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2)
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As entradas relativas às 18 pessoas a seguir indicadas são substituídas pelas seguintes:
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Pessoas
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Nome
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Elementos de identificação
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Motivos
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Data de inclusão na lista
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«17.
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SOLTANI, Hodjatoleslam Seyed Mohammad
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Sexo: masculino
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Desde 2018, Hodjatoleslam Seyed Mohammad Soltani exerce a função de procurador adjunto no Ministério Público Revolucionário, em Mashhad. Diretor da Organização de Propaganda Islâmica na província de Khorasan-Razavi. Antigo juiz do Tribunal Revolucionário de Mashhad (2013-2019). Presidiu a julgamentos sumários e à porta fechada, sem respeito pelos direitos fundamentais dos réus. Dado que as decisões de execução foram decretadas em massa, as sentenças de morte proferidas não respeitaram as regras do processo equitativo. Hodjatoleslam Seyed Mohammad Soltani é responsável pela imposição de pesadas penas de prisão a cidadãos da minoria bahaí, devido às suas convicções religiosas, por meio de julgamentos injustos sem processo equitativo e recorrendo a processos extrajudiciais.
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12.4.2011
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19.
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JAFARI-DOLATABADI, Abbas
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Local de nascimento: Yazd, Irão
Data de nascimento: 1953
Sexo: masculino
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Antigo conselheiro do Supremo Tribunal Disciplinar da Magistratura (29 de abril de 2019-pelo menos 2020). Antigo procurador-geral de Teerão (agosto de 2009-abril de 2019). Os serviços de que Abbas Jafari-Dolatabadi era responsável indiciaram um grande número de manifestantes, nomeadamente pessoas que participaram em manifestações no dia de Ashura, em dezembro de 2009. Ordenou o encerramento do gabinete de Karroubi, em setembro de 2009, e a prisão de vários políticos reformistas, e proibiu dois partidos reformistas em junho de 2010. Vários participantes nos protestos foram acusados pelos seus serviços de Muharebeh, ou “inimizade contra Deus”, que implica a pena de morte, e negou o direito a um processo equitativo às pessoas que foram condenadas à morte. Os seus serviços também perseguiram e prenderam reformistas, ativistas dos direitos humanos e jornalistas, numa vasta campanha de repressão dirigida contra a oposição política.
Em outubro de 2018, anunciou à comunicação social que quatro ativistas ambientais iranianos detidos seriam acusados de “semear a corrupção na terra”, uma acusação que implica pena de morte.
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12.4.2011
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21.
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MOHSENI-EJEI, Gholam-Hossein
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Local de nascimento: Ejiyeh (Irão)
Data de nascimento: por volta de 1956
Sexo: masculino
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Presidente do Supremo Tribunal de Justiça desde julho de 2021. Membro do Conselho de Discernimento do Interesse Superior do Regime. Procurador-geral do Irão de setembro de 2009 a 2014. Antigo vice-presidente do sistema judiciário (de 2014 até julho de 2021) e porta-voz do sistema judiciário (2010-2019). Ministro dos Serviços de Informações de 2005 a 2009. Quando exercia o cargo de ministro dos Serviços de Informações, durante as eleições de 2009, agentes sob o seu comando detiveram, torturaram e extraíram falsas confissões, sob pressão, a centenas de ativistas, jornalistas, dissidentes e políticos reformistas. Também figuras políticas foram coagidas a fazer falsas confissões durante interrogatórios realizados em condições insustentáveis, com recurso à tortura, maus-tratos, chantagem e ameaças a familiares. Durante os protestos de 2022/2023, Gholam-Hossein Mohseni-Ejei declarou que não haveria clemência para com os manifestantes.
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12.4.2011
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25.
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SALAVATI, Abdolghassem
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Sexo: masculino
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Juiz do Tribunal Especial para a Criminalidade Financeira, 4.a Secção, desde 2019. Antigo presidente do Tribunal Revolucionário de Teerão, 15.a Secção. Juiz de instrução no Tribunal de Teerão. Encarregado dos processos pós-eleitorais, foi o juiz que presidiu aos “julgamentos—espetáculo” no verão de 2009, tendo condenado à morte dois monárquicos que compareceram nesses julgamentos. Condenou a longas penas de prisão mais de cem presos políticos, ativistas dos direitos humanos e manifestantes.
Em 2018, houve informações que indicam que continuou a proferir sentenças semelhantes sem respeitar as regras do processo equitativo.
Durante os protestos de 2022, Abdolghassem Salavati condenou à morte muitos manifestantes, incluindo Mohammad Beroghani e Saman Seydi.
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12.4.2011
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43.
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JAVANI, Yadollah
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Sexo: masculino
Nacionalidade: iraniana
Patente: brigadeiro-general
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Vice-comandante do CGRI encarregado dos assuntos políticos. Procurou em numerosas ocasiões reprimir a liberdade de expressão e de opinião, emitindo declarações públicas de apoio à prisão e à condenação de manifestantes e de dissidentes. Foi um dos primeiros altos funcionários que apelou em 2009 à detenção de Moussavi, Karroubi e Khatami. Apoiou a utilização de técnicas que violam o direito a um julgamento justo, nomeadamente confissões públicas, e divulgou o conteúdo de interrogatórios antes dos julgamentos. Há elementos de prova que indicam também que tolerou o uso de violência contra manifestantes e, na qualidade de membro de pleno direito do CGRI, é altamente provável que tivesse tido conhecimento da utilização de técnicas de interrogatório severas com vista à obtenção de confissões forçadas.
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10.10.2011
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57.
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HAJMOHAM-MADI, Aziz (t.c.p. Aziz Hajmohammadi, Noorollah Azizmohammadi)
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Local de nascimento: Teerão (Irão)
Data de nascimento: 1948
Sexo: masculino
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Juiz da 71.a Secção do Tribunal Penal da Província de Teerão. Trabalha no sistema judiciário desde 1971. Tem estado implicado em vários processos contra manifestantes, nomeadamente no processo de Abdol-Reza Ghanbari, professor preso em janeiro de 2010 e condenado à morte pelas suas atividades políticas.
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10.10.2011
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58.
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BAGHERI, Mohammad-Bagher
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Sexo: masculino
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Em 2019, Mohammad-Bagher Bagheri foi nomeado diretor adjunto do sistema judiciário para os assuntos internacionais e secretário do pessoal encarregado dos direitos humanos, substituindo no cargo Mohammad Javad Larijani, por decreto de Ebrahim Raisi. Foi juiz do Supremo Tribunal entre dezembro de 2015 e 2019. Antigo vice-presidente da administração judiciária da província de Khorasan do Sul, tendo a seu cargo a prevenção da criminalidade. Para além de o próprio ter reconhecido, em junho de 2011, 140 execuções por crimes graves entre março de 2010 e março de 2011, consta que durante o mesmo período e na mesma província de Khorasan do Sul teriam ocorrido secretamente outras cem execuções, não tendo sido avisadas nem as famílias nem os advogados. Por conseguinte, foi cúmplice de uma grave violação do direito ao respeito pelas garantias processuais, contribuindo para um elevado número de condenações à morte.
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10.10.2011
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60.
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HOSSEINI, Dr Seyyed Mohammad (t.c.p. HOSSEYNI Dr Seyyed Mohammad; Seyed, Sayyed e Sayyid)
دکتر سيد محمد حسيني
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Local de nascimento: Rafsanjan, Kerman (Irão)
Data de nascimento: 23.7.1961
Sexo: masculino
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Vice-presidente para os Assuntos Parlamentares do presidente Ebrahim Raisi desde agosto de 2021. Antigo conselheiro do presidente Mahmoud Ahmadinejad e porta-voz da fação política radical YEKTA. Ministro da Cultura e da Orientação Islâmica (2009-2013). Antigo diretor adjunto da “Islamic Republic of Iran Broadcasting” (IRIB). Antigo conselheiro do diretor da Organização da Cultura e das Relações Islâmicas (ICRO). Ex-membro do CGRI, foi cúmplice na repressão de jornalistas.
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10.10.2011
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66.
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MIRHEJAZI, Ali Ashgar
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Data de nascimento: 8 de setembro de 1946
Local de nascimento: Isfahan
Nacionalidade: iraniana
Sexo: masculino
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Conselheiro de informação do Guia Supremo. Faz parte do círculo fechado do Guia Supremo, um dos responsáveis pela decisão da repressão de protestos, implementada desde 2009, e associado aos responsáveis pela repressão dos protestos.
Foi também responsável por planear a repressão dos distúrbios públicos em dezembro de 2017/2018 e novembro de 2019.
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23.3.2012
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69.
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MORTAZAVI, Seyyed Solat
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Local de nascimento: Farsan, Tchar Mahal-o-Bakhtiari (Sul) – (Irão)
Data de nascimento: 1967
Sexo: masculino
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Desde 19 de outubro de 2022, é ministro das Cooperativas, do Trabalho e da Segurança Social (em exercício). De setembro de 2021 a outubro de 2022, foi vice-presidente responsável pelos Assuntos Executivos do Irão e chefe do Gabinete Presidencial. De 16 de setembro de 2019 a setembro de 2021, diretor do ramo imobiliário da Fundação Mostazafan, diretamente gerida pelo Guia Supremo Khamenei. Foi, até novembro de 2019, diretor da delegação de Teerão da Fundação Astan Qods Razavi. Antigo presidente da Câmara de Mashhad, segunda maior cidade do Irão, onde ocorrem regularmente execuções públicas. Ex-ministro adjunto do Interior para os Assuntos Políticos, nomeado em 2009. Nessa qualidade, foi responsável por dirigir a repressão de pessoas que se pronunciavam em defesa dos seus direitos legítimos, nomeadamente a liberdade de expressão. Foi depois nomeado diretor da Comissão Eleitoral do Irão para as eleições legislativas de 2012 e as eleições presidenciais de 2013.
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23.3.2012
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77.
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JAFARI, Reza
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Data de nascimento: 1967
Sexo: masculino
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Antigo conselheiro do Tribunal Disciplinar da Magistratura (2012-2022). Membro da “Comissão da Determinação dos Conteúdos Criminosos da web”, organismo responsável pela censura dos sítios web e dos meios de comunicação social. Ex-diretor dos serviços especiais de repressão da cibercriminalidade (entre 2007 e 2012). Foi responsável pela repressão da liberdade de expressão, nomeadamente pela detenção e instauração de processos penais contra bloguistas e jornalistas. Registaram-se casos de maus-tratos e processos judiciais injustos contra detidos por suspeita de cibercriminalidade.
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23.3.2012
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81.
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MOUSSAVI, Seyed Mohammad Bagher (t.c.p. MOUSAVI, Sayed Mohammed Baqir)
محمدباقر موسوی
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Sexo: masculino
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Juiz do Tribunal Revolucionário de Ahwaz, 2.a Secção (2011-2015), proferiu sentenças de morte contra várias pessoas, nomeadamente cinco árabes ahwazi, Mohammad Ali Amouri, Hashem Sha'bani Amouri, Hadi Rashedi, Sayed Jaber Alboshoka e Sayed Mokhtar Alboshoka, em 17 de março de 2012, por “atividades contra a segurança nacional” e “inimizade a Deus”. As sentenças foram confirmadas pelo Supremo Tribunal do Irão em 9 de janeiro de 2013. Os cinco homens estiveram presos sem culpa formada durante mais de um ano e foram torturados e condenados sem processo equitativo. Hadi Rashedi e Hashem Sha'bani Amouri foram executados em 2014.
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12.3.2013
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83.
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JAFARI, Asadollah
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Sexo: masculino
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Atual procurador-geral de Isfahan. Nesta qualidade, ordenou reações violentas contra manifestantes que saíram às ruas em novembro de 2021 para protestar contra a escassez de água. De acordo com alguns relatos, Asadollah Jafari anunciou a criação de um gabinete especial para investigar os manifestantes detidos.
De 2017 a 2021, exerceu as funções de procurador-geral na província de Khorasan do Norte.
Na qualidade de antigo procurador da Província de Mazandaran, Asadollah Jafari (2006-2017) recomendou a imposição da pena de morte no quadro de processos penais por si conduzidos, o que resultou num grande número de execuções, nomeadamente execuções públicas, e em circunstâncias em que a imposição da pena de morte é contrária aos direitos humanos internacionais, designadamente por ser uma pena desproporcionada e excessiva. Foi ainda responsável por detenções ilegais e violações dos direitos de detidos Bahaí, desde a detenção inicial à manutenção em regime de isolamento no Centro de Detenção dos Serviços de Informações.
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12.3.2013
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84.
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EMADI, Hamid Reza (t.c.p: Hamidreza Emadi)
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Local de nascimento: Hamedan, Irão
Data de nascimento: por volta de 1973
Local de residência: Teerão
Local de trabalho: Press TV HQ, Teerão
Sexo: masculino
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Antigo diretor de Redação da Press TV. Ex-Produtor Sénior da Press TV.
Responsável pela produção e transmissão das confissões forçadas de detidos, incluindo jornalistas, ativistas políticos e membros das minorias curda e árabe, em violação dos direitos internacionalmente reconhecidos a um processo equitativo e um julgamento justo. A entidade reguladora independente OFCOM multou a Press TV no Reino Unido em 100 000 GBP por ter transmitido a confissão forçada do jornalista e cineasta irano-canadiano Maziar Bahari, em 2011, filmada na prisão sob coação. As ONG relataram outros casos de confissões sob coação transmitidas pela Press TV. Hamid Reza Emadi colaborou assim na violação do direito a um processo equitativo e a um julgamento justo.
Em 2016, foi objeto de um processo disciplinar por assédio sexual contra uma colega, Sheena Shirani, o que levou à sua suspensão do serviço.
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12.3.2013
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92.
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ASHTARI, Hossein
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Local de nascimento: Isfahan (t.c.p.: Esfahan, Ispahan)
Nacionalidade: iraniana
Sexo: masculino
Cargo: comandante-chefe da Força de Polícia iraniana
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Hossein Ashtari foi comandante-chefe da Força de Polícia Iraniana de março de 2015 a janeiro de 2023 e é membro do Conselho Nacional de Segurança. As forças policiais incluem as Unidades Emdad e as Unidades Especiais. As forças de polícia regulares, as Unidades Emdad e as Unidades Especiais recorreram à força letal para reprimir os protestos de novembro de 2019 no Irão, provocando mortes e feridos entre os manifestantes desarmados e outros civis em muitas cidades do país. Enquanto membro do Conselho Nacional de Segurança, Ashtari participou nas sessões que conduziram às ordens de uso da força letal para reprimir os protestos de novembro de 2019. Por conseguinte, Ashtari é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.
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12.4.2021
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95.
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VASEGHI, Leyla (t.c.p. VASEQI Layla, VASEGHI Leila, VASEGHI Layla)
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Local de nascimento: Sari, província de Mazandaran (Irão)
Data de nascimento: 1352 (calendário hegírico iraniano), 1972 ou 1973 (calendário gregoriano)
Sexo: feminino
Cargo: Antiga governadora de Shahr-e Qods e presidente do Conselho de Segurança Municipal.
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Enquanto governadora de Shahr-e Qods e presidente do Conselho de Segurança Municipal, de setembro de 2019 a novembro de 2021, Leyla Vaseghi ordenou à polícia e a outras forças armadas que utilizassem meios letais durante os protestos de novembro de 2019, provocando mortes e feridos entre os manifestantes desarmados e outros civis. Enquanto governadora de Shahr-e Qods e presidente do Conselho de Segurança Municipal, Vaseghi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. No contexto dos protestos de 2022/2023, continua a ser recordada pelos iranianos como uma das figuras de proa da repressão violenta, tendo sido estabelecido um paralelo entre as suas declarações públicas e a atual repressão.
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12.4.2021
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137.
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REZVANI Ali (t.c.p. REZWANI Ali)
رضوانی علی
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Data de nascimento: 1984
Nacionalidade: iraniana
Sexo: masculino
Função: repórter e pivô/apresentador da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) para os assuntos políticos e de segurança
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Ali Rezvani é repórter da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB) e pivô/apresentador do noticiário das 20:30 da IRIB.
A IRIB é uma organização de comunicação social controlada pelo Estado iraniano, incumbida de difundir informações do governo. O telejornal das 20:30 da IRIB, transmitido no Canal 2, é o principal noticiário do país e é considerando a principal plataforma da IRIB para a execução das agendas das forças de segurança, nomeadamente do Ministério dos Serviços de Informações e do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC). Casos comprovados demonstram que o noticiário das 20:30 transmite confissões forçadas.
Na sua qualidade de repórter da IRIB, Ali Rezvani participa em interrogatórios conducentes a confissões forçadas, e, deste modo, facilita e participa diretamente em violações graves dos direitos humanos. Na sua qualidade de pivô do noticiário das 20:30, Ali Rezvani promove a agenda das forças de segurança iranianas, que compactua com graves violações dos direitos humanos, como a tortura e prisões e detenções arbitrárias. Ali Rezvani divulga também propaganda contra críticos, a fim de os intimidar e para justificar e incentivar maus-tratos a estas pessoas, violando assim o seu direito à liberdade de expressão.
Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.
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12.12.2022
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142.
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BORMAHANI Mohsen (t.c.p. BARMAHANI Mohsen)
محسن برمهانی
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Data de nascimento: 24.5.1979
Local de nascimento: Neishabur, Irão
Nacionalidade: iraniana
Sexo: masculino
Número do passaporte: A54062245 (Irão), expira em 12.7.2026
Documento de identificação nacional n.o: 1063893488 (Irão)
Função: diretor adjunto da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB)
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Mohsen Bormahani é diretor adjunto da Islamic Republic of Iran Broadcasting (IRIB), conhecida por ser um porta-voz do regime.
No exercício das suas funções, Bormahani é responsável pelos conteúdos da IRIB. A IRIB restringe e impede fortemente a livre circulação de informações para o povo iraniano. Além disso, a IRIB está ativamente envolvida na organização e transmissão de “confissões” forçadas de críticos do regime, obtidas com recurso à intimidação e a violência grave. Estas “confissões” são frequentemente transmitidas na sequência de protestos públicos ou antes de uma execução, como meio de reduzir reações negativas por parte do público.
Enquanto vários membros de grande notoriedade do pessoal da emissora estatal se demitiram recentemente e repudiaram a resposta violenta do regime iraniano aos protestos de 2022 no Irão, Bormahani continua a desempenhar as suas funções de diretor adjunto e defendeu o regime em declarações recentes.
Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.
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12.12.2022»
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In force