32021R0997

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Regulamento de execução - 2021/997 - EN - EUR-Lex

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Document 32021R0997

Regulamento de Execução (UE) 2021/997 do Conselho de 21 de junho de 2021 que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

ST/9448/2021/INIT

JO L 219I de 21.6.2021, p. 3–44 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/997/oj

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Official Journal

21.6.2021

Jornal Oficial da União Europeia

LI 219/3

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/997 DO CONSELHO

de 21 de junho de 2021

que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 8.o-A, n.o 1,

Tendo em conta as propostas do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 18 de maio de 2006, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 765/2006.

(2)

Em 9 de agosto de 2020, realizaram-se na Bielorrússia eleições presidenciais que foram consideradas incompatíveis com as normas internacionais e marcadas pela repressão dos candidatos independentes e pela repressão violenta dos manifestantes pacíficos na sequência desse ato eleitoral. Em 11 de agosto de 2020, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração em nome da União em que considerava que as eleições não tinham sido livres nem justas. Foi também referido que poderiam ser tomadas medidas contra os responsáveis pela violência, pelas detenções injustificadas e pela falsificação dos resultados eleitorais.

(3)	Atendendo à escalada de violações graves dos direitos humanos na Bielorrússia e à violenta repressão da sociedade civil, da oposição democrática e dos jornalistas, bem como de pessoas pertencentes a minorias nacionais, deverão ser adotadas designações adicionais de pessoas e entidades.

(4)

Em 24 e 25 de maio de 2021, o Conselho Europeu adotou conclusões nas quais condenou veementemente a aterragem forçada, que pôs em perigo a segurança aérea, de um voo da Ryanair em Minsk, na Bielorrússia, em 23 de maio de 2021, e a detenção do jornalista Raman Pratasevich e de Sofia Sapega pelas autoridades bielorrussas. O Conselho Europeu convidou o Conselho a adotar o mais rapidamente possível novas inclusões nas listas de pessoas e de entidades com base no quadro de sanções pertinente.

(5)	Por conseguinte, deverão ser acrescentadas 78 pessoas e sete entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 21 de junho de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

(1) JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.

ANEXO

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado do seguinte modo:

São aditadas ao quadro intitulado «A. Pessoas singulares a que se refere o artigo 2.o, n.o 1» as seguintes pessoas singulares:

	Nomes Transliteração da grafia bielorrussa Transliteração da grafia russa	Nomes (em bielorrusso) (em russo)	Elementos de identificação	Motivos de inclusão na lista	Data de inclusão na lista
«89.	Natallia Mikhailauna BUHUK Natalia Mikhailovna BUGUK	Наталля Мiхайлаўна БУГУК Наталья Михайловна БУГУК	Juíza do tribunal da comarca de Fruzensky, em Minsk Data de nascimento: 19.12.1989 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Fruzensky, em Minsk, Natallia Buhuk é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra jornalistas e manifestantes, em especial a condenação de Katsiaryna Bakhvalava (Andreyeva) e de Darya Chultsova. Foram relatadas violações dos direitos de defesa e do direito a um processo equitativo em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.	21.6.2021
				Por conseguinte, Natallia Buhuk é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
90.	Alina Siarhieeuna KASIANCHYK Alina Sergeevna KASYANCHYK	Алiна Сяргееўна КАСЬЯНЧЫК Алина Сергеевна КАСЬЯНЧИК	Procuradora-adjunta do tribunal da comarca de Frunzensky, em Minsk Data de nascimento: 12.3.1998 Local de nascimento: Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de procuradora-adjunta do tribunal da comarca de Fruzensky, em Minsk, Alina Kasianchyk representou o regime de Lukashenka em processos com motivações políticas contra jornalistas, ativistas e manifestantes. Em particular, deduziu acusação contra as jornalistas Katsiaryna Bakhvalava (Andreyeva) e Darya Chultsova por fazerem a cobertura de manifestações pacíficas, com base nas acusações infundadas de "conspiração" e de "violação da ordem pública". Deduziu também acusação contra membros da sociedade civil bielorrussa, por exemplo por participarem em manifestações pacíficas e por prestarem homenagem a Aliaksandr Taraikousky, um cidadão morto durante uma manifestação. Alina Kasianchyk solicitou repetidamente ao juiz a aplicação de longas penas de prisão.	21.6.2021
				Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
91.	Ihar Viktaravich KURYLOVICH Igor Viktorovich KURILOVICH	Iгар Вiĸтаравiч КУРЫЛОВIЧ, Игорь Викторович КУРИЛОВИЧ	Investigador principal do Departamento da comarca de Frunzensky da Comissão de Investigação Data de nascimento: 26.9.1990 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de investigador principal do tribunal da comarca de Frunzensky, em Minsk, Ihar Kurylovich esteve envolvido na preparação de um processo penal com motivações políticas contra as jornalistas Katsiaryna Bakhvalava (Andreyeva) e Darya Chultsova. As jornalistas, que fizeram a cobertura de manifestações pacíficas, foram acusadas de violação da ordem pública e condenadas a dois anos de prisão. Por conseguinte, Ihar Kurylovich é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
92.	Siarhei Viktaravich SHATSILA Sergei Viktorovich SHATILO	Сяргей Вiĸтаравiч ШАЦIЛА Сергей Виĸторович ШАТИЛО	Juiz do tribunal da comarca de Sovetsky, em Minsk Data de nascimento: 13.8.1989 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Sovetsky, em Minsk, Siarhei Shatsila é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes, nomeadamente pelas condenações de Natallia Hersche, Dzmitry Halko e de Dzmitry Karatkevich, considerados presos políticos pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos. Por conseguinte, Siarhei Shatsila é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
93.	Anastasia Vasileuna ACHALAVA Anastasia Vasilievna ACHALOVA	Анастасiя Васiльеўна АЧАЛАВА Анастасия Васильевна АЧАЛОВА	Juíza do tribunal da comarca de Leninsky, em Minsk Data de nascimento: 15.10.1992 Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Leninsky, em Minsk, Anastasia Achalava é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Dzmitry Kruk, membro do Conselho de Coordenação, bem como contra pessoal médico e cidadãos idosos. Foi relatada a admissão de declarações de testemunhas anónimas em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.	21.6.2021
				Por conseguinte, Anastasia Achalava é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
94.	Mariya Viachaslavauna YAROKHINA Maria Viacheslavovna YEROKHINA	Марыя Вячаславаўна ЯРОХIНА Мария Вячеславовна ЕРОХИНА	Juiz do tribunal da comarca de Frunzensky, em Minsk Data de nascimento: 4.7.1987 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Frunzensky, em Minsk, Mariya Yerokhina é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas sindicais, desportistas e manifestantes, em especial pela condenação do jornalista Uladzimir Hrydzin. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
95.	Yuliya Aliaksandrauna BLIZNIUK Yuliya Aleksandrovna BLIZNIUK	Юлiя Аляĸсандраўна БЛIЗНЮК Юлия Алеĸсандровна БЛИЗНЮК	Vice-presidente/juíza do tribunal da comarca de Frunzensky, em Minsk Data de nascimento: 23.9.1971 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Frunzensky, em Minsk, Yuliya Blizniuk é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra jornalistas e manifestantes, em especial pela condenação dos ativistas Artsiom Khvashcheuski, Artsiom Sauchuk e Maksim Pauliushchyk. Estas pessoas são consideradas presos políticos pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos. Por conseguinte, Yuliya Blizniuk é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
96.	Anastasia Dzmitreuna KULIK Anastasia Dmitrievna KULIK	Анастасiя Дзмiтрыеўна КУЛIК Анастасия Дмитриевна КУЛИК	Juíza do tribunal da comarca de Pervomaisky, em Minsk Data de nascimento: 28.7.1989 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Pervomaisky, em Minsk, Anastasia Kulik é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, nomeadamente pela condenação de Aliaksandr Zakharevich, considerado preso político pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos. Por conseguinte, Anastasia Kulik é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
97.	Maksim Leanidavich TRUSEVICH Maksim Leonidovich TRUSEVICH	Маĸсiм Леанiдавiч ТРУСЕВIЧ Маĸсим Леонидович ТРУСЕВИЧ	Juiz do tribunal da comarca de Pervomaisky, em Minsk Data de nascimento: 12.8.1989 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Pervomaisky, em Minsk, Maksim Trusevich é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa e do direito a um processo equitativo em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, Maksim Trusevich é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
98.	Tatsiana Yaraslavauna MATYL Tatiana Yaroslavovna MOTYL	Тацяна Яраславаўна МАТЫЛЬ Татьяна Ярославовна МОТЫЛЬ	Juíza do tribunal da comarca de Moskovsky, em Minsk Data de nascimento: 20.1.1968 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Moskovsky, em Minsk, Tatsiana Matyl é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial pela condenação de Mikalai Statkevich, político da oposição, e do jornalista Alexander Borozenko. Foram relatadas violações dos direitos de defesa e do direito a um processo equitativo em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, Tatsiana Matyl é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
99.	Aliaksandr Anatolevich RUDZENKA Aleksandr Anatolevich RUDENKO	Аляĸсандр Анатольевiч РУДЗЕНКА Алеĸсандр Анатольевич РУДЕНКО	Vice-presidente e juiz do tribunal penal da comarca de Oktyabrsky, em Minsk Data de nascimento: 1.12.1981 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de vice-presidente e juiz do tribunal penal da comarca de Oktyabrsky, em Minsk, Aliaksandr Rudzenka é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, ativistas e manifestantes, tendo nomeadamente multado uma pessoa idosa e com deficiência que participou numa manifestação e condenado Lyudmila Kazak – a advogada de defesa de Mariya Kalesnikava, líder da oposição bielorrussa. Foram relatadas violações dos direitos de defesa e do direito a um processo equitativo em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.	21.6.2021
				Por conseguinte, Aliaksandr Rudzenka é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
100.	Aliaksandr Aliaksandravich VOUK Aleksandr Aleksandrovich VOLK	Аляĸсандр Аляĸсандравiч ВОЎК Алеĸсандр Алеĸсандрович ВОЛК	Juiz do tribunal da comarca de Sovetsky, em Minsk Data de nascimento: 1.8.1979 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Sovetsky, em Minsk, Aliaksandr Vouk é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, nomeadamente pela condenação das irmãs Anastasia e Victoria Mirontsev, consideradas presas políticas pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos. Foram relatadas violações dos direitos de defesa e do direito a um processo equitativo em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.	21.6.2021
				Por conseguinte, Aliaksandr Vouk é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
101.	Volha Siarheeuna NIABORSKAIA Olga Sergeevna NEBORSKAIA	Вольга Сяргееўна НЯБОРСКАЯ Ольга Сергеевна НЕБОРСКАЯ	Juíza do tribunal da comarca de Oktyabrsky, em Minsk Data de nascimento: 14.2.1991 Local de nascimento: Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Oktyabrsky, em Minsk, Volha Niaborskaya é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos e jornalistas, nomeadamente pelas condenações de Sofia Malashevich e de Tikhon Kliukach, considerados presos políticos pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, Volha Niaborskaya é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem gravemente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
102.	Marina Sviataslavauna ZAPASNIK Marina Sviatoslavovna ZAPASNIK	Марына Святаславаўна ЗАПАСНIК Марина Святославовна ЗАПАСНИК	Vice-presidente do tribunal da comarca de Leninsky, em Minsk Data de nascimento: 28.3.1982 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de vice-presidente e juíza do tribunal da comarca de Leninsky, em Minsk, Marina Zapasnik é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação dos ativistas Vladislav Zenevich, Olga Pavlova, Olga Klaskovskaya, Viktar Barushka, Sergey Ratkevich, Aleksey Charvinskiy, Andrey Khrenkov, do estudante Viktor Aktistov e do menor Maksim Babich. Todas estas pessoas são consideradas presos políticos pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos.	21.6.2021
				Por conseguinte, Marina Zapasnik é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem gravemente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
103.	Maksim Yurevich FILATAU Maksim Yurevich FILATOV	Максiм Юр'евiч Фiлатаў Максим Юрьевич ФИЛАТОВ	Juiz do tribunal da cidade de Lida Data de nascimento: Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de juiz do tribunal da cidade de Lida, Maksim Filatau é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, nomeadamente pela condenação do ativista Vitold Ashurok, considerado como preso político pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos. Por conseguinte, Maksim Filatau é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem gravemente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
104.	Andrei Vaclavavich HRUSHKO Andrei Vatslavovich GRUSHKO	Андрэй Вацлававiч ГРУШКО Андрей Вацлавович ГРУШКО	Juiz do tribunal da comarca de Leninsky, em Brest Data de nascimento: 24.1.1979 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Leninsky, em Brest, Andrei Hrushko é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de ativistas, de pessoas reconhecidas como presos políticos e de menores. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem gravemente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
105.	Dzmitry Iurevich HARA Dmitry Iurevich GORA	Дзмiтрый Юр'евiч ГАРА Дмитрий Юрьевич ГОРА	Presidente da Comissão de Investigação da Bielorrússia (nomeado em 11 de março de 2021) Antigo procurador-geral adjunto da República da Bielorrússia (até 11 de março de 2021) Data de nascimento: 4.5.1970	Na sua qualidade de procurador-geral adjunto, cargo que ocupou até março de 2021, Dzmitry Hara é responsável por processos penais com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, membros da oposição e da sociedade civil, jornalistas e cidadãos comuns. Dzmitry Hara esteve também envolvido na instauração de um processo penal com motivações políticas contra Siarhei Tsikhanousky, ativista da oposição e marido da candidata presidencial Svetlana Tsikhanouskaya.	21.6.2021
			Local de nascimento: Tblilisi (Tiblíssi), antiga RSS da Geórgia (atualmente Geórgia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Enquanto chefe da comissão intergovernamental criada pela Procuradoria-Geral para investigar as queixas dos cidadãos sobre abusos de poder por parte dos agentes de aplicação da lei, Dzmitry Hara é responsável pela inação dessa instituição, uma vez que não lhe é conhecida qualquer investigação, apesar dos pedidos de instauração de processos penais por recurso à violência, maus-tratos e tortura. Dzmitry Hara é, desde março de 2021, presidente da Comissão de Investigação da Bielorrússia. Na sua qualidade de presidente desta comissão, é responsável por processos instaurados contra defensores dos direitos humanos e participantes em manifestações pacíficas.
				Por conseguinte, Dzmitry Hara é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
106.	Aliaksei Kanstantsinavich STUK Alexey Konstantinovich STUK	Аляĸсей Канстанцiнавiч СТУК Алеĸсей Константинович СТУК	Procurador-geral adjunto da República da Bielorrússia Data de nascimento: 1959 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de procurador-geral adjunto, Aliaksei Stuk é responsável por processos penais com motivações políticas contra membros da oposição e da sociedade civil, jornalistas e cidadãos comuns. É responsável por ter reforçado o controlo Procuradoria-Geral sobre as atividades dos cidadãos em locais públicos e no local de trabalho, e responsável por imputar responsabilidades jurídicas excessivas aos participantes em manifestações pacíficas. Aliaksei Stuk afirmou publicamente que a Procuradoria-Geral atuaria para identificar as associações de cidadania "ilegais" e pôr termo às suas atividades.	21.6.2021
				Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
107.	Genadz Iosifavich DYSKO Gennadi Iosifovich DYSKO	Генадзь Iосiфавiч ДЫСКО Геннадий Иосифович ДЫСКО	Procurador-geral adjunto da República da Bielorrússia, conselheiro de Estado para a Justiça, 3.a classe Data de nascimento: 22.3.1964 Local de nascimento: Oshmyany, região de Hrodna, (antiga URSS) atualmente Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de procurador-geral adjunto, Genadz Dysko é responsável por processos penais com motivações políticas contra membros da oposição e da sociedade civil, jornalistas e cidadãos comuns. Esteve também envolvido na instauração de um processo penal com motivações políticas contra Siarhei Tsikhanousky, ativista da oposição e marido da candidata presidencial Svetlana Tsikhanouskaya. Por conseguinte, Genadz Dysko é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem gravemente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
108.	Sviatlana, Anatoleuna LYUBETSKAYA Svetlana Anatolevna LYUBETSKAYA	Святлана Анатольеўна ЛЮБЕЦКАЯ Светлана Анатольевна ЛЮБЕЦКАЯ	Membro da Câmara dos Representantes da Assembleia Nacional da República da Bielorrússia, presidente da Comissão Permanente do Direito Data de nascimento: 3.6.1971 Local de nascimento: antiga URSS (atualmente Ucrânia) Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de presidente da Comissão Parlamentar do Direito, Sviatlana Lyubetskaya é responsável pela adoção do novo código das infrações administrativas (em vigor desde 1 de março de 2021), que autoriza detenções arbitrárias e impõe sanções mais duras pela participação em eventos de massas, inclusive pela exibição de símbolos políticos. Devido a estas atividades legislativas, é responsável por violações graves dos direitos humanos, incluindo o direito de reunião pacífica, e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Estas atividades legislativas também comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia.	21.6.2021
109.	Aliaksei Uladzimiravich IAHORAU Alexei Vladimirovich YEGOROV	Аляксей Уладзiмiравiч ЯГОРАЎ Алексей Владимирович ЕГОРОВ	Membro da Câmara dos Representantes da Assembleia Nacional da República da Bielorrússia, vice-presidente da Comissão Permanente do Direito Data de nascimento: 16.12.1969	Na sua qualidade de vice-presidente da Comissão Parlamentar do Direito, Aliaksei Iahorau é responsável pela adoção do novo código das infrações administrativas (em vigor desde 1 de março de 2021), que autoriza detenções arbitrárias e impõe sanções mais duras pela participação em eventos de massas, inclusive pela exibição de símbolos políticos. Devido a estas atividades legislativas, é responsável por violações graves dos direitos humanos, incluindo o direito de reunião pacífica, e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Estas atividades legislativas também comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia.	21.6.2021
			Local de nascimento: Novosokolniki, região de Pskov, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa
110.	Aliaksandr Paulavich AMELIANIUK Aleksandr Pavlovich OMELYANYUK	Аляксандр Паўлавiч АМЕЛЬЯНЮК Александр Павлович ОМЕЛЬЯНЮК	Membro da Câmara dos Representantes da Assembleia Nacional da República da Bielorrússia, vice-presidente da Comissão Permanente do Direito Data de nascimento: 6.3.1964	Na sua qualidade de vice-presidente da Comissão Parlamentar do Direito, Aliaksandr Amelianiuk é responsável pela adoção do novo código das infrações administrativas (em vigor desde 1 de março de 2021), que autoriza detenções arbitrárias e impõe sanções mais duras pela participação em eventos de massas, inclusive pela exibição de símbolos políticos. Devido a estas atividades legislativas, é responsável por violações graves dos direitos humanos, incluindo o direito de reunião pacífica, e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Estas atividades legislativas também comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia.	21.6.2021
			Local de nascimento: Kobrin, região/Oblast de Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa
111.	Andrei Mikalaevich MUKAVOZCHYK Andrei Nikolaevich MUKOVOZCHYK	Андрэй Мiĸалаевiч МУКАВОЗЧЫК Андрей Ниĸолаевич МУКОВОЗЧИК	Observador político do jornal "Belarus Today" ("Sovietskaia Belarus – Belarus Segodnya") Data de nascimento: 13.6.1963 Local de nascimento: Novosibirsk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)	Andrei Mukavozchyk é um dos principais propagandistas do regime de Lukashenka, publicando no "Belarus Today", o jornal oficial da Administração Presidencial. Nos seus artigos, a oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de modo negativo e depreciativo, utilizando informações falseadas. Andrei Mukavozchyk é uma das principais fontes da propaganda estatal, que apoia e justifica a repressão da oposição democrática e da sociedade civil.	21.6.2021
			Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Passaporte n.o: MP 3413113 e MP 2387911	Em maio de 2020, Andrei Mukavozchyk foi galardoado com a "Caneta de Ouro", um prémio atribuído pela União de Jornalistas da Bielorrússia, uma organização próxima do regime. Em dezembro de 2020, recebeu o prémio "Letra de Ouro", entregue por representantes do Ministério da Informação bielorrusso. Em janeiro de 2021, Lukashenka assinou um decreto que atribui a Andrei Mukavozchyk a medalha de "mérito profissional". Por conseguinte, Andrei Mukavozchyk beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.
112.	Siarhei Aliaksandravich GUSACHENKA Sergey Alexandrovich GUSACHENKO	Сяргей Аляксандравiч ГУСАЧЭНКА Сергей Александрович ГУСАЧЕНКО	Vice-presidente da Empresa Pública de Televisão e Rádio (Belteleradio Company) Data de nascimento: 5.11.1983 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Telefone do emprego: (+375-17) 369 90 15	Na sua qualidade de vice-presidente da empresa Belteleradio (a televisão estatal), autor e apresentador do programa semanal de propaganda "Glavnyy efir", Siarhei Gusachenka tem fornecido intencionalmente falsas informações sobre o resultado das eleições, as manifestações e os atos de repressão perpetrados pelas autoridades estatais. É diretamente responsável pela forma como a televisão estatal apresenta informações sobre a situação no país e apoia desse modo as autoridades, incluindo Lukashenka. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka.	21.6.2021
113.	Genadz Branislavavich DAVYDZKA Gennadi Bronislavovich DAVYDKO	Генадзь Бранiслававiч ДАВЫДЗЬКА Геннадий Брониславович ДАВЫДЬКO	Membro da Câmara dos Representantes, presidente da Comissão dos Direitos Humanos e dos Média Presidente da organização política bielorrussa Belaya Rus Data de nascimento: 29.9.1955	Na sua qualidade de presidente da Belaya Rus, uma importante organização pró-Lukashenka, Genadz Davydzka é um dos principais propagandistas do regime. No seu apoio a Lukashenka, utiliza com frequência linguagem incendiária e incitou à violência do aparelho do Estado contra os manifestantes pacíficos. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka.	21.6.2021
			Local de nascimento: aldeia de Popovka, Senno/Sjanno, região de Vitebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Passaporte n.o: MP2156098
114.	Volha Mikalaeuna CHAMADANAVA Olga Nikolaevna CHEMODANOVA	Вольга Мiĸалаеўна ЧАМАДАНАВА Ольга Ниĸолаевна ЧЕМОДАНОВА	Assessora de imprensa do ministro bielorrusso dos Assuntos Internos Data de nascimento: 13.10.1977 Local de nascimento: região de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa Patente: coronel Passaporte n.o: MC1405076	Uma vez que é a principal responsável pelos média no Ministério bielorrusso dos Assuntos Internos, Volha Chamadanava desempenha um papel importante na distorção e branqueamento dos episódios de violência contra manifestantes, bem como na divulgação de informações falsas a respeito desses episódios. Ameaçou manifestantes pacíficos e continua a justificar a violência de que são alvo. Dado que faz parte do aparelho de segurança e fala em seu nome, é assim uma apoiante do regime de Lukashenka.	21.6.2021
115.	Siarhei Ivanavich SKRYBA Sergei Ivanovich SKRIBA	Сяргей Iванавiч СКРЫБА Сергей Иванович СКРИБА	Vice-chanceler responsável pelo trabalho pedagógico da Universidade pública bielorrussa de Economia Data de nascimento: 21.11.1964 / 1965 Local de nascimento: Kletsk, região de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Endereço eletrónico: skriba_s@bseu.by	Na sua qualidade de vice-chanceler responsável pelo trabalho pedagógico da Universidade pública bielorrussa de Economia (BSEU), Siarhei Skryba é responsável por sanções impostas a estudantes, incluindo a expulsão da universidade, pela sua participação em manifestações pacíficas. Algumas destas sanções foram tomadas na sequência de um apelo de Lukashenka, em 27 de outubro de 2020, a que os estudantes que participassem em greves e manifestações fossem expulsos das universidades. Por conseguinte, Siarhei Skryba é responsável por atos de repressão da sociedade civil e apoia o regime de Lukashenka.	21.6.2021
116.	Siarhei Piatrovich, RUBNIKOVICH Sergei Petrovich RUBNIKOVICH	Сяргей Пятровiч РУБНIКОВIЧ Сергей Петрович РУБНИКОВИЧ	Reitor da Universidade pública bielorrussa de Medicina Data de nascimento: 1974 Local de nascimento: Sharkauschyna, região/Oblast de Vitebsk/ Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de reitor da Universidade pública bielorrussa de Medicina, tendo a sua nomeação sido aprovada por Alexander Lukashenka, Siarhei Rubnikovich é responsável pela decisão da administração da universidade de expulsar estudantes por terem participado em manifestações pacíficas. As decisões de expulsão foram tomadas na sequência de um apelo de Lukashenka, em 27 de outubro de 2020, a que os estudantes que participassem em greves e manifestações fossem expulsos das universidades. Por conseguinte, Siarhei Rubnikovich é responsável por atos de repressão da sociedade civil e apoia o regime de Lukashenka.	21.6.2021
117.	Aliaksandr Henadzevich BAKHANOVICH Aleksandr Gennadevich BAKHANOVICH	Аляĸсандр Генадзевiч БАХАНОВIЧ Алеĸсандр Геннадьевич БАХАНОВИЧ	Reitor da Universidade Técnica pública de Brest Data de nascimento: 1972 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de reitor da Universidade Técnica pública de Brest, tendo a sua nomeação sido aprovada por Alexander Lukashenka, Aliaksandr Bakhanovich é responsável pela decisão da administração da universidade de expulsar estudantes por terem participado em manifestações pacíficas. As decisões de expulsão foram tomadas na sequência de um apelo de Lukashenka, em 27 de outubro de 2020, a que os estudantes que participassem em greves e manifestações fossem expulsos das universidades. Por conseguinte, Aliaksandr Bakhanovich é responsável por atos de repressão da sociedade civil e apoia o regime de Lukashenka.	21.6.2021
118.	Mikhail Ryhoravich BARAZNA Mikhail Grigorevich BOROZNA	Мiхаiл Рыгоравiч БАРАЗНА Михаил Григорьевич БОРОЗНА	Reitor da Academia das Artes pública bielorrussa Data de nascimento: 20.11.1962 Local de nascimento: Rakusheva, Mahileu/ região/Oblast de Mogiliev, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de reitor da Academia das Artes pública bielorrussa (BSAA), Mikhail Barazna é responsável pela decisão da administração da universidade de expulsar estudantes por terem participado em manifestações pacíficas. As decisões de expulsão foram tomadas na sequência de um apelo de Lukashenka, em 27 de outubro de 2020, a que os estudantes que participassem em greves e manifestações fossem expulsos das universidades. Por conseguinte, Mikhail Barazna é responsável por atos de repressão da sociedade civil e apoiante do regime de Lukashenka.	21.6.2021
119.	Maksim Uladzimiravich RYZHANKOU Maksim Vladimirovich RYZHENKOV	Максiм Уладзiмiравiч РЫЖАНКОЎ Максим Владимирович РЫЖЕНКОВ	Primeiro vice-chefe da Administração Presidencial Data de nascimento: 19.6.1972 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Enquanto primeiro vice-chefe da Administração Presidencial, Maksim Ryzhankou está fortemente ligado ao presidente e é responsável por assegurar a execução dos poderes presidenciais no domínio da política interna e externa. Durante os mais de vinte anos de carreira na função pública bielorrussa, ocupou vários cargos, inclusive no Ministério dos Negócios Estrangeiros e em várias embaixadas. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka.	21.6.2021
120.	Dzmitry Aliaksandravich LUKASHENKA Dmitry Aleksandrovich LUKASHENKO	Дзмiтрый Аляксандравiч ЛУКАШЭНКА Дмитрий Александрович ЛУКАШЕНКО	Empresário, presidente da associação "Clube Desportivo do Presidente" Data de nascimento: 23.3.1980 Local de nascimento: Mogilev/Mahiliou, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Dzmitry Lukashenka é filho de Aliaksandr Lukashenka e empresário. É presidente da associação pública estatal "Clube Desportivo do Presidente" desde 2005, tendo sido reeleito para o cargo em 2020. Gere negócios e controla várias empresas através desta entidade. Em setembro de 2020, esteve presente na cerimónia secreta de tomada de posse de Aliaksandr Lukashenka. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.	21.6.2021
121.	Liliya Valereuna LUKASHENKA (SIAMASHKA) Liliya Valerevna LUKASHENKO (SEMASHKO)	Лiлiя Валер'еўна ЛУКАШЭНКА (СЯМАШКА) Лилия Валерьевна ЛУКАШЕНКО (СЕМАШКО)	Empresária, diretora de uma galeria de arte Data de nascimento: 1978 ou 1979 Local de nascimento: Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa	Liliya Lukashenka é a mulher de Viktar Lukashenka e nora de Aliaksandr Lukashenka. Tem estado fortemente ligada a várias empresas importantes que têm beneficiado do regime de Lukashenka, incluindo a Dana Holdings / Dana Astra, a Belkhudozhpromysly concern e a Eastleigh trading Ltd. Em setembro de 2020, esteve presente, com o marido, Viktar Lukashenka, na cerimónia secreta de tomada de posse de Aliaksandr Lukashenka. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.	21.6.2021
122.	Valeri Valerevich IVANKOVICH Valery Valerevich IVANKOVICH	Валерый Валер'евiч IВАНКОВIЧ Валерий Валерьевич ИВАНКОВИЧ	Diretor-geral da OJSC "MAZ". Data de nascimento: 1971 Local de nascimento: Novopolotsk, RSS da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de diretor-geral da OJSC "MAZ", Valeri Ivankavich é responsável pela detenção, pelas forças de segurança, de trabalhadores da MAZ nas instalações da empresa e pelo despedimento de trabalhadores da MAZ que participaram em manifestações pacíficas contra o regime. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil. Valeri Ivankavich foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka para a comissão responsável pelo projeto de alterações à Constituição bielorrussa. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka.	21.6.2021
123.	Aliaksandr Yauhenavich SHATROU Alexander (Alexandr) Evgenevich SHATROV	Аляксандр Яўгенавiч ШАТРОЎ Александр Евгеньевич ШАТРОВ	Empresário, proprietário e diretor executivo da empresa LLC Synesis Data de nascimento: Local de nascimento: antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Sexo: masculino Nacionalidade: russa, bielorrussa	Na sua qualidade de diretor executivo e proprietário da empresa LLC Synesis, Alexander Shatrov é responsável pela decisão da empresa de fornecer às autoridades bielorrussas a Kipod, uma plataforma de vigilância com capacidade para analisar e efetuar pesquisas em imagens de vídeo e para usar software de reconhecimento facial. Por conseguinte, contribui para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática por parte do aparelho de Estado.	21.6.2021
				A Synesis LLC e a sua filial Panoptes beneficiam da sua participação no Sistema de Monitorização para a Segurança da República. Outras empresas de que Alexander Shatrov é proprietário ou coproprietário, como a BelBet ou a Synesis Sport, também foram beneficiárias de contratos públicos. Shatrov fez declarações públicas a criticar os manifestantes contra o regime de Lukashenka e a relativizar o défice democrático na Bielorrússia. Por conseguinte, Alexander Shatrov beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.
124.	Siarhei Siamionavich TSIATSERYN Sergei Semionovich TETERIN	Сяргей Сямёнавiч ЦЯЦЕРЫН Сергей Семёнович ТЕТЕРИН	Empresário, proprietário da BELGLOBALSTART, coproprietário da VIBEL, presidente da Federação Bielorrussa de Ténis Data de nascimento: 7.1.1961 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Siarhei Tsiatseryn é um dos principais empresários com atividade na Bielorrússia, com interesses comerciais na distribuição de bebidas alcoólicas (através da sua empresa "Belglobalstart"), de produtos alimentares e de mobiliário. Faz parte do círculo próximo de Lukashenko. Em 2019, a Belglobalstart obteve licença para iniciar a construção de um centro de negócios multifuncional em frente do palácio presidencial de Minsk. Siarhei Tsiatseryn é coproprietário da empresa VIBEL, que vende anúncios em vários canais de televisão nacionais da Bielorrússia. É presidente da Federação Bielorrussa de Ténis e antigo adjunto do presidente para as questões desportivas.	21.6.2021
				Fez declarações públicas a condenar desportistas bielorrussos que se manifestaram contra o regime de Lukashenka, nomeadamente contra a violência e perseguição de manifestantes pacíficos, jornalistas e ativistas dos direitos humanos. Exigiu publicamente que esses desportistas devolvessem todo o dinheiro que o Estado neles investira. Por conseguinte, Siarhei Tsiatseryn beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.
125.	Mikhail Safarbekovich GUTSERIEV	Микаил (Михаил) Сафарбекович ГУЦЕРИЕВ	Empresário, proprietário das empresas Safmar, Slavkali e Slavneft. Data de nascimento: 9.5.1958 Local de nascimento: Akmolinsk, antiga URSS (atualmente Cazaquistão) Sexo: masculino Nacionalidade: russa	Mikhail Gutseriev é um destacado empresário russo, com interesses empresariais na Bielorrússia nos setores da energia, da produção de potassa, da hotelaria e outros. É amigo de longa data de Aliaksandr Lukashenka e, graças a esta relação, acumulou uma grande fortuna e ganhou influência junto da elite política da Bielorrússia. A empresa "Safmar", controlada por Mikhail Gutseriev, foi a única empresa petrolífera russa que continuou a fornecer petróleo às refinarias bielorrussas durante a crise energética entre a Bielorrússia e a Rússia no início de 2020.	21.6.2021
				Gutseriev também apoiou Lukashenka em diferendos com a Rússia sobre fornecimentos de petróleo. Mikhail Gutseriev é proprietário da empresa "Slavkali", que está a construir a unidade de extração e processamento de cloreto de potássio de Nezhinsky, baseada no depósito de sal de potassa de Starobinskiy, perto de Lyuban. Trata-se do maior de todos os investimentos na Bielorrússia, no valor de 2 mil milhões de dólares. Lukashenka prometeu mudar o nome da cidade de Lyuban para Gutserievsk, em sua honra. Os negócios de Gutseriev na Bielorrússia incluem também as estações de serviço e depósitos de combustível "Slavneft", um hotel, um centro de negócios e um terminal de aeroporto em Minsk. Lukashenka defendeu Gutseriev quando este foi alvo de investigações penais na Rússia. Lukashenka também agradeceu a Gutseriev pelas suas contribuições financeiras para instituições de beneficência e pelos investimentos de milhares de milhões de dólares na Bielorrússia. Mikhail Gutseriev terá oferecido presentes luxuosos a Lukashenka.
				Gutseriev declarou além disso ser proprietário de uma residência que na verdade pertence a Lukashenka, encobrindo assim Lukashenka quando este foi alvo de uma investigação jornalística sobre os seus bens. Gutseriev terá estado presente na cerimónia secreta de tomada de posse de Lukashenka, em 23 de setembro de 2020. Em outubro de 2020, Lukashenka e Gutseriev marcaram presença na inauguração de uma igreja ortodoxa, patrocinada por Gutseriev. Segundo a imprensa, quando os trabalhadores em greve dos meios de comunicação social estatais da Bielorrússia foram despedidos em agosto de 2020, foram substituídos por trabalhadores dos meios de comunicação russos enviados para o país a bordo de um avião de Gutseriev, tendo ficado alojados no hotel Minsk Renaissance, também propriedade de Gutseriev. Por conseguinte, Mikhail Gutseriev beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.
126.	Aliaksey Ivanavich ALEKSIN Alexei Ivanovich OLEKSIN	Аляксей Iванавiч АЛЕКСIН Алексей Иванович ОЛЕКСИН	Empresário, coproprietário do Grupo Bremino Data de nascimento: Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Aliaksei Aleksin é um dos principais empresários com atividade na Bielorrússia, com interesses comerciais nos setores do petróleo e da energia, do imobiliário, do desenvolvimento, da logística, do tabaco, do comércio de retalho, da finança e outros. Mantém uma relação de proximidade com Aliaksandr Lukashenka e com Viktar Lukashenka, filho de Aliaksandr e antigo conselheiro de segurança nacional. Participa ativamente no movimento motard da Bielorrússia, uma paixão que partilha com Viktar Lukashenka. A sua empresa tem propriedades em "Alexandria 2" (região de Mogilev), a chamada "residência presidencial", que Aliaksandr Lukashenka visita com frequência.	21.6.2021
				Aliaksei Aleksin é coproprietário do Grupo Bremino, que lançou e coadministra o projeto da zona económica especial Bremino-Orsha, criada por decreto presidencial assinado por Aliaksandr Lukashenka. A empresa recebeu apoios estatais para desenvolver a zona Bremino-Orsha, além de diversas vantagens financeiras e fiscais e outros benefícios. Aleksin e outros proprietários do Grupo Bremino receberam apoio de Viktar Lukashenka.
				As empresas "Inter Tobacco" e "Energo-Oil", que pertencem a Aliaksei Aleksin e a familiares próximos, detêm a exclusividade da importação de produtos do tabaco para a Bielorrússia, concedida por decreto assinado por Aliaksandr Lukashenka, e receberam apoios públicos para a criação dos quiosques Tabakierka. Aleksin esteve alegadamente envolvido na criação da primeira empresa militar privada aprovada pelo governo bielorrusso, a "GardServis", que estará ligada ao aparelho de segurança do país. Por conseguinte, Aliaksei Aleksin beneficia do regime de Lukashenka.
127.	Aliaksandr Mikalaevich ZAITSAU Alexander (Alexandr) Nikolaevich ZAITSEV	Аляксандр Мiкалаевiч ЗАЙЦАЎ Александр Николаевич ЗАЙЦЕВ	Empresário, coproprietário do Grupo Bremino e do Grupo Sohra Data de nascimento: 22.11.1976 ou 22.11.1975 Local de nascimento: Ruzhany, Oblast de Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Aliaksandr Zaitsau é o antigo assistente de Viktar Lukashenka, filho e antigo conselheiro de segurança nacional de Aliaksandr Lukashenka. Devido às ligações com a família Lukashenka, Aliaksandr Zaitsau conseguiu contratos lucrativos para as suas empresas. Aliaksandr Zaitsau é proprietário do Grupo Sohra, ao qual foi concedido o direito de exportar a produção de empresas públicas (tratores, camiões) para os países do Golfo e de África. É também coproprietário do Grupo Bremino. A empresa recebeu apoios estatais para desenvolver a zona Bremino-Orsha, além de diversas vantagens financeiras e fiscais e outros benefícios. Zaitsau e outros proprietários do Grupo Bremino receberam apoio de Viktar Lukashenka.	21.6.2021
				Por conseguinte, Aliaksandr Zaitsau beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.
128.	Ivan Branislavavich MYSLITSKI Ivan Bronislavovich MYSLITSKIY	Iван Бранiслававiч МЫСЛIЦКI Иван Брониславович МЫСЛИЦКИЙ	Primeiro vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária do Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 23.10.1976 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na qualidade de primeiro vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária, sob cuja autoridade se encontram os centros de detenção do Ministério dos Assuntos Internos, Ivan Myslitski é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos nesses centros de detenção aos cidadãos detidos após as eleições presidenciais de 2020, em sintonia com o discurso de Lukashenka aos agentes do Ministério dos Assuntos Internos.	21.6.2021
				Dadas as suas funções, é responsável pelas condições de detenção nas prisões bielorrussas, incluindo a classificação dos reclusos em várias categorias, correspondentes aos diferentes tipos de maus-tratos e de violência a que são sujeitos, como a agressão verbal, o isolamento punitivo, a privação de telefonemas e visitas, a mutilação, os espancamentos e as formas mais brutais de tortura. Por conseguinte, Ivan Myslitski é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
129.	Aleh Mikalaevich, BELIAKOU Oleg Nikolaevich BELIAKOV	Алег Мiĸалаевiч БЕЛЯКОЎ Олег Ниĸолаевич БЕЛЯКОВ	Vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária do Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na qualidade de vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária, sob cuja autoridade se encontram os centros de detenção do Ministério dos Assuntos Internos, Aleh Beliakou é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos nesses centros de detenção aos cidadãos detidos após as eleições presidenciais de 2020, em sintonia com o discurso de Lukashenka aos agentes do Ministério dos Assuntos Internos.	21.6.2021
				Dadas as suas funções, é responsável pelas condições de detenção nas prisões bielorrussas, incluindo a classificação dos reclusos em várias categorias, correspondentes aos diferentes tipos de maus-tratos e de violência a que são sujeitos, como a agressão verbal, o isolamento punitivo, a privação de telefonemas e visitas, a mutilação, os espancamentos e as formas mais brutais de tortura. Por conseguinte, Aleh Beliakou é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
130.	Uladzislau Aliakseevich MANDRYK Vladislav Alekseevich MANDRIK	Уладзiслаў Аляксеевiч МАНДРЫК Владислав Алексеевич МАНДРИК	Vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária do Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 4.7.1971 Local de nascimento: N.o de identidade nacional: 3040771A125PB2; Passaporte n.o: MP3810311. Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na qualidade de vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária, sob cuja autoridade se encontram os centros de detenção do Ministério dos Assuntos Internos, Uladzislau Mandryk é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos nesses centros de detenção aos cidadãos detidos após as eleições presidenciais de 2020, em sintonia com o discurso de Lukashenka aos agentes do Ministério dos Assuntos Internos.	21.6.2021
				Dadas as suas funções, é responsável pelas condições de detenção nas prisões bielorrussas, incluindo a classificação dos reclusos em várias categorias, correspondentes aos diferentes tipos de maus-tratos e de violência a que são sujeitos, como a agressão verbal, o isolamento punitivo, a privação de telefonemas e visitas, a mutilação, os espancamentos e as formas mais brutais de tortura. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
131.	Andrei Mikalaevich DAILIDA Andrei Nikolaevich DAILIDA	Андрэй Мiкалаевiч ДАЙЛIДА Андрей Ниĸолаевич ДАЙЛИДА	Vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária do Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 1.7.1974 Local de nascimento: Passaporte n.o: KH2133825 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na qualidade de vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária, sob cuja autoridade se encontram os centros de detenção do Ministério dos Assuntos Internos, Andrei Dailida é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos nesses centros de detenção aos cidadãos detidos após as eleições presidenciais de 2020, em sintonia com o discurso de Lukashenka aos agentes do Ministério dos Assuntos Internos.	21.6.2021
				Dadas as suas funções, é responsável pelas condições de detenção nas prisões bielorrussas, incluindo a classificação dos reclusos em várias categorias, correspondentes aos diferentes tipos de maus-tratos e de violência a que são sujeitos, como a agressão verbal, o isolamento punitivo, a privação de telefonemas e visitas, a mutilação, os espancamentos e as formas mais brutais de tortura. Pelo seu trabalho enquanto vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária do Ministério dos Assuntos Internos, Andrei Dailida recebeu, em dezembro de 2020, a Ordem do Presidente pelos serviços prestados à Pátria, e beneficiou portanto do regime de Lukashenka. Por conseguinte, Andrei Dailida é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
132.	Aleh Mikalaevich LASHCHYNOUSKI Oleg Nikolaevich LASHCHINOVSKII	Алег Мiкалаевiч ЛАШЧЫНОЎСКI Олег Николаевич ЛАЩИНОВСКИЙ	Antigo vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária do Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 12.5.1963 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na qualidade de antigo vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária, sob cuja autoridade se encontram os centros de detenção do Ministério dos Assuntos Internos, Aleh Lashchynouski é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos nesses centros de detenção aos cidadãos detidos após as eleições presidenciais de 2020, em sintonia com o discurso de Lukashenka aos agentes do Ministério dos Assuntos Internos.	21.6.2021
				Dadas as suas antigas funções, é responsável pelas condições das prisões do país e pelas medidas repressivas ali tomadas, incluindo a classificação dos reclusos em várias categorias, correspondentes aos diferentes tipos de maus-tratos e de violência a que são sujeitos, como a agressão verbal, o isolamento punitivo, a privação de telefonemas e visitas, a mutilação, os espancamentos e as formas mais brutais de tortura. Por conseguinte, Andrei Dailida é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
133.	Zhana Uladzimirauna BATURYTSKAIA Zhanna Vladimirovna BATURITSKAYA	Жана Уладзiмiраўна БАТУРЫЦКАЯ Жанна Владимировна БАТУРИЦКАЯ	Diretora da Direção de Execução de Penas do Departamento da Administração Penitenciária do Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 20.4.1972 Local de nascimento: Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa	Na qualidade de diretora da Direção de Execução de Penas do Departamento da Administração Penitenciária do Ministério dos Assuntos Internos, sob cuja autoridade se encontram os centros de detenção, Zhana Baturitskaia é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos nesses centros de detenção aos cidadãos detidos após as eleições presidenciais de 2020, em sintonia com o discurso de Lukashenka aos agentes do Ministério dos Assuntos Internos.	21.6.2021
				Dadas as suas funções, é responsável pelas condições de detenção nas prisões do país, incluindo a classificação dos reclusos em várias categorias, correspondentes aos diferentes tipos de maus-tratos e de tortura a que os reclusos são sujeitos, como a agressão verbal, o isolamento punitivo, a privação de telefonemas e visitas, a mutilação, os espancamentos e as formas mais brutais de tortura. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
134.	Dzmitry Mikalaevich STREBKOU Dmitry Nikolaevich STREBKOV	Дзмiтрый Мiкалаевiч СТРЭБКОЎ Дмитрий Николаевич СТРЕБКОВ	Diretor da Prisão n.o 8, em Zhodino Data de nascimento: 19.3.1977 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de diretor da Prisão n.o 8, em Zhodino, Dzmitry Strebkou é responsável pelas condições deploráveis do centro de detenção e pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos a cidadãos que participaram em manifestações pacíficas e ficaram detidos nestas instalações, incluindo o centro de detenção temporária, após as eleições presidenciais de 2020. Por conseguinte, Andrei Dailida é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
135.	Yauhen Andreevich SHAPETSKA Evgeniy Andreevich SHAPETKO	Яўген Андрэевiч ШАПЕЦЬКА Евгений Андреевич ШАПЕТЬКО	Diretor do Centro de Isolamento de Delinquentes de Akrestina Data de nascimento: 30.3.1989 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de diretor do Centro de Isolamento de Delinquentes de Akrestina, Yauhen Shapetska é responsável pelas condições deploráveis do centro de isolamento e pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos a cidadãos que participaram em manifestações pacíficas e ficaram detidos nestas instalações após as eleições presidenciais de 2020. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
136.	Ihar Ryhoravich KENIUKH Igor Grigorevich KENIUKH	Iгар Рыгоравiч КЕНЮХ Игорь Григорьевич КЕНЮХ	Chefe do Centro de Detenção Temporária de Akrestina Data de nascimento: 21.1.1980 Local de nascimento: região/Oblast de Gomel, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de diretor do Centro de Detenção Temporária de Akrestina, Ihar Keniukh é responsável pelas condições deploráveis e pelo tratamento desumano e degradante, incluindo o espancamento e a tortura, a que foram sujeitos os cidadãos detidos nessas instalações após as eleições presidenciais de 2020.	21.6.2021
				Ihar Keniukh exerceu pressão sobre o serviço médico para dispensar os médicos que simpatizassem com os manifestantes. Segundo o testemunho de várias mulheres, incluído no relatório do Centro para a Promoção dos Direitos da Mulher "Her Rights", os tratamentos mais desumanos ocorreram no Centro de Detenção de Akrestina, em Minsk, onde os agentes do OMON foram particularmente cruéis e recorreram à tortura. Por conseguinte, Ihar Keniukh é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
137.	Hleb Uladzimiravich DRYL Gleb Vladimirovich DRIL	Глеб Уладзiмiравiч ДРЫЛЬ Глеб Владимирович ДРИЛЬ	Vice-diretor do Centro de Detenção Temporária de Akrestina Data de nascimento: 12.5.1980 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de vice-diretor do Centro de Detenção Temporária, Hleb Dryl é responsável pelas condições deploráveis e pelo tratamento desumano e degradante, incluindo o espancamento e a tortura, a que foram sujeitos os cidadãos detidos nessas instalações após as eleições presidenciais de 2020.	21.6.2021
				Segundo os depoimentos de testemunhas, algumas das mulheres detidas entre 9 e 12 de agosto de 2020 foram brutalmente espancadas nos centros de detenção. Segundo o testemunho de várias mulheres, incluído no relatório do Centro para a Promoção dos Direitos da Mulher "Her Rights", os tratamentos mais desumanos ocorreram no Centro de Detenção de Akrestina, em Minsk, onde os agentes do OMON foram particularmente cruéis e recorreram à tortura. Por conseguinte, Hleb Dryl é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
138.	Uladzimir Iosifavich LAPYR Vladimir Yosifovich LAPYR	Уладзiмiр Iосiфавiч ЛАПЫР Владимир Иосифович ЛАПЫРЬ	Vice-diretor do Centro de Detenção Temporária de Akrestina Data de nascimento: 21.8.1977 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de vice-diretor do Centro de Detenção Temporária de Akrestina, Uladzimir Lapyr é responsável pelas condições deploráveis e pelo tratamento desumano e degradante, incluindo o espancamento e a tortura, a que foram sujeitos os cidadãos detidos nessas instalações após as eleições presidenciais de 2020. Segundo o testemunho de várias mulheres, incluído no relatório do Centro para a Promoção dos Direitos da Mulher "Her Rights", os tratamentos mais desumanos ocorreram no Centro de Detenção de Akrestina, em Minsk, onde os agentes do OMON foram particularmente cruéis e recorreram à tortura.	21.6.2021
				Por conseguinte, Uladzimir Lapyr é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
139.	Aliaksandr Uladzimiravich VASILIUK Alexander (Alexandr) Vladimirovich VASILIUK	Аляксандр Уладзiмiравiч ВАСIЛЮК Александр Владимирович ВАСИЛЮК	Chefe de equipa de investigação da Comissão de Investigação Data de nascimento: 8.5.1975 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de chefe de equipa de investigação da Comissão de Investigação da Bielorrússia, Aliaksandr Vasiliuk é responsável por processos e detenções com motivações políticas, em especial de membros do Conselho de Coordenação da oposição, incluindo a líder da oposição bielorrussa Mariya Kalesnikava, considerada como presa política pelas organizações de direitos humanos. É também responsável pela detenção de vários representantes dos meios de comunicação social oposicionistas. Por conseguinte, Aliaksandr Vasiliuk é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
140.	Yauhen Anatolevich ARKHIREEU Evgeniy Anatolevich ARKHIREEV	Яўген Анатольевiч АРХIРЭЕЎ Евгений Анатольевич АРХИРЕЕВ	Chefe do Departamento de Investigação Principal, Gabinete Central da Comissão de Investigação Data de nascimento: 1.7.1977 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de chefe do Departamento de Investigação Principal, Gabinete Central da Comissão de Investigação da Bielorrússia, Yauhen Arkhireeu é responsável por lançar processos e investigações penais com motivações políticas, em especial contra membros do Conselho de Coordenação da oposição e de outros manifestantes. As investigações desta natureza visam intimidar os manifestantes e criminalizar a participação em manifestações pacíficas. Por conseguinte, Yauhen Arkhireeu é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
141.	Aliaksei Iharavich KAURYZHKIN Alexey Igorovich KOVRYZHKIN	Аляĸсей Iгаравiч КАЎРЫЖКIН Алеĸсей Игоревич КОВРИЖКИН	Chefe de equipa de investigação, Departamento de Investigação Principal, Comissão de Investigação Data de nascimento: 3.11.1981 Local de nascimento: Bobruisk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de chefe de equipa de investigação da Comissão de Investigação da Bielorrússia, Aliaksei Kauryzhkin é responsável por processos e detenções com motivações políticas, em especial de membros da equipa da campanha eleitoral de Viktar Babarika e de membros do Conselho de Coordenação, incluindo o advogado Maksim Znak, considerado como preso político pelas organizações de direitos humanos. Por conseguinte, Aliaksei Kauryzhkin é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
142.	Aliaksandr Dzmitryevich AHAFONAU Alexander (Alexandr) Dmitrievich AGAFONOV	Аляксандр Дзмiтрыевiч АГАФОНАЎ Александр Дмитриевич АГАФОНОВ	Primeiro vice-chefe do Departamento de Investigação Principal, Comissão de Investigação Data de nascimento: 13.3.1982 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de primeiro vice-chefe do Departamento de Investigação Principal, Gabinete Central da Comissão de Investigação da Bielorrússia, Aliaksandr Ahafonau é responsável pelos processos e detenção com motivações políticas do candidato presidencial Siarhei Tsikhanousky – ativista da oposição e marido da candidata presidencial Svetlana Tsikhanouskaya – e de outros ativistas políticos, incluindo Mikalai Statkevich e Dzmitry Kazlou. Siarhei Tsikhanousky, Dzmitry Kazlou e Mikalai Statkevich são considerados presos políticos pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos.	21.6.2021
				Por conseguinte, Aliaksandr Ahafonau é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
143.	Kanstantsin Fiodaravich BYCHAK Konstantin Fedorovich BYCHEK	Канстанцiн Фёдаравiч БЫЧАК Константин Фёдорович БЫЧЕК	Chefe de Divisão do Departamento de Investigação do KGB Data de nascimento: 20.9.1985 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de chefe de divisão do Departamento de Investigação do KGB, Kanstantin Bychak supervisionou a investigação com motivações políticas sobre o candidato presidencial Viktar Babarika. A candidatura de Viktar Babarika foi rejeitada pela Comissão Eleitoral Central. Esta decisão baseou-se num relatório do KGB e nas declarações televisivas oficiais de Kanstantin Bychak em que Viktar Babarika foi declarado culpado do crime de branqueamento de capitais enquanto as investigações ainda estavam em curso.	21.6.2021
				Em 26 de outubro de 2020, Bychak utilizou a televisão estatal para ameaçar os manifestantes pacíficos, afirmando que as suas ações seriam consideradas atos de terrorismo. Por conseguinte, Kanstantin Bychak é responsável por atos de repressão da oposição democrática e da sociedade democrática.
144.	Andrei Siarheevich BAKACH Andrei Sergeevich BAKACH	Андрэй Сяргеевiч БАКАЧ Андрей Сергеевич БАКАЧ	Chefe da Divisão de Pervomaysky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 19.11.1983 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de chefe do Departamento dos Assuntos Internos da Divisão de Pervomaysky do Comando de Polícia de Minsk (desde dezembro de 2019), Andrei Bakach é responsável pelas ações das forças policiais desta divisão e pelos atos praticados na esquadra da polícia. Enquanto foi chefe deste departamento, manifestantes pacíficos detidos em Minsk foram sujeitos a tratamento cruel, desumano e degradante na esquadra de polícia sob o seu comando. Por conseguinte, Andrei Bakach é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
145.	Aliaksandr Uladzimiravich, PALULEKH Aleksandr Vladimirovich POLULEKH	Аляксандр Уладзiмiравiч ПАЛУЛЕХ Александр Владимирович ПОЛУЛЕХ	Chefe da Divisão de Frunzensky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 25.6.1979 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de chefe da Direção dos Assuntos Internos da Divisão de Frunzensky do Comando de Polícia de Minsk, Aliaksandr Palulekh é responsável pela repressão policial nesta divisão contra manifestantes pacíficos após as eleições presidenciais de 2020, e em especial pelos maus-tratos, incluindo tortura, infligidos aos manifestantes pacíficos detidos na esquadra da polícia sob o seu comando. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
146.	Aliaksandr Aliaksandravich ZAKHVITSEVICH Aleksandr Aleksandrovich ZAKHVITSEVICH	Аляксандр Аляксандравiч ЗАХВIЦЭВIЧ Александр Александрович ЗАХВИЦЕВИЧ	Vice-chefe da Divisão de Frunzensky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 1.1.1977 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na qualidade de vice-chefe da Divisão de Frunzensky do Comando de Polícia de Minsk, Aliaksandr Zakhvitsevich supervisiona a polícia de segurança pública e é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos cidadãos detidos na Divisão de Frunzensky após as eleições presidenciais de 2020, bem como pela repressão generalizada e violenta de manifestantes pacíficos nesta divisão. Os agentes sob a supervisão de Zakhvitsevich torturaram detidos. Por conseguinte, Aliaksandr Zakhvitsevich é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
147.	Siarhei Uladzimiravich USHAKOU Sergei Vladimirovich USHAKOV	Сяргей Уладзiмiравiч УШАКОЎ Сергей Владимирович УШАКОВ	Vice-chefe da Divisão de Frunzensky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 22.8.1980 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na qualidade de vice-chefe da Divisão de Frunzensky do Comando de Polícia de Minsk, Siarhei Ushakou supervisiona a polícia judiciária e é responsável pelos atos dos seus subordinados, em especial pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos cidadãos detidos na Divisão de Frunzensky após as eleições presidenciais de 2020, bem como pela repressão generalizada e violenta de manifestantes pacíficos. Os agentes sob a supervisão direta de Ushakou torturaram detidos. Por conseguinte, Siarhei Ushakou é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
148.	Siarhei Piatrovich ARTSIOMENKA Sergei Petrovich ARTEMENKO / ARTIOMENKO	Сяргей Пятровiч АРЦЁМЕНКА Сергей Петрович АРТЁМЕНКО	Vice-chefe da Divisão de Pervomaisky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 26.3.1973 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na qualidade de vice-chefe da Divisão de Pervomaisky do Comando de Polícia de Minsk, Siarhei Artemenko supervisiona a polícia de segurança pública e é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos pelos seus subordinados aos cidadãos detidos na Divisão de Pervomaisky após as eleições presidenciais de 2020, bem como pela repressão generalizada e violenta de manifestantes pacíficos. São disso exemplo os maus-tratos de que foi vítima Maksim Haroshin, um florista detido por ter distribuído flores aos participantes da Marcha das Mulheres em 13 de outubro de 2020. Artemenko exerceu pressão para que os cidadãos não participassem em manifestações pacíficas.	21.6.2021
				Por conseguinte, Siarhei Artemenko é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
149.	Aliaksandr Mikhailavich RYDZETSKI Aleksandr Mikhailovich RIDETSKIY	Аляксандр Мiхайлавiч РЫДЗЕЦКI Александр Михайлович РИДЕЦКИЙ	Antigo chefe da Divisão de Oktyabrsky do Comando de Polícia de Minsk, chefe da Direção de Segurança Interna da Comissão de Perícia Forense do Estado Data de nascimento: 14.8.1978 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na qualidade de chefe da Divisão de Oktyabrsky do Comando de Polícia de Minsk, Aliandsandr Rydzetski é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos pelos seus subordinados aos cidadãos detidos nessa divisão após as eleições presidenciais de 2020. Por conseguinte, Aliandsandr Rydzetski é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
150.	Dzmitry Iauhenevich BURDZIUK Dmitry Evgenevich BURDIUK	Дзмiтрый Яўгеньевiч БУРДЗЮК Дмитрий Евгеньевич БУРДЮК	Chefe da Divisão de Oktyabrsky do Comando de Polícia de Minsk, antigo chefe da Divisão de Partizanski do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 31.1.1980 Local de nascimento: região de Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino	Na sua antiga qualidade de chefe da Divisão de Partizanskiy do Comando de Polícia de Minsk, Dzmitry Burdziuk foi responsável pela supervisão dos brutais espancamentos e tortura infligidos a manifestantes pacíficos e transeuntes nessa divisão após as eleições presidenciais de 2020. Em dezembro de 2020, foi nomeado chefe da Divisão de Oktyabrsky do Comando de Polícia de Minsk. Por conseguinte, Dzmitry Burdziuk é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
			Nacionalidade: bielorrussa N.o de identificação pessoal: 3310180C009PB7 Passaporte n.o: MP3567896
151.	Vital Vitalevich KAPILEVICH Vitaliy Vitalevich KAPILEVICH	Вiталь Вiтальевiч КАПIЛЕВIЧ Виталий Витальевич КАПИЛЕВИЧ	Chefe da Divisão de Leninsky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 26.11.1988 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de chefe da Divisão de Leninsky do Comando de Polícia de Minsk, Vital Kapilevich é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos cidadãos detidos na Divisão de Leninsky do Comando de Polícia de Minsk. Foi recusada aos detidos assistência médica; os paramédicos que se apresentaram na esquadra foram intimidados com o objetivo de impedir a prestação de assistência médica aos detidos. Por conseguinte, Vital Kapilevich é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil.	21.6.2021
152.	Kiryl Stanislavavich KISLOU Kirill Stanislavovich KISLOV	Кiрыл Станiслававiч КIСЛОЎ Кирилл Станиславович КИСЛОВ	Chefe da Divisão de Zavodsky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 2.1.1979 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de chefe da Divisão de Zavodsky do Comando de Polícia de Minsk, Kiryl Kislou é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos cidadãos detidos nas instalações desta esquadra de polícia. É ainda responsável pela repressão maciça de manifestantes pacíficos, jornalistas, ativistas dos direitos humanos, trabalhadores, representantes da comunidade académica e transeuntes, praticada pelos seus subordinados. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil.	21.6.2021
153.	Siarhei Aliaksandravich VAREIKA Sergey Aleksandrovich VAREIKO	Сяргей Аляĸсандравiч ВАРЭЙКА Сергей Алеĸсандрович ВАРЕЙКО	Chefe da Divisão de Moskovski do Comando de Polícia de Minsk, antigo vice-chefe da Divisão de Zavodsky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 1.2.1980 Local de nascimento:	No exercício das suas antigas funções de vice-chefe da Divisão de Zavodsky do Comando de Polícia de Minsk, Siarhei Vareika é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos a cidadãos detidos nessa divisão após as eleições presidenciais de 2020. Siarhei Vareika é também responsável pelos atos dos seus subordinados, que participaram na repressão maciça de manifestantes pacíficos, jornalistas, ativistas dos direitos humanos, trabalhadores, representantes da comunidade académica e transeuntes.	21.6.2021
			Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Em 21 de dezembro de 2020, Siarhei Vareika foi nomeado chefe da Divisão de Moskovsky do Comando de Polícia de Minsk. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil.
154.	Siarhei Feliksavich DUBAVIK Sergey Feliksovich DUBOVIK	Сяргей Фелiĸсавiч ДУБАВIК Сергей Фелиĸсович ДУБОВИК	Vice-chefe da Divisão de Leninsky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 1.2.1974 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de vice-chefe da Divisão de Leninsky do Comando de Polícia de Minsk, Siarhei Dubavik é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos a cidadãos detidos nessa divisão após as eleições presidenciais de 2020. Foi recusada aos detidos assistência médica; os paramédicos que se apresentaram na esquadra foram intimidados com o objetivo de impedir a prestação de assistência médica aos detidos.	21.6.2021
				Siarhei Dubavik é também responsável pelos atos dos seus subordinados, que participaram na repressão maciça de manifestantes pacíficos, jornalistas, ativistas dos direitos humanos, trabalhadores, representantes da comunidade académica e transeuntes. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
155.	Aliaksandr Mechyslavavich ANDRYEUSKI Alexander (Alexandr) Mechislavovich ANDRIEVSKII	Аляĸсандр Мечыслававiч АНДРЫЕЎСКI Алеĸсандр Мечиславович АНДРИЕВСКИЙ	Vice-chefe da Divisão de Frunzensky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 29.4.1982 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de vice-chefe da Divisão de Fruzensky do Comando de Polícia de Minsk, Aliaksandr Andryeuski é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos a cidadãos detidos nessa divisão após as eleições presidenciais de 2020. Os detidos foram obrigados a ficar de joelhos e de cabeça baixa durante várias horas, espancados e atingidos com tasers (pistolas de dardos elétricos). Por conseguinte, Aliaksandr Andryeuski é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
156.	Vital Mikhailavich MAKRYTSKI Vitalii Mikhailavich MAKRITSKII	Вiталь Мiхайлавiч МАКРЫЦКI Виталий Михайлович МАКРИЦКИЙ	Vice-chefe da Divisão de Oktyabrsky do Comando de Polícia de Minsk (até 17 de dezembro de 2020). Chefe da Divisão de Partizanski do Comando de Polícia de Minsk (desde 17 de dezembro de 2020) Data de nascimento: 17.2.1975 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua antiga qualidade de vice-chefe da Divisão de Oktyabrsky do Comando de Polícia de Minsk, Vital Makrytski foi responsável pela supervisão dos brutais espancamentos e tortura infligidos a manifestantes pacíficos e transeuntes naquela divisão, após as eleições presidenciais de 2020. Em dezembro de 2020 foi promovido a chefe da Divisão de Partizanski do Comando de Polícia de Minsk. Por conseguinte, Vital Makrytski é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
157.	Yauhen Aliakseevich URUBLEUSKI Evgenii Alekseevich VRUBLEVSKII	Яўген Аляĸсеевiч УРУБЛЕЎСКI ЕвгенийАлеĸсеевич ВРУБЛЕВСКИЙ	Sargento-mor da polícia do Centro de Isolamento de Delinquentes de Akrestina Data de nascimento: 28.1.1966 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de sargento-mor do Centro de Isolamento de Delinquentes de Akrestina, Yauhen Urubleuski é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos a cidadãos detidos no Centro de Detenção de Delinquentes. Segundo testemunhas, e de acordo com a imprensa, participou pessoalmente nos espancamentos de civis detidos em agosto de 2020. Por conseguinte, Yauhen Urubleuski é responsável por violações graves dos direitos humanos.	21.6.2021
158.	Mikalai Mikalaevich KARPIANKAU Nikolai Nikolaevich KARPENKOV	Мiĸалай Мiĸалаевiч КАРПЯНКОЎ Ниĸолай Ниĸолаевич КАРПЕНКОВ	Vice-ministro da Administração Interna, antigo chefe do Departamento Principal para o combate à criminalidade organizada e à corrupção do Ministério da Administração Interna Data de nascimento: 6.9.1968 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Na sua qualidade de chefe do Departamento Principal de Combate à Criminalidade Organizada e à Corrupção do Ministério da Administração Interna, Mikalai Karpiankau é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes infligidos a cidadãos que participaram em manifestações pacíficas e pela sua detenção e prisão arbitrárias. Numerosos testemunhos, fotografias e vídeos indicam que o grupo comandado por Karpiankau espancou e deteve manifestantes pacíficos, ameaçando-os com armas de fogo.	21.6.2021
				Em setembro de 2020, Karpiankau foi filmado a partir, com um bastão, a porta de vidro de um café onde se escondiam manifestantes pacíficos e a detê-los com brutalidade. Foi publicada uma gravação na qual Karpiankau afirma que a sua divisão usaria armas de fogo contra os manifestantes. Por conseguinte, Mikalai Karpiankau é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
159.	Mikhail Viachaslavavich HRYB Mikhail Viacheslavovich GRIB	Мiхаiл Вячаслававiч ГРЫБ Михаил Вячеславович ГРИБ	Chefe do Departamento Principal do Comité Executivo dos Assuntos Internos da cidade de Minsk Data de nascimento: 29.7.1980 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa	Mikhail Hryb foi chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo Regional de Vitebsk entre março de 2019 e outubro de 2020, tendo sido depois nomeado chefe do Departamento Principal do Comité Executivo dos Assuntos Internos da cidade de Minsk, tendo-lhe sido atribuído o posto de major-general da milícia (forças policiais).	21.6.2021
				Nestas funções, é responsável pelos atos das forças policiais, respetivamente na região de Vitebsk até outubro de 2020, e em Minsk desde essa data, incluindo a repressão violenta de manifestantes pacíficos e a violação do direito de reunião pacífica e da liberdade de expressão por parte das forças policiais em Vitebsk e em Minsk, após as eleições presidenciais bielorrussas de 2020. Por conseguinte, Mikhail Hryb é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
160.	Viktar Genadzevich KHRENIN Viktor Gennadievich KHRENIN	Вiктар Генадзевiч ХРЭНIН Виктор Геннадиевич ХРЕНИН	Ministro da Defesa Data de nascimento: 1.8.1971 Local de nascimento: Navahrudak/ Novogrudek, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Patente: tenente-general Passaporte bielorrusso n.o: KH2594621	Na sua qualidade de ministro bielorrusso da Defesa desde 20 de janeiro de 2020, Viktar Khrenin é responsável pela decisão tomada pelo Comando da Força Aérea e pelas Forças de Defesa Aérea, a mando de Lukashenka, de enviar um avião militar para escoltar o voo de passageiros FR4978 e forçar a sua aterragem no aeroporto de Minsk, sem justificação válida, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.	21.6.2021
			N.o de identificação pessoal: 3010871K003PB1	Viktar Khrenin fez várias declarações públicas em que se disse pronto a usar o exército contra manifestantes pacíficos em agosto de 2020 e associou o uso da bandeira histórica branco-vermelho-branco pelos manifestantes ao colaboracionismo nazi. Por conseguinte, Viktar Khrenin é responsável por atos de repressão da oposição democrática na Bielorrússia e apoia o regime de Lukashenka.
161.	Ihar Uladzimiravich HOLUB Igor Vladimirovich GOLUB	Iгар Уладзiмiравiч ГОЛУБ Игорь Владимирович ГОЛУБ	Comandante da Força Aérea e da Defesa Aérea das Forças Armadas Data de nascimento: 19.11.1967 Local de nascimento: Chernigov, Oblast de Chernigovskaya, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Patente: major-general	Na sua qualidade de comandante da Força Aérea e da Defesa Aérea das Forças Armadas, Ihar Holub é responsável pela decisão tomada pelo Comando da Força Aérea e da Defesa Aérea, a mando de Lukashenka, de enviar um avião militar para escoltar o voo de passageiros FR4978 e forçar a sua aterragem no aeroporto de Minsk, sem justificação válida, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.	21.6.2021
			Passaporte bielorrusso n.o: KH2187962 N.o de identificação pessoal: 3191167E003PB1	Na sequência deste incidente, Ihar Holub fez declarações à imprensa, juntamente com o diretor do Departamento da Aviação do Ministério dos Transportes, Artem Sikorsky, a justificar os atos das autoridades da aviação da Bielorrússia. Por conseguinte, Ihar Holub é responsável por atos de repressão da oposição democrática na Bielorrússia e apoia o regime de Lukashenka.
162.	Andrei Mikalaevich GURTSEVICH Andrei Nikolaevich GURTSEVICH	Андрэй Мiкалаевiч ГУРЦЕВИЧ Андрей Николаевич ГУРЦЕВИЧ	Chefe do estado-maior, primeiro vice-comandante da Força Aérea Data de nascimento: 27.7.1971 Local de nascimento: Kobrin, região/Oblast de Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Patente: major-general	Na sua qualidade de chefe do estado-maior e primeiro vice-comandante da Força Aérea e da Defesa Aérea das Forças Armadas, Andrei Gurtsevich é responsável pela decisão tomada pelo Comando da Força Aérea e da Defesa Aérea, a mando de Lukashenka, de enviar um avião militar para escoltar o voo de passageiros FR4978 e forçar a sua aterragem no aeroporto de Minsk, sem justificação válida, em 23 de maio de 2021.	21.6.2021
			Passaporte bielorrusso n.o: MP3849920 N.o de identificação pessoal: 3270771C016PB2	Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Na sequência deste incidente, Andrei Gurtsevich fez declarações à imprensa a justificar os atos das autoridades da aviação da Bielorrússia. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da oposição democrática na Bielorrússia e apoia o regime de Lukashenka.
163.	Leanid Mikalaevich CHURO Leonid Nikolaevich CHURO	Леанiд Мiкалаевiч ЧУРО Леонид Николаевич ЧУРО	Diretor-geral da empresa pública BELAERONAVIGATSIA Data de nascimento: 8.7.1956 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Passaporte bielorrusso n.o: P4289481 N.o de identificação pessoal: 3080756A068PB5	Na sua qualidade de diretor-geral da empresa pública BELAERONAVIGATSIA, Leanid Churo é responsável pelo controlo do tráfego aéreo bielorrusso. Por conseguinte, é responsável por desviar o voo de passageiros FR4978 para o aeroporto de Minsk, sem justificação válida, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Por conseguinte, Leanid Churo é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
164.	Aliaksei Mikalaevich AURAMENKA Alexey Nikolaevich AVRAMENKO	Аляксей Мiкалаевiч АЎРАМЕНКА Алексей Николаевич АВРАМЕНКО	Ministro dos Transportes e Comunicações Data de nascimento: 11.5.1977 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Passaporte bielorrusso n.o: MP3102183 N.o de identificação pessoal: 3110577A020PB2	Na sua qualidade de ministro bielorrusso dos Transportes e Comunicações, Aliaksei Auramenka é responsável pela gestão estatal no domínio da aviação civil e da supervisão do controlo do tráfego aéreo. Por conseguinte, é responsável por desviar o voo de passageiros FR4978 para o aeroporto de Minsk, sem justificação válida, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Por conseguinte, Aliaksei Auramenka é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática.	21.6.2021
165.	Artsiom Igaravich SIKORSKI Artem Igorevich SIKORSKIY	Арцём Iгаравiч СIКОРСКI Артем Игоревич СИКОРСКИЙ	Diretor do Departamento da Aviação do Ministério dos Transportes e Comunicações Data de nascimento: 1983 Local de nascimento: Soligorsk, região/Oblast de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)	Na sua qualidade de diretor do Departamento da Aviação do Ministério dos Transportes e Comunicações da Bielorrússia, Artsiom Sikorski é responsável pela gestão estatal no domínio da aviação civil e da supervisão do controlo do tráfego aéreo. Por conseguinte, é responsável por desviar o voo de passageiros FR4978 para o aeroporto de Minsk, sem justificação válida, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a prisão e detenção de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.	21.6.2021
			Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Passaporte bielorrusso n.o: MP3785448 N.o de identificação pessoal: 3240483A023PB7	Na sequência deste incidente, Artsiom Sikorski fez declarações à imprensa, juntamente com Ihar Holub, comandante da Força Aérea e da Defesa Aérea das Forças Armadas da Bielorrússia, justificando os atos das autoridades da aviação da Bielorrússia. Por conseguinte, Artsiom Sikorski é responsável por atos de repressão da oposição democrática e apoia o regime de Lukashenka.
166.	Aleh Siarheevich HAIDUKEVICH Oleg Sergeevich GAIDUKEVICH	Алег Сяргеевiч ГАЙДУКЕВIЧ Олег Сергеевич ГАЙДУКЕВИЧ	Vice-presidente do Comité Permanente dos Assuntos Internacionais da Câmara dos Representantes da Assembleia Nacional, membro da delegação da Assembleia Nacional para os contactos com a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Data de nascimento: 26.3.1977 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)	Aleh Haidukevich é vice-presidente do Comité Permanente dos Assuntos Internacionais da Câmara dos Representantes da Assembleia Nacional, membro da delegação da Assembleia Nacional para os contactos com a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Fez declarações públicas em que aplaudiu o desvio do voo de passageiros FR4978 para Minsk em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas e sem justificação válida teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.	21.6.2021»
			Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa N.o de identificação pessoal: 3260377A081PB9 Passaporte n.o: MP2663333	Além disso, Aleh Haidukevich fez declarações públicas a sugerir que os líderes da oposição bielorrussa poderiam ser detidos no estrangeiro e transportados para a Bielorrússia "no porta-bagagens de um carro", apoiando assim a atual repressão das forças de segurança do país sobre a oposição democrática e jornalistas do país. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka.

São aditadas ao quadro intitulado «B. Pessoas coletivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1» as seguintes pessoas coletivas:

	Nomes Transliteração da grafia bielorrussa Transliteração da grafia russa	Nomes (em bielorrusso) (em russo)	Elementos de identificação	Motivos de inclusão na lista	Data de inclusão na lista
«8.	Sohra Group / Sohra LLC	ООО Сохра	Endereço: Revolucyonnaya 17/19, office no. 22, 220030 Minsk, Bielorrússia Número de registo: 192363182	A empresa Sohra é propriedade de Aliaksandr Zaitsau, um dos empresários mais influentes da Bielorrússia, com fortes ligações à classe política do país, e colaborador próximo do filho mais velho de Lukashenko, Viktor. A Sohra promove produtos industriais bielorrussos nos países de África e do Médio Oriente. É cofundadora da empresa de defesa BSVT-New Technologies, dedicada à produção de armamento e à modernização de mísseis. Tirando partido da sua situação privilegiada, a Sohra desempenha o papel de intermediária entre a classe política bielorrussa e as empresas públicas do país e os parceiros internacionais em África e no Médio Oriente. Dedica-se também à mineração de ouro em África, através de concessões obtidas pelo regime de Lukashenko.	21.6.2021
			Sítio Web: http://sohra.by/ Endereço eletrónico: info@sohra.by	Por conseguinte, o Grupo Sohra beneficia do regime de Lukashenka.
9.	BREMINO GROUP, LLC	ООО "Бремино групп”	Número de registo: (УНН/ИНН): 691598938 Endereço: Niamiha 40, Minsk 220004, Bielorrússia; Orsha region, Bolbasovo village, Zavodskaya 1k (região de Orsha, aldeia de Bolbasovo, Zavodskaya 1k), Bielorrússia	O Grupo Bremino criou e coadministra o projeto da zona económica especial Bremino-Orsha, criada por decreto presidencial assinado por Aliaksandr Lukashenka. A empresa recebeu apoios estatais para desenvolver a zona Bremino-Orsha, além de diversas vantagens financeiras e fiscais e outros benefícios. Os proprietários da zona Bremino-Orsha – Aliaksandr Zaitsau, Mikalai Varabei e Aliaksei Aleksin – fazem parte do círculo chegado de empresários relacionados com Lukashenka e mantêm fortes relações com ele e com a sua família.	21.6.2021
			Sítio Web: http://www.bremino.by Endereço eletrónico: office@bremino.by; marketing@bremino.by	Por conseguinte, o Grupo Bremino beneficia do regime de Lukashenka.
10.	Globalcustom Management, LLC	ООО "Глобалкастом-менеджмент"	Endereço: Nemiga 40/301, Minsk, Bielorrússia Número de registo: 193299162 Sítio Web: https://globalcustom.by/ Endereço eletrónico: info@globalcustom.by	A Globalcustom Management está associada com o Departamento de Gestão da Administração Presidencial, chefiado por Victor Sheiman, já designado pela UE desde 2004. A empresa está envolvida no contrabando de mercadorias para a Rússia, o que não seria possível sem a conivência do regime, que controla a guarda de fronteira e as alfândegas. A posição privilegiada no setor da exportação de flores para a Rússia, da qual a empresa beneficia, resulta também do seu apoio ao regime. A Globalcustom Management foi a primeira proprietária da GardService, única empresa privada a que Lukashenko autorizou o uso de armas. Por conseguinte, a Globalcustom Management beneficia do regime de Lukashenka.	21.6.2021
11.	Belarusski Avtomobilnyi Zavod (BelAZ) / OJSC "BELAZ"	Bielorrusso: ААТ “БЕЛАЗ” Russo: ОАО " БЕЛАЗ"	Endereço: 40 let Octyabrya street 4, 222161, Zhodino, Minsk region (região de Minsk), República da Bielorrússia Sítio Web: https://belaz.by	A OJSC "Belaz" é uma das principais empresas públicas da Bielorrússia e um dos maiores fabricantes mundiais de camiões de grandes dimensões e de camiões basculantes de grandes dimensões. É uma importante fonte de receitas do regime de Lukashenka. Lukashenka afirmou que o governo apoiará sempre a empresa, descrevendo-a como uma "marca bielorrussa" e "parte do património nacional". A OJSC BelAZ disponibilizou as suas instalações e equipamento para um evento político de apoio ao regime. Por conseguinte, a OJSC "Belaz" beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.	21.6.2021
				Os empregados da OJSC "Belaz" que participaram em greves e manifestações pacíficas após as eleições fraudulentas de agosto de 2020 na Bielorrússia foram ameaçados de despedimento e intimidados pela direção da empresa. Um grupo de empregados foi trancado dentro das instalações pela própria empresa, a fim de os impedir de participar nos protestos. A direção da empresa descreveu à comunicação social uma greve dos empregados como uma simples reunião do pessoal. Por conseguinte, a OJSC "Belaz" é responsável pela repressão da sociedade civil e é apoiante do regime de Lukashenka.
12.	Minskii Avtomobilnyi Zavod (MAZ) / OJSC “MAZ”	Bielorrusso: ААТ “Мiнскi аўтамабiльны завод” Russo: ОАО "Минский автомобильный завод"	Data de registo: 16.7.1944 Endereço: Bielorrússia, 220021, Minsk, Minsk, Socialisticheskaya 2 Tel. +375 17 217 22 22; +8000 217 22 22	A OJSC Minsk Automobile Plant (OJSC – Fábrica de Automóveis de Minsk) é uma das maiores empresas públicas de fabrico de automóveis da Bielorrússia. Lukashenka descreveu-a como "uma das mais importantes empresas industriais do país". A empresa é uma fonte de receitas do regime de Lukashenka. A OJSC MAZ disponibilizou as suas instalações e equipamento para um evento político de apoio ao regime. Por conseguinte, a OJSC "MAZ" beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.	21.6.2021
				Os empregados da OJSC "MAZ" que participaram em greves e manifestações pacíficas após as eleições fraudulentas de agosto de 2020 na Bielorrússia foram intimidados e depois despedidos pela direção da empresa. Um grupo de empregados foi trancado dentro das instalações pela própria empresa, a fim de os impedir de participar nos protestos. Por conseguinte, a MAZ é responsável pela repressão da sociedade civil e é apoiante do regime de Lukashenka.
13.	Logex	ООО "ЛОГЕКС"	Endereço: 24 Kommunisticheskaya Str., office 2, Minsk, Bielorrússia Número de registo: 192695465 Sítio Web: http://logex.by/ Endereço eletrónico: info@logex.by	A Logex está associada a Aliaksandr Shakutsin, um empresário próximo do regime de Lukashenka que foi designado pela União Europeia. A empresa está envolvida na exportação de flores para a Federação da Rússia a preços de dumping, o que não seria possível sem a conivência do regime, que controla a guarda de fronteira e as alfândegas. A posição privilegiada no setor da exportação de flores para a Rússia, da qual a empresa beneficia, resulta do seu apoio ao regime. As principais fornecedoras de flores cortadas são as empresas que estão estreitamente relacionadas com a liderança da República. Por conseguinte, a Logex beneficia do regime de Lukashenka.	21.6.2021
14.	JSC “NNK” (Novaia naftavaia kampania) / New Oil Company	Bielorrusso: ЗАТ "ННК” (Новая нафтавая кампанiя) Russo: ЗАО "ННК" (Новая нефтяная компания)–	Endereço: Rakovska str. 14W room 7, 5th floor, Minsk, Bielorrússia Número de registo: 193402282	A Novaya Neftnaya Kompaniya (NNK) / New Oil company é uma entidade fundada em março de 2020. Trata-se da única empresa privada autorizada a exportar produtos petrolíferos a partir da Bielorrússia, o que é um indício de fortes ligações às autoridades e de acesso privilegiado às mais altas esferas do Estado. A NNK é propriedade da Interservice, empresa que pertence a Mikalai Varabei, um dos principais empresários que beneficiam do regime de Lukashenka e lhe prestam apoio. A NNK estará também associada a Aliaksei Aleksin, outro destacado empresário bielorrusso que beneficia do regime de Lukashenka. Segundo a imprensa, Aliaksei Aleksin foi, juntamente com Mikalai Varabei, fundador da NNK. A NNK foi também utilizada pelas autoridade bielorrussas para adaptar a economia do país às medidas restritivas adotadas pela UE.	21.6.2021»
				Por conseguinte, a NNK beneficia do regime de Lukashenka.

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