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Document 32021D2099
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2021/2099 of 25 November 2021 extending the mandate of the Head of Mission of the European Union CSDP Advisory Mission in the Central African Republic (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2021)
Decisão (PESC) 2021/2099 do Comité Político e de Segurança de 25 de novembro de 2021 que prorroga o mandato do chefe da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2021)
Decisão (PESC) 2021/2099 do Comité Político e de Segurança de 25 de novembro de 2021 que prorroga o mandato do chefe da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2021)
ST/13609/2021/INIT
JO L 428 de 30.11.2021, p. 1–2
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 08/08/2022
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30.11.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 428/1 |
DECISÃO (PESC) 2021/2099 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 25 de novembro de 2021
que prorroga o mandato do chefe da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2021)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2019/2110 do Conselho, de 9 de dezembro de 2019, relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos da Decisão (PESC) 2019/2110, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
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(2) |
Em 17 de dezembro de 2019, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2019/2189 (2), nomeando Paulo SOARES chefe de missão da EUAM RCA para o período compreendido entre 9 de dezembro de 2019 e 8 de dezembro de 2020. |
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(3) |
Em 24 de novembro de 2020, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2020/1774 (3), prorrogando o mandato de Paulo SOARES no cargo de chefe de missão da EUAM RCA para o período compreendido entre 9 de dezembro de 2020 e 8 de dezembro de 2021. |
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(4) |
O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs nova prorrogação do mandato de Paulo SOARES como chefe de missão da EUAM RCA para o período compreendido entre 9 de dezembro de 2021 e 8 de agosto de 2022, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Paulo SOARES no cargo de chefe da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) é prorrogado pelo período que vai de 9 de dezembro de 2021 a 8 de agosto de 2022.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 9 de dezembro de 2021.
Feito em Bruxelas, em 25 de novembro de 2021.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 318 de 10.12.2019, p. 141.
(2) Decisão (PESC) 2019/2189 do Comité Político e de Segurança, de 17 de dezembro de 2019, relativo à nomeação do chefe da missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2019) (JO L 330 de 20.12.2019, p. 51).
(3) Decisão (PESC) 2020/1774 do Comité Político e de Segurança, de 24 de novembro de 2020, que prorroga o mandato do chefe da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2020) (JO L 398 de 27.11.2020, p. 22).