ANEXO III

NÍVEIS DE SENSIBILIDADE E INSTRUÇÕES DE TRATAMENTO

As Partes utilizam os seguintes níveis de sensibilidade para identificar a informação sensível tratada e partilhada no âmbito do presente Acordo.

Para o efeito, as marcações estabelecidas no artigo 9.o, n.o 2, do presente Acordo são aplicadas do seguinte modo:

—	O nível "RCLE Limitado" é assinalado, na União, com a marcação "SENSITIVE: ETS Joint Procurement"; na Suíça, com a marcação "LIMITED: ETS"

—	O nível "RCLE Sensível" é assinalado, na União e na Suíça, com a marcação "SENSITIVE: ETS"

—	O nível "RCLE Crítico" é assinalado, na União e na Suíça, com a marcação "SPECIAL HANDLING: ETS Critical"

Informação assinalada com a menção "SPECIAL HANDLING: ETS Critical" é mais sensível do que a informação assinalada como "SENSITIVE: ETS", que, por sua vez, é mais sensível do que a informação assinalada como "SENSITIVE: ETS Joint Procurement" na União ou como "LIMITED: ETS" na Suíça.

As Partes concordam em elaborar instruções de tratamento assentes na atual política da União de classificação de informações do RCLE e, em relação à Suíça, na portaria sobre a proteção da informação e na Lei Federal relativa à proteção de dados. As instruções de tratamento são submetidas à aprovação do Comité Misto. Uma vez aprovadas as instruções, todas as informações são tratadas de acordo com o seu nível de sensibilidade e em conformidade com as referidas instruções de tratamento.

Em caso de discrepância nos níveis atribuídos pelas Partes, aplica-se o nível mais elevado.

A legislação de cada uma das Partes inclui requisitos de segurança essenciais equivalentes para as ações de tratamento que se seguem, tendo em conta os níveis de sensibilidade dos RCLE:

—	Produção de documentos — Recursos — Nível de sensibilidade

—	Armazenamento — Documento eletrónico numa rede — Documento eletrónico num ambiente local — Documento físico

—	Transmissão eletrónica — Linhas telefónicas fixas e móveis — Fax — Correio eletrónico — Transmissão de dados

—	Transmissão física — Verbal — Entrega em mãos próprias — Sistema postal

—	Utilização — Processamento com aplicações informáticas — Impressão — Cópia — Remoção da localização permanente

—	Gestão da informação — Análise periódica da classificação e dos destinatários — Arquivo — Eliminação e destruição

ANEXO IV

DEFINIÇÃO DOS NÍVEIS DE SENSIBILIDADE DOS RCLE

A.1 –   Avaliação da confidencialidade e da integridade

Entende-se por "confidencialidade" o caráter reservado da informação ou de um sistema de informação no seu todo ou em parte (tais como algoritmos, programas e documentação), cujo acesso é limitado às pessoas, organismos e procedimentos autorizados.

Entende-se por "integridade" a garantia de que o sistema de informação e a informação tratada apenas podem ser objeto de alterações por medidas deliberadas e legítimas e de que o sistema produzirá os resultados esperados, de modo fiável e completo.

Para as informações consideradas sensíveis de cada RCLE, o aspeto da confidencialidade é ponderado tendo em consideração o potencial impacto a nível empresarial caso a informação em causa seja divulgada e o aspeto da integridade é ponderado tendo em consideração o potencial impacto a nível empresarial caso esta informação seja involuntariamente alterada, ou destruída parcial ou totalmente.

O nível de confidencialidade da informação e o nível de integridade de um sistema de informação são classificados após uma avaliação efetuada com base na definição constante da secção A.2. Essas classificações permitem determinar o nível global de sensibilidade da informação por meio da grelha de correspondências apresentada na secção A.3.

A.2 –   Avaliação da confidencialidade e da integridade

A.2.1 –   "Nível baixo"

É atribuído um nível baixo a quaisquer informações relativas ao RCLE cuja divulgação a pessoas não autorizadas e/ou perda de integridade causariam danos moderados às Partes ou a outras instituições, os quais seriam por sua vez suscetíveis de:

—	afetar ligeiramente relações políticas ou diplomáticas;

—	causar uma publicidade negativa, a nível local, para a imagem ou reputação das Partes ou de outras instituições;

—	causar embaraço a pessoas;

—	afetar a motivação/produtividade do pessoal;

—	causar perdas financeiras limitadas ou permitir ligeiros ganhos ou vantagens ilícitas a indivíduos ou empresas;

—	afetar ligeiramente a eficácia da elaboração ou funcionamento das políticas das Partes;

—	afetar ligeiramente a correta gestão das Partes e das suas operações.

A.2.2 –   "Nível médio"

É atribuído um nível médio a quaisquer informações relativas ao RCLE cuja divulgação a pessoas não autorizadas e/ou perda de integridade causariam danos às Partes ou a outras instituições, os quais seriam por sua vez suscetíveis de:

—	causar embaraço a relações políticas ou diplomáticas;

—	causar danos à imagem ou reputação das Partes ou de outras instituições;

—	causar transtornos a pessoas;

—	causar uma diminuição da motivação/produtividade do pessoal;

—	criar embaraço para as Partes ou outras instituições no âmbito de negociações comerciais ou políticas com terceiros;

—	causar perdas financeiras ou permitir ganhos ou vantagens ilícitas a indivíduos ou empresas;

—	afetar a investigação de crimes;

—	violar obrigações legais ou contratuais em matéria de confidencialidade da informação;

—	afetar a elaboração ou o funcionamento das políticas das Partes;

—	afetar a correta gestão das Partes e das suas operações.

A.2.3 –   "Nível elevado"

É atribuído um nível elevado a quaisquer informações relativas ao RCLE cuja divulgação a pessoas não autorizadas e/ou perda de integridade causariam danos desastrosos e/ou inaceitáveis às Partes ou a outras instituições, os quais seriam por sua vez suscetíveis de:

—	afetar negativamente relações diplomáticas;

—	causar grandes transtornos a pessoas;

—	tornar muito mais difícil a manutenção da eficácia operacional ou da segurança das forças das Partes ou de outros contribuintes;

—	causar perdas financeiras ou permitir ganhos ou vantagens ilícitas a indivíduos ou empresas;

—	violar os devidos compromissos de manter a confidencialidade das informações prestadas por terceiros;

—	violar restrições legais em matéria de divulgação da informação;

—	prejudicar a investigação ou facilitar a prática de crimes;

—	pôr as Partes em desvantagem em negociações comerciais ou políticas com terceiros;

—	obstar à eficácia da elaboração ou funcionamento das políticas das Partes;

—	pôr em causa a correta gestão das Partes e das suas operações.

A.3 –   Avaliação do nível de informações sensíveis dos RCLE

Com base nas avaliações da confidencialidade e da integridade realizadas nos termos da secção A.2, e em conformidade com os níveis de sensibilidade estabelecidos no anexo III do presente Acordo, o nível de sensibilidade da informação global é determinado de acordo com a seguinte grelha de correspondências:

Avaliação da confidencialidade Avaliação da integridade	Nível baixo	Nível médio	Nível elevado
Nível baixo	Marcação na UE: SENSITIVE: ETS Joint Procurement Marcação na Suíça: LIMITED : ETS	Marcação na UE / Suíça: SENSITIVE: ETS (ou  (*1) Marcação na UE: SENSITIVE: ETS Joint Procurement Marcação na Suíça: LIMITED: ETS)	Marcação na UE / Suíça: SPECIAL HANDLING: ETS Critical
Nível médio	Marcação na UE / Suíça: SENSITIVE: ETS (ou  (*1) Marcação na UE: SENSITIVE: ETS Joint Procurement Marcação na Suíça: LIMITED: ETS)	Marcação na UE / Suíça: SENSITIVE: ETS (ou  (*1) Marcação na UE / Suíça: SPECIAL HANDLING: ETS Critical)	Marcação na UE / Suíça: SPECIAL HANDLING: ETS Critical
Nível elevado	Marcação na UE / Suíça: SPECIAL HANDLING: ETS Critical	Marcação na UE / Suíça: SPECIAL HANDLING: ETS Critical	Marcação na UE / Suíça: SPECIAL HANDLING: ETS Critical