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Document L:2018:107:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 107, 26 de abril de 2018


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 107
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    61.° ano
    26 de abril de 2018

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão (UE) 2018/628 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, relativa ao auxílio estatal SA.24221(2011/C) (ex 2011/NN) concedido pela Áustria ao aeroporto de Klagenfurt, à Ryanair e a outras companhias aéreas que utilizam o aeroporto [notificada com o número C(2016) 7131]  ( 1 )

    1

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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