(1)

A 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC (1) e o Regulamento (UE) n.o 36/2012 (2), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria, na sequência da adoção de Conclusões do Conselho em que este condenava a violência e as graves violações generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos na Síria.

(2)

Tendo em conta a deterioração da situação na Síria e as violações generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, nomeadamente a utilização de armas químicas contra a população civil, o Conselho continuou a acrescentar nomes às listas de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas da União.

(3)

O trágico terramoto de 6 de fevereiro de 2023 agravou as terríveis condições e o sofrimento da população síria.

(4)

Nas suas Conclusões de 9 de fevereiro de 2023, o Conselho Europeu reiterou que a União está pronta a prestar mais assistência para atenuar o sofrimento em todas as regiões afetadas. Apelou a todos para que garantam o acesso humanitário às vítimas do terramoto na Síria, independentemente do local em que se encontrem, e exortou a comunidade humanitária, sob os auspícios das Nações Unidas, a assegurar a rápida prestação de ajuda.

(5)

As medidas restritivas da União, incluindo as adotadas tendo em conta a situação na Síria, não se destinam a impedir a prestação de ajuda humanitária às pessoas necessitadas. O comércio na maioria dos setores entre a União e a Síria — incluindo os alimentos e os medicamentos — não é limitado pelas medidas restritivas adotadas pelo Conselho tendo em conta a situação na Síria. Além disso, no que diz respeito às medidas individuais, existem exceções para permitir a disponibilização de fundos e recursos económicos a pessoas e entidades designadas, caso esses fundos ou recursos económicos sejam necessários exclusivamente para efeitos de prestação de ajuda humanitária na Síria ou de assistência à população civil na Síria. Em certos casos, é necessária a autorização prévia da autoridade nacional competente.

(6)

Em 23 de fevereiro de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/408 (3) e o Regulamento (UE) 2023/407 (4), que introduziram uma isenção do congelamento de ativos e das restrições à disponibilização de fundos e recursos económicos a pessoas singulares ou coletivas e entidades designadas. O Conselho decidiu que esta isenção deveria aplicar-se em benefício das organizações internacionais e de certas categorias definidas de intervenientes envolvidos em atividades humanitárias e por um período inicial de seis meses, ou seja, até 24 de agosto de 2023.

(7)

A fim de dar resposta à continuada urgência da crise humanitária na Síria, agravada pelo terramoto, bem como de facilitar a rápida prestação de ajuda, justifica-se prorrogar esta isenção até 24 de fevereiro de 2024.

(8)

Dado que as alterações incluídas no presente regulamento se inscrevem no âmbito de aplicação do Tratado, é necessária uma ação regulamentar a nível da União para assegurar a sua execução, nomeadamente a fim de garantir a sua aplicação uniforme em todos os Estados-Membros.

(9)

O Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,