(1)

Em 14 de março de 2018, a Comissão recebeu um pedido da empresa Bio Natural Protect para a aprovação do extrato de pimenta-de-caiena de Capsicum annuum L. var. annuum, grupo longum, como substância de base para utilização como repelente em mamíferos e aves que se alimentam de sementes. Em 23 de maio de 2019, foi recebido um pedido revisto que estava acompanhado das informações exigidas pelo artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(2)

A Comissão solicitou assistência científica à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). A Autoridade apresentou à Comissão um relatório técnico sobre o extrato de pimenta-de-caiena de Capsicum annuum L. var. annuum, grupo longum, em 31 de março de 2020 (2). A Autoridade concluiu que as especificações do extrato proposto de pimenta-de-caiena de Capsicum annuum L. var. annuum, grupo longum, incluindo o seu principal componente ativo capsaicina, não estavam bem definidas. Além disso, segundo a Autoridade, as propriedades de destino e de comportamento no ambiente indicadas para alguns dos possíveis componentes do extrato, incluindo a capsaicina, eram incertas e eram necessários estudos adicionais sobre a toxicidade para todas as espécies não visadas. A Autoridade observou que existiam também elementos de prova fornecidos por empresas à Agência Europeia dos Produtos Químicos de que os componentes do extrato de pimenta-de-caiena de Capsicum annuum L. var. annuum, grupo longum, podem ter de ser classificados como causadores de lesões oculares graves, nocivos se ingeridos e também como causa de irritação cutânea.

(3)

Além disso, o Comité Científico da Alimentação Humana identificou o potencial genotóxico da capsaicina (3).

(4)

Não estava disponível qualquer avaliação relevante efetuada nos termos de outra legislação da União, como referido no artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(5)

A Comissão apresentou o relatório de revisão (4) e o projeto do presente regulamento relativo à não aprovação do extrato de pimenta-de-caiena de Capsicum annuum L. var. annuum, grupo longum, ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, em 17 de julho de 2020.

(6)

A Comissão convidou o requerente a apresentar os seus comentários sobre o relatório técnico da Autoridade e sobre o projeto de relatório de revisão da Comissão. O requerente enviou os seus comentários, que foram objeto de uma análise atenta.

(7)

Todavia, apesar dos argumentos apresentados pelo requerente, não foi possível eliminar as preocupações relativas à substância.

(8)

Por conseguinte, como estabelecido no relatório de revisão da Comissão, não ficou demonstrado o cumprimento dos requisitos fixados no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Assim, é adequado não aprovar o extrato de pimenta-de-caiena de Capsicum annuum L. var. annuum, grupo longum, como substância de base.

(9)

O presente regulamento não obsta à apresentação de um novo pedido de aprovação do extrato de pimenta-de-caiena de Capsicum annuum L. var. annuum, grupo longum, como substância de base, em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,