(1)

O Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) foi criado pelo Regulamento (UE) n.o 1024/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) como uma ferramenta eletrónica disponibilizada pela Comissão para facilitar a cooperação administrativa entre os intervenientes no IMI.

(2)

No domínio do reconhecimento das qualificações profissionais, o artigo 56.o da Diretiva 2005/36/CE exige que as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento e do Estado-Membro de origem utilizem o IMI para efeitos de cooperação administrativa.

(3)

O IMI continuou a ser desenvolvido para permitir que as autoridades nacionais emitam a treinadores de esqui os certificados de competência introduzidos pelo artigo 8.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/907 da Comissão (3). Por conseguinte, o requisito previsto no artigo 8.o, n.o 3, do referido regulamento delegado, que prevê que o certificado de competência seja acompanhado de uma vinheta a apor no cartão nacional de treinador de esqui, tornou-se obsoleto. O artigo 8.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/907 deve, por conseguinte, ser alterado de modo a exigir a utilização do IMI para a emissão de certificados de competência para treinadores de esqui e a suprimir a referência a uma vinheta.

(4)

Devido à saída do Reino Unido da União e ao termo do período de transição previsto no Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (4), a partir de 1 de janeiro de 2021 não podem ser emitidos no Reino Unido os títulos de formação definidos na Diretiva 2005/36/CE, artigo 3.o, n.o 1, alínea c). No entanto, os títulos de formação emitidos antes de 1 de janeiro de 2021 continuam a ser válidos.

(5)

Os cidadãos da União que possuam qualificações emitidas no Reino Unido antes de 1 de janeiro de 2021 são elegíveis para receber o TFC.

(6)

A fim de proporcionar maior flexibilidade, qualquer entidade competente de um Estado-Membro enumerada no anexo I deverá ter a possibilidade de registar informações no IMI. Em geral, tratar-se-á da entidade competente responsável pelo TFC, incluindo a pedido de um cidadão da União que possua qualificações emitidas no Reino Unido antes de 1 de janeiro de 2021, mas pode ser qualquer outra entidade competente, por exemplo no caso de direitos adquiridos, incluindo a pedido de um cidadão da União que possua qualificações emitidas no Reino Unido antes de 1 de janeiro de 2021.

(7)

A Finlândia solicitou a supressão do «Vuokatti Sports Institute» do anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2019/907, uma vez que essa entidade não atribui a qualificação de nível 3 para a Finlândia enumerada nesse anexo.

(8)

As regiões e províncias autónomas de Trento e Bolzano têm competência exclusiva para conceder a qualificação «Maestro di Sci» e podem delegá-la nas outras entidades italianas enumeradas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2019/907.

(9)

A «Lithuanian Snowsports Instructors Association» (associação lituana de instrutores de desportos de neve) foi criada em 2018. Atribui a qualificação «Ski instructor Level 4». O anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2019/907 deve ser alterado de modo a refletir esta qualificação e, assim, assegurar que os treinadores de esqui que tenham concluído com êxito a formação correspondente podem beneficiar do teste de formação comum. Por outro lado, a Lituânia solicitou que a «National Russian League of Instructors» (liga russa de instrutores) (NRLI) fosse retirada desse anexo.

(10)

O facto de a «British Association of Snowsport Instructors» (associação britânica de instrutores de desportos de neve) (BASI), constante da lista de entidades competentes do Reino Unido, ter deixado de ser competente para organizar um TFC deve ser refletido no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2019/907.

(11)

O Regulamento Delegado (UE) 2019/907 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,