenovich |
МАЛЬЦЕВ Леонид Семенович |
29 de Agosto de 1949, Vetenevka, Slonim, Região de Grodno |
Secretário do Conselho de Segurança |
|
9. |
Tiurin, Andrei |
Тюрин, Андрей |
Chefe do Corpo de Segurança do Presidente |
|
|
10. |
Ipatov, Vadim Dmitrievich |
ИПАТОВ Вадим Дмитриевич |
Vice-Presidente, Comissão Central de Eleições |
|
|
11. |
Bushnaia, Natalia Vladimirovna |
Бушная, Наталья Владимировна |
Membro, Comissão Central de Eleições |
|
|
12. |
Bushchik, Vasili Vasilevich |
Бущик, Василий Васильевич |
Membro, Comissão Central de Eleições |
|
|
13. |
Katsubo, Svetlana Petrovna |
Кацубо, Светлана Петровна |
Membro, Comissão Central de Eleições |
|
|
14. |
Kiseleva, Nadezhda Nikolaevna |
Киселева, Надежда Николаевна |
Membro, Comissão Central de Eleições |
|
|
15. |
Podoliak, Eduard Vasilievich |
Подоляк, Эдуард Васильевич |
Membro, Comissão Central de Eleições |
|
|
16. |
Rakhmanova, Marina Iurievna |
Рахманова, Марина Юрьевна |
Membro, Comissão Central de Eleições |
|
|
17. |
Shchurok, Ivan, Antonovich |
Щурок, Иван Антонович |
Membro, Comissão Central de Eleições |
|
|
18. |
Kiselev, Anatoli Semenovich |
Киселев, Анатолий Семенович |
Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Brest |
|
|
19. |
Kriukovski, Viacheslav Iefimovich |
Крюковский, Вячеслав Ефимович |
Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Vitebsk |
|
|
20. |
Stosh, Nikolai Nikolaievich |
Стош, Николай Николаевич |
Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Gomel |
|
|
21. |
Savko, Valeri Iosifovich |
Савко, Валерий Иосифович |
Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Grodno |
|
|
22. |
Vasiliev, Aleksei Aleksandrovich |
Васильев, Алексей Александрович |
Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Minsk |
|
|
23. |
Berestov, Valeri Vasilevich |
Берестов, Валерий Васильевич |
Chefe da Comissão Regional de Eleições, Região de Mogilev |
|
|
24. |
Vasilievich, Grigoriy Alekseievich |
ВАСИЛЕВИЧ Григорий Алексеевич |
13 de Fevereiro de 1955 |
Procurador-Geral |
|
25. |
Shved, Andrei Ivanovich |
Швед Андрей Иванович |
Procurador-Geral Adjunto |
|
|
26. |
Lashin, Aleksandr Mikhailovich |
Лашин, Александр Михайлович |
Procurador-Geral Adjunto |
|
|
27. |
Konon, Viktor Aleksandrovich |
Конон, Виктoр Александрович |
Procurador-Geral Adjunto |
|
|
28. |
Stuk, Aleksei Konstantinovich |
Стук, Алексей Константинович |
Procurador-Geral Adjunto |
|
|
29. |
Kuklis, Nikolai Ivanovich |
Куклис, Николай Иванович |
Procurador-Geral Adjunto |
|
|
30. |
Khmaruk, Sergei Konstantinovich |
Хмарук, Сергей Константинович |
Procurador da Circunscrição de Brest |
|
|
31. |
Dysko, Gennadi Iosifovich |
Дыско, Генадий Иосифович |
Procurador da Circunscrição de Vitebsk |
|
|
32. |
Shaiev, Valentin Pietrovich |
Шаев, Валентин Петрович |
Procurador da Circunscrição de Gomel |
|
|
33. |
Morozov, Viktor Nikolaievich |
Морозов, Виктор Николаевич |
Procurador da Circunscrição de Grodno |
|
|
34. |
Arkhipov, Aleksandr Mikhailovich |
Архипов, Александр Михайлович |
Procurador da Circunscrição de Minsk |
|
|
35. |
Sienkievich, Eduard Aleksandrovich |
Сенькевич, Эдуард Александрович |
Procurador da Circunscrição de Gomel |
|
|
36. |
Kulik, Nikolai Nikolaievich |
Кулик, Николай Николаевич |
Procurador da Cidade de Minsk |
|
|
37. |
Dudkin, Anatoli Konstantynovich |
Дудкин, Анатолий Константинович |
Procurador para as Questões de Transportes da República da Bielorrússia |
|
|
38. |
Dranica, Aleksandr Nikolaievich |
Драница, Александр Николаевич |
Procurador-Geral dos Tribunais Militares |
|
|
39. |
Vileichik, Aleksandr Vladimirovich |
ВИЛЕЙЧИК Александр Владимирович |
1964 |
Primeiro Vice-Ministro da Justiça |
|
40. |
Lomat, Zenon Kuzmich |
Ломать, Зенон Кузьмич |
1944, Karabani |
Ex-Presidente do Comité de Controlo Estatal |
|
41. |
Kuleshov, Anatoliy Nilovich |
Кулешов Анатолий Нилович |
1959 |
Ministro do Interior |
|
42. |
Pekarski, Oleg Anatolievich |
Пекарский, Олег Анатольевич |
Primeiro Vice-Ministro do Interior |
|
|
43. |
Poludien, Evgeni Evgenievich |
Полудень, Евгений Евгеньевич |
Vice-Ministro do Interior |
|
|
44. |
Evseev, Igor Vladimirovich |
Евсеев, Игорь Владимирович |
Chefe da equipa operacional OMON |
|
|
45. |
Farmagey, Leonid Konstantinovich |
ФАРМАГЕЙ, Леонид Константинович |
1962 |
Comandante de Milícia da Circunscrição de Minsk |
|
46. |
Lukomsky, Aleksandr Valentinovych |
Лукомский, Александр Валентинович |
Comandante do Regimento Especial do Ministério do Interior da Circunscrição de Minsk |
|
|
47. |
Zaicev, Vadim Iurievich |
Зайцев, Вадим Юрьевич |
1964 |
Chefe do KGB |
|
48. |
Dedkov, Leonid Nikolaevich |
Дедков, Леонид Николаевич |
Primeiro Chefe-Adjunto do KGB, Chefe do KGB da Circunscrição de Vitebsk |
|
|
49. |
Bakhmatov, Igor Andreevich |
Бахматов, Игорь Андреевич |
Chefe-Adjunto do KGB |
|
|
50. |
Tertiel, Ivan Stanislawovich |
Тертель Иван Станиславович |
Chefe-Adjunto do KGB |
|
|
51. |
Smolenski, Nikolai Zinovievich |
Смоленский, Николай Зиновьевич |
Chefe-Adjunto do KGB |
|
|
52. |
Vegera, Victor Pavlovich |
Вегера Виктор Павлович |
Ex-Primeiro Chefe-Adjunto do KGB |
|
|
53. |
Svorob, Nikolai Konstantinovich |
Свороб, Николай Константинович |
Ex-Chefe-Adjunto do KGB |
|
|
54. |
Tretiak, Piotr |
Третьяк, Петр |
Chefe-Adjunto do KGB |
|
|
55. |
Zakharov, Aleksei Ivanovich |
Захаров, Алексей Иванович |
Chefe da Direcção de Contra-Espionagem do KGB |
|
|
56. |
Tolstashov, Aleksandr Olegovich |
Толсташов Александр Олегович |
Chefe da Direcção do KGB para a Protecção da Ordem Constitucional e a Luta contra o Terrorismo |
|
|
57. |
Rusak, Viktor |
Русак, Виктор |
Chefe da Direcção de Segurança Económica do KGB |
|
|
58. |
Yurata, Viktor |
Юрата, Виктор |
Chefe da Direcção do KGB para as Comunicações Estatais |
|
|
59. |
Voropaev, Igor Grigorievich |
Воропаев Игорь Григорьевич |
Ex-Chefe da Direcção do KGB para as Comunicações Estatais |
|
|
60. |
Kalach, Vladimir Viktorovich |
Калач Владимир Викторович |
Ex-Chefe do KGB da Circunscrição de Minsk |
|
|
61. |
Busko, Igor Evgenievich |
Бусько Игорь Евгеньевич |
Chefe do KGB da Cidade de Brest |
|
|
62. |
Korzh, Ivan Aleksieevich |
Корж Иван Алексеевич |
Chefe do KGB da Cidade de Grodno |
|
|
63. |
Sergeenko, Igor Petrovich |
Сергеенко Игорь Петрович |
Chefe do KGB da Cidade de Mogilev |
|
|
64. |
Gerasimenko, Gennadiy Anatolievich |
Герасименко Геннадий Анатольевич |
Chefe do KGB da Cidade de Gomel |
|
|
65. |
Leskovski, Ivan Anatolievich |
Лесковский Иван Анатольевич |
Ex-Chefe do KGB da Cidade de Gomel |
|
|
66. |
Maslakov, Valeri |
Маслаков Валерий |
Chefe da Direcção de Informações do KGB |
|
|
67. |
Volkov, Sergei |
Волков Сергей |
Ex-Chefe da Direcção de Informações do KGB |
|
|
68. |
Zhadobin, Iuri Viktorovich |
ЖАДОБИН Юрий Викторович |
14 de Novembro de 1954 |
Ministro da Defesa |
|
69. |
Krashevski, Victor |
КРАШЕВСКИЙ Виктор |
Chefe do GRU |
|
|
70. |
Ananich, Lilya Stanislavovich |
АНАНИЧ Лилия Станиславовна |
1960 |
Primeiro Vice-Ministro da Informação |
|
71. |
Laptienok, Igor Nikolaevich |
ЛАПТЕНОК Игорь Николаевич |
1961 |
Ministro-Adjunto da Informação |
|
72. |
Davydko, Gennadi Bronislavovich |
Давидко, Геннадий Брониславович |
Presidente da Televisão Estatal |
|
|
73. |
Koziatko, Iuri Vasilievich |
КОЗИЯТКО Юрий Васильевич |
1964, Brest |
Director-Geral da “Stolichnoe Televidenie” |
|
74. |
Yakubovich, Pavel Izotovich |
ЯКУБОВИЧ Павел Изотович |
23 de Setembro de 1946 |
Chefe de Redacção do “Sovietskaia Belarus” |
|
75. |
Lemeshenok, Anatoli Ivanovich |
ЛЕМЕШЕНОК Анатолий Иванович |
Chefe de Redacção do “Republika” |
|
|
76. |
Prokopov, Iuri |
Прокопов Юрий |
Jornalista influente, com um cargo de responsabilidade no canal de televisão estatal “Pervi” (n.o 1) |
|
|
77. |
Mikhalchenko, Aleksei |
Михальченко Алексей |
Jornalista influente, com um cargo de responsabilidade no canal de televisão estatal ONT |
|
|
78. |
Taranda, Aleksandr Mikhailovich |
Таранда Александр Михайлович |
Chefe de Redacção Adjunto do jornal “Sovietskaia Belarus» |
|
|
79. |
Gordienko, Sergei Aleksandrovich |
Гордиенко Сергей Александрович |
Chefe de Redacção Adjunto do jornal «Sovietskaia Belarus” |
|
|
80. |
Toropetskaia, Galina Mikhailovna |
Торопецкая Галина Михайловна |
Chefe de Redacção Adjunta do jornal “Sovietskaia Belarus” |
|
|
81. |
Shadrina, Anna Stanislavovna |
Шадрина Анна Станиславовна |
Chefe de Redacção Adjunta do jornal “Sovietskaia Belarus“ |
|
|
82. |
Zhuk, Dmitri |
Жук Дмитрий |
Director-Geral (CEO) da Agência Noticiosa Estatal BIELTA |
|
|
83. |
Gigin, Vadim |
Гигин Вадим |
Chefe de Redacção da revista mensal “Belorusskaia Dumka” |
|
|
84. |
Ablameiko, Sergei Vladimirovich |
Абламейко, Сергей Владимирович |
Reitor da Universidade Estatal Bielorrussa |
|
|
85. |
Sirenko, Victor Ivanovich |
Сиренко Виктор Иванович |
Director clínico do Hospital de Urgências de Minsk |
|
|
86. |
Ananich, Alena Nikolaevna |
Ананич Елена Николаевна |
Juiza no Tribunal Local de Pervomaysky da Cidade de Minsk |
|
|
87. |
Revinskaia, Tatiana Vladimirovna |
Ревинская Татьяна Владимировна |
Juiz no Tribunal Local de Pervomaysky da Cidade de Minsk |
|
|
88. |
Esman, Valeri Aleksandrovich |
Есьман Валерий Александрович |
Juiza no Tribunal Local Central da Cidade de Minsk |
|
|
89. |
Bychko, Aleksey Viktorovich |
Бычко Алексей Викторович |
Juiz no Tribunal Local Central de Minsk |
|
|
90. |
Hodanevich, Aleksandr Aleksandrovich |
Ходаневич Александр Александрович |
Juiz no Tribunal Local Central da Cidade de Minsk |
|
|
91. |
Iasenovich, Leonid |
Ясенович Леонид |
Juiz no Tribunal Local Central da Cidade de Minsk |
|
|
92. |
Baranovski, Andrei Fedorovich |
Барановский Андрей Федорович |
Juiz no Tribunal Local de Partisanski da Cidade de Minsk |
|
|
93. |
Titenkova, Elena Victorovna |
Титенкова Елена Викоровна |
Juiza no Tribunal Local de Partisanski da Cidade de Minsk |
|
|
94. |
Tupik, Vera Mikhalevna |
Тупик Вера Михайловна |
Juiza no Tribunal Local de Leninski da Cidade de Minsk |
|
|
95. |
Nekrasova, Elena Timofeevna |
Некрасова Елена Тимофеевна |
Juiza no Tribunal Local de Zavadski da Cidade de Minsk |
|
|
96. |
Lapteva, Elena Viacheslavovna |
Лаптева Елена Вячеславовна |
Juiza no Tribunal Local de Zavadski de Minsk |
|
|
97. |
Bolovnev, Nikolai Vasilevich |
Боловнев Николай Васильевич |
Juiz no Tribunal Local de Zavadski da Cidade de Minsk |
|
|
98. |
Kazak, Victor Vladimirovich |
Казак Виктор Владимирович |
Juiz no Tribunal Local de Moskovski da Cidade de Minsk |
|
|
99. |
Shilko, Elena Nikolaevna |
Шилько Елена Николаевна |
Juiza no Tribunal Local de Moskovski da Cidade de Minsk |
|
|
100. |
Simahina, Liubov Sergeievna |
Симахина Любовь Сергеевна |
Juiz no Tribunal Local de Moskovski da Cidade de Minsk |
|
|
101. |
Kuznietsova, Natalia Anatolievna |
Кузнецова Наталья Анатольевна |
Juiza no Tribunal Local de Moskovski da Cidade de Minsk |
|
|
102. |
Telitsa, Lidia Fedorovna |
Телица Лидия Федоровна |
Juiza no Tribunal Local de Moskovski da Cidade de Minsk |
|
|
103. |
Cherniak, Elena Leonidovna |
Черняк Елена Леонидовна |
Juiza no Tribunal Local de Moskovski da Cidade de Minsk |
|
|
104. |
Shestakov, Iuri Valerievich |
Шестаков Юрий Валерьевич |
Juiz no Tribunal Local de Moskovski da Cidade de Minsk |
|
|
105. |
Motyl, Tatiana Iaroslavovna |
Мотыль Татьяна Ярославовна |
Juiza no Tribunal Local de Moskovski da Cidade de Minsk |
|
|
106. |
Khatkevich, Evgeni Viktorovich |
Хаткевич Евгений Викторович |
Juiz no Tribunal Local de Moskovski da Cidade de Minsk |
|
|
107. |
Gusakova, Olga Arkadievna |
Гусакова Ольга Аркадьевна |
Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski de Minsk |
|
|
108. |
Shargai, Rita Petrovna |
Шаграй Рита Петровна |
Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da Cidade de Minsk |
|
|
109. |
Mitrakhovich, Irina Alekseievna |
Митрахович Ирина Алексеевна |
Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski da Cidade de Minsk |
|
|
110. |
Protosovitskaia, Natalia Vladimirovna |
Протосовицкая Наталья Владимировна |
Juiza no Tribunal Local de Oktiabrski de Minsk |
|
|
111. |
Lapko, Maksim Fedorovich |
Лапко Максим Федорович |
Juiz no Tribunal Local de Oktiabrski da Cidade de Minsk |
|
|
112. |
Varenik, Natalia Semenovna |
Вареник Наталья Семеновна |
Juiza no Tribunal Local de Frunzenski da Cidade de Minsk |
|
|
113. |
Zhukovskaia, Zhanna Alekseievna |
Жуковская Жанна Алексеевна |
Juiza no Tribunal Local de Frunzenski da Cidade de Minsk |
|
|
114. |
Samoliuk, Anna Valerievna |
Самолюк Анна Валерьевна |
Juiza no Tribunal Local de Frunzenski da Cidade de Minsk |
|
|
115. |
Lukashenko, Dmitri Aleksandrovich |
Лукашенко Дмитрий Александрович |
Empresário, participação activa nas operações financeiras relativas à família Lukashenko |
|
|
116. |
Shugaiev, Sergei |
Шугаев, Сергей |
Chefe-Adjunto do KGB desde 15.01.2010 |
|
|
117. |
Kuzniecov, Igor |
Кузнецов, Игорь |
Chefe do Centro de Formação do KGB desde 15.01.2010» |
ANEXO III
O anexo II (Sítios Web com informações sobre as autoridades competentes referidas no artigo 3.o, no n.o 2 do artigo 4.o e no artigo 5.o, e endereço para notificações à Comissão Europeia) ao Regulamento (CE) n.o 765/2006 passa a ter a seguinte redacção:
(1) O título do anexo passa a ter a seguinte redacção:
«Sítios Web com informações sobre as autoridades competentes referidas no artigo 3.o, no n.o 2 do artigo 4.o e no artigo 5.o, e endereço para notificações à Comissão Europeia»
BÉLGICA
http://www.diplomatie.be/eusanctions
BULGÁRIA
http://www.mfa.government.bg
REPÚBLICA CHECA
http://www.mfcr.cz/mezinarodnisankce
DINAMARCA
http://www.um.dk/da/menu/Udenrigspolitik/FredSikkerhedOgInternationalRetsorden/Sanktioner/
ALEMANHA
http://www.bmwi.de/BMWi/Navigation/Aussenwirtschaft/Aussenwirtschaftsrecht/embargos.html
ESTÓNIA
http://www.vm.ee/est/kat_622/
IRLANDA
http://www.dfa.ie/home/index.aspx?id = 28519
GRÉCIA
http://www.mfa.gr/www.mfa.gr/en-US/Policy/Multilateral + Diplomacy/Global + Issues/International + Sanctions/
ESPANHA
http://www.maec.es/es/MenuPpal/Asuntos/Sanciones%20Internacionales/Paginas/Sanciones_%20Internacionales.aspx
FRANÇA
http://www.diplomatie.gouv.fr/autorites-sanctions/
ITÁLIA
http://www.esteri.it/MAE/IT/Politica_Europea/Deroghe.htm
CHIPRE
http://www.mfa.gov.cy/sanctions
LETÓNIA
http://www.mfa.gov.lv/en/security/4539
LITUÂNIA
http://www.urm.lt
LUXEMBURGO
http://www.mae.lu/sanctions
HUNGRIA
http://www.kulugyminiszterium.hu/kum/hu/bal/Kulpolitikank/nemzetkozi_szankciok/
MALTA
http://www.doi.gov.mt/EN/bodies/boards/sanctions_monitoring.asp
PAÍSES BAIXOS
http://www.minbuza.nl/sancties
ÁUSTRIA
http://www.bmeia.gv.at/view.php3?f_id = 12750&LNG = en&version=
POLÓNIA
http://www.msz.gov.pl
PORTUGAL
http://www.min-nestrangeiros.pt
ROMÉNIA
http://www.mae.ro/node/1548
ESLOVÉNIA
http://www.mzz.gov.si/si/zunanja_politika/mednarodna_varnost/omejevalni_ukrepi/
ESLOVÁQUIA
http://www.foreign.gov.sk
FINLÂNDIA
http://formin.finland.fi/kvyhteistyo/pakotteet
SUÉCIA
http://www.ud.se/sanktioner
REINO UNIDO
www.fco.gov.uk/competentauthorities
(2) A secção «Endereço para notificações à Comissão Europeia» é substituída pelo seguinte:
«Endereço da Comissão Europeia para o envio de notificações ou de outras comunicações:
Comissão Europeia
Serviço dos Instrumentos de Política Externa
Unidade FPIS.2
CHAR 12/106
B-1049 Bruxelles/Brussel
BÉLGICA
E mail: relex-sanctions@ec.europa.eu
Tel.: (32 2) 295 55 85
Fax: (32 2) 299 08 73»
( 1 ) JO L 280 de 26.10.2010, p. 18.
( 2 ) Ver página 40 do presente Jornal Oficial.
( 3 ) JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.
( 4 ) JO L 281 de 23.11.1995, p. 31.