(1)

Com base numa avaliação de risco preliminar, o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (2) estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/2018 da Comissão (3) estabelece regras específicas relativas ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco referida no artigo 42.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/2031 para os vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.

(3)

Na sequência de uma avaliação preliminar, foram provisoriamente listados no Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, como vegetais de risco elevado, 34 géneros e uma espécie de vegetais para plantação originários de países terceiros. Essa lista inclui o género Lingustrum L.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão (4) estabelece medidas fitossanitárias para a introdução na União de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos que foram retirados do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão, mas relativamente aos quais não foram ainda avaliados os riscos fitossanitários. Tal deve-se ao facto de uma ou mais pragas das quais esses vegetais são hospedeiros ainda não estarem incluídas na lista de pragas de quarentena da União do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (5), mas que podem, no entanto, preencher as condições de inclusão na sequência de uma nova avaliação de risco completa.

(5)

Em 3 de dezembro de 2021, o Reino Unido (6) apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de grandes vegetais de topiária perenifólios de Ligustrum delavayanum enxertados em porta-enxertos de Ligustrum japonicum, cultivados em vasos, com um máximo de 20 anos e com um diâmetro máximo de 18 cm na base do caule. Esse pedido foi fundamentado através do dossiê técnico pertinente.

(6)

Em 28 de setembro de 2022, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer científico que abrange a avaliação dos riscos dos vegetais para plantação de Ligustrum delavayanum e de vegetais para plantação de Ligustrum japonicum, em meio de cultura, com um máximo de 20 anos e com um diâmetro máximo de 18 cm na base do caule, independentemente de serem enxertados ou não («vegetais em causa») (7). A Autoridade identificou Bemisia tabaci, Diaprepes abreviatus, Epiphyas postvittana e Scirtothrips dorsalis como pragas pertinentes para esses vegetais e estimou a probabilidade de indemnidade das mercadorias em relação às pragas.

(7)

Com base nesse parecer, considera-se que o risco fitossanitário decorrente da introdução no território da União dos vegetais em causa é reduzido para um nível aceitável, desde que sejam aplicadas medidas adequadas para fazer face ao risco de pragas relacionadas com esses vegetais e que sejam cumpridos os requisitos especiais correspondentes constantes do anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072.

(8)

As medidas descritas pelo Reino Unido no dossiê técnico são consideradas suficientes para reduzir para um nível aceitável o risco decorrente da introdução no território da União dos vegetais em causa. Essas medidas devem, por conseguinte, ser adotadas como requisitos fitossanitários de importação, a fim de assegurar a proteção fitossanitária do território da União face à introdução dos vegetais em causa nesse território.

(9)

Por conseguinte, os vegetais em causa devem deixar de ser considerados vegetais de risco elevado.

(10)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(11)

Bemisia tabaci está listada como praga de quarentena de zonas protegidas no anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 e Scirtothrips dorsalis está listada como praga de quarentena da União no anexo II desse regulamento de execução.

(12)

Diaprepes abbreviatus ainda não está incluída na lista de pragas de quarentena da União do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072, pelo que as medidas relativas a essa praga se baseiam nas descritas no dossiê pelo Reino Unido. Quando estiver disponível uma avaliação dos riscos completa dessa praga, será determinado se essa praga preenche as condições para ser listada no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 e se os vegetais em causa preenchem as condições para ser listados no anexo VII do mesmo regulamento, juntamente com as respetivas medidas.

(13)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(14)

Epiphyas postvittana ainda não está incluída na lista de pragas de quarentena da União. A praga está presente em vários Estados-Membros e não se aplicam medidas de controlo oficial. Além disso, o impacto da praga na União não é considerado significativo. Por estas razões, não são necessários requisitos de importação em relação a essa praga.

(15)

As medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,