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Document 32022D1964
Council Decision (CFSP) 2022/1964 of 17 October 2022 amending Decision (CFSP) 2020/1515 establishing a European Security and Defence College
Decisão (PESC) 2022/1964 do Conselho de 17 de outubro de 2022 que altera a Decisão (PESC) 2020/1515 que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa
Decisão (PESC) 2022/1964 do Conselho de 17 de outubro de 2022 que altera a Decisão (PESC) 2020/1515 que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa
ST/11561/2022/INIT
JO L 270 de 18.10.2022, p. 66–66
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
18.10.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 270/66 |
DECISÃO (PESC) 2022/1964 DO CONSELHO
de 17 de outubro de 2022
que altera a Decisão (PESC) 2020/1515 que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 19 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1515 (1). |
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(2) |
Deverá ser estabelecido um novo montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023. |
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(3) |
A Decisão (PESC) 2020/1515 deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 16.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2020/1515 passa a ter a seguinte redação:
«2. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023 é de 2 417 423,89 EUR.
O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD para os períodos seguintes é decidido pelo Conselho.».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 17 de outubro de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
(1) Decisão (PESC) 2020/1515 do Conselho, de 19 de outubro de 2020, que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa, e que revoga a Decisão (PESC) 2016/2382 (JO L 348 de 20.10.2020, p. 1).